DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

Portaria do Coordenador Geral, n. 477 de 03/09/2026.

• A partir de 03/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em

• 27/03/2026, na parte em que designou SILVANA MARIA CINTRA, RG. 21.246.143, PEB II, SQC-II-QM, para exercer a função de COORD. GESTÃO PEDAGOGICA na EE JOCIMARA VIEIRA DA SILVA-PROF, Unidade Regional de Ensino de Caieiras. Motivo: A PEDIDO.

• A partir de 31/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em

• 08/08/2025, na parte em que designou ANGELA CRISTINA DOS SANTOS SILVA LIMA, RG. 22.426.467-9, PEB II, SQC-II-QM, para exercer a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR na EE ISAURA MIRANDA BOTTO-PROF, Unidade Regional de Ensino de Caieiras. Motivo: A PEDIDO.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Unidade Regional de Ensino de Caieiras Despacho do Diretor, nº 478 de 03/09/2026

Expedindo, com base no Art. 64, Inc. I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, o seguinte Ato Decisório, onde se refere aos servidores públicos abaixo:

• Ato Decisório nº 731/2026, ADELGICIO RIBEIRO DE PAULA, RG.

• 12.989.964-1, PEB II/READAP., na EE. ROGERIO LEVORIN-PROF., em Francisco Morato/SP, ACUMULA como Analista de Inf. Cult. E Desp/ Readap., na Pref. Munic. de São Paulo, em São Paulo/SP. Acumulação Legal.

Portaria do Diretor de 03/09/2026

Concedendo, com fundamento nos artigos 7º, inciso XIX e 39 § 2º da Constituição Federal e artigo 10, § 1º da ADCT e Lei Complementar nº 1054/2008, 05 dias de Licença Paternidade, no período de 22/08/2026 a 26/08/2026, SILAS BUENO DA SILVA, RG. 49.534.235-X, Agente do Organização Escolar, SQF-I-QM, DI-1 (cat. “O”), da EE. Jardim das Rosas, Francisco Morato.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA

DESPACHO DA COORDENADORA GERAL- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO 03.09.2026 - Retificando, no D.O.E 28.08.2026, leia-se, RG.30.985.082-4 e não como constou.

-Retificando, no D.O.E 27.08.2026, leia-se, Mara Alves Silva e não como constou.

Os Diretores das Escolas abaixo relacionadas com base no artigo 96, do Decreto 64.187/2019, combinado como artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede os seguintes atos:

EE NEWTON DA COSTA

ATO DECISÓRIO Nº 926/2026 Jose Ferreira Leite Neto, RG: 14.013.945-X, PEB-II, Efetivo, Disciplina de Matemática, classificado na EE Newton da Costa, URE Carapicuíba, acumula com PEB-II, Categoria F, Aposentado na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. ACÚMULO LEGAL

Portaria daCoordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de03/09/2026

Considerando como Efetivo Exercício, nos termos do artigo 12 da Resolução SE nº 62 DE 11-12-2017, combinada com a Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013,ados professores de Educação Física das unidades escolares relacionadas abaixo que participaram da formação“Orientação Técnicade Educação Física e Congresso TécnicoSub 10 e 12”, referente ao Currículo Paulista e a Etapa I dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo que foi realizada no dia14/08/2026, noperíododas 08:00às 17:00 horas, no Salão Azul da URE Região de Carapicuíba, Rua Bom Jesus do Amparo, 02 – Conj.Hab. Pres. Castelo Branco, Carapicuíba – SP, 06329-250:

EE Adalberto Mecca Sampaio Prof.º, Adriano Pereira, RG/CIN 30.369.466-X EEAlberto Kenworthy, Jessica Pacheco de Matos Monteiro, RG/CIN 47.459.520-5

EEAlice Maria da Silva Ferreira, Sidney Eduardo Ferraz, RG/CIN 24.932.945-1 EEAmos Meucci, Gerson de Souza Lima, RG/CIN 157.522.738-03 EEAna Macieira de Oliveira, NÃO HOUVE REPRESENTANTE EEAna Rodrigues de Liso, Marcelo Soares dos Santos, RG/CIN 33.891.517-5 EEAndré Franco Montoro Gov.Vilmar Rodrigues dos Santos, RG/CIN 16.706.437-X EE Andrei Sakharov, Patrícia Carvalho Novaes Santos, RG/CIN 27.324.254-4 EE Antonieta Di Lascio Ozeki, Mario Carvalho, RG/CIN 17.535.918-7 EEAntoniode Oliveira Godinho Pe. Isabella Cardoso Gracia de Oliveira, RG/CIN 363.677.744-6 EE Aparecida de Fatima Silva Prof.ª, NÃO HOUVE REPRESENTANTE EE Ary Bouzan Prof.º, Anderson Tadeu dos Reis Santos, RG/CIN 40.926.670-X EE Basilio Bosniac, Hellen Cristiny de Moraes Silva Gualberto, RG/CIN 416.836.528-00 EE Batista Cepelos, Rafael Laranjeira, RG/CIN 34.885.031-1 EE Benedito de Lima Tucunduva Dr. Marconi Araújo de Paula, RG/CIN 21.468.980-3 EE Carlos Diasde Sant'anna Prof.º, NÃO HOUVE REPRESENTANTE

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026 EESidrônia Nunes Pires, Gilberto Benjamim dos Santos, RG/CIN17593493-9 EETouficJoulian, Alcindo Jacinto Cardoso, RG/CIN 17.806.902-4 EE Victorio Fornasaro, Robson Charles de Souza, RG/CIN 33.186.906-8 EE Vila São Joaquim II, Valter Talarico Junior, RG/CIN 33.364.119-X EE Vinicius de Moraes, Karina Josefa dos Santos, RG/CIN 46.550.211-8 EE Willian Rodrigues Rebuá Prof.º, Wara Cristina da Silva Leite, RG/CIN 35.045.633-1

EE Carlos Ferreira de Moraes Prof.º, Felipe Matheus Da Penha Silva, RG/CIN 43.832.064-5

EE Cecilia Da Palma Valentim Sardinha Prof.ª, Luciana Damazio Ferreira Martins, RG/CIN 25.543.843-6

EE Cecilia Da Palma Valentim Sardinha Prof.ª, Rosangela Fátima da Silva, RG/CIN 24.963.976-2 EE Celestino Correia Pina Prof.º, Bruna Cristina Gonçalves, RG/CIN 404.257.788-19

EE Zacarias Antonioda Silva, Douglas Cavaco Franco, RG/CIN 24.544.411-7 EE Zilda Domingos de Oliveira, Camila Garcia Assis Liberato, RG/CIN 33.766.470-5

EE Celso Pacheco Bentin Prof.º, Adelaide Ilzene Macedo Pereira, RG/CIN 37.090.223-3

EE Cicero Barcala Junior, Nelson da Silva Santos, RG/CIN 22.779.921-5 EE Cidade Ariston Estela Azevedo VI, Cassio Alessandro Santana, RG/CIN 21.825.494-5

EEConceiçãoda Costa Neves, Dep. Thiago da Silva Carvalho Nascimento, RG/CIN 32.651.184-2

EE Dagoberto Salles Filho Dep. Lia Fujita, RG/CIN 11.123.000-7 EEDerville Allegretti Dep. Vinicius Santana Aparecida Faustino, RG/CIN 36.035.604-7

-Cessando, a partir de 14/08/2026 os efeitos da Portaria publicado em 03/09/2026, na parte em que designou Andrea Bueno, RG.24898868-2, PEB.II - SQC-I-QM DI.1, para atuar como Vice-Diretor Escolar, EE. Cicero Barcala Junior em Carapicuíba da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba.

EEDidita Cardoso Alves Prof.ª, Beatriz de Paula Oliveira, RG/CIN 42.253.713-5

EE Diva Da Cunha Barra, Prof.ª, Andreia Santana dos Santos Nunes, RG/CIN 32.783.911-9

EE Edgard de Moura Bittencourt Des.Rafael Stewart Silva Lages da Costa Bento, RG/CIN 34.885.031-1

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 03.09.2026

CONCEDENDO, para fins de concessão de Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, DE 21-11-2008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, alterado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF 00002/2015, DE 04-03-2015, publicado no Doe 07-032015.

EE Elisabeth Silva de Araujo Prof.ª, Celso Luciano Felix de Lima, RG/CIN 18.435.456-0

EE Ernesto Caetano de SouzaTte. Catarina da Silva Lima, RG/CIN 27.573770-6

EE Erotides Aparecida Oliveira da Silva Prof.ª, Paloma Oliveira de Araújo, RG/CIN 444.554.038-25 EE Esmeralda Becker Freire de Carvalho Prof.ª, NÃO HOUVE REPRESENTANTE EE Fabiana de Queiroz, Edmilson Aparecido da Silva, RG/CIN 246.486.038-77

-EE.Antonieta Di Lascio Ozeki - Cotia. 02 dias, no período de 31/08/2026 a 01/09/2026, Jhony Junio Santana, RG. 43.XXX.XXX-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM.

-EE. Antonieta Di Lascio Ozeki – Cotia. 03 dias, no período de 25/08/2026 a 27/08/2026, Felipe de Oliveira, RG.47.XXX.XXX-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM.

EE Fernando Nobre, Marcelo Deyvid de Alcantara, RG/CIN 53.614194-0 EEFernão Dias Paes Leme, Sebastião Ubiracy Oliveira Costa, RG/CIN 41.361.449-9

-EE. República da Costa Rica- Cotia. 01 dia, no período de 17/08/2026 a 17/08/2026, Tatiane Aparecida do Carmo, RG. 47.XXX.XXX-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM.

EE Flora Stella Prof.ª, Thais Perleto Afonso, RG/CIN 47.679.222-8 EE Francisco Ribeiro Rosa Prof.º, Tânia Regina do Carmo Antonio, RG/CIN 23.795.233-6

-EE. Ana Rodrigues de Liso- Carapicuíba. 08 dias, no período de 27/08/2026 a 03/09/2026, Terezinha de Souza Santos, RG. 18.XXX.XXX-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM.

EEHadla Feres, Prof.ª, Alex Oliveira Almeida Barbosa, RG/CIN 37.983.435-2

-EE. Roque Savioli -Cotia. 03 dias, no período de 12/08/2026 a 14/08/2026, Silvia Rosangela de Menezes, RG. 15.XXX.XXX-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM.

EEIdomineu Antunes Caldeira, Rosana Rocha Batista, RG/CIN 21.954.708-7

EE Ignez dos Santos Silva, Claudio Roberto Gado, RG/CIN 14.044.965-6 EE Jardim Santa Angela, NÃO HOUVE REPRESENTANTE

-EE. Batista Cepelos – Cotia. 05 dias, no período de 29/08/2026 a 02/09/2026, Lucilene Filomena dos Santos, RG. 29.XXX.XXX-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio,CTD-QM.

EE João Garcia de Haro Prof.º, Vinicius Camilo Horacio de Paula Silva, RG/CIN 39.688.462-3

EE Jorge Julian, Jaqueline Matias Izidro Gomes, RG/CIN 53.519.531-X EE Jose Barreto Prof.º, Leandro Prates, RG/CIN 48.452.872-5

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da LEI 10.261/68 c/c o artigo 16, do decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado.

EE José Benicio dos Santos, Fabiola Araújo dos Santos, RG/CIN 57.425.310-5

EE José Maria Perez Ferreira Prof.º, Vladimir da Cruz Favacho, RG/CIN 888.550.072-20

• EE BATISTA CEPELOS

EE Josué Mattos de Aguiar, NÃO HOUVE REPRESENTANTE EEKenkitiSimomoto, Jucilene Mendes Guimarães, RG/CIN 29.233.267-1 EE Luiz Pereira Sobrinho Prof.º, Evandro João Onorato da Silva, RG/CIN 45.155.125-4

RENATO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, RG. 328***01, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, 2 dias de 27/08/2026 a 28/08/2026. - EE BATISTA CEPELOS

PAULINO DE JESUS GODINHO, RG. 69***08, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, 1 dia em 28/08/2026.

EE Manoel da Conceição Santos, Prof.º, Talita

EE Maria Alice Crissiuma Mesquita Dona, Edmilson Aparecido da Silva, RG/CIN 246.486.038-77

• EE BATISTA CEPELOS

PAULINO DE JESUS GODINHO, RG. 69***08, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, 1 dia em 26/08/2026.

EE Maria De Lourdes Teixeira, Vanusa de Jesus Santos, RG/CIN 53.113.697-5 EE Maria Helena MardeganScabello, Prof.ª, Erika Portela de Oliveira, RG/CIN 35.072.783-1 EE Maria Marques de Noronha, Prof.ª, NÃO HOUVE REPRESENTANTE EE Mario Sales Souto Eng.º, Ariane Maria Lourenço, RG/CIN 34.440.5370 EE Marise da Costa Correa de Oliveira Prof.ª, Aleksandro Vieira da Silva, RG/CIN 42.771.522-2

• EE BATISTA CEPELOS

ELIANA FERREIRA NASCIMENTO, RG. 201***05, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, 2 dias de 01/09/2026 a 02/09/2026.

• EE JOSE BENICIO DOS SANTOS

PATRICIA APARECIDA DIAS SILVA, RG. 270***60, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, 2 dias de 01/09/2026 a 02/09/2026.

• EE REPUBLICA DA COSTA RICA

ANGELICA DE SOUZA SANTOS, RG. 455***90, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, 1 dia na data de 25/08/2026.

EE Natalino Fidêncio, Prof.º, Antonio Sabino da Silva Filho, RG/CIN 19.237.291-9 EE Newton da Costa, Thiago da Rocha Fonseca, RG/CIN 41.035.367-X EE Newton da Costa, Vanusa de Jesus Santos, RG/CIN 53.113.697-5 EENidelse Martins De Almeida, Prof.º, Jessica Pacheco de Matos Monteiro, RG/CIN 47.459.520-5

• EE MARIA ALICE C.MESQUITA DONA SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA, RG. 178***74, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, 2 dias de 26/08/2026 a 27/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

EE Odair Pacheco Pedroso Prof.º, Claudia Oliveira Benedicto da Silva, RG/CIN 27.712.799-3

EE Odette Algodoal Lanzara, Prof.ª, Bruno Siqueira Targino, RG/CIN 38.742.204-3

EE Oliveira Ribeiro Neto, NÃO HOUVE REPRESENTANTE EE Osvaldo Elci Prof.º, José Cicero da Silva, RG/CIN 22.385.398-67 EE Otto de Alencar, Camila Alencar de Almeida, RG/CIN 44.636.051-X EE Paulo Idevar Ferrarezi, Sup. Domingos José de Brito Junior, RG/CIN 46.391.205-6 EE Pedro Casemiro Leite, Prof.º, Luciano Lima dos Santos, RG/CIN 268.864.478-19 EE Pontes de Miranda, Felipe Augusto Chagas, RG/CIN 48.249.873-0 EE Regina Halepian Antunes, Prof.ª, Gerson Xavier de Almeida, RG/CIN 44.809.054-5

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Diadema, no uso da competência conferida pelo Decreto Nº 52.833, de 24/03/2008 expede a presente apostila em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado e como determina a Obrigação de Fazer constante no Processo 1503935-05.2025.8.26.0161 - Comarca e Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública - para declarar em consonância ao que ficou determinado na sentença: "a) DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para: a) CONFIRMAR E TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência anteriormente concedida; b) CONDENAR o ESTADO DE SÃO PAULO a efetivar e manter a matrícula da infante G. B. D. S. L. na APAE de Diadema, enquanto perdurar a necessidade educacional especial, conforme avaliação técnica; c) CONDENAR o ESTADO DE SÃO PAULO a disponibilizar, de forma contínua, transporte escolar adaptado com acompanhante especializado, garantindo o acesso diário, seguro e adequado da infante à instituição de ensino; d) MANTER a multa diária anteriormente fixada em R$1.000,00, com teto de R$30.000,00, como medida coercitiva para o caso de descumprimento, devida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.".

EE República da Costa Rica, NÃO HOUVE REPRESENTANTE EE República do Peru, Solange Amaral da Silva, RG/CIN 27.368.495-4 EE Ricardina Campelo Fonseca Rodrigues, Vilmar Rodrigues dos Santos, RG/CIN 16.706.437-X EE Ricardo AntonioPecchio, Prof.º,Gustavo Frazão Aquino Ferreira, RG/CIN 35.315.368-0

EE Roberto Corte Real Jorn.Mario Carvalho, RG/CIN 17.535.918-7 EE Roque Celestino Pires, Elivelton Jesus Roque de Moraes, RG/CIN 48.769.694-3

EE Roque Celestino Pires, Valter Talarico Junior, RG/CIN 33.364.119-X EE Roque Savioli, Simone de Albuquerque Ribeiro, RG/CIN 40.780.163-7 EE Rui Barbosa, Inaê Dandara Silva Dias, RG/CIN 50.888.229-1 EESalomão Jorge, Dep.SuzileneStorev Navarro, RG/CIN 26.661.288-X EE Selma Alves Garcia, Vanessa Lima Faria da Silva, RG/CIN 21.047.268-

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014923-44.2026.8.26.0053, da Comarca

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