DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

apresentada, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo Regimento Escolar da E.E. Doutor Washington Luiz (CIE 22949) em Batatais - SP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a: FABIANA ALVES DOS SANTOS,RG:28.XXX.469-2,EXECUTIVO PÚBLICO-SQC IIIQSE-DI 1,em Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, 15 dias referentes ao período de 11/11/2013 a 09/11/2018.Certidão n°3/20507/2019.PULP/SPDOC:2034326/2018.

SERVIÇO DE PESSOAS

DECLARANDO que em virtude da emissão em 24/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de RITA DE CASSIA PEREIRA SILVA - o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 280.XXX.XXX-61.

DECLARANDO que em virtude da emissão em 16/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de LEANDRA LORICE VENTURI - o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 257.XXX.XXX.-43.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

PEDRO PAULO LIMA BARBOSA, RG 21.***.543, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II- SQC-II-QM - DI 1, classificado(a) na EE THOMAS ALBERTO WHATELY, RIBEIRÃO PRETO. Certidão nº 468/2026, período de 10/05/2016 a 08/05/2021. SEI: 015.00414303/2026-85.

PEDRO PAULO LIMA BARBOSA, RG 21.***.543, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II- SQC-II-QM - DI 1, classificado(a) na EE THOMAS ALBERTO WHATELY, RIBEIRÃO PRETO. Certidão nº 469/2026, período de 09/05/2021 a 07/05/2026. SEI: 015.00414303/2026-85.

Retificando a Portaria publicada no DOE 19/01/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LEANDRO FONTANETTI DO NASCIMENTO, RG:27.XXX.634 - 1, onde constou: período de 01/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/09/2023, leia-se: período de 01/02/2017 a 30/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria publicada no DOE 02/01/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de IVETE DE SOUZA PEREIRA,CIN:108XXXXXX86, onde constou: período de 12/08/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 15/03/2022, leia-se: período de 12/08/2015 a 09/08/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozos, publicadas nos DOEs. de: 29/05/2025, 17/07/2025 e 01/09/2025.

Retificando a Portaria publicada no DOE 03/05/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTINHO, RG:27.XXX.603 -2, onde constou: período de 24/03/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/10/2022, leia-se: período de 24/03/2016 a 22/03/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 25/07/2023.

Tornando sem efeito publicação de conversão de de Licença-Prêmio em Pecúnia a: JOSE FRANCISCO DA SILVA,RG:19.XXX.232 - 5,PEB II-SQC II-QMDI 1,referente à certidão n°411/2012, publicada em 18/07/2012, período de 08/03/2001 a 06/03/2006.

Retificando a Portaria publicada no DOE 07/01/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA CRISTINA CORREIA DA CUNHA PREMIANI, RG 15.XXX.XXX-8, onde constou: período de 27/11/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/06/2024, leia-se: período de 27/11/2017 a 25/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 26/03/2025.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1073777-65.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAQUEL DE OLIVEIRA ARRUDA

CPF: 25XXXXXX28

Matrícula: 009738289

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009738289/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar o direito a cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a GPDI, bem assim, a devolução dos valores recolhidos a esse título, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitado a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 10:03:58

O(a) Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1041548-52.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGERIO REGINALDO BERGAMO CPF: 24XXXXXX29

Matrícula: 012728949

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 43480 ATIVO Registros 1 a 1 de 1

RS/PV: 012728949/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 10:04:15

CONCEDENDO:

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, aos interessados abaixo relacionados: EE AYMAR BAPTISTA PRADO PROF DR

LILIAN CARLA BECARI NOGUEIRA, RG: 18.1***16-5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O. 03 dias, período de 31/08/2026 a 02/09/2026.

CONCEDENDO:

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, ao interessado abaixo relacionado:

EE CORDELIA RIBEIRO RAGOZO PFA RAQUEL FELIX PURIFICAÇÃO, RG: 432***61 - 6, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O. 02 dias, período de 27/08/2026 a 28/08/2026.

CONCEDENDO:

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, ao interessado abaixo relacionado: EE CORDELIA RIBEIRO RAGOZO PFA

MARIA FERNANDA SIMOES DE JESUS, RG: 625***11 - 4, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CATEGORIA O. 02 dias, período de 03/08/2026 a 04/08/2026.

CONCEDENDO:

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, ao interessado abaixo relacionado: EE CORDELIA RIBEIRO RAGOZO PFA ALDENICE CARVALHO DE OLIVEIRA, RG: 621***09 - 5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O. 03 dias, período de 19/08/2026 a 21/08/2026.

CONCEDENDO:

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, ao interessado abaixo relacionado: EE JORGE RODINI LUIZ PROF.

LARISSA CORTEZ DA SILVA, CIN: 394***76858, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O. 02 dias, período de 31/08/2026 a 01/09/2026.

O Diretor da EE MEIRA JUNIOR DR., Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NATHALY FERNANDES SABINO, RG. 288***22 - 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, CATEGORIA A 03 dias, período de 01/09/2026 a 03/09/2026.

O Diretor da EE ROMEU ALBERTI DOM , Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

LUCIMARA CRISTINA ZEOTTI DE OLIVEIRA, RG. 225***93 - 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, CATEGORIA F 03 dias, período de 17/09/2025 a 19/09/2025.

O Diretor da EE ROMEO ALBERTI DOM, Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: MAGALI CRISTINA RINCAO, RG. 163***65, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, CATEGORIA F

02 dias, período de 20/02/2025 a 21/02/2025.

CONCEDENDO:

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, ao interessado abaixo relacionado: EE MESSIAS DA FONSECA DR.

DAIANI CRISTINA DOS SANTOS JACINTO, RG: 292***34, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O. 14 dias, período de 25/08/2026 a 07/09/2026.

CONCEDENDO:

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, aos interessados abaixo relacionados:

EE JULIETA F.S. TARANTO PROFª. LUCIMARA DE ABREU LIMA GIACOMINI, RG: 328***30 - 2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O 02 dias, período de 31/08/2026 a 01/09/2026.

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, ao interessado abaixo relacionado:

EE ALBERTO SANTOS DUMONT

HELOISA DE ALMEIDA FIDELIS, RG: 463***41 - X, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O.

06 dias, período de 23/08/2026 a 28/08/2026; 05 dias, período de 31/08/2026 a 04/09/2026.

CONCEDENDO:

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, ao interessado abaixo relacionado:

EE MESSIAS DA FONSECA DR.

JULIANA SILVA VIANA, RG: 497***47 - 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O. 11 dias, período de 31/08/2026 a 10/09/2026.

O Diretor da EE DJANIRA VELHO PROFA., Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DILAILA CRISTINA BERNARDES, RG. 218***32 - 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, CATEGORIA A 02 dias, período de 03/09/2026 a 04/09/2026.

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a: GIANE APARECIDA MALAGUTI DO NASCIMENTO ARRUDA,CIN:164XXXXXX98,PEB IISQC II-QM-DI 1,na EE FRANCISCO MATARAZZO CONDE-SANTA ROSA DE VITERBO, 30 dias referentes ao período de 17/06/2016 a 15/06/2021.Certidão n°172/2023.SEI:015.00283223/2026-71. PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 03/09/2026 AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a: SILVANA APARECIDA MARTINS,RG:25.XXX.852 - 0,PEB II-SQC II-QM, na EE FRANCISCO MATARAZZO CONDE ,SANTA ROSA DE VITERBO, 30 dias referentes ao período de 05/10/2014 a 03/10/2019.Certidão n°425/20507/2019.SEI:015.00059808/2026-72.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO

DE 03/09/2026

RETIFICANDO, a Portaria de 28/08, publicada em 31/08/2026, que declarou a opção de jornada de readaptação de SANDRA REGINA DOS SANTOS, RG. 18052508, Professor Educação Básica II, Categoria F, da EE. Alfredo Westin Junior, em Presidente Bernardes, para constar corretamente; a partir de 01/06/2026, e não como constou anteriormente.

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