Diário Oficial do Estado de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 18

DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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18/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

DE SIQUEIRA, RG nº 44.826.524-2-SSP-SP, Policial Penal de Nível IV-A, por 03 (três) dias a partir de 02/09/2026.

de 2026, os efeitos da Portaria de 27, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2024, que designou HELLEN CRISTINA ALVES DA SILVA, RG.: 34.587.559-X, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Portaria, Turno I, do Núcleo de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, prevista no Decreto nº 54.668 de 11 de agosto de 2009, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4%, sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado (Processo SEI nº 006.00443680/2024-79).

LUIS FERNANDO PERACINI

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DE 03/09/2026

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA a partir de 22 de agosto de 2026, HENRIQUE MACIEL DA MATA, RG.: 30.612.976-0, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, do Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária I, do Complexo Penal de Serra Azul, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, previsto no Decreto nº 46.277, de 19, publicado dia 20, retificado no DOE de 22 de novembro de 2001, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 10, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado (Processo SEI nº 006.00378588/2026-92).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CONCEDE a partir de 22 de agosto de 2026, a HENRIQUE MACIEL DA MATA, RG.: 30.612.976-0, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, do Turno I, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária I, do Complexo Penal de Serra Azul, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00378588/2026-92). LUIS FERNANDO PERACINI