DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

644 – São Paulo, 71 (224)

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(apensamento ao PL 26/2025, adiado por 5 reuniões, a pedido do Vereador Alessandro Guedes), PL 941/ 2025 (apensamento ao PL 903/2025, adiado por 5 reuniões, a pedido do Vereador Alessandro Guedes) e PDL 085/2025 (apensamento ao PDL 50/2020, adiado por 5 reuniões, a pedido da Vereadora Silvia da Bancada Feminista). A Presidente suspendeu os trabalhos as quatorze horas e cinquenta e seis minutos. Com a aprovação do orçamento e encerramento das atividades legislativas do ano de 2025, encerrou-se a presente sessão. A gravação da reunião pode ser acessada no YouTube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=mtI5SWBiI7U.

da presente audiência pública às doze horas e vinte e oito minutos. A tradução em Libras foi realizada de forma virtual por Flavia Dorneles Barreiros das Chagas e José Elder das Chagas. Para constar, nós, Paulo Henrique Hemoto Morgado e Denis Matoszko Fortes lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

EXTRATO DE ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA NO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e dez minutos, no Salão Nobre, 8º andar da sede desta Edilidade, e por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, sob a presidência da Vereadora Sandra Santana (MDB) e com registro de presença dos Vereadores Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Janaína Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Thammy Miranda (PSD), para a realização da trigésima primeira reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Foram aprovados os pareceres apresentados pelos relatores para as seguintes matérias: PL 1065/2025 (Redação Final), PDL 102/2025, PDL 127/2025, PL 1519/2025 (sob Presidência do Vereador Thammy Miranda), PL 792/2024, PL 716/2025, PL 803/2025 (com abstenção do Vereador Sansão Pereira), PL 1092/2025, PL 1221/2025 (com voto contrário do Vereador Sansão Pereira), PL 1252/2025 (com voto contrário do Vereador Lucas Pavanato e abstenção do Vereador Sansão Pereira), PL 1334/2025 (com voto contrário da Vereadora Silvia da Bancada Feminista), PL 1335/2025, PL 1397/2025, PL 1421/2025 (com voto contrário do Vereador Lucas Pavanato), PL 052/ 2024, PL 081/2024 (com voto contrário do Vereador Lucas Pavanato e abstenção do Vereador Sansão Pereira), PR 081/2025 (com abstenção do Vereador Sansão Pereira), PL 1458/2025 (sob Presidência do Vereador Thammy Miranda e com voto contrário do Vereador Lucas Pavanato), PL 273/2025 (com abstenção do Vereador Alessandro Guedes, Sansão Pereira e Silvia da Bancada Feminista), PL 520/2025, PL 538/2025 (com abstenção dos Vereadores Lucas Pavanato e Silvia da Bancada Feminista), PL 781/ 2025 (com abstenção do Vereador Lucas Pavanato), PL 798/2025 (com abstenção do Vereador Lucas Pavanato), PL 835/2025, PL 836/2025, PL 918/2025 (com abstenção do Vereador Sansão Pereira), PL 1067/2025, PL 1070/2025, PL 1071/2025, 1118/2025, PL 1135/2025 (com abstenção dos Vereadores Alessandro Guedes, Lucas Pavanato e Silvia da Bancada Feminista), PL 1136/2025, PL 1379/2025, PL 1390/2025 (com voto contrário do Vereador Lucas Pavanato), PLO 006/2025, PL 469/2021, PL 634/2021 (com abstenção do Vereador Sansão Pereira) e PL 268/2025 (apensamento ao PL 146/ 2025, com votos favoráveis dos Vereadores Janaina Paschoal, Lucas Pavanato, Sandra Santana, Sansão Pereira e Thammy Miranda e com votos contrários dos Vereadores Alessandro Guedes e Silvia da Bancada Feminista). Foram adiados os pareceres apresentados pelos relatores para as seguintes matérias: PL 529/2025 (adiado por 3 reuniões, a pedido do Vereador Alessandro Guedes), PL 893/ 2025 (adiado por 3 reuniões, a pedido do Vereador Alessandro Guedes), PL 1140/2025 (adiado por 3 reuniões, a pedido do Lucas Pavanato), PL 1215/ 2025 (adiado por 2 reuniões, a pedido do Vereador Thammy Miranda), PL 1264/2025 (adiado por 1 reunião, a pedido Vereador Sansão Pereira), PL 094/ 2023 (apensamento ao PL 552/2023, adiado por 5 Reuniões, a pedido da Vereadora Silvia da Bancada Feminista), PL 415/2024 (apensamento ao PL 716/ 2019, adiado por 5 reuniões, a pedido da Vereadora Silvia da Bancada Feminista), PL 917/2025

Para constar, nós, Gustavo Crivellari, Hugo Zanoni Harbs e Maya Rose Lima Pozo, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata com o auxílio da estagiária Gabrielly Dell Isola Nepomuceno que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis às dez horas e trinta e sete minutos, no Salão Nobre Presidente João Brasil Vita, oitavo andar desta Edilidade e utilizando o aplicativo Microsoft Teams, sob a Presidência do Ver. João Ananias (PT) e com a participação dos Vereadores da Comissão: Gilberto Nascimento (PL), Major Palumbo (PP) e Marcelo Messias (MDB); bem como dos Vereadores Fabio Riva (MDB), Janaína Paschoal (PP), Guilherme Corrêa (UNIÃO) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS), deu-se início à Décima sexta Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento realizada no ano de 2026. O Presidente informou que a Audiência Pública tinha por objeto debater o PL 606/2026 - Executivo - Ricardo Nunes - Altera a Lei nº 17.324, de 18 de março de 2020, para instituir modalidade excepcional de Transação Tributária por Adesão, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo; informou também que a reunião estava sendo realizada de forma semipresencial no Salão Nobre Presidente João Brasil Vita e através do aplicativo Microsoft Teams, e é transmitida ao vivo através da página Auditórios Online do site da Câmara e também pelos canais o Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São Paulo. Comunicou ainda que o convite para essa audiência vem sendo publicado no Diário Oficial da Cidade desde o dia 12/08/2026 e as inscrições para pronunciamento foram previamente abertas no site da Câmara Municipal de São Paulo desde o dia 11/08/2026 no endereço www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual. Ato contínuo, o presidente comunicou que foram convidados para participar da audiência as seguintes pessoas: o Sr. Luis Felipe Vidal Arellano - Secretário Municipal da Fazenda, o qual participou de forma virtual; a Sra. Luciana Sant'Ana Nardi - Procuradora-Geral do Município de São Paulo, representada de forma virtual pelo Sr. Vinicius Gomes dos Santos - Procurador Geral Adjunto; o Sr. Paulo Frange - Secretário Chefe da Casa Civil e a Sra. Kiki Ramos - Secretária Adjunta da Casa Civil; os vereadores da Casa e a Sociedade em Geral. Realizadas as apresentações, o Presidente passou a palavra aos integrantes da mesa para as manifestações iniciais. Na sequência, o Presidente chamou o público inscrito para se manifestar. Em seguida, o Presidente e os vereadores presentes debateram sobre o referido projeto e os convidados responderam aos questionamentos realizados. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e, e nada mais havendo a tratar, declarou que a Audiência do PL 606/2026 foi realizada, encerrando os trabalhos da audiência pública às onze horas e trinta minutos. A tradução em LIBRAS foi realizada de forma virtual por Vanessa Caroline Lima Souza; Webster Alexandre Pinheiro. Para constar, nós, Paulo Henrique Hemoto Morgado e Denis Matoszko Fortes lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

EXTRATO DE ATA DA DÉCIMA QUINTA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS - SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às onze horas e nove minutos, no Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8°andar), situado nesta edilidade, sob a Presidência da Ver. Ana Carolina (PODE) e com a presença dos Vereadores João Ananias (PT) e Gilberto Nascimento (PL), deu-se início à décima quinta Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento realizada no ano de 2026. A Presidente informou que a audiência teria como objeto discutir e debater o tema “Estabelece políticas de prevenção, registro, acolhimento e resposta a episódios de violência ou assédio contra profissionais de enfermagem, no âmbito do Município de São Paulo; institui o protocolo municipal de prevenção e resposta à violência no trabalho de enfermagem; e dá providências correlatas”, conforme REQ 37/2026 da mesma autora, aprovado em 23/06/2026. Ressaltou que a reunião ocorria de forma semipresencial com transmissão ao vivo pela página “Auditórios Online” do site da Câmara, bem como pelos canais do YouTube e Facebook da Câmara Municipal de São Paulo. Informou, que o convite para a audiência vinha sendo publicado no Diário Oficial da Cidade desde o dia 24/ 06/2026, que as inscrições online foram abertas desde o dia 23/06/2026 e que foram convidados para esta Audiência Pública: o Senhor Luiz Carlos Zamarco - Secretário Municipal de Saúde, representado de forma virtual pela Sra. Moema Aparecida Silva Morais do Valle - SMS/COGEP/ART - Coordenadoria de Gestão de Pessoas e pela Sra. Poliana Colombo Baldin - SMS/ CAH - Coordenadoria de Atenção Hospitalar; a Senhora Juliana Lopes Bussacos - Secretária Municipal de Segurança Urbana, a qual não compareceu; o Senhor Sérgio Aparecido Cleto - Presidente do CorenSP; o Senhor James Francisco Pedro dos Santos - 1º tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN); os Vereadores da Casa e a Sociedade em Geral. Em seguida, a Presidente convidou para compor a mesa os convidados presentes no local. Ato contínuo, passou a palavra ao Senhor Sérgio Aparecido Cleto e em seguida ao Senhor James Francisco Pedro dos Santos, que após sua fala projetou um vídeo sobre o tema da audiência. Em seguida, passou a chamar os inscritos para que apresentassem suas manifestações e questionamentos. Encerrada a participação popular, a Presidente passou a palavra aos membros da mesa e aos convidados presentes de forma virtual para que se pronunciassem e por fim teceu suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos

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