DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

621 – São Paulo, 71 (224)

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COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

momentos de extrema fragilidade física e emocional.

tema.

Conforme a justificativa que acompanha o projeto de resolução, os autores argumentam que Josué Apolônio de Castro foi médico, nutrólogo, professor, geógrafo, cientista social, político, escritor e ativista brasileiro de projeção nacional e internacional no combate à fome, tendo produzido obras de referência, como Geografia da Fome e Geopolítica da Fome.

ADILSON AMADEU (UNIÃO)

A violência contra a mulher constitui um grave problema de saúde pública, com impactos significativos na saúde física, mental e social das vítimas, exigindo atuação articulada dos serviços de saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça. Nesse contexto, a criação de ambientes reservados e adequadamente estruturados contribui para reduzir a revitimização, preservar a privacidade das mulheres atendidas e favorecer a identificação precoce de situações de violência, possibilitando intervenções mais eficazes e abrangentes.

AMANDA PASCHOAL (PSOL)

DRA. SANDRA TADEU (PL)

ELY TERUEL (MDB)

SIMONE GANEM (PODE)

A justificativa ressalta que Josué de Castro exerceu relevante atuação em organismos internacionais, inclusive na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura — FAO — e junto à Organização das Nações Unidas — ONU —, além de ter recebido reconhecimentos internacionais e sido indicado ao Prêmio Nobel da Paz.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

ALESSANDRO GUEDES (PT)

Conforme manifestação da Área Técnica de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, a proposta encontra plena consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais asseguram a todas as pessoas atendimento humanizado, integral, acolhedor e resolutivo. Nos casos de violência doméstica, tais premissas assumem importância ainda maior, uma vez que o acesso a um atendimento qualificado pode representar o primeiro passo para a interrupção do ciclo de violência e para a reconstrução da autonomia e da segurança da vítima.

ELI CORRÊA (UNIÃO)

GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Os autores sustentam que o Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, constitui ocasião propícia para refletir sobre temas como fome, segurança alimentar e nutricional, alimentação saudável e reconhecimento de iniciativas voltadas ao enfrentamento dessas mazelas sociais. Também registra a existência de iniciativa semelhante aprovada no Município de São Carlos, em homenagem a Josué de Castro. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela LEGALIDADE do projeto de resolução.

JOÃO ANANIAS (PT)

MARCELO MESSIAS (MDB)

PARECER CONJUNTO N° 1231/2026 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 72/2025.

Além de ampliar a capacidade de acolhimento da rede municipal de saúde, a Sala Lilás fortalece as ações intersetoriais de proteção às mulheres, favorecendo o encaminhamento adequado para serviços especializados, como centros de referência, apoio psicológico, assistência social, orientação jurídica e mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha. Dessa forma, o atendimento deixa de se limitar à resposta imediata à emergência, passando a integrar uma rede de cuidado contínuo e de garantia de direitos.

Trata-se de Projeto de Resolução, de iniciativa da nobre Vereadora Keit Lima (PSOL), que institui o Prêmio “Dr. Josué de Castro” de combate à fome e ações de segurança alimentar em São Paulo, subscrito pelos Vereadores Silvia da Bancada Feminista, Alessandro Guedes, João Ananias, Janaina Paschoal, Nabil Bonduki, Senival Moura, Renata Falzoni, Celso Giannazi, Carlos Bezerra Jr., Eliseu Gabriel, Dheison Silva, Professor Toninho Vespoli, Paulo Frange, Dr. Murillo Lima, Jair Tatto e Marina Bragante.

A Comissão de Administração Pública, tendo em vista que a propositura visa criar uma honraria institucional voltada ao reconhecimento público de pessoas e organizações que atuem de maneira concreta no enfrentamento da fome e na promoção da segurança alimentar em São Paulo, manifesta-se favorável ao projeto de resolução.

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, no âmbito de sua competência, ressalta que o projeto é oportuno e meritório, favorável, portanto, é o parecer.

A iniciativa também contribui para a capacitação e organização dos fluxos assistenciais nas unidades de saúde, promovendo maior eficiência no atendimento e reforçando o compromisso do Poder Público com a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. Ao criar um ambiente de acolhimento seguro e digno, a Administração Pública demonstra sensibilidade às necessidades das vítimas e fortalece as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade, da proteção e da dignidade da mulher.

De acordo com a propositura, pretende-se instituir, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o Prêmio “Dr. Josué de Castro”, destinado a reconhecer cidadãos e organizações do terceiro setor que se destaquem em atividades voluntárias ou profissionais voltadas ao combate à fome, à promoção da alimentação saudável e à segurança alimentar no Município.

Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor, tendo em vista que a matéria não ofende os dispositivos da lei orçamentária, bem como está condizente com os referendos legais de conduta fiscal. Favorável, portanto, é o parecer.

O prêmio terá periodicidade anual e poderá ser outorgado em sessão solene especialmente agendada para o dia 16 de outubro, em alusão ao Dia Mundial da Alimentação. Caso não seja possível a realização da solenidade nessa data, a entrega poderá ocorrer em outro dia do mês de outubro.

Sala das Comissões Reunidas, 02/09/2026.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em face do exposto, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que visa promover atendimento humanizado, seguro e especializado às mulheres em situação de violência doméstica, fortalecendo a rede de proteção, garantindo o acesso aos seus direitos e contribuindo para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero no Município de São Paulo, sendo, portanto, favorável o parecer ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)

EDIR SALES (PSD)

A organização do prêmio poderá ficar a cargo da Comissão de Meio Ambiente e Proteção e Defesa Animal, da Comissão de Saúde e Promoção Social e da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social. A escolha dos homenageados deverá observar critérios mínimos, entre os quais o reconhecimento público da atuação no combate à fome e na promoção da alimentação saudável, o exercício de atividades na área por pelo menos cinco anos e, no caso das entidades do terceiro setor, regularidade de suas obrigações fiscais.

PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

SARGENTO NANTES (PP)

ZOE MARTÍNEZ (PL)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

CELSO GIANNAZI (PSOL)

CRIS MONTEIRO (NOVO)

SANDRA SANTANA (MDB)

O projeto prevê, ainda, a possibilidade de participação, na mesa da sessão solene, de representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, do Conselho Municipal de Saúde e de outros órgãos e entidades pertinentes ao

GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Sala das Comissões Reunidas, 02/09/2026.

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