DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

606 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Auto de Fiscalização: 38-10197629 Processo: 6012.2026/3046839-8

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Nome/Razão Social: ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Rua: R S CARLOS DO PINHAL S/N, Complemento: 657 Bairro: N/I CEP: 01333001 SQL: N/I

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 -

(11) 3397-2700

E-MAIL: [email protected]

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 -

(11) 2967- 8100

E-MAIL: [email protected]

Não respeitar as medidas determinadas pela NBR 15.688 da Associação Brasileira de Normas Técnicas no que tange a distância mínima de segurança entre os condutores e o solo em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Situação de emergência.

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a falta de atendimento da distância mínima de segurança entre os condutores e o solo, em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Comprometendo a segurança dos pedestres. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

- UNIDADE DE LICENCIAMENTO - ATENDIMENTO DE COMUNIQUE SE

INTERESSADO: SOTELLO EDUCACAO INFANTIL LTDA

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

• Termo de Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS (Anexo VII da Portaria n.º 17/SMSUB/2023).

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 164446502

Auto de Fiscalização: 18-10099053 Processo: 6057.2026/3018450-6

Nome/Razão Social: MARCIO PEREIRA COSTA

Rua: AV PRES JOAO GOULART 01320 Bairro: PRQ COLONIAL CEP: 04821000 SQL: 175.182.0062-6

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

GABINETE DO SUBPREFEITO

Ata de Reunião | Documento: 164391275

SEI Nº 6058.2023/0000606-5

ATA DA 21° REUNIÃO ORDINÁRIA (SETEMBRO/ 2026)

Ao PRIMEIRO dia do nono mês do ano de dois mil e vinte seis em segunda convocação às 19h20min, horário de Brasília, de forma Presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria n°002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a vigésima primeira reunião ordinária do Conselho Participativo Municipal de Vila Maria/ Vila Guilherme/Vila Medeiros sob condução do Interlocutor Marcelo Pereira Guidio. Responsável pela elaboração da presente ata: DANIELLA D. O. AMORIM Contou-se com a presença de Conselheiros Titulares, Conselheiros Suplentes, Representante da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue: Função Nome Presença Justificativa Conselheiro(a) T VINICIUS ZAGATTI CASQUET Ausente Conselheiro(a) T FELIPE LUIS DAVID Presente - Conselheiro(a) T OSMAR DE SOUZA ARAUJO FILHO Presente - Conselheiro(a) T MARIA TERESINHA LOURO Ausente - Conselheiro(a) T SILVIA TENORIO DA SILVA Presente - Conselheiro(a) T RENATO PORTUGAL Presente - Conselheiro(a) T DANIELLA DIAS DE OLIVEIRA AMORIM Presente - Conselheiro(a) T MÁRCIA SILVA BACELAR Ausente - Conselheiro(a) T SANDRA DE CARVALHO Ausente - Conselheiro(a) T ROSANGELA BEZERRA VOLTAN Presente -

Conselheiro(a) S JOAO CARLOS BINOTTO DE ANDRADE Presente - Conselheiro(a) S CHRISTIANNE APARECIDA DE MORAES ROXO Presente -

Conselheiro(a) S FABIANA AWAD Presente - Conselheiro(a) S MARIA DE LOURDES FLORIANO Ausente - Conselheiro(a) T JOSE GEORGE DA SILVA Presente - Conselheiro(a) S ASSUNTA ELETICIA LASELVA Presente - Conselheiro(a) S JEFERSON SOUZA AYRES Ausente -

Conselheiro(a) S FERNANDO RANGEL Presente - Interlocutor(a) MARCELO PEREIRA GUIDIO Presente Conselheiro(a) S EDSON TADEU MARIM Ausente Conselheiro(a) S JORGE DE JESUS B PEREIRA Presente Subprefeitura Gilvan Barroso Carvalho Presente -

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