DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Contratado nos termos da LC 1093/2009, Contrato "O", Referência: L1, da EE GUSTAVO PECCININI, em Limeira.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 10:34:37

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1012378-10.2025.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREIA NAIR TONIATTO

CPF: 13XXXXXX07

Matrícula: 010251042

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010251042/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o direito da parte autora ao recebimento dos reflexos da Bonificação por Resultado sobre o 13° salário, férias, 1/3 de férias e licença-prêmio, tendo em vista o seu caráter remuneratório, e determinar a inclusão da verba denominada "Bonificação por Resultados" na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e da licençaprêmio, bem como para condená-la ao pagamento dos valores das diferenças, respeitando-se a prescrição quinquenal, com a atualização dos valores, junto da incidência de juros e correção monetária.

SQF-I-QM, Faixa/Nível: 3/IV, da EE PROF. JOSE MARCILIANO COSTA JR, em Limeira.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 10:35:16

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1012651-86.2025.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS OLIMPIO SAMUEL DOS SANTOS

CPF: 25XXXXXX02

Matrícula: 012962703

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012962703/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o direito da parte autora ao recebimento dos reflexos da Bonificação por Resultado sobre o 13° salário, 1/3 de férias e licençaprêmio, tendo em vista o seu caráter remuneratório, e determinar a inclusão da verba denominada "Bonificação por Resultados" na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e da licença-prêmio, bem como para condená-la ao pagamento dos valores das diferenças, respeitando-se a prescrição quinquenal, com a atualização dos valores, junto da incidência de juros e correção monetária.

SQC-II-QM, Faixa/Nível: 4/II, da EE PROF. LAZARO DUARTE PATEO, em Limeira.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 10:34:57

Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, de 02/09/2026.

Cessando,

A partir de 02/09/2026 os efeitos da Portaria publicada em 06/03/2025, na parte em que designou ALINE IZANETE FERREIRA DA SILVA, RG: 43.XXX.XXX-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, para o exercício de atividades docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Brasil, em Limeira, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de 03/09/2026

CESSANDO:

A partir de 02/09/2026, os efeitos da Portaria de 11/06/2025, publicada em 12/06/2025, com fundamento no Inciso I do Artigo 8 da Resolução nº 28/2023, na parte que designou Luciana Sequinato Faria Lopes, RG 21.xxx.xxx-9, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE Prof Leovegildo Chagas Santos, em Limeira, URE Limeira, para exercer as funções de Diretor Escolar, na EE Leovegildo Chagas Santos.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DE ENSINO - RETIFICANDO

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DE ENSINO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

A Portaria do Coordenador Geral de Ensino de Limeira, publicada no DOE de 15/05/2026, em nome de Claudia Regina Francischetti, RG. nº 18.135.786-0, DI: 1, onde se lê: Cláudia Regina Franccetti, leia-se: Claudia Regina Francischetti.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DE ENSINO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 10/03/2026, publicada no DOE de 26/03/2026, em nome de LEONARDO MATEUS ARAÚJO SILVA, RG: 50.330.384-7, DI: 1, onde se lê a partir de 10/03/2026, leia-se : a partir de 10/03/2026, leia-se: Apartir de 10/03/2026 até 07/08/2026

Tornando vago o cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-IIQM, classificado na EE ELY ALMEIDA CAMPOS PROF., em LIMEIRA, URE Limeira, em virtude do falecimento de REGINA SANT ANA KOEPP DO NASCIMENTO, RG 25XXXXXX - 3, ocorrido em 17/08/2026.

SERVIÇO DE PESSOAS

Portaria do Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas, de 03/09/2026 Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

GILCILENE PIRES DE LIMA BINCOLETTO PICCOLI, RG 20XXXXXX5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE CAROLINA A.SERAPHIM PROFA. PULP nº 015.00677331/2026-10 Certidão nº 319/20408/2026 – Período de 14/12/2018 a 12/12/2023.

DENICE MARIA BONATTI, RG 13XXXXXX5, DI-2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE JOAO BAPTISTA NEGRAO FILHO PROF. PULP nº 015.00677517/2026-61 Certidão nº 320/20408/2026 – Período de 09/02/2018 a 07/02/2023.

CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARAES FONTANA, RG 42XXXXXX0, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE GUSTAVO PECCININI, Nomeado em Comissão COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO na Unidade Regional de Ensino de Piracicaba PULP nº 1326502/2018 Certidão nº 321/20408/2026 – Período de 18/05/2019 a 15/05/2024.

ERIKA CAROLINA FERNANDES VEIGA, RG 35XXXXXX2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE ANTONIO QUEIROZ PROF. PULP nº 015.00679367/2026-20 Certidão nº 322/20408/2026 – Período de 13/11/2019 a 10/11/2024.

Portaria do Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas, Retificação da certidão de Licença Prêmio, 03/09/2026

Retificando a Portaria de 07, publicada no DOE 10/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

LEANDRO BOSCAINO, RG 33XXXXXX0, onde constou: período interpolado de 27/04/2018 a 28/11/2024, leia-se: período de 27/04/2018 a 25/04/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - RETIFICANDO AUTORIZAÇÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

Retificando a Portaria do Diretor de Escola de 01, publicado no DOE de 02/09/2026, onde autorizou licença prêmio em nome de EDIVALDO APARECIDO DA SILVA, CIN 18724279870, onde se lê: período aquisitivo de 19/08/2017 a 17/08/2022, leia-se: período aquisitivo de 12/09/2026 a 10/09/2021.

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 03/09/2026.

O Diretor da unidade abaixo, com base no Decreto 52833/2008, combinado com o artigo 8ª do Decreto 41915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE PEDRO RAPHAEL DA ROCHA ATO DESCISÓRIO Nº 566/2026 - LETICIA APARECIDA CALDERÃO SPOSITO, RG: 48.XXX.XXX-1, Professor Educação Básica II, efetiva, SQC- II QM, da EE Pedro Raphael da Rocha, em Santa Gertrudes/SP, acumula com Professor Substituto CLT no Departamento de Educação Física – UNESP, em Rio Claro/SP. Acumulação Legal.

Despachos do Diretor de Escola, 03/09/2026.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3°, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3, de 12, publicado no D.O.13/11/2015 e LC 1093/09, a: BRUNO MENDONÇA DE SOUZA, RG: 37.XXX.XXX-5, DI: 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratado nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. PROF. DORIVALDO DAMM, 02 dias de auxílio-doença no período de 31/08/2026 a 01/09/2026.

KAYALLA DANDARA DA SILVA SANTOS, RG: 36.XXX.XXX-9, DI: 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na EE JARDIM PAINEIRAS, 03 dias de auxíliodoença no período de 31/08/2026 a 02/09/2026.

RENATA CRISTINA GONÇALVES DINIZ LIMA, RG: 30.XXX.XXX-6, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. PROF. LEOVEGILDO CHAGAS SANTOS, 05 dias de auxílio-doença no período de 24/08/2026 a 28/08/2026.

Portaria do Diretor de Escola, 03/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ELIANA CRISTINA FELICIANO, RG: 17.XXX.XXX-0, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, classificada na EE CAROLINA ARRUDA VASCONCELLOS PFA., no período de 01/09/2026 a 04/09/2026.

Portaria do Diretor de Escola, 03-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade: EE BARÃO DE PIRACICABA

LUCINEIA ALVES DA SILVA, RG 24xxxxxx – 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM/, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 06/11/2012 a 04/11/2017 da Certidão de nº 13/20410/2018, averbada no D.O. de 25/01/2018 – PULP nº 1256287/2018

EE BRASIL

CONCEICAO APARECIDA KELLI DA SILVA, RG 23xxxxxx, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC - III/QAE, designada Gerente de Organização Escolar, classificada na EE Brasil e em exercício na EE Castello Branco, 60 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 03/10/2008 a 01/10/2013 da Certidão de nº 266/20408/2013, averbada no D.O. de 11/12/2013 – PULP nº 179840/2018.

EE IVETE SALA DE QUEIROZ – PROF.

DAMIAO DUARTE SANTOS, RG 39xxxxxx – 87, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II/QM 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 06/04/2010 a 04/04/2015, da Certidão de nº 196/2017, averbada no D.O. de 31/10/2017 – PULP nº 969651/2019.

EE JOSE APPARECIDO MUNHOZ PROFESSOR

VERA LUCIA TAGLIARI SACILOTTO, RG 6xxxxxx, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 da Certidão de nº 124/20408/2024, averbada no D.O. de 18/11/2024 – PULP nº 015.00770443/2024-79.

EE TARCISIO ARIOVALDO AMARAL DOM

ESTEFANIA ANDREA PEREIRA DOS SANTOS, RG 20xxxxxx, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 15/03/2018 a 13/03/2023 da Certidão de nº 53/20408/2026, averbada no D.O. de 12/05/2026 – PULP nº 1279659/2018.

Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O diretor da E.E. Professor Leovegildo Chagas Santos, Diretoria de Ensino ou Coordenadoria, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

�. – Presidente: Adilson Cardoso;

�. – Membro 1 Luís Carlos Fernandes Vice Diretor Escolar;

�. – Membro 2: Vanessa Peruck Coordenador de Gestão Pedagógica. Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada; II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho; IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS

PORTARIA DO DIRETOR DA EE 21 DE ABRIL, DE 02/09/2026

Retificando o DOE de 02/09/2026, na parte onde se lê, Concedendo, com fundamento no artigo 198 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1054/2008 e Resolução Sena 12/1984, 180 (CENTO E OITENTA) dias de licença gestante, em nome de Cristina Aparecida de Alencar Coelho, RG: 34.173.219-9 o período correto é de 26/08/2026 à 21/02/2027.

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

A Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da Unidade Regional de Ensino – Lins, destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

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