DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

194/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar referenciado, notifico o 3º Sgt PM 973182-2 Gilberto Andrade Del Rosso, efetivo da 5ª Cia PM do 10º BPM/M, e seus defensores constituídos, Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP nº 490.032/SP e Dr.ª Bruna Santos Lima, OAB/SP nº 522.705, de que, foi designada a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao PD nº 10BPMM-201/51/24, para o dia 16 de setembro de 2026, às 15h00, a ser realizada na modalidade presencial, na Sala de SECPJMD da 5ª Cia do 10º BPMM, na Rua Raul Seixas, 35, Jardim Santo André, Santo André/SP.

A partir desta notificação, ambos são considerados citados nos autos, ficando todo o conteúdo do Procedimento Disciplinar disponível para vistas em cartório, na Seção PJMD desta subunidade, assegurando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 8 - OSASCO

33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - CARAPICUÍBA

Na qualidade de Presidente do Conselho de Justificação Processo SEI nº 057.00019590/2026-18, instaurado por Resolução do Excelentíssimo Sr. Secretário de Segurança Publica, por meio da RESOLUÇÃO SSP - 07/2026DISCIPLINAR, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, na Edição de 7 de julho de 2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, em desfavor do 1º Tenente PM 136198-8 Marco Antônio Belem Tassinari, do 36º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (36º BPM/M), informo o Sr. THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA , inscrito na OAB/SP nº 404.967, DD. Defensor legalmente constituído do Oficial Justificante, que em 10 de setembro de 2026, às 15h00, será realizada a oitiva das testemunhas de defesa, através da plataforma Google Meet, nos termos das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (Art. 5º, LV, da CF/88).

Esclareço que a recusa em acompanhar o ato e exercer sua defesa ensejará a decretação de sua revelia e a nomeação de defensor dativo pelo Conselho para a continuidade dos atos processuais. Fica a defesa ciente que o recebimento desta Intimação poderá ser feito via plataforma SEI, e o link de acesso para participar da audiência será encaminhado através do e-mail [email protected], conforme cadastro na plataforma do Sistema Eletrônico de Informações.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

À vista do que foi apurado nos autos do PD nº CPI1-022/103/25, a representação foi indeferida (Adv. Dr. Natanael Candido do Nascimento, OAB/SP nº 349.505).

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

47º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - CAMPINAS

Na qualidade de Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº 47BPMI-001/06/26, eu, 1º Ten PM Atenor Pereira Neto, NOTIFICO o defensor constituído pelo policial militar Sd PM 193488- A Genilson Pedroza Gomes, pertencente ao 47º BPM/I, o Dr. Guilherme Luis Martins – OAB/SP 334.558, com escritório profissional situado na Avenida Júlio Diniz, nº 480, Jardim Nossa Senhora auxiliadora, CEP 13075-420, Campinas/SP, que os autos encontram-se atualizados e disponível em plataforma digital (Google Drive), cujo link já foi devidamente encaminhado, podendo também ser obtida cópia mediante comparecimento presencial.

Fica o defensor notificado para apresentação das alegações finais da defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação.

Esclareço que os autos permanecem à disposição para vista em cartório e/ou extração de cópias, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), no horário das 08h às 18h, na sede da 5ª Companhia do 47º Batalhão de Polícia Militar do Interior, situada à Rua Jurandir Ferraz de Campos, nº 545, Jardim Nova Aparecida, Campinas/SP, CEP 13068-602, telefone (19) 37411706, ramal 2560, e-mail: [email protected].

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

53º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - AVARÉ

Notifico ao Acusado e o Advogado de que foi julgado o recurso de Reconsideração de Ato interposto nos autos e mantida a reprimenda aplicada ao policial militar. Ademais foi consignado que apresente, conforme previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, instrumento de procuração, devidamente assinado pelo Advogado e Acusado, sob pena de nulidade dos atos praticados. Destarte, observa-se que o prazo recursal passa a decorrer desta publicação. Outrossim, informo que os autos físicos encontram-se a disposição para consulta no cartório da Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Sede da 1ª Cia do 53º BPM/I, localizado na Rua Maneco Dionísio nº 318, Vila Martins II, Avaré/SP (Rogério Rodrigues de Moraes Garcia Pereira - OAB/SP 552.472).

“Procedimento Disciplinar nº 53BPMI-025/13/26 – Ato do

Notifico ao Acusado e Defensora Constituída de que foram verificadas inconsistências na instrução do Procedimento Disciplinar, quanto aos fatos ocorridos e a subsunção à norma (Lei Complementar nº Lei Complementar nº 893 de 9 de Março de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar) sendo anulada a Audiência de Instrução e Julgamento e devolvido os autos para inclusão de documentos, aditamento do Termo Acusatório e nova instrução. (Juliana Clemente Rodrigues OAB/SP 282.622).

54º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - ITAPEVA

ATO DO PRESIDENTE DO PD

Ref.: Procedimento Disciplinar nº 54BPMI-010/11/26 DESPACHO Nº 54BPMI-020/11/26

�. No Procedimento Disciplinar nº 54BPMI-010/11/26, em que figura como acusada a Cb PM 146735-2 Mônica Aparecida Ruivo Ferreira dos Santos, certificou-se que a acusada tomou ciência formal da decisão proferida no Pedido de Reconsideração de Ato.

�. Nos termos do disposto no art. 58, § 3º, do RDPM, inicia-se a contagem do prazo para interposição de recurso a partir da publicação do presente despacho no Diário Oficial do Estado.

(Defensora: Dra. Flavia Magalhães Artilheiro – OAB/SP nº 247.025.)

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SOROCABA

Comando de Bombeiros do Interior - 1

15º Grupamento de Bombeiros - Sorocaba

INTIMAÇÃO Nº 15GB-005/906/26

1. Na qualidade de Presidente do CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 15GB001/906/26, instaurado por portaria assinada em 22 de julho de 2026, pelo Sr. Comandante do 15º GB, em desfavor do Cb PM 129453-9 Dennis Isauro de Oliveira Lopez, do 15º GB, INFORMO ao militar acima mencionado e a sua Defensora legalmente constituído, Dra. Marilia Maria Vinier Brustolini - OAB/SP n° 437.251, que foi agendada para o dia 15 de setembro de 2026, às 10h00min, na cidade de Itapetininga/SP, no Quartel sede do 4º Subgrupamento de Bombeiros do 15º Grupamento de Bombeiros, sito à Avenida Cinco de Novembro, nº 150 – Itapetininga/SP, a Sessão para a realização da Audiência do INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, atentando-se ao art. 21 das Instruções 16 da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

2. Em face das considerações acima e no uso das atribuições legais que me competem, I N T I M Oo Cb PM 129453-9 Dennis Isauro de Oliveira Lopez, a comparecer, na presença de sua Defensora supracitada, no dia 15 de setembro de 2026, às 10h00min, na cidade de Itapetininga/SP, no Quartel sede do 4º Subgrupamento de Bombeiros do 15º Grupamento de Bombeiros, sito à Avenida Cinco de Novembro, nº 150 – Itapetininga/SP, na sala designada para funcionar o CONSELHO DE DISCIPLINA.

Quartel em Itapetininga, 03 de setembro de 2026.

ALEXANDRE PIRES DE PROENÇA Cap PM – Presidente do Conselho de Disciplina

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

NOMEANDO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei

Complementar nº 988/2006, IVANA DE JESUS SANTOS BONFIM, em virtude de aprovação em concurso público, homologado em 09/01/2026, para ocupar o cargo de ANALISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar nº 1050/2008, em vaga decorrente da exoneração da servidora NATÁLIA FEITOSA DE ALMEIDA.

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEANDO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, VICTORIA ZAKA RUFFO, em virtude de aprovação em concurso público, homologado em 09/01/2026, para ocupar o cargo de ANALISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar nº 1050/2008, em vaga decorrente da exoneração da servidora LUANA SOIDO TEIXEIRA E SILVA

NOMEANDO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, MATHEUS MESGRAEL SOARES TARGINO, em virtude de aprovação em concurso público, homologado em 09/01/2026, para ocupar o cargo de ANALISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar nº 1050/2008, em vaga decorrente da exoneração da servidora LIDIA FERNANDES BARBOSA SERGIO.

NOMEANDO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, CAROLINA COSTA SOUTO, em virtude de aprovação em concurso público, homologado em 09/01/2026, para ocupar o cargo de ANALISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar nº 1050/2008, em vaga decorrente da exoneração do servidor JULIAN DE SALVI VERÔNICO.

NOMEANDO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, NEWTON GUILHERME DA FREIRIA, em virtude de aprovação em concurso público, homologado em 09/01/2026, para ocupar o cargo de ANALISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar nº 1050/2008, em vaga decorrente da exoneração da servidora ALINE KLAYSE DOS SANTOS FONSECA.

NOMEANDO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, JOYCE PLACIDO LOBATO, em virtude de aprovação em concurso público, homologado em 09/01/2026, para ocupar o cargo de ANALISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar nº 1050/2008, em vaga decorrente da exoneração do servidor JOÃO LUCAS RIZZO CHAVES.

NOMEANDO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, VIVIANE MARIA SANTOS LIMA, em virtude de aprovação em concurso público, homologado em 09/01/2026, para ocupar o cargo de ANALISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar nº 1050/2008, em vaga decorrente da exoneração da servidora ISABELLA SANTOS NICOLA.

NOMEANDO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, em virtude de aprovação em concurso público, homologado em 09/01/2026, para ocupar o cargo de ANALISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar nº 1050/2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar nº 1392/2023, os/as candidatos/as a seguir:

ESTHER OLIVEIRA INACIO

PAULA LANA BRAGA DE CASTRO

JOAO BAPTISTA ALVARES ROSITO

BRUNO TEIXEIRA SILVA

TORNANDO SEM EFEITO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, por não ter tomado posse no prazo legal, a nomeação para o cargo efetivo de Analista de Defensoria Pública de TAINARA BURI, publicada no D.O.E. de 09/01/2026.

TORNANDO SEM EFEITO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, por não ter tomado posse no prazo legal, a nomeação para o cargo efetivo de Analista de Defensoria Pública de NATHAN HIROYUKI NAKAZA, publicada no D.O.E. de 09/01/2026.

TORNANDO SEM EFEITO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, por não ter tomado posse no prazo legal, a nomeação para o cargo efetivo de Analista de Defensoria Pública de JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR, publicada no D.O.E. de 20/01/2026.

NOMEANDO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, em virtude de aprovação em concurso público, homologado em 09/01/2026, para ocupar o cargo de ANALISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.04.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).