DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, DENIVAL FERRARI, RG 42.830.471 - 0, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, 06/V, EV CAE, classificado EE Sinharinha Camarinha, em Santa Cruz do Rio Pardo, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 10/01/2017 a 08/01/2022, Certidão nº 092/2023 –URE – PULP 172/0066/2017 – URE.

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei 10.261/68, EDEVAL MORTEAN JUNIOR, CIN 01552774805, Secretário de Escola, efetivo, classificado na EE Virginia Ramalho, em Ourinhos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 14/02/2015 a 12/02/2020, certidão nº 031/2020 – PULP SEDUC/3450896/2019 - URE-OUR.

Onde se lê: Secretário de Escola, efetivo, classificado na EE Virginia Ramalho, em Ourinhos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da escola abaixo citada, com base no Artigo 64, Inciso I do Decreto n. º 17.329/81 combinado com o Artigo 8º do Decreto n. º 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE PROF.ª JOSÉ PASCHOALICK, OURINHOS/SP

Maria Helena Lopes, CIN 03739677805, DI-2 , Professor Educação Básica II, Designado Professor Especialista em Currículo da Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, com Sede de Controle de Frequência nesta Unidade Escolar, em Ourinhos, Acumula com Professor de Educação Básica II, DI-1, Aposentada.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

REGINALDO CARDOSO DE LIMA, RG 23.062.436-4/SP, DI 1, PEB I, CATEGORIA F, 05 dias, no período de 31/08/2026 a 04/09/2026 – E.E. Profª. Josepha Cubas da Silva, Ourinhos/SP. Unidade Regional de Ensino de Ourinhos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Retificando a Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino de 03-06-2026 publicada em 08-06-2026:

Onde se leu:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ELISETE REGINA FERNANDES, RG 24.XXX.424 - 8, cargo PEB II - SQC II - QM, classificado na EE JOANA H. CASTILHO MARQUES, em PENAPOLIS. Certidão nº 47/2026, período de 02/12/2019 a 29/11/2024.

Leia-se:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ELISETE REGINA FERNANDES, RG 24.XXX.424 - 8, cargo PEB II - SQC II - QM, classificado na EE JOANA H. CASTILHO MARQUES, em PENAPOLIS. Certidão nº 47/2026, período de 03/12/2019 a 30/11/2024.

Retificando a Apostila do Chefe de Divisão de Vida Funcional - Concessão de Quinquênio publicada em 16-07-2026:

Concede, no uso da competência conferida pelo artigo 37 do Decreto 52.833/08, com fundamento nos termos do Artigo 129 da CE/89, aos servidores identificados abaixo, Adicional por Tempo de Serviço, por contar com cinco anos de efetivo exercício, na seguinte conformidade:

ROBERTA GOMES HERRADON, RG: 33.XXX.680, DI: 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, 2°QQ, 07/04/2024.

Concede, no uso da competência conferida pelo artigo 37 do Decreto 52.833/08, com fundamento nos termos do Artigo 129 da CE/89, aos servidores identificados abaixo, Adicional por Tempo de Serviço, por contar com cinco anos de efetivo exercício, na seguinte conformidade: ROBERTA GOMES HERRADON, RG: 33.XXX.680, DI: 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, 2°QQ, 30/01/2024.

Cessando, a partir de 31/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 14/03/2025, na parte em que designou para exercer a função de VICE DIRETOR ESCOLAR, ALEXANDRA ALVES BRAZ DIAS PIVA, DI 1, RG. 29XXX309 - 3, PEB II, SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE Professora Maria Eunice Martins Ferreira em Avanhandava, Unidade Regional de Ensino de Penápolis.

Secretaria de Estado da Educação UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome JOSE VITOR PASSAFARO, RG 8.XXX.246 - 1, PEB II - SQC - II - QM, DI: 01, classificada na EE ADELINO PETERS, em PENAPOLIS. Certidão nº 88/2026, período de 18/04/2018 a 16/04/2023.

Secretaria de Estado da Educação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ELENICE APARECIDA PEREIRA DA SILVA, RG 23.XXX.900 - 2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC III - QAE, DI: 01, classificada na EE ADELINO PETERS, em PENAPOLIS. Certidão nº 87/2026, período de 13/08/2017 a 11/08/2022.

Secretaria de Estado da Educação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome LUIZA HIDECO CAVAMURA, RG/CIN 047.XXX.308-86, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC III - QAE, DI: 02, classificada na CEEJA JOAO SEGURA PROFESSOR, em PENAPOLIS. Certidão nº 89/2026, período de 15/04/2020 a 13/04/2025.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

À vista do atestado médico e com base no § 1ºdo artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANA CRISTINA CELORIA RODRIGUES – RG 32.XXX.740-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI-1, na EE (PEI) Prof. José Carlos da Silva em Barbosa, 02 dias, no período de 03/09/2026 a 04/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

DECLARANDO, que em virtude de alteração de RG:

ISAMARA CRISTINA VITOR PEREIRA DO AMARAL, RG 41.071.830 - 0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, DI-1, teve seu documento de identidade alterado para:

Carteira de Identidade Nacional – CIN 226.XXX.XXX - 29, emitido em 26/12/2024.

DECLARANDO, à vista dos atestados médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

FERNANDO BALBINO GASPARETTO - RG 13.955.638 – 2 – Período 02/09/2026.

FERNANDO BALBINO GASPARETTO - RG 13.955.638 – 2 – Período 03/09/2026 a 05/09/2026.

Convocando, com base no Decreto 69.665/2025 e nos termos do artigo

13 da Resolução SEDUC nº 170/2025, o público-alvo abaixo especificado para participar de reunião com as seguintes características, conforme segue:

Pauta: Formação docente e planejamento estratégico das aulas com

• Dia 3 de setembro de 2026 – GRUPO 1

• Dia 4 de setembro de 2026 – GRUPO 2

Horário: das 8h30 às 17h30

Local: Sede da Equipe de Especialistas em Currículo, situada na Rua Frederico Machado, 1002, Jardim Rosely, Pindamonhangaba – SP

Público-alvo: Coordenadores de Gestão Pedagógica/Coordenadores de Gestão Pedagógica Geral, conforme a divisão de grupos abaixo especificada.

EE Prof. Antônio Apparecido Falcão EE Prof.ª Célia Keiko Ikeda EE Deputado Claro César

EE Prof.ª Dirce Leopoldina Cintra Villas. Boas EE Prof.ª Eunice Bueno Romeiro EE Prof. Eurípedes Braga EE Expedito Camargo Freire

EE Prof.ª Gabriella Monteiro de Athayde Marcondes EE Dr. Genésio Cândido Pereira EE Prof.ª Iolanda Vellutini EE Prof.ª Isis Castro de Mello César EE Prof.ª Ismênia Monteiro de Oliveira EE Prof. João Martins de Almeida EE José Maria Priante EE Prof. José Pinto Marcondes Pestana EE Prof. José Wadie Milad EE Manuel Cabral EE Dr. Mário Tavares EE Prof. Rubens Zamith EE Prof. Theodoro Corrêa Cintra EE Prof. Wilson Pires Cesar EE Prof.ª Yolanda Bueno de Godoy EE Prof.ª Yonne César Guaycuru de Oliveira Dia 04/09/2026 – GRUPO 2 – Unidades Escolares: EE Desembargador Affonso de Carvalho EE Dr. Alfredo Pujol EE Prof.ª Amália Garcia Ribeiro Patto EE Prof.ª Alexandrina Gomes de A. Rodrigues EE Prof.ª Alzira Franco EE Prof.ª Antônia Carlota Gomes EE Bem Viver EE Dr. Demétrio Ivahy Badaró EE Dirce Aparecida Pereira Marcondes EE Prof.ª Eloyna Salgado Ribeiro EE Prof.ª Escolástica Antunes Salgado EE Prof.ª Ivone Nogueira de Azevedo EE Monsenhor João José de Azevedo EE Dr. João Pedro Cardoso EE Prof. José Aylton Falcão EE Prof. Mário Bulcão EE Prof. Pedro Silva EE Ryoiti Yassuda EE Comendador Teixeira Pombo EE Prof.ª Yolanda Bueno de Godoy

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 DECLARANDO, à vista dos atestados médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

LUCIANA APARECIDA OLIVEIRA DE PAULA SANTOS, RG 29.998.868 – 5 - Período de 31/08/2026 a 01/09/2026.

SUSAN MORGANE CHAGAS DE ANDRADE, RG 27.126.679 – X - Período de 02/09/2026 a 04/09/2026.

CLAUDIR ANTUNES DE ALMEIDA, RG 4.036.131 – Período de 27/08/2026 a 30/08/2026.

NATALIA SAINT CLAIR LOPES, RG: 22.101.781- PERIODO DE 02/09/2026 a 03/09/2026. AUTORIZANDO, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela LC. 1048/2008: DENISE ROMÃO OLIVEIRA, RG 25.554.283 - 5, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Dr. Alfredo Pujol, em Pindamonhangaba, a fruir 15 dias de Licença-Prêmio referente ao período de 07/06/2019 a 04/06/2024, certidão 132/20204/2026 e PULP Nº SEI 015.00530137/2026-63. CONCEDENDO, à vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/1991, combinado com o Conjunto UCRH/CAF – 3, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015:

02 dias de auxílio–doença a ADRIANO ANTONIO DOS SANTOS, RG 43.315.714 – 8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, na EE Profª Gabriella Monteiro de Athayde Marcondes, em Pindamonhangaba, no período de 25/08/2026 a 01/09/2026.

03 dias de auxílio–doença a INACIO LUCAS DA SILVA, RG 62.322.485 – 9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, na EE Profª Gabriella Monteiro de Athayde Marcondes, em Pindamonhangaba, no período de 25/08/2026 a 27/08/2026.

02 dias de auxílio–doença a MARCO AURELIO DA SILVA URBANI, RG 42.301.025, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, na EE Prof. Theodoro Correa Cintra, em Campos do Jordão, no período de 31/08/2026 a 01/09/2026.

02 dias de auxílio–doença a NATHALIA VIDAL GONZAGA, RG 38.403.462 – 7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, na EE Prof. Antonio Apparecido Falcão, em Pindamonhangaba, no período de 31/08/2026 a 01/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010202-53.2025.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NATALICE CARVALHO DE CASTRO

CPF: 22XXXXXX02

Matrícula: 013026010/03

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013026010/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

" Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo à restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI,

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