DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS

Portaria da Coordenadora 02/09/2026

Autorizando

A vista das manifestações constantes do processo SEDS/1923409/2019, e nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei n° 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC. 1048/2008, Autorizo, Cristiane Lamin Souza Aguiar, RG. 27.078.549-8, Especialista Social, do SQC- III, da EVNU, ao gozo de 15 dias de Licença Prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 24/08/2009 a 22/08/2014, nada restando.

Averbando:

A vista das manifestações constantes do processo SEDS/ 2573953/2019, e nos termos dos artigos 209, 210 e 214, Lei n° 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC nº. 1.048/2008, Concedo a Maria Carolina de Arruda, R.G. 43.686.528-2, Assessor I, SQC - I, da EVNU, averbação de 90 dias de Licença Prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 15/03/2020 a 31/03/2023 e 03/04/2023 a 15/03/2025, ficando para gozo oportuno, mediante requerimento- Decreto nº 70.396/2026.

A vista das manifestações constantes do processo SEDS/2578453/2019, e nos termos dos artigos 209, 210 e 214, Lei n° 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC nº. 1.048/2008, Concedo a Rosana Pereira, R.G. 11.833.200-4, Diretor Técnico II, SQC - I, da EVCC, averbação de 90 dias de Licença Prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 09/04/2019 à 06/04/2024, ficando para gozo oportuno, mediante requerimento. Decreto nº 70.396/2026.

A vista das manifestações constantes do processo SEDS/ 2578456/2019, e nos termos dos artigos 209, 210 e 214, Lei n° 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC nº. 1.048/2008, Concedo a Roseli Rocha da Cruz–R.G.13.853.902-9, Diretor Técnico III, SQC - I, da EVCC, averbação de 90 dias de Licença Prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 18/03/2019 a 15/03/2024, ficando para gozo oportuno, mediante requerimento. Decreto nº 70.396/2026. A vista das manifestações constantes do processo SEI 012.00009709/2026-24, e nos termos dos artigos 209, 210 e 214, Lei n° 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC nº. 1.048/2008, Concedo a Vanise de Lourdes Vieira - RG. 18.126.634-9, Assessor Técnico de Gabinete II, SQC-I, da EVCC, averbação de 90 dias de Licença Prêmio, a que faz jus, referente aos períodos aquisitivo de 09/03/2020 a 07/03/2025, Decreto nº 70.396/2026, ficando para gozo oportuno, mediante requerimento.

A Secretária de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso II, do Decreto nº 69.541, de 22.05.2025, publicado no Diário Oficial de 23.05.2025, DESIGNA a partir de 23/06/2026 a servidora Conceição Edna da Silva Maia, RG. 40.710.433-1, sob o fundamento do artigo 9°, da Lei Complementar 1.395/2023, de 22 de dezembro 2023, c.c. artigo 14°, do Decreto 68.742/2024, de 05 de agosto de 2024, para exercer o cargo de Chefe de Divisão - CCESP 1.10, da Divisão de Monitoramento e Controle de Qualidade, da Coordenadoria de Restaurantes Populares, da Secretaria de Desenvolvimento Social, cargo vago em virtude de exoneração, em conformidade com o inciso II, do artigo 2° da Resolução SGGD n° 21, de 05/05/2025, fazendo jus ao recebimento do valor correspondente ao nível do CCESP, conforme artigo 14°, parágrafo 3°, do Decreto 68.742/2024, de 05 de agosto de 2024.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Nº do Processo: 013.00004904/2025-59

Interessado: KELLY FABIANA GURREIRO FERREIRA

Autorizando: Nos termos dos artigos 54 da LC nº 1080 de 17/12/2008, Decreto 58.542/2012, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a servidora o Sr. (a) KELLY FABIANA GUERREIRO FERREIRA, R.G. 33.979.102-0 - OFICIAL ADMINISTRATIVO REF 1-E, SQC-III - EVNI, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 19/10/2019 a 16/10/2024 DOE de 12/03/2026 - CERTIDÃO 008/2026.

Afastando, à vista do atestado médico apresentado, a servidora ZELIA FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO - RG 10.791.038-X, Oficial Administrativo, por 3 (três) dias a contar de 02-09-2026, nos termos do § 3º, do artigo 193, da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto 69.234/2024, combinado com o Comunicado DPME 005 de 04-02-2025.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, de cargo em comissão (CCESP) do Quadro da Secretaria da Educação.

Indicada para exoneração no cargo em comissão (CCESP), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, da Secretaria da Educação,

O Secretário Executivo da Educação, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, a servidora, abaixo relacionada, para exercer FCESP ainda não ocupado, até o seu provimento definitivo, em conformidade com o inciso II do artigo 2º da Resolução SGGD nº 21, de 05/05/2025.

CHEFIA DE GABINETE

Processo: SEI 015.00460073/2026-26

Interessado: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

Assunto: CESSAÇÃO DE AFASTAMENTO - ARTIGO 266, INCISO I E DESIGNAÇÃO - ARTIGO 266, INCISO II - LEI Nº 10.261/1968

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os termos consignados no presente expediente SEI 015.00460073/2026-26 e, principalmente, da conveniência da instrução administrativa e da necessidade de adoção de providências imediatas, bem como em atendimento ao solicitado pela Autoridade competente - Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino - URE Leste 2, por meio do seu Despacho (doc. 0119812011), CESSA o afastamento preventivo, publicado no Diário Oficial do Estado em 24/08/2026 (Despacho da Chefe de Gabinete, de 20 de Agosto de 2026), realizado sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, por mais 180 (cento e oitenta) dias em prorrogação ao afastamento anterior - publicado no DOE em 03/03/2026, nos termos do inciso I do Artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, em face de M. O. S., CPF: 260.xxx.xxx-20, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, efetivo, classificado em escola jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Leste 2 e, ainda, determina sua DESIGNAÇÃO, nos termos do disposto no artigo 264 c.c. o artigo 266, inciso II, também da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações, para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas na Unidade Regional de Ensino Leste 2, até decisão final do Procedimento Administrativo.

Processo: 015.00375536/2025-74

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Franca – Cínthia Isabel Chrysostomo de Jesuz

Assunto: Apuração Preliminar – EE Professor José Carlos Donadeli Panice – Condutas funcionais inadequadas e descumprimento de orientações da chefia imediata – Termo de Ajustamento de Conduta – TAC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ARTIGO 22, § 5º, DO DECRETO Nº 69.122, DE
9 DE DEZEMBRO DE 2024 – ARTIGO 27, INCISOS I E II, DA RESOLUÇÃO SEDUC
Nº 25, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Diante de todo o exposto e pelas razões de fato e de direito que fundamentam os autos do PROCESSO nº 015.00375536/2025-74 – SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI/APURAÇÃO PRELIMINAR, no uso das atribuições e competências legais, HOMOLOGO o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, celebrado com a servidora C. I. C. de J., RG nº 34.341.638-4, Agente de Organização Escolar, efetiva, classificada na Escola Estadual Professor José Carlos Donadeli Panice, unidade escolar circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Franca.

Processo: 015.00860598/2025-87

Interessado: Eliane Socorro de Oliveira Almeida e Jair Vagner Alves

Assunto: Apuração Preliminar – EE Coronel Marcos Ribeiro – Pagamento indevido decorrente de inconsistências na carga horária da docente Elisa de Oliveira Alves – Termos de Ajustamento de Conduta – TAC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ARTIGO 22, § 5º, DO DECRETO Nº 69.122, DE
9 DE DEZEMBRO DE 2024 – ARTIGO 27, INCISOS I E II, DA RESOLUÇÃO SEDUC
Nº 25, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Diante de todo o exposto e pelas razões de fato e de direito que fundamentam os autos do PROCESSO nº 015.00860598/2025-87 – SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI/APURAÇÃO PRELIMINAR, no uso das atribuições e competências legais, HOMOLOGO OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, celebrados com os servidores E. S. de O. A., RG nº 26.773.925-4, Diretora de Escola, e J. V. A., RG nº 47.319.297-4, Gerente de Organização Escolar, ambos vinculados à EE Coronel Marcos Ribeiro, unidade escolar circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Piraju.

Fica consignado, nos termos do Parecer CJ/SEDUC nº 489/2026, que os objetos dos ajustes se restringem às falhas administrativas relacionadas ao controle da carga horária e frequência apuradas no processo, considerando-se superado o erro material constante do item 5 dos respectivos formulários.

Processo: SEI 015.00620616/2026-71 (REF. 015.00283089/2026-17) Interessado: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO Assunto: DESIGNAÇÃO - ARTIGO 266, INCISO II - LEI Nº 10.261/1968 A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os termos consignados no expediente em epígrafe (SEI 015.00620616/2026-71) e, principalmente, da conveniência da instrução administrativa e da necessidade de adoção de providências imediatas, bem como em atendimento ao solicitado pela Autoridade - Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, por meio do Despacho (doc. 0118697295), pelas razões de fato e de direito, DESIGNA, com fundamento no artigo 264, c.c. o artigo 266, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo: E. S., CPF: 089.XXX.XXX-33, ocupante da função de Professor de Educação Básica II, ACT (categoria F), para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO, até a decisão final do procedimento administrativo (Ref. SEI 015.00283089/2026-17).

Processo: 015.00053686/2026-19

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Itu

Assunto: Apuração Preliminar - Termo de Ajustamento de Conduta -

TAC.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ARTIGO 22, § 5º, DO DECRETO Nº 69.122, DE
9 DE DEZEMBRO DE 2024 - ARTIGO 27, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO SEDUC
Nº 25, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

Diante de todo o exposto e pelas razões de fato e de direito que fundamentam os autos do PROCESSO nº 015.00053686/2026-19 - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI/APURAÇÃO PRELIMINAR, no uso das atribuições e competências legais, HOMOLOGO o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC (0107762770, 0108277645, 0108277910), nas cláusulas em que foi avençado pela servidora M. C. M. L., RG nº 27.138.101 - 2, Professora de Educação Básica II, classificada na Escola Estadual Dr. Benedito Lazaro Campos, unidade escolar circunscrita à Unidade Regional de Ensino - Região de Itu.

Processo: 015.00638426/2026-18

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Franca

Assunto: Ocorrência de suposta conduta inadequada na E.E. Professora Stella da Matta Ambrósio - Afastamento de servidor.

A Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições e competência, considerando os elementos constantes dos autos do Processo SEI nº 015.00638426/2026-18, pelas razões de fato e de direito, APLICA o disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, ao servidor E. P. M., RG nº 19.xxx.681 e CPF nº 144.xxx.xxx-26, Professor de Educação Básica II (DI-1), Categoria F, classificado na E.E. Mário D’Elia, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Franca, para exercer atividades exclusivamente burocráticas junto à referida Unidade Regional de Ensino, até decisão final do procedimento administrativo.

Processo: 015.00640259/2026-67

Interessado: Unidade Regional de Ensino - São João da Boa Vista Assunto: Ocorrência de suposta conduta inadequada de servidor. E.E. Cel. Batista Novais - Afastamento de servidor.

A Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições e competência, considerando os elementos constantes dos autos do Processo SEI nº 015.00640259/202667, pelas razões de fato e de direito, APLICA o disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, ao servidor M.P.F., RG nº 29.xxx.735-6 e CPF nº 185.xxx.xxx-99, Professor de Ensino Fundamental e Médio (DI-1), classificado na E.E. Prof. Benedito N. Rosas, unidade escolar localizada no município de Espirito Santo do Pinhal, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista, para exercer atividades exclusivamente burocráticas junto à referida Unidade Regional de Ensino, até decisão final do procedimento administrativo.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

APOSTILA DA DIRETORA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 - CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO

A Diretora da Divisão de Administração do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto Estadual nº 9887/77, da Portaria CEE-GP nº 324/2025, artigo 37 do Decreto Estadual nº 52.833/08, com fundamento do Artigo 129 da CE/89, CONCEDE a servidora abaixo identificada Adicional por Tempo de Serviço, por contar com cinco anos de efetivo exercício, na seguinte conformidade:

• Ana Maria Aparecida Fernandes, RG nº 5.747.021-2, Assessor Técnico II, SQC-I-QSE, 2º Adicional por Tempo de Serviço, vigência em 27/10/2020.

A Diretora da Divisão de Administração do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições nos termos do Decreto Estadual nº 9.887/77 , da Portaria CEE-GP nº 324/2025 e nos termos do inciso IV, do artigo 78, da Lei Estadual n° 10.261/68, concede a Marcio Ferreira dos Santos, RG nº 17.093.346-5, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE, nomeado em Comissão no cargo de Assistente II, QGCFC-CCESP 2.02, classificado no Conselho Estadual de Educação, 08 (oito) dias de licença-nojo, no período de 30/08/2026 a 06/09/2026

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