DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

612 – São Paulo, 71 (224)

Despacho Autorizatório | Documento: 163978378

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GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

escritura de Venda e Compra de 620 unidades habitacionais do empreendimento denominado Casa 8 Jabaquara, com fundamentação legal na Portaria nº 016/26-COHAB-SP, de 03 de julho de 2026 (160522958), no Decreto Municipal nº 64.904/ 26, nas Leis Federais 13.303/16, 4.320/64 e suas alterações e na Legislação Municipal vigente.

I. À vista das informações constantes no Processo SEI [7610.2024/0003321-0], e em especial as manifestações doc. SEI [163645798], que acolho, AUTORIZO, o empenho a favor de 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL - CNPJ nº 45.705.514/0001-80 , para pagamento de despesas cartorárias com regularização de documentos diversos relacionados aos empreendimentos da COHAB, com fundamentação legal no Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, Portaria nº 016/26-COHAB-SP, de 03 de julho de 2026 [160522958], nas Leis Federais 13.303/16, 4.320/64 e suas alterações e na Legislação Municipal vigente.

Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 80,14 (oitenta reais e quatorze centavos), e demais empenhamentos e/ou cancelamentos necessários durante o exercício de 2026, que deverão onerar a dotação 83.10.16.482.4001.2.611.33903900.09.1.501.9001.0 e demais suplementações que vierem a ocorrer.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM PARA O PLANTIO , MANUTENÇÃO, PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS (PLANTIO E MANUTENÇÃO), NECESSÁRIOS AO FIEL CUMPRIMENTO DO TCA 620/2023, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DO CEU AMBIENTAL HESPANHA , SITUADO NA RUA DAVIDE PÉREZ S/N - JARDIM APURÁ

À GPCFI para emissão das respectivas Notas de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

II. Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 80,14 (oitenta reais e quatorze centavos), demais empenhamentos e/ou cancelamentos e suplementações que vierem a ocorrer durante o exercício de 2026, que deverá onerar a dotação 83.10.16.482.4001.2.611.3.3.90.39.00.09.1.501.9001.0.

I - A Comissão Permanente de Licitações, considerando que no procedimento licitatório em epígrafe , não restaram licitantes habilitadas, DECLARA FRACASSADA a LICITAÇÃO nº 032/SPOBRAS/2026.

Nos termos do art. 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007 e considerando a Baixa da Prestação de Contas auferida pela GAFIN - Gerência de Administração Financeira, Portaria nº 016/26-COHAB-SP, de 03 de julho de 2026 (160522958) e em conformidade com a Norma COHAB/GAFIN P-059, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento da Gerência de Serviço Administrativo , abaixo relacionado:

II - Fica SEM EFEITO a Declaração de Licitante Vencedor, publicada no Diário Oficial da Cidade - DOC de 02/09/2026 .

IV. À GPCFI para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

Despacho Autorizatório | Documento: 163979294

Maria Beatriz M. Millan Oliveira

APROVADO - Artigo 2º, inciso I da Lei 10.513/88:

CPF nº: *.782.488-

I. À vista das informações constantes no Processo SEI [7610.2026/0001168-7], e em especial as manifestações doc. SEI [163651625], que acolho, AUTORIZO, o empenho a favor de 18 REGISTRO DE IMOVEIS - CNPJ nº 45.576.733/0001-07 , para pagamento de despesas cartorárias com regularização de documentos diversos relacionados aos empreendimentos da COHAB, com fundamentação legal no Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, Portaria nº 016/ 26-COHAB-SP, de 03 de julho de 2026 [160522958], nas Leis Federais 13.303/16, 4.320/64 e suas alterações e na Legislação Municipal vigente.

II. Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 80,14 (oitenta reais e quatorze centavos), demais empenhamentos e/ou cancelamentos e suplementações que vierem a ocorrer durante o exercício de 2026, que deverá onerar a dotação 83.10.16.482.4001.2.611.3.3.90.39.00.09.1.501.9001.0.

IV. À GPCFI para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

NOME/RESPONSÁVEL: SIDKLEY SANTOS MATOS

MÊS/ANO: Julho/2026

PROCESSO: 7610.2026/0002312-0

VALOR: R$4.000,00

Observação: Orientamos que seja dada especial atenção às disposições estabelecidas na Norma P-059, especialmente quanto à natureza e à finalidade das despesas realizadas. Ressalta-se que o Pronto Pagamento se destina ao custeio de despesas de pequeno vulto, urgentes ou inadiáveis, cuja natureza impossibilite o trâmite pelo processo ordinário de contratação e pagamento, devendo as despesas estar devidamente justificadas e enquadradas nas hipóteses previstas na referida Norma.

À Gerência de Planejamento e Controle Financeiro, para prosseguimento.

A SÃO PAULO OBRAS - SPOBRAS, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE, EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PREVIAMENTE À ABERTURA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE TEM POR OBJETO A PARA A CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA, ARQUITETURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS , PROJETOS BÁSICOS, EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS E GESTÃO AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DA CICLOPASSARELA JAGUARÉ, LOCALIZADO NA REGIÃO OESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA - OUCFL.

Despacho Autorizatório | Documento: 164310864

À vista das informações constantes no Processo SEI 7610.2024/0002781-4, e em especial as manifestações de fls. nº 164160069, que acolho, AUTORIZO, o empenho a favor de OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS - CNPJ nº 45.564.853/ 0001-94 , para pagamento de custas referentes a

São Paulo Obras

Rua XV de Novembro, 165 - Centro - São Paulo/SP - 01013-001 -

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E-MAIL: [email protected]

Aviso de Licitação | Documento: 164469120

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TEATRO DO CEU

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