DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

63/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ERIKA SANTOS MANCEBO

CPF: 27XXXXXX63

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012030855/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Erika Santos Mancebo, e consequentemente julgo EXTINTO o processo resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, Código do Processo Civil para: DECLARAR indevido o desconto da contribuição previdenciária a título de ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO; DETERMINAR a cessação dos descontos indevidos a título de contribuição previdenciária a título de ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO e CONDENAR a requerida a restituir à(s) parte(s) requerente(s) dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária incidentes sobre a “ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE)”, desde a época em que foi(ram) dela(s) descontado(s), tudo corrigido desde a data em que efetuado cada desconto, respeitada a prescrição quinquenal, com juros desde a data do trânsito em julgado desta, adotados o IPCA-E para a correção monetária dos valores e o índice de remuneração da caderneta de poupança para os juros moratórios e, a partir da entrada em vigor do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/21, o índice SELIC isoladamente para os juros moratórios e correção, sem cumulação de qualquer outro índice, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 11:36:37

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, convoca para conduzir a viatura que a levará os servidores desta Unidade Regional de Ensino de Apiaí para Reunião de Trabalho, conforme segue:

Publico Alvo: PEDRO AUGUSTO DA ROSA MONTEIRO Cargo: CHEFE DE SERVIÇO - SEOM Período do evento: 10/09/2026 a 11/09/2026 Local: São José dos Campos - SP Data e Horário de saída : 09/09/2026 às 09h30 Data e Horário de retorno: 11/09/2026 às 15h00

Convocação Nº 041/2026

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Apiaí, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para o 6º Encontro Formativo – Programa Alfabetiza Juntos SP Módulo 6 - 2026, conforme segue: Data: 09/09 e 10/09/2026

Horário: 08:00 às 17:00

Público-alvo: Joelma Cristina da Cruz Gonçalves, RG: 40.911. 554-X , PEC de Alfabetização, Articuladora de Formação do CNCA/RENALFA/Alfabetiza Juntos/SP e Salete Bueno de Almeida, RG 27.054.092-1, Supervisor de Ensino, Articuladora Regional de Gestão do CNCA/RENALFA/Alfabetiza Juntos/SP. Local: Secretaria Municipal de Educação - Rodovia Raposo Tavares, Km 162 - FKB - Itapetininga - São Paulo

Convocação Nº 042/2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, convoca para ciência e conhecimentos sobre vida funcional, conforme segue.

Publico Alvo: Rosana Aparecida Rodrigues Coelho Cargo/Função: Professor de Ensino Fundamental e Médio Data: 09/09/2026 Horário: 09h30 Local: Unidade Regional de Ensino de Apiaí Endereço: Rua Major Augusto Francisco Rios Carneiro, 96 – Apiaí – SP. Apiaí, na data da assinatura digital.

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Apiaí, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Resolução SEDUC nº 170 de 22 de dezembro de 2025 e a vista do que lhe apresentou a Equipe de Especialistas em Currículo, CONVOCA, em complementação ao públicoalvo da Portaria URE/API nº 002, de 28 de agosto de 2026, publicada no DOE de 31 de agosto de 2026, a profissional abaixo relacionada para

participar da formação presencial:

TEMA: Matemática e Orientação de Estudos - Por dentro do Currículo DATA: 03 de setembro de 2026 (quinta-feira). HORÁRIO: das 08h30 às 17h30.

LOCAL:Unidade Regional de Ensino de Apiaí. Rua Major Augusto Francisco Rios Carneiro, 96 – Apiaí – SP. PÚBLICO-ALVO: Paula Fischer Xavier, RG 56.578.661-1

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026 Retificando a Portaria de 24/10/2025, publicada no DOE 23/10/2025, na RETIFICA a a parte que concedeu 90(noventa) dias de licença-prêmio em nome de Alessandra Pozena, RG 22.841.716-8, onde constou: período de 21/03/2019 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 22/10/2025, Leia-se: período de 21/03/2019 a 18/03/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificação da Certidão e Pecúnia de Licença Prêmio Retificando a Portaria de 24/10/2025, publicada no DOE 23/10/2025, na parte que concedeu 90(noventa) dias de licença-prêmio em nome de Alessandra Pozena, RG 22.841.716-8, onde constou: período de 21/03/2019 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 22/10/2025, Leia-se: período de 21/03/2019 a 18/03/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE 30/07/2026.

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Apiaí, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA a a publicação da Portaria nº 005, de 1 de setembro de 2026, publicada no DOE de 2 de setembro de 2026, que convoca os profissionais para participarem da formação presencial “Matemática e Orientações de Estudos – Por dentro do Currículo”, para fazer constar: Desconsiderar a convocação de: Paula Fischer Xavier, RG 56.578.661-1

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc - 37, de 1-6-22, DESIGNA para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

Nos artigos 209 e 212 da Lei n° 10.261/68, com nova redação dada pela LC n° 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Averbando, Certidão 244/2026, Patricia Teixeira Alves, RG 44.749.033-3, Agente de Organização Escolar-SQC-III-QAE, EE.ProfªNilce Maia Souto Melo, período de 19/01/2019 a 17/01/2024, saldo de 90 dias, Processo : SEDUC/1482834/2019.

ROBSON RAFAEL DE OLIVEIRA KAPPES DIAS, RG 59.373.849-4, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, NA EE JOAO ANTUNES ALEXANDRE A PARTIR DE 04/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001690-28.2026.8.26.0037, 1º Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

A vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024 fica o servidor abaixo relacionado afastado:

420.844.138-00, Professor de Ensino Fundamental e Médio, efetiva, classificado(a) na E.E. Terezinha Paes de Oliveira, em Guapiara, URE. Apiaí – 04 dias de licença médica sem perícia no período de 01/09/2026 a

Nome: ALESSANDRA ONOFRE DE FREITAS EIRAS

CPF: 14XXXXXX38

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei Federal nº 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio-doença dos servidores abaixo relacionado:

RS/PV: 009100787/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

MICHEL RAMOS MACEDO, RG. 57.634.654–8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, “contratado”, classificado(a) na EE. Terezinha Paes de Oliveira, em Guapiara, URE. Apiaí – 02 dias de auxílio-doença no

"Recálculo da Sexta-Parte pago à parte autora, incluindo em sua base de cálculo o Piso Salarial Docente (Decreto 62.500/2017), apostilando-se , e tão logo cumprida solicito seja comunicada esta Procuradoria atestando o fato através dos holerites ou outros documentos, para que o juízo seja informado."

FABIANA DE LIMA SARTI MIRANDA, RG. 41.274.397-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, “contratado”, classificado(a) na EE. Rosaria Januzzi Prof.ª em APIAÍ, URE. Apiaí – 04 dias de auxílio-doença no período de

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 06:15:07

BARBARA MARIA VIRGINIA SOFFIENTINI, RG. 57.893.372 - X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, “contratado”, classificado(a) na EE. Cacilda Lages P. Cavani Prof.ª em ITAOCA, URE. Apiaí – 01 dia de auxílio-doença no

Concedendo, de acordo com ao inciso III, do artigo 78, da Lei nº 10.261/68, à servidora DEIZE APARECIDA DE LARA PEDROSO, RG. 21.603.497, Professor Educação Básica II, na EE. Sylvia Noemia A. Martins Prof.ª, 04

Unidade Regional de Ensino de Araraquara Despacho de Diretor de Escola, de 03/09/2026

O Diretor da Escola abaixo relacionada, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório: EE PADRE NELSON ANTONIO ROMÃO, em MATÃO

Concedendo, de acordo com ao inciso III, do artigo 78, da Lei nº 10.261/68, à servidora VANESSA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, RG. 27.108.498–4, Professor Educação Básica II, na EE. Sylvia Noemia A. Martins Prof.ª, 02 dias de afastamento nojo, no período de 20/08/2026 a

Nº 453/2026 – SILMARA PADILHA BETTIO DAVID, RG 21.807.468, Professor Educação Básica I, Aposentado, na Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, nesta unidade escolar. Acumulação Legal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO SEFREP Nº 01, DE 3 DE APOSTILA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO- DIRIGENTE REGIONAL SETEMBRO DE 2026 DE ENSINO DE 03/09/2026 PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO-SEFREP Nº 01, DE 03/09/2026 DECLARANDO que, AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO. THAINÁ DO NASCIMENTO, RG 45428608-9, PROFESSOR DE ENSINO Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com FUNDAMENTAL E MÉDIO, DI-1, SQC-II-QM, da EE C.H. Ezequiel Barbosa, em nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto virtude do CASAMENTO, passou a assinar THAINÁ JACOMELI DO 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao NASCIMENTO. período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: RENATA CORREIA MACEDO, CIN 070.331.248-05, PROFESSOR DE ENSINO - VALÉRIA PAVÃO PENTEADO, RG 24.442.021-X, Professor de Educação FUNDAMENTAL E MÉDIO, DI-1, CONTRATADA da EE. C.H. Ezequiel Barbosa, Básica II, DI-1, classificada(o) na EE DORIVAL ALVES, em Araraquara/SP e em virtude do CASAMENTO, passou a assinar RENATA CORREIA MACEDO DE em exercício na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, em Araraquara/SP. SOUZA. Certidão nº 313/2026 relativa ao período de 21/05/2019 a 18/05/2024. THAINÁ DO NASCIMENTO, RG 45428608-9, PROFESSOR DE ENSINO PULP SEI 015.00644370/2026-22. FUNDAMENTAL E MÉDIO, DI-1, SQC-II-QM, da EE C.H. Ezequiel Barbosa, teve - ANA CRISTINA FINCOLO MIGUEL, RG. 22.085.996 - 6, Professor a seguinte alteração: Registro Geral Anterior: 45428608-9 UF /SP, Registro Educação Básica II, DI 1, classificada(o) e em exercício na EE JARDIM Geral Apostilado 433.702.368-26 UF/SP, motivo alteração do RG para o CIN. BUSCARDI, em Matão/SP. Certidão nº 327/2026 relativa ao período de ANDREA DELLA COLETTA GHIRALDELI OKAJIMA, AGENTE DE 12/12/2018 a 10/12/2023. PULP Nº 1046/0035/2008. ORGANIZACAO ESCOLAR, contratada, classificada na EE ABRANCHE JOSE - MARCIA REGINA ZAVATTI CAPARELLI, RG. 16.138.946-6, Professor PROF., teve a seguinte alteração: Registro Geral Anterior 20.061.478 – 2 Educação Básica II, DI 1, classificada(o) na EE PROFA. MARIA ISABEL UF/SP, Registro Geral Apostilado 120.085.348-20 UF/SP, motivo alteração do RODRIGUES ORSO, em Araraquara/SP e em exercício na EE SERGIO PEDRO RG para o CIN. SPERANZA, em Araraquara/SP. Certidão nº 328/2026 relativa ao período de 29/12/2019 a 26/12/2024. PULP Nº 898576/2022. PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 03/09/2026 - MARCELO CARLOS GONÇALVES DA SILVA, RG 21.605.655-X, Professor de Educação Básica II, DI-1, classificada(o) e em exercício na EE FRANCISCO À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo PEDRO MONTEIRO DA SILVA, em Araraquara/SP. Certidão nº 329/2026 193, da Lei nº 10.261/68 combinado com o artigo 16 e 17 do Decreto nº relativa ao período de 24/02/2021 a 22/02/2026. PULP SEI 69.234/2024, publicado em 26/12/2024, Art. 1° da Resolução SGGD n°40 de 015.00331358/2023-16. 27/12/2024 à: - ESTER CARDOSO DA SILVA, RG 32.926.050-9, Professor de Educação MARIA LIDIA FRADE GOMES, RG 11710958 – 7, DI 1 , Agente De Básica II, DI-1, classificada(o) e em exercício na EE JARDIM BUSCARDI, em Organizacao Escolar, SQC-II-QAE, classificada na EE Nilce Maia Souto Melo Araraquara/SP. Certidão nº 330/2026 relativa ao período de 30/08/2021 a Profa, designada Gerente de Organização Escolar na EE Joubert de 28/08/2026. PULP 1056938/2018.

MARIA LIDIA FRADE GOMES, RG 11710958 – 7, DI 1 , Agente De Organizacao Escolar, SQC-II-QAE, classificada na EE Nilce Maia Souto Melo Profa, designada Gerente de Organização Escolar na EE Joubert de Carvalho, 03 dias a partir de 02/09/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA - 03/09/2026

Retificação da Certidão de Licença Prêmio

RETIFICAÇÃO

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