DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

636 – São Paulo, 71 (224)

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CELSO GIANNAZI (PSOL)

Sala das Comissões Reunidas, 02/09/2026.

oficinas e atividades educativas que estimulam a reflexão crítica sobre temas sociais, históricos, políticos, ambientais e culturais presentes nas produções exibidas. Dessa forma, exerce papel relevante na formação cidadã e no fortalecimento do pensamento crítico, valores indispensáveis para uma sociedade democrática e plural.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

CRIS MONTEIRO (NOVO)

SANDRA SANTANA (MDB)

CELSO GIANNAZI (PSOL)

GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)

CRIS MONTEIRO (NOVO)

SANDRA SANTANA (MDB)

GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

ALESSANDRO GUEDES (PT)

ELI CORRÊA (UNIÃO)

A importância da Mostra também se evidencia por sua contribuição ao desenvolvimento da indústria audiovisual. O festival fomenta a circulação de obras independentes, incentiva novos realizadores, amplia oportunidades de negócios para produtores, distribuidores e exibidores e fortalece toda a cadeia produtiva do setor cultural e criativo. Seu impacto econômico alcança ainda áreas como turismo, hotelaria, gastronomia, comércio e serviços, atraindo visitantes de diversas regiões do Brasil e do exterior para a cidade de São Paulo.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

ALESSANDRO GUEDES (PT)

ELI CORRÊA (UNIÃO)

GILBERTO NASCIMENTO (PL)

JOÃO ANANIAS (PT)

MARCELO MESSIAS (MDB)

GILBERTO NASCIMENTO (PL)

JOÃO ANANIAS (PT)

MARCELO MESSIAS (MDB)

PARECER CONJUNTO N° 1052/2026 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 330/2026.

O presente projeto, de autoria da nobre Vereadora Renata Falzoni, declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo a Mostra Internacional de Cinema em São Paulo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade.

A presente proposta tem por finalidade declarar a Mostra Internacional de Cinema em São Paulo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo, em reconhecimento à sua extraordinária contribuição para a difusão da cultura, para a formação de público, para o fortalecimento do audiovisual e para a consolidação da cidade como um dos mais importantes polos culturais do mundo. Segundo a justificativa do projeto, criada em 1977 pela crítica de cinema Leon Cakoff, a Mostra Internacional de Cinema em São Paulo transformou-se ao longo de sua história em um dos mais prestigiados festivais cinematográficos do hemisfério sul, tornando-se referência nacional e internacional na promoção da arte cinematográfica e da diversidade cultural. Anualmente, o evento reúne centenas de produções provenientes dos mais diversos continentes, oferecendo ao público a oportunidade de conhecer cinematografias de diferentes países, culturas, idiomas e tradições, muitas delas exibidas pela primeira vez no Brasil.

Ao longo de mais de quatro décadas de existência, a Mostra contribuiu de forma decisiva para a formação cultural de gerações de paulistanos, democratizando o acesso ao cinema de qualidade e ampliando o contato da população com obras que dificilmente chegariam ao circuito comercial de exibição. Sua programação contempla filmes de ficção, documentários, animações, produções experimentais, obras restauradas e clássicos do cinema mundial, promovendo uma experiência cultural plural, acessível e enriquecedora.

Muito além de um festival cinematográfico, a Mostra Internacional de Cinema constitui um importante espaço de intercâmbio artístico, intelectual e acadêmico. O evento promove debates, encontros com cineastas, seminários, palestras,

Outro aspecto que merece destaque é o papel desempenhado pela Mostra na preservação e valorização da memória cinematográfica mundial. Ao promover retrospectivas, homenagens a grandes realizadores e exibições de obras restauradas, o evento contribui para a conservação do patrimônio audiovisual e para a difusão do conhecimento sobre a história do cinema, aproximando o público de diferentes períodos, escolas e movimentos cinematográficos.

A relação da Mostra Internacional de Cinema com a cidade de São Paulo é profunda e singular. Ao longo dos anos, o evento passou a integrar a identidade cultural paulistana, ocupando salas de cinema, centros culturais, museus, universidades e espaços públicos em diversas regiões da cidade. Sua realização anual consolidou-se como um dos principais acontecimentos do calendário cultural brasileiro, reafirmando São Paulo como uma metrópole aberta à diversidade, à inovação e à circulação de ideias.

Nesse contexto, a Mostra Internacional de Cinema em São Paulo ultrapassa a condição de simples evento cultural para se afirmar como expressão permanente da vida cultural da cidade, constituindo um patrimônio simbólico de grande relevância para a memória coletiva, para a educação cultural e para a valorização da diversidade artística.

Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que o reconhecimento da Mostra Internacional de Cinema em São Paulo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo representa medida justa e necessária para preservar, valorizar e perpetuar uma manifestação cultural que há décadas contribui para o enriquecimento intelectual da população, para a promoção da diversidade cultural e para o fortalecimento da vocação de São Paulo como uma das grandes capitais culturais do mundo, sendo, portanto, favorável o parecer.

Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra óbices, tendo em vista que o objeto da propositura respeita os instrumentos normativos orçamentários vigentes, assim como está alinhado com os dispositivos legais relativos à matéria fiscal. Portanto, o parecer é favorável.

Sala das Comissões Reunidas, 02/09/2026.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PARECER CONJUNTO N° 1253/2026 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 361/2026.

O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Kenji Ito, altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir “Dia do Mandarim” no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade com substitutivo.

A presente propositura tem por finalidade instituir, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, o Dia do Mandarim, a ser celebrado anualmente em 20 de abril, como forma de reconhecer a importância estratégica, cultural e educacional da língua chinesa no contexto contemporâneo.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa fundamenta-se na crescente relevância do mandarim no cenário internacional, especialmente diante do fortalecimento das relações entre o Brasil e a China, que em 2024 completaram 50 anos de relações diplomáticas. Ao longo desse período, consolidou-se uma parceria estratégica abrangente, com cooperação nas áreas econômica, científica, tecnológica, educacional e cultural, refletindo a centralidade da China no cenário global.

Atualmente, a China é o principal parceiro comercial do Brasil, com presença significativa em setores como infraestrutura, energia, inovação tecnológica e comércio exterior. Nesse contexto, o domínio da língua mandarim tornou-se um diferencial relevante para estudantes, profissionais e instituições que buscam inserção qualificada em um ambiente cada vez mais globalizado e competitivo.

No campo educacional, observa-se crescimento expressivo do interesse pelo aprendizado do mandarim em todo o país. O Brasil conta hoje com aproximadamente 14 Institutos Confúcio, vinculados a universidades brasileiras e voltados à difusão da língua e da cultura chinesa. Destaca-se, nesse cenário, o Instituto Confúcio da UNESP, que já formou mais de 28 mil estudantes, evidenciando a demanda crescente e o impacto positivo dessas iniciativas.

No Município de São Paulo, esse movimento é ainda mais significativo. A cidade abriga uma das maiores comunidades chinesas da América Latina, formada por milhares de imigrantes e descendentes

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