DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

643 – São Paulo, 71 (224)

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e Thammy Miranda (PSD), para a realização da vigésima nona reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Foram aprovados os pareceres apresentados pelos relatores para as seguintes matérias: PL 1382/2025 (com voto contrário dos Vereadores Janaina Paschoal e Lucas Pavanato), PL 226/2017 (Redação do Vencido), PL 085/2022 (Redação final), PL 270/2024 (Redação do Vencido, com abstenção do Vereador Lucas Pavanato), PL 303/2024 (Redação Final), PL 369/2024 (Redação final), PL 134/2025 (Redação final), PL 647/2025 (Redação final), PDL 038/2025 (Redação final), PL 1082/2025 (com abstenção do Vereador Lucas Pavanato), PL 1131/2025, PL 1144/2025, PL 1274/ 2025, PDL 068/2021, PDL 087/2025 (com voto contrário do Vereador Lucas Pavanato), PDL 111/ 2025, PDL 112/2025 (com abstenção do Vereador Lucas Pavanato), PL 1007/2025, PL 1132/2025, PL 1226/2025, PL 1337/2025, PL 1362/2025 (com abstenção do Vereador Lucas Pavanato), PL 1364/ 2025, PL 263/2024, PL 329/2024 (com abstenção da Vereadora Silvia da Bancada Feminista), PL 895/ 2024 (com voto contrário dos Vereadores Janaina Paschoal e Lucas Pavanato), PR 082/2025 (com voto contrário dos Vereadores Lucas Pavanato e Sansão Pereira), PR 90/2025, PL 565/2025, PL 633/2025, PL 754/2025, PL 893/2024 (com votos favoráveis dos Vereadores Dr. Milton Ferreira, Sansão Pereira, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda e com voto contrário da Vereadora Janaina Paschoal), PL 571/2024 (apensamento ao PL 180/2021) e PL 830/2025 (apensamento ao PL 277/2021). Foram adiados os pareceres apresentados pelos relatores para as seguintes matérias: PL 529/2025 (adiado por 2 reuniões, a pedido do Vereador Alessandro Guedes), PL 21/2025 (adiado por 10 reuniões, a pedido do Vereador Silvão Leite), PL 570/2019 (adiado por 3 reuniões a pedido do Silvão Leite), PL 518/2021 (adiado por 1 reunião, a pedido do Vereador Sansão Pereira), PL 551/2025 (adiado por 10 reuniões, a pedido do Vereador Silvão Leite), PL 1171/2025 (adiado por 4 reuniões, a pedido da Vereadora Silvia da Bancada Feminista), PL 1244/ 2025 (adiado sine die, a pedido do Vereador Sansão Pereira) e PL 1314/2025 (adiado por 4 reuniões, a pedido da Vereadora Silvia da Bancada Feminista). Encerrada a deliberação acerca dos itens da pauta, a Presidente informou os presentes a respeito da convocação de uma Reunião Extraordinária para o dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, bem como a respeito do agendamento de uma Audiência Pública para o dia oito de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, a fim de discutir o PL 1461/2025. A Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. A gravação da reunião pode ser acessada no YouTube pelo link https://www.youtube.com/live/ 2rMjL1DPCa8?si=vIAKh_J5HnU2C8FN. Para constar, nós, Gustavo Crivellari, Hugo Zanoni Harbs e Maya Rose Lima Pozo, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata com o auxílio da estagiária Gabrielly Dell Isola Nepomuceno que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

manifestações, declarou realizada a audiência pública do PL 1461/2025. A Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e seis minutos. A transcrição desta audiência pública está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo e a gravação da reunião pode ser acessada no YouTube - - pelo link https://www.youtube.com/live/ UfQWl1I AY?si=EuoOY0Q2YkxoiN67. Para constar, nós, Gustavo Crivellari, Hugo Zanoni Harbs e Maya Rose Lima Pozo, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata com o auxílio da estagiária Gabrielly Dell Isola Nepomuceno que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

Edilidade, e por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, sob a presidência da Vereadora Sandra Santana (MDB) e com registro de presença dos Vereadores Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Janaína Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvão Leite (UNIÃO), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Thammy Miranda (PSD), para a realização da trigésima reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Foram aprovados os pareceres apresentados pelos relatores para as seguintes matérias: PL 54/2022 (Redação Final, sob a presidência do Vereador Sansão Pereira), PL 133/ 2022 (Redação Final), PL 153/2022 (Redação Final), PL 532/2022 (Redação do Vencido), PL 217/2023 (Redação do Vencido, sob a Presidência do Vereador Sansão Pereira, com abstenção do Vereador Lucas Pavanato), PL 502/2023 (Redação Final), PL 620/ 2023 (Redação Final), PL 12/2025 (Redação do Vencido), PL 294/2025 (Redação Final, com voto contrário do Vereador Lucas Pavanato), PL 321/ 2025 (Redação Final), PDL 113/2025 (com voto contrario do Vereador Lucas Pavanato), PDL 117/ 2025, PDL 123/2025 (com voto contrário dos Vereadores Lucas Pavanato e Sansão Pereira), PDL 125/2025 (sob a presidência do Vereador Sansão Pereira), PDL 130/2025, PDL 131/2025, PL 900/2024, PL 552/2025 (com voto contrário do Vereador Sansão Pereira), PL 1008/2025, PL 1009/2025, PL 1048/2025, PL 1076/2025 (com voto contrário dos Vereadores Lucas Pavanato e Sansão Pereira), PL 1108/2025, PL 1143/2025, PL 1211/2025, PL 1275/ 2025, PL 277/2024, PL 264/2025, PL 824/2025 (com voto contrário do Vereador Lucas Pavanato), PL 311/2025, PL 346/2025, PL 396/2025 (com abstenção do Vereador Lucas Pavanato), PL 475/2025, PL 487/ 2025, PL 653/2025, PL 812/2025, PL 827/2025, PL 1068/2025 (com voto contrário do Vereador Lucas Pavanato), PL 1151/2025, PL 1154/2025, PL 1172/ 2025, PL 1235/2025, PDL 13/2025, PDL 14/2025 (com voto favorável dos Vereadores Dr. Milton Ferreira, Janaina Paschoal, Lucas Pavanato, Sansão Pereira e Thammy Miranda, com voto contrário dos Vereadores Alessandro Guedes, Silvão Leite e Silvia da Bancada Feminista), PL 532/2024, PL 1184/2025, PL 381/2025 (apensamento ao PL 380/2025) e PL 839/2025 (apensamento ao PL 431/2023). Foram adiados os pareceres apresentados pelos relatores para as seguintes matérias: PL 893/2025 (por uma reunião, a pedido do Vereador Thammy Miranda), PL 1135/2025 (por uma reunião, a pedido do Vereador Lucas Pavanato), PL 416/2022 (por uma reunião, a pedido do Vereador Sansão Pereira), PL 358/2025 (por cinco reuniões, a pedido da Vereadora Silvia da Bancada Feminista), PL 360/ 2025 (por cinco reuniões, a pedido da Vereadora Silvia da Bancada Feminista), PL 813/2025 (por cinco reuniões, a pedido da Vereadora Silvia da Bancada Feminista) e PL 902/2025 (por cinco reuniões, a pedido da Vereadora Silvia da Bancada Feminista). Encerrada a deliberação acerca dos itens da pauta, a Presidente informou os presentes a respeito da convocação das reuniões extraordinárias para o dia onze de dezembro, no Plenário 1º de Maio e via Microsoft Teams, às 10h30, 10h45, 11h00 e 11h15, com pauta a ser informada posteriormente e publicada no Diário Oficial. A Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos. A gravação da reunião pode ser acessada no YouTube pelo link https://www.youtube.com/live/ Dv4yQL4Mu3E?si=qPQrW2zYQsi5ixEu. Para constar, nós, Gustavo Crivellari, Hugo Zanoni Harbs e Maya Rose Lima Pozo, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata com o auxílio da estagiária Gabrielly Dell Isola Nepomuceno que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes

EXTRATO DE ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA NO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e oito minutos, no Plenário 1º de Maio, 1º andar da sede desta Edilidade, e por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, sob a presidência da Vereadora Sandra Santana (MDB), e com registro de presença dos Vereadores Alessandro Guedes (PT), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvão Leite (UNIAO), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Thammy Miranda (PSD), para a realização da décima segunda reunião extraordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Abertos os trabalhos, a presidente suspendeu a sessão por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, a presidente colocou em votação a inclusão do parecer apresentado pelo relator para o PL 1461/ 2025 na pauta. Aprovada a inclusão, o parecer apresentado pelo relator para o PL 1461/2025 foi submetido à votação e aprovado (Redação Final, com voto contrário da Vereadora Silvia da Bancada Feminista). A Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e sete minutos. A gravação da reunião pode ser acessada no YouTube pelo link - https://www.youtube.com/live/0LQoL0WSiT4?si=4da yevFHoSQ2sm5. Para constar, nós, Gustavo Crivellari, Hugo Zanoni Harbs e Maya Rose Lima Pozo, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata com o auxílio da estagiária Gabrielly Dell Isola Nepomuceno que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

EXTRATO DE ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA NO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

EXTRATO DE ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA NO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quatorze minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar da sede desta Edilidade, e por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, sob a presidência da Vereadora Sandra Santana (MDB) e com registro de presença dos Vereadores Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Janaína Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvão Leite (UNIÃO), Silvia da Bancada Feminista (PSOL)

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e oito minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar da sede desta

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