Diário Oficial do Estado de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 50

DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Diego Damaceno Lima, RG 40.799.961-9 período: de 01 a 02-09-2026.

de São Paulo - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

de São Paulo - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR inciso I do Código de Processo Civil, para: (I) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Nome: ADRIANA VIANA DE ABREU Integral (GDPI) recebida pela parte autora; (II) CONDENAR a ré a restituir à parte autor os descontos indevidos a título de contribuição previdenciária Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral até a extinção da RS/PV: 009520855/05 referida verba pela Lei Complementar nº 1.374/22, respeitada a prescrição DIREITO RECONHECIDO quinquenal contada do ajuizamento desta ação.".

Nome: ADRIANA VIANA DE ABREU

CPF: 14XXXXXX85

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 009520855/05

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.".

INFORMAÇÕES ADICIONAIS U.A. de Classificação e de Exercício: 40985 - EE Fábio Eduardo Ramos Esquivel. Unidade Regional de Ensino de Diadema. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 12:16:47

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

AUXÍLIO DOENÇA - SIMON BOLÍVAR - ROSE MARI ANNIBAL

U.A. de Classificação e de Exercício: 40978 - EE Pedro Madóglio - Professor. Unidade Regional de Ensino de Diadema. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 12:18:18

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA EE Simon Bolívar

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a Rose Mari Annibal, RG: 13.063.000-7, Professor Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 14 dias de auxílio-doença no período de 18/08/2026 a 31/08/2026.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014923-44.2026.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA DE 03/09/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA EE DIADEMA Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a LAURA REGINA BRAGA, RG: 45.416.623, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 01 dia de auxílio-doença no período de 21/08/2026 a 21/08/2026.

Nome: ADRIANA VIANA DE ABREU

CPF: 14XXXXXX85

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 009520855/04

DIREITO RECONHECIDO

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 03/09/2026 - RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO E GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão e gozo de Licença Prêmio. Retificando a Portaria 25/03/2024, publicada no DOE 26/03/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Lourdes Alves da Silva, CIN 012.XXX.XXX-36, certidão 33/2024 onde constou: período de 03/03/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/10/2023, leia-se: período de 03/03/2017 a 01/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada as autorizações de gozo, publicadas em DOE de 06/09/2024, 05/11/2024, 24/05/2025 e 27/02/2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

U.A. de Classificação e de Exercício: 69732 - EE Amadeu Odorico de Souza. Unidade Regional de Ensino de Diadema. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 12:18:53

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO, DE 03-09-2026 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Lucas Eduardo Peres Silva, CIN: 370.XXX.XXX-92, período de 02/09/2026 a 02/09/2026.

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1015673-46.2026.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 03/09/2026 - CONVOCAÇÃO

Nome: DULCINEIA PONTES N LINARES

CPF: 18XXXXXX29

A Unidade Regional de Ensino de Diadema, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XX, do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, à vista que lhe apresentou o serviço de Pessoas da URE Diadema, os servidores das unidades escolares jurisdicionadas da URE Diadema conforme abaixo, para reunião de trabalho/orientação técnica do SEPES/SEAPE/SEFREP - Atuação do Gerente de Organização Escolar, com as seguintes características:

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 011458185/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Dulcineia Pontes de Novaes em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o fim de declarar seu direito à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena - GDPI, bem como a evolução dos valores recolhidos a esse título, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.".

I-Objetivos: -transmitir orientações; -definir rotinas de trabalho e -uniformizar procedimentos II–População Alvo: Todos os Gerentes de Organização Escolar das escolas jurisdicionadas à DER Diadema. III–Dia - Horário - Local: de 09/09/2026 a 11/09/2026, das 08h30 às 17h30.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Auditório da URE Diadema – Rua Cristovão Jaques, 113 – Vila Nogueira – Diadema – São Paulo.

U.A. de Classificação e de Exercício: 29343 - EE Diadema. Unidade Regional de Ensino de Diadema. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 12:17:50

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA , DE 03-09-2026

Portaria do Diretor de Escola, de 03-09-2026

EE. PROFESSORA APARECIDA DONIZETE DE PAULA À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/24, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Jussara Adelaide Bezerra Galdino – 19.173.835-9 - de 03/09/2026 à 05/09/2026.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1109457-14.2025.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 02/09/2026

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a DENISE APARECIDA DA SILVA, RG: 42.255.842-4, Professor Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 02 dias de auxílio-doença no período de 28/08/2026 a 29/08/2026 (2 dias).

Nome: ELIANA MENDES DO VALE SANTOS

CPF: 08XXXXXX23

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 015282867/02

DIREITO RECONHECIDO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 03-09-2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 03-09-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1° do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Luciana Pires da Silva - RG 43.967.883 - Período de 28/08/2026 à 28/08/2026.