DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

645 – São Paulo, 71 (224)

audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail

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EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e vinte e seis minutos, no Auditório Prestes Maia (1°andar), situado nesta edilidade, sob a Presidência do Vereador João Ananias (PT) e com a presença dos Vereadores Dheison Silva (PT) e Celso Giannazi (PSOL), deu-se início à décima sétima Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento realizada no ano de 2026. O Presidente informou que a audiência teria como objetivo debater o Projeto de Lei nº 622/2025, de autoria do Vereador Dheison Silva (PT), que dispõe sobre a Criação da Lei de Fomento ao Rock, no Município de São Paulo, conforme Requerimento 28/2026, de autoria do Ver. João Ananias, aprovado em 20/05/2026. Ressaltou que a reunião ocorria de forma semipresencial com transmissão ao vivo pela página “Auditórios Online” do site da Câmara, bem como pelos canais do YouTube e Facebook da Câmara Municipal de São Paulo. Informou que o convite para a audiência vinha sendo publicado no Diário Oficial da Cidade desde o dia 10/08/2026, que as inscrições online foram abertas desde o dia 07/08/2026 e que foram convidados para esta Audiência Pública: o Sr. José Antônio Silva Parente, Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa, o qual não compareceu; os Vereadores da Casa e a Sociedade em Geral. Em seguida, o Presidente convidou para compor a mesa: o Sr. Clemente Nascimento, da Associação Brasileira de Músicos Independentes; o Sr. Daniel Gueber, da Associação Cultural Rock SP; a Sra. Kaka Schwartzmann, da Tour Rock Brasil; o Sr. Kike Damasceno, da Coletividade Paulista e Horta; o Sr. Caio Flávio, vice-presidente da Ordem dos Músicos do Brasil; A Sra. Fani Moraes, jornalista e produtora cultural; o Sr. Daniel Neves, presidente da Associação Nacional da Indústria da Música. Ato contínuo, passou a palavra ao Ver. Dheison Silva, ao Ver. Celso Giannazi e aos demais convidados da mesa para suas manifestações. Em seguida, passou a chamar os inscritos para que apresentassem suas manifestações e questionamentos. Encerrada a participação popular, o Presidente passou a palavra ao Ver. Dheison Silva para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos da presente audiência pública às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos. A tradução em Libras foi realizada de forma virtual por Lidiane Damasceno Marques e por Maria Aparecida Silveira Silva. Para constar, nós, Denis Matoszko Fortes e Paulo Henrique Hemoto Morgado lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

Comunicado | Documento: 164407329

Pauta da 2ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2026

Data: 04/09/2026

Horário: 10:00 h

Local: Sala Tiradentes (8º andar)

O SORVETE NO TURISMO PAULISTANO - "DIA MUNDIAL DO SORVETE" (PL 579/2026)

EQUIPE DE PUBLICAÇÃO

Comunicado | Documento: 164474860

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

REQUERIMENTOS RECEBIDOS PARA PUBLICAÇÃO

“REQUERIMENTO Nº ______ /2026

CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura a defesa do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V, e atribui aos Municípios competência para cuidar da saúde da população e atuar nos assuntos de interesse local, na forma dos arts. 23, inciso II, e 30, incisos I, II e VII;

CONSIDERANDO que as ações e os serviços de saúde são constitucionalmente qualificados como de relevância pública, inclusive quando executados por pessoas jurídicas de direito privado, nos termos dos arts. 196 e 197 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, atribui também aos Municípios competência para fiscalizar e controlar o mercado de consumo no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar dos consumidores;

Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço: - www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube www.youtube.com/camarasaopaulo.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo informa ao público interessado o Calendário das Audiências Públicas ao Orçamento da Cidade de São Paulo de 2027 , aprovado na reunião da Comissão em 19/ 08/2026.

CONSIDERANDO que o Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, reconhece aos órgãos municipais de proteção e defesa do consumidor, no âmbito de suas atribuições, competência para receber e processar reclamações, fiscalizar relações de consumo e adotar as providências administrativas previstas na legislação consumerista;

Para participar: Encaminhe sua manifestação por escrito ou inscreva-se para participar ao vivo por vídeo conferência através do Portal da CMSP na internet http://www.saopaulo.sp.leg.br/ audienciapublicavirtual/inscricoes/. Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório. Caso não possa, por qualquer motivo, participar da videoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 18.292, de 25 de agosto de 2025, organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor de São Paulo como integrante do Sistema Nacional de Defesa do

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0