DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

107/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Concedendo:

Com fundamento nos artigos 209, parágrafo único e 212 da Lei 10.261/68, alterados pela LC 1048/08, dias de LICENÇA-PRÊMIO, aos abaixo relacionados, conforme segue:

CARMEN SILVIA VILELA ARID, RG-CIN 16.361.915-3, Executivo Público, 90 dias referentes ao período aquisitivo de 21/01/2017 a 19/01/2022, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 229/26;

MARIA FRANCISCA DE SOUZA EXNER GODOY, RG-CIN 7.521.710-7, Oficial Administrativo, 180 dias sendo: 90 dias referentes ao período aquisitivo de 25/05/2016 a 23/05/2021, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 227/26 e 90 dias referentes ao período aquisitivo de 24/05/2021 a 22/05/2026, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 228/26;

Com fundamento nos artigos 209, parágrafo único e 212 da Lei 10.261/68, alterados pela LC 1048/08, combinados com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23.11.11, 90 dias de LICENÇA-PRÊMIO a LUCIANO APARECIDO MARQUES, RG-CIN. 14.530.448-6, Auxiliar de Serviços Gerais, referentes ao período aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº226/26.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL E TECNOLOGIA

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

AUTORIZANDO, 60 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a(o) servidor(a) Maria das Dores de Paula Rubio RG 8586959-4, ASSESSOR I , referente ao período aquisitivo de 17/02/1992 a 14/02/1997. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0739/2026

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ESTRATÉGIA EM RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Walter Antonio Melchior RG 10467381, MÉDICO I, referente ao período aquisitivo de 27/09/2018 a 25/09/2023. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0735/2026

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

Processo SEI Nº 017.00159773/2026-14

NOME: NILTON BRAGA RENÓ

RS/PV/EX: 11.155.991/01

CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 19.604 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I – DTC I

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH nº 154/2025 c/c a alínea “a”, inciso I, artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008 e à vista do artigo 1º da Portaria SRE nº 68, de 15 de outubro de 2025, expede a presente APOSTILA para declarar que o servidor acima mencionado, fica classificado a partir de 01/09/2026, na DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO UA 12.214.

Processo SEI nº 017.00133861/2026-96 NOME: DÉBORA CALDEIRA BRANDT

RS/EX/PV: 16661977/01

CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL ADMINISTRATIVO UA: 31.202 - DIVISÃO DE GESTÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A CHEFE DA DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, no uso

da competência delegada pelo artigo 4º da Portaria DERH nº 154/2025, c/c alínea “d”, inciso V, artigo 37 do Decreto n2º 52.833, de 24 de março de 2008, CONCEDE, à servidora acima indicada, a partir de 28/07/2026, O PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE - PIQ, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 e alterações posteriores, em virtude de afastamento para esta Pasta.

Processo SEI nº 017.00153935/2026-19

NOME: ANGELICA VIDAL DA VEIGA HASEMI RS/PV/EX: 12205680/02 CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO UA: 13.865 - DIVISÃO DE NORMAS CONTÁBEIS

A Chefe de Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência delegada pelo artigo 4º, inciso V, da Portaria DERH nº 154 de 31 de março de 2025 c/c alínea “d”, inciso V, artigo 37 do Decreto nº 52.833, CONCEDE à servidora acima indicada, a partir de 26/08/2026, o PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE - PIQ, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 e alterações posteriores, cessando, partir da mesma data os efeitos da Portaria nº CVF-256/2023, de 06, publicada no Diário Oficial de 07/07/2023, por motivo de transferência para esta Pasta, nos termos do Decreto nº 70.818, de 26, publicado no Diário Oficial de 26 de agosto de 2026.

Processo SEI nº 017.00154022/2026-10

NOME: ELUSA PEREIRA NETTO THOMAZ

RS/PV/EX: 15866452/01

CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

UA: 34.886 – COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO PARA RESULTADOS I - CPMR I

A Chefe de Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência delegada pelo artigo 4º, inciso V, da Portaria DERH nº 154 de 31 de março de 2025 c/c alínea “d”, inciso V, artigo 37 do Decreto nº 52.833, CONCEDE à servidora acima indicada, a partir de 26/08/2026, o PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE - PIQ, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 e alterações posteriores, cessando, partir da mesma data os efeitos da Portaria nº CVF nº 248/2024, de 25, publicada no Diário Oficial de 26/03/2024, por motivo de transferência para esta Pasta, nos termos do Decreto nº 70.818, de 26, publicado no Diário Oficial de 26 de agosto de 2026.

Processo SEI nº 017.00154218/2026-04 NOME: MARIA VITÓRIA MORATO DA SILVA

RS/PV/EX: 7737750/03

CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL ADMINISTRATIVO UA: 77.845 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DT-13

A Chefe de Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência delegada pelo artigo 4º, inciso V, da Portaria DERH nº 154 de 31 de março de 2025 c/c alínea “d”, inciso V, artigo 37 do Decreto nº 52.833, CONCEDE à servidora acima indicada, a partir de 26/08/2026, o PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE - PIQ, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 e alterações posteriores, cessando, a partir da mesma data, os efeitos da Portaria NRH Nº 002/2025, de 08, publicada no Diário Oficial de 09/01/2025, por motivo de transferência para esta Pasta, nos termos do Decreto nº 70.818, de 26, publicado no Diário Oficial de 26 de agosto de 2026.

Processo SEI nº 017.00141429/2026-79

NOME: ABIGAIL PEIXOTO HAMADA KATO

RS/PV/PV: 13994189/03

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE UA: 19.606 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III - DTC-III

A CHEFE DA DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, no uso da competência delegada pelo artigo 4º, inciso V, da Portaria DERH nº 154 de 31 de março de 2025 c/c inciso VIII, artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008, EXONERA, A PEDIDO, a servidora acima identificada, a partir de 07/08/2026, com fundamento no artigo 58, Inciso I, § 1º, Item 1 da Lei Complementar nº 180/1978, por motivos particulares.

Processo SEI nº 017.00155266/2026-10

NOME: FABIANA DE FREITAS

RG: 27442124-0

CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO/ ASSESSOR II UA: 32.343 – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

A CHEFE DE DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, no uso

da competência delegada pelo artigo 4º, inciso V, da Portaria DERH nº 154 de 31 de março de 2025 c/c alínea “d”, inciso V, artigo 37 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e a vista do Parecer PA nº 32/25 e Instrução Normativa SGGD nº 05/2026 , CONCEDE, à servidora acima indicada a partir de 24/08/2026, o PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE - PIQ, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 e alterações posteriores, cessando a partir da mesma data os efeitos da Portaria 530/2024-CVF, de 05, publicada no DOE de 10/07/2024.

Processo SEI nº 017.00155077/2026-39

NOME: LUIZ FERNANDO VAZ GUIMARÃES

RS/PV: 12836345/03 CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLIO

UA: 34.888 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, no uso da competência delegada pelo artigo 4º da Portaria DERH nº 154/2025, c/c alínea “d”, inciso V, artigo 37 do Decreto n2º 52.833, de 24 de março de 2008, CONCEDE, ao servidor acima indicado, a partir de 03/08/2026, O PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE - PIQ, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 e alterações posteriores, em virtude de afastamento para esta Pasta.

Processo SEI Nº 017.00159773/2026-14

NOME: NILTON BRAGA RENÓ

RS/PV: 11.155.991/01

CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 19.604 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I – DTC I

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL TÉCNICO, na SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL UA 35.255, a partir de 01/09/2026, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025,

3480 quotas a título de Prêmio de produtividade e 2070 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS

Torna SEM EFEITO, por publicação indevida em 19/08/2026, a Portaria da Chefe de 18/08/2026 que concedeu ao servidor SERGIO ROBERTO BRONZE novo bloco de licença prêmio.

Torna SEM EFEITO, por duplicidade, as publicações no DOE de 02/09/2026 em nome dos servidores elencados abaixo:

ADRIANA FREIRE MIRALDO

CLAUDIA SILVEIRA KAWATOKO

CLEIDE DANTAS DA SILVA ELAINE MARINHO MONSON FERREIRA GERSON DE SOUSA MORAES IZILDA CAMARELLI MARIA JOSÉ DE JESUS BATISTA ROSANA FERREIRA ARAUJO VALQUIRIA REIS

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

Processo SEI N° 017.00159040/2026-80

NOME: MARCELO GONÇALVES SECO

RS/PV/EX: 14768355 / 02

CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual

UA: 19.604 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I - DTC-I

O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de sua competência, cessa, a partir de 01/09/2026, os efeitos da PORTARIA 0147/2024 - CFIS, de 25/09/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/09/2024, que designou o servidor acima identificado, para exercer a função de CHEFE, no POSTO FISCAL DA CAPITAL - TATUAPÉ UA 51.085, suprimindo os respectivos Prêmio de Produtividade e o “pró-labore”, em virtude de Retorno FDT (Fiscalização Direta de Tributos).

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SERVIÇO DE SUPORTE E GESTÃO ADMINISTRATIVA

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Luiza Ferreira De Sousa Geres RG 15516514-8, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 11/09/2018 a 09/09/2023. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0738/2026

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Processo SEI nº 017.00105189/2026-49

NOME: FÁBIO RODRIGO DE LIMA CICERRE

RS/PV/EX: 12.299.870/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024 c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833/2008, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 28/05 a 03/06/2026 (04 - feriado, 05 - ponto facultativo, 06 - sábado e 07 - domingo), exercer em substituição, a função de SUPERVISOR FISCAL, na Diretoria de Fiscalização UA 12.214, no impedimento do titular Alexandre Sanches Ximenes, RG 18.330.783, por motivo de estar substituindo outra função de natureza fiscal, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DIRETORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Vanessa Cristiane Miyazato Poletto RG 43991299-4, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 11/03/2014 a 09/03/2019. Saldo restante de 60 dias. Nº Lauda: 0736/2026

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

Processo SEI nº 017.00134177/2026-21

NOME: FERNANDA DE CASTRO SACCHI

RS/PV/EX: 16.345.344/01/04

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal

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