Diário Oficial do Estado de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 152

DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 16:37:59

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: IVONE VALERIA SANCHES CPF: 020.830.878-44

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 012.150.691/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da parte fixa do PRÊMIO INCENTIVO (50%), na base de cálculo do QUINQUÊNIO, bem como ao recebimento das diferenças até a efetiva implementação, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: IVONE VALERIA SANCHES CPF: 020.830.878-44

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 012.150.691/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da parte fixa do Prêmio de Incentivo (50%) na base de cálculo do 13º Salário, respeitada a situação funcional, bem como ao pagamento dos valores atrasados, devidos dentro do prazo de cinco anos que antecedeu à propositura da ação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: LUCIA ROSELY DE OLIVEIRA SANTOS

CPF: 169.514.078-86

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 011.083.610/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos quinquênios, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026 conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 1023/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato. E de acordo com o estabelecido no artigo 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar nº 1048/08. - SEI:024.00138788/2025-13, CLAUDIA SANTOS NUNES GALVÃO, RG.12.754.699-6, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTENCIA A SAÚDE (Psicólogo), EFETIVO, 90 dias Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 20/09/2020 A 18/09/2025, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 1075/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato. E de acordo com o estabelecido no artigo 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar nº 1048/08. - SEI:024.00158271/2023-71, EMILIA SAMPAIO XAVIER LOPES, nº 1003775RG.17.862.253-9, Médico II, EFETIVO, 90 dias Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 23/04/2024 A 21/04/2026, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 1074/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato. E de acordo com o estabelecido no artigo 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar nº 1048/08.

valor efetivamente pago e aquele devido, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100377538.2026.8.26.0602, do(a) FORO DE SOROCABA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: GINA FATIMA DOS SANTOS CPF: 123.016.668-83 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 013.172.300/02 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recebimento da sexta-parte sobre os vencimentos integrais percebido, incluída a GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA e o PISO SALARIAL REAJUSTE COMPLEMENTAR, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes dessa forma de cálculo, observando que as diferenças vencidas antes do quinquênio que precedeu o ajuizamento da ação se encontram prescritas (Súmula 85, STJ).

SEI:024.00055554/2026-12, SOLANGE DALBEM GERMANO RODRIGUES, RG.24.975.263-3, Auxiliar de Enfermagem, EFETIVO, 90 dias Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 26/07/2014 A 24/07/2019, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 1071/2026 e referente ao período aquisitivo de 05/04/2020 A 03/04/2025, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 1073/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato. E de acordo com o estabelecido no artigo 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar nº 1048/08.
SEI:024.00092620/2025-46, FAUZIA DE FATIMA NAIME, RG.35.418.224-9, Médico II, EFETIVO, 90 dias Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 11/10/2019 A 08/10/2024, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 1069/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato. E de acordo com o estabelecido no artigo 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar nº 1048/08.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SEI:024.00041978/2026-91, FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA, RG.21.886.710-4, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EFETIVO, 90 dias LicençaPrêmio, referente ao período aquisitivo de 25/02/2010 A 23/02/2015, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 1055/2026 E referente ao período aquisitivo de 23/02/2020 A 20/02/2025, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 1057/2026, referente ao período aquisitivo de 24/02/2015 A 22/02/2020, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 1056/2026 para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato. E de acordo com o estabelecido no artigo 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar nº 1048/08.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Declarando: À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME: FABIO ALESSANDRO DE FARIA – RG: 24.389.616 - 5– PERÍODO – 02/09/2026 A 06/09/2026 (5 DIAS).

NOME –SANDRA BAILO - RG – 15.728.458– PERÍODO – 01/09/2026 A 02/09/2026 (2 DIAS).

DIREITO RECONHECIDO

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

Pagamento das diferenças devidas do salário-base decorrentes da Nova Referência, a partir da vigência de suas promoções (01/01/2016).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Na Portaria de 02-09-2026 publicada em 03-09-2026, onde se lê Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, leia-se, Portaria do Diretor Técnico II.

PORTARIA DO DIRETOR I, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

APOSTILA Nº 371, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

DENIZE APARECIDA SIMOES SALAS - RG 175***68-5,NI 1355929, de 01/09/2026 à 04/09/2026.

DECLARANDO: Em virtude de emissão de novo Registro Geral: EUNICE DOMINGOS BARBOSA DE OLIVEIRA, RG. 14.201.056-X, RS/PV 8236483-03- Lei 500/74 – Auxiliar de Enfermagem, teve seu documento alterado para – Carteira de Identidade Nacional (CIN) 056.182.458-41. Emitido em 17/03/2026.

PORTARIA DO DIRETOR I, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

RETIFICANDO: a publicação no DOE 14/08/2026, na parte que Declarou Licença Saúde a ELENI DA SILVEIRA LACERDA, RG: 18.174.593, Onde se lê: período DE 11/08/2026 A 12/08/2026 (2 dias), Leia-se: período 12/08/2026 (1 dia).

Lurdemar Flores dos Santos - RG 6.***441-4 de 21/07/2026 à 21/07/2026.

Patricia de Barros Silva - RG 21.***.021-0 de 29/08/2026 à 29/08/2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: RODRIGO APARECIDO MARTINS ARANHA

CPF: 324.632.698-39

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 015.942.790/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio, bem como ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do \nconfronto entre o

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, N°370 DE 03/09/2026

DESIGNANDO: Nos termos do artigo 28, § 2º da Lei nº 10.168/68 e artigo 40 do Decreto nº 41.544/97:

RENATA DE HOLANDA CAVALCANTE, R.G. 40.505.884-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74, Ref. 01, Grau “E”, E.V.N.E., Jornada Comum de Trabalho, lotada e classificada no Conjunto Hospitalar do Mandaqui “Bispa Keila Campos Costa Ferreira”, para exercer em substituição a função de serviço público de DIRETOR TÉCNICO I, Ref. 09, da E.V.C.C., do Núcleo de Informação e Apoio Administrativo, da Gerência de Medicina Perinatal e Ginecologia, do Conjunto Hospitalar do Mandaqui “Bispa Keila Campos Costa Ferreira”, no período de 17/07/2026 a 31/07/2026, durante o impedimento legal de IVANA CORREIA DA SILVA, R.G. 9.850.826-X, em virtude de Férias regulamentares Prêmio, ficando-lhe concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 53.966/09, Gratificação mensal a título de Representação, correspondente ao coeficiente de 3,54, calculada mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

PORTARIA Nº 372, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

AVERBANDO: SEI:024.00032414/2026-68, LUCIANA CORREA DIAS, RG. 29.124.550-X, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EFETIVO, 90 dias Licença-Prêmio (DNG), referente ao período aquisitivo de 27/07/2015 A 24/07/2020,

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO I , DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Katia Siqueira de Oliveira, Médico I, Lei 500/74 Permanente, Grau C, do Hospital Geral de Taipas, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração RG: 70.123.415-5.

Katia Siqueira de Oliveira, Médico I, Efetivo, do Hospital Geral de Taipas, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração RG: 70.123.415-5.

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Ana Maria dos Santos Acioli - RG 10.871.154-7 de 30/08/2026 à 31/08/2026. Neide Monica de Araujo Camargo - RG 14.073.139 de 19/08/2026 à 20/08/2026. Paula Cristina de Araujo Silva - RG 28.451.178-X de 30/08/2026 à 01/09/2026.

Sabrina Azevedo Pinto - RG 30.431.405-5 de 21/08/2026 à 22/08/2026.

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