Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 4

DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Diretor-Geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo e o Parecer CJ/SAP n.º 623/2025, da d. Consultoria Jurídica, CONHEÇO dos recursos hierárquicos interpostos pelos interessados, EDUARDO PICHININI, RG. n.º 28.617.444-3 e RUBENIZE DOMICIANO, RG. n.º 20.004.428-X, para no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se – Advogado: Dr. Diego Fernando Cruz

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 3-9-2026

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1001688-30.2024.8.26.0651 (SEI n.º 006.00527099/2025-90 - Penitenciária de Valparaíso, do Complexo Penal de Valparaíso) e do Comunicado CGP n.º 241/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2024, da Classe IV para a Classe V, o Agente de Segurança Penitenciária ANDERSON APARECIDO PIETROBOM, RG 28.594.097-1, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 3-9-2026

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000190-93.2024.8.26.0651 (SEI n.º 006.00274973/2026-61 - Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, do Complexo Penal de Valparaíso) e do Comunicado CGP n.º 242/2026, PROMOVE POR MERECIMENTO, a partir de 01/07/2023, da Classe VI para a Classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária WENDELL RODRIGO MAEL, RG 30.681.562-X, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 10 da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 20 de fevereiro de 2024.

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 3-9-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DISPENSA, a pedido e a partir de 20 de julho de 2026, a indicada no Anexo que integra esta Resolução, da função de confiança FCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicada para dispensa da função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

CENTRO DE D
NOME		 ETEN
RG		 ÇÃO PRO
FCESP		 VISÓ
NÍV
EL		 RIA DE NOV
UNIDADE
ADMINIST
RATIVA		 A INDEPENDÊ
JORNADA
(ARTIGO 10
DA LC
1.395/2023)		 NCIA
DESIG
NAÇÃ
O DOE		 Nº
PROCES
SO SEI
RENATA
KELER
BERNARDINI
MILOCH		 28.9
03.5
14-4		 CHEFE
DE
SEÇÃ
O		 FCE
SP
1.06		 SEÇÃO DE
ADMINIST
RAÇÃO		 40 (quarenta
horas
semanais)		 17/07/
2026		 006.002
15988/2
026-98
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 3-9-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido e a partir de 20 de julho de 2026, a indicada no Anexo que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

COMPLE
NOME		 XO PE
RG		 NAL DE
CCESP		 SÃO JO
NÍVE
L		 SÉ DO RIO PR
UNIDADE
ADMINISTRA
TIVA		 ETO
JORNADA
(ARTIGO 10 DA
LC 1.395/2023)		 NOME
AÇÃO
DOE		 Nº
PROCES
SO SEI
SUZIM
ARA
RAMOS		 16.21
4.163
-4		 CHEFE
DE
SERVIÇ
O		 CCE
SP
1.08		 SERVIÇO DE
REINTEGRAÇ
ÃO SOCIAL		 40(quarenta)
horas
semanais		 31/01/
2025		 006.000
12990/2
025-26
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 3-9-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido e a partir de 17 de agosto de 2026, a indicada no

Anexo que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

COMPLEXO PE
NOME		 NAL D
RG		 E PRESI
CCESP		 DENTE
NÍV
EL		 BERNARD
UNIDADE
ADMINIST
RATIVA		 ES
JORNADA
(ARTIGO 10
DA LC
1.395/2023)		 NOME
AÇÃO
DOE		 Nº
PROCE
SSO SEI
KELLEN
CHRISTINA
EDUARDO DE
MORAES		 24.6
45.3
31-X		 CHEFE
DE
SERVI
ÇO		 CCE
SP
1.08		 SERVIÇO
DE
ADMINIST
RAÇÃO		 40
(quarenta)
horas
semanais		 31/01
/2025		 006.00
011240/
2025-37

Indicado para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

CENTRO DE
NOME		 RESSO
RG		 CIALIZAÇÃO DE L
CCESP NÍV
EL
UN
AD
RAT		 IMEIRA
IDADE
MINIST
IVA		 JOR
(ART
DA L
1.395		 NADA
IGO 10
C
/2023)
NOME
AÇÃO
DOE		 Nº
PROCES
SO SEI
FERNANDO
STRANIERI
RAMIRES		 22.0
16.7
94-1		 CHEFE
DE
SEÇÃO
CCE
SP
1.05
SEÇ
AD
RA		 ÃO DE
MINIST
ÃO		 40(q
hora
sem		 uarenta)
s
anais
31/01/
2025		 006.003
54315/2
026-52
ANEXO II
Indicada
Demonstrati
Secretaria d
de 23 de dez
CENTRO DE		 para
vo dos
a Adm
embro
RESSO		 nomeação no c
Cargos em Com
inistração Penite
de 2024.
CIALIZAÇÃO DE L		 argo e
issão
nciária
IMEIRA		 m co
e das
, pre		 missão (CCESP), d
Funções de Con
visto no Decreto		 o Quadro
fança, da
n.º 69.228,
NOME RG CCESP
NÍVE
L		 UNIDA
ADMIN
ATIVA		 DE
ISTR		 JORNADA
(ARTIGO 10 DA
LC 1.395/2023)		 Nº
PROCESS
O SEI
ANA PATRICI
BRAGA
GUIMARÃES		 A
45.5
1.29
-8		 3
2
CHEFE
DE
SEÇÃO
CCES
P
1.05		 SEÇÃO
ADMIN
AÇÃO		 DE
ISTR		 40(quarenta)
horas
semanais		 006.0035
4315/202
6-52
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 3-9-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido e a partir de 12 de agosto de 2026, a indicada no Anexo que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

DEPART
NOME		 AME
RG		 NTO DE
CCES
P		 PEN
NÍV
EL		 AS E MEDIDAS ALTERNAT
UNIDADE
ADMINISTRATIVA		 IVAS
JORNADA
(ARTIGO 10
DA LC
1.395/2023
)		 NOM
EAÇÃ
O
DOE		 Nº
PROCE
SSO
SEI
MIRIA
M
ALICE
BENIN
E		 32.2
33.7
56-
2		 CHEF
E DE
SERVI
ÇO		 CCE
SP
1.0
8		 SERVIÇO REGIONAL DE
PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS III –
REGIÃO CENTRAL DO
ESTADO		 40
(quarenta
horas
semanais)		 31/01
/202
5		 006.0
03584
85/20
26-14
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 3-9-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo II que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 3-9-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do

artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, a pedido e a partir de 14 de julho de 2026, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.









ANEXO I
Indicado para e
Demonstrativo dos
Secretaria da Admi
de 23 de dezembro
NOME
RG		 xonera
Cargos
nistraçã
de 2024
CCESP		 ção do cargo e
em Comissão
o Penitenciária
.
NÍVE
L
JORNADA
10 DA LC
1.395/20		 m comissã
e das Funç
, previsto
(ARTIGO
23)		 o (CCESP),
ões de Co
no Decreto
NOMEA
ÇÃO
DOE		 do Quadro
nfança, da
n.º 69.228,
Nº
PROCESSO
SEI






JOHNI
LEMES DA
SILVA
40.773
.282-2
ANEXO II
Indicado para
Demonstrativo dos
Secretaria da Admi
de 23 de dezembro		 ASSES
SOR II
nomeaç
Cargos
nistraçã
de 2024		 CCES
P 2.10
40 (quar
horas se
ão no cargo e
em Comissão
o Penitenciária
.		 enta)
manais
m comissã
e das Funç
, previsto		 31/01/2
025
o (CCESP),
ões de Co
no Decreto		 006.00335
988/2026-
11
do Quadro
nfança, da
n.º 69.228,


NOME		 CIN CCESP NÍVE
L		 JORNADA
10 DA LC
1.395/202		 (ARTIGO
3)		 Nº
PROCESSO
SEI
MANASSES
RODRIGO MENDES
DA SILVA		 329.521
.388-77		 ASSES
SOR II
CCES
P 2.10		 40 (quare
horas sem		 nta)
anais		 006.00335
988/2026-
11

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO
PARAÍBA E LITORAL
COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ
ANEXO I

Indicado para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228,

de 23 de dezembro de 2024.

NOME RG CCESP NÍV
EL		 UNIDADE
ADMINISTRA
TIVA		 JORNADA
(ARTIGO 10
DA LC
1.395/2023)		 NOME
AÇÃO
DOE		 Nº
PROCES
SO SEI
THIAGO
LUIS DA
SILVA		 34.5
01.93
6-2		 CHEFE
DE
SERVIÇ
O		 CCE
SP
1.07		 SERVIÇO DE
ASSISTÊNCI
A À SAÚDE		 40(quarenta)
horas
semanais		 31/01/
2025		 006.003
28629/2
026-08
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 3-9-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024:

DISPENSA, a partir de 16 de junho de 2026, o indicado no anexo I, que integra esta Resolução, da função de confiança FCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo II, que integra esta Resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função FCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

NOME RG CCESP NÍVE
L		 UNIDADE
ADMINISTRAT
IVA		 JORNADA
(ARTIGO 10 DA
LC 1.395/2023)		 Nº
PROCESS
O SEI
VILMA
COSTA DA
CUNHA
FIRMO		 22.05
6.268
-4		 CHEFE
DE
SERVIÇ
O		 CCE
SP
1.07		 SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA
À SAÚDE		 40(quarenta)
horas
semanais		 006.0032
8629/202
6-08
Indicado
Demonstrativ
Secretaria da
de 23 de deze
PENITENCIÁR		 para dispensa da funçã
o dos Cargos em Comiss
Administração Penitenci
mbro de 2024.
IA DE LIMEIRA		 o de confanç
ão e das Fun
ária, previsto		 a (FCESP), do Quadro
ções de Confança, da
no Decreto n.º 69.228,
NOME RG
FCESP
NÍVEL		 UNIDADE
ADMINISTRAT
IVA		 DESIGNA
ÇÃO DOE
Nº
PROCESSO
SEI
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 3-9-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.04.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).