DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

151/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTERAL À SAUDE \"PROF. CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008270-79.2025.8.26.0079, do(a) FORO DE BOTUCATU VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JALUSA AEDRA DA SILVA FIORETTO CPF: 195.481.388-08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 016.624.464/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Cessação da incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas não incorporáveis, a saber: designação em cargo vago e gratificação de representação, com a devida exclusão das referidas verbas da base de cálculo da contribuição previdenciária, bem como à restituição de todos os valores descontados a esse título, observada a prescrição quinquenal, com os devidos reflexos sobre os 13º salários e o terço constitucional de férias.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 16:36:55

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002074-74.2024.8.26.0129, do(a) FORO DE CASA BRANCA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO DONIZETI CALDERON CPF: 057.444.378-94

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 004.579.902/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

plicação do fator de majoração e conversão de tempo, conforme fundamentação supra (períodos de 11/01/1985 a 13/08/1997, e de 14/08/1997 a 07/02/2023), ante o reconhecimento do tempo especial, com consequente averbação em sua Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), no prazo de 30 dias; \n -pagamento do abono de permanência à autora desde o preenchimento dos requisitos para a aposentação (25 anos de labor em regime especial) até a sua efetiva saída do serviço público, ficando autorizada a compensação com valores pagos a mesmo título (abono permanência) em via administrativa.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 18:07:59

Portaria do Diretor I do Serviço de Administração

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: NOME - RG - PERIODO Bruno Fernando Barioni - 33.685.484-5 - 03/09 a 04/09/2026 (02 dias)

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

[ À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Antonio Felix de Jesus - RG 16.413.735 de 26/08/2026 à 26/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Juliana de Araujo Portela - RG nº 43.785.055.9 de 28/08/2026 à 30/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Roseli Santos Ferreira Gervasio - RG 23001326-0 de 12/18/2026 à 16/08/2026.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

Tornando sem efeito a publicação do DOE 03/09/2026, pag. 161, na parte referente à Apostila do Diretor Técnico de Recursos Humanos, Declarando alteração do nome da Sra. Fabiana Aparecida Lima Reis, RG 27.562.272-1, por ter sido publicado com incorreção.

que em virtude da expedição 28/03/2025 da Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome do servidor Antonio Carlos da Silva, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauG, da EV-NI da Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde o número do seu Registro Geral passou a ser o CPF 06056669890

que em virtude da expedição 19/06/2026 da Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome do servidor Joao Carlos da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauE, da EV-NE, da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (73092) do Complexo Hospitalar Juquery Franco Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 12402811889.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s): ALICE APARECIDA BRAGA SILVA, RG.33.018.799-5, Auxiliar de Enfermagem - Temporário, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 26/09/2014 á 24/09/2019.

IVA ANUNCIAÇÃO MARCELINO, RG.3.760.327-23, Auxiliar de EnfermagemEfetivo, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 18/02/2020 á 15/02/2025.

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

CLAUDIO DE AMORIM SIRIACO, RG.14.072.396-1, Auxiliar de Serviços Gerais - Temporário, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 09/12/2020 á 07/12/2025.

DAIENE RIBEIRO LEONARDI, RG.34.817.003-8, Oficial Administrativo - Temporário, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 10/08/2004 á 08/08/2005 e 24/10/2020 á 23/10/2024.

ELIZANGELA GONÇALVES SILVA, RG.40.230.356-8, Auxiliar de Serviços Gerais -Temporário, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 30/09/2020 á 28/09/2025.

EMILSON GOMES DO COUTO, RG.20.688.384-5, Auxiliar de Serviços Gerais Efetivo, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 06/09/2016 á 04/09/2021.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, RG.23.721.850-1, Auxiliar de Serviços GeraisTemporário, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 23/12/2020 á 21/12/2025.

DISPENSANDO:

Nos termos do Artigo 35, Inciso I, da Lei 500/74, bem como da exigência contida no Artigo 59-A, acrescentado ao Título VI da LC. 180/78 pela LC. 236/80, a pedido e a partir de 01/09/2026, o Sr. TIAGO DE OLIVEIRA PRADO, RG. 28.587.932-7, Oficial Administrativo, Temporário, Referência 03, Grau C, Jornada Completa de Trabalho, Escala de Vencimentos Nível Intermediário, da Divisão de Administração (06826), do Complexo Hospitalar do Juquery, conforme consta no Processo SEI 024.00120822/2026-76.

EXPEDINDO:

No uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 33, Inciso I, do Decreto 42.815/98, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório nº 06/2026, a Sra. ROBERTA SANTIGO PARADA, RG. 25.588423-0, RS/PV: 9581601/06, que exerce a função de Enfermeiro, Efetivo, na Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103)do Complexo Hospitalar do Juquery, e exerce o cargo de Enfermeiro, Lei 500/74, no RS/PV9581601/08, na Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103) do Complexo Hospitalar do Juquery. Acumulação Legal a partir de 09/02/2026, por se tratar de situação prevista no artigo 37, Inciso XVI, alínea c, da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 34, publicado do D.O.U. de 14/12/2001 e a vista do Parecer NDP 264/2019.

DISPENSANDO:

Nos termos do Artigo 5º, Inciso I, da LC. 733/93, a partir de 01/08/1996, da Sra. NOEMI MAIA DA SILVA, RG. 25.228.870-1, Auxiliar de EnfermagemTemporário-LC 733/93, Referência 02, Grau A, Jornada Completa de Trabalho, Escala de Vencimentos Nível Intermediário, do Hospital Central "Dr. Raul Malta" (06621), do Departamento Psiquiátrico II (atualmente denominado Complexo Hospitalar do Juquery), da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude de haver findado o prazo de permanência de 12 meses e para fins de regularização funcional. (SEI 024.00121895/2026-85).

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

Tornando sem efeito, D.O.E. de 31/08/2026 Na parte que autorizou Licença Prêmio à Álvaro de Aquino Junior – RG 65142980-8, PV. 02, por Licença Paternidade no mesmo período.

Despacho do Diretor Técnico II Autorizando,

nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10.261/68, prorrogação de posse por 30 dias aos nomeados em 07-08-2026, para o Complexo Hospitalar “Padre Bento” em Guarulhos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, abaixo relacionados:

Natacha Domingues, RG. 43.806.126-3, Médico I, a partir de 04-09-2026; Bianca Ribeiro Rodrigues, RG. 44.892.915-6, Médico I, a partir de 04-092026;

Evelyn Sue Nakahira, RG. 50.903.275-8, Médico I, a partir de 04-09-2026; Mariana Schettini Soares, RG-CPF. 117.752.527-52, Médico I, a partir de 04-09-2026;

Moise Dalva, RG. 18.315.096-X, Médico I, a partir de 04-09-2026; Victoria Francisquetti Dantas, RG. 50.571.691-4, Médico I, a partir de 0409-2026; Luciano Scher Fernandes, 14.061.295-50 SSP/BA, Médico I, a partir de 04-09-2026; Madson Albuquerque Alves, RG. 778.199-SSDC/RO, Médico I, a partir de 04-09-2026; José Murilo Buzato Villaron Xavier, RG–CPF 123.694.018-00, Médico I, a partir de 01-09-2026;

Guilherme Brasileiro De Aguiar, RG. 1.718.134-SSP/PI, Médico I, a partir de 04-09-2026;

Gustavo Bandeira Santos, RG. 771.813-SSP/TO, Médico I, a partir de 0409-2026; Luiz Carlos Braga, RG-CPF 489.510.131-20, Médico I, a partir de 04-092026;

Marcus Vinicius Gandara De Mattos, RG-CPF 093.245.548-40, Médico I, a partir de 04-09-2026;

Concedendo:

Ao servidor ALVARO DE AQUINO JUNIOR, RG nº 65142980-8, Médico II, LEI 500/74, 20 (vinte) dias de licença-paternidade a partir de 21/08/2026, nos termos do artigo 198-A da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 / inciso XIV do artigo 16 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 / artigo 4º, inciso I, da Lei nº 18.473, de 3 de junho de 2026. Processo SEI nº 024.00121812/2026-58

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Claudia Lanzi Dias, RG 18.041.650, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 06, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 6-6-2020 à 4-6-2025. Processo SEI/SP nº 024.00090527/2024-16.

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100335493.2025.8.26.0663, do(a) FORO DE VOTORANTIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JAMIL DA SILVA

CPF: 144.151.188-10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.241.978/04

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das diferenças salariais e consequentes reflexos, em virtude da promoção de 2015, 2017, 2019 e 2021, bem como os valores que se venceram até a efetiva implementação das promoções, a serem apurados em cumprimento de sentença.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 15:54:45

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102363207.2025.8.26.0602, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE SOROCABA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GENILDA CORREA GUIMARAES

CPF: 141.886.248-76

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.694.547/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Reconhecimento do DESVIO DE FUNÇÃO, no caso concreto, pois embora seja AUXILIAR DE ENFERMAGEM exerce as mesmas atribuições, na prática, dos TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, no Município de Sorocaba, com o pagamento da diferença de remuneração entre os dois cargos, correspondente aos valores atrasados, ACRESCIDOS DOS REFLEXOS PECUNIÁRIOS nas demais verbas percebidas, observada a prescrição quinquenal e aqueles que se vencerem no curso do processo (art. 323 do CPC/2015).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

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