DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

198/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, sua referência salarial fica alterada para 06-C; a partir de 01-07-2013 – sua referência salarial fica alterada para 06-D; a partir de 01-10-2013 – sua referência salarial fica alterada para 06-E; a partir de 01-10-2014 – sua referência salarial fica alterada para 06-F; a partir de 01-03-2019 - nos termos das Deliberações CAD-A-09-18 publicada em 07-12-2018 e CAD-A-04-19, sua função e referencia salarial ficaram alteradas para Profissional para Assuntos Administrativos/Profissional de Administração, referência S1A, da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão; a partir de 01-08-2024 - nos termos da Deliberação CAD-A-32-22, publicada em 18-11-2022, e alterada pela Deliberação CAD-A-013-2023 e publicada em 07-11-2023, sua referência salarial fica alterada para o nível S3A;

no título em nome de CECILIA MARTINS DOS SANTOS, 46390885-5, que a partir de 01-03-2019 - nos termos das Deliberações CAD-A-09-18 publicada em 07-12-2018 e CAD-A-04-19, sua função e referencia salarial ficaram alteradas para Profissional para Assuntos Administrativos/Técnico em Administração, referência M1A, da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão; a partir de 01-08-2024 - nos termos da Deliberação CAD-A-32-22, publicada em 18-11-2022, e alterada pela Deliberação CAD-A-013-2023 e publicada em 07-11-2023, sua referência salarial fica alterada para o nível M3A;

no título em nome de CRISTIANO DA SILVA, 28203246-0, que a partir de 01-03-2019 - nos termos das Deliberações CAD-A-09-18 publicada em 0712-2018 e CAD-A-04-19, sua função e referencia salarial ficaram alteradas para Profissional da Tecnologia, Informação e Comunicação/Analista de Desenvolvimento de Sistemas, referência S1A, da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão; a partir de 01-08-2024 - nos termos da Deliberação CAD-A-32-22, publicada em 18-11-2022, e alterada pela Deliberação CAD-A-013-2023 e publicada em 07-11-2023, sua referência salarial fica alterada para o nível S3A;

no título em nome de ELIAS PINHEIRO SANTOS, RG 30036134-8, que a partir de 01-03-2019 - nos termos das Deliberações CAD-A-09-18 publicada em 07-12-2018 e CAD-A-04-19, sua função e referencia salarial ficaram alteradas para Profissional de Apoio Técnico de Serviços/Eletricista, referência F1A, da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão;

no título em nome de FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO, RG 24456973-3, que a partir de 01-10-2013 – sua referência salarial fica alterada para 04-B, na função de PAEPE – Profissional para Assuntos Administrativos, da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão; a partir de 01-03-2019 - nos termos das Deliberações CAD-A09-18 publicada em 07-12-2018 e CAD-A-04-19, sua função e referencia salarial ficaram alteradas para Profissional para Assuntos Administrativos/Técnico em Administração, referência M1A, da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão; a partir de 01-082024 - nos termos da Deliberação CAD-A-32-22, publicada em 18-11-2022, e alterada pela Deliberação CAD-A-013-2023 e publicada em 07-11-2023, sua referência salarial fica alterada para o nível M3A;

no título em nome de FERNANDO CARNIELLI DE FIGUEIREDO, 30553685-0, que a partir de 01-03-2019 - nos termos das Deliberações CAD-A-09-18 publicada em 07-12-2018 e CAD-A-04-19, sua função e referencia salarial ficaram alteradas para Engenheiro/Engenheiro Eletricista, referência S1C, da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão; a partir de 01-08-2025 - nos termos da Deliberação CAD-A-018-24, publicada em 08-10-2024, sua referência salarial fica alterada para o nível S3A;

no título em nome de ISAC EMANOEL TEIXEIRA LOPES, RG 25688131-5, que a partir de 01-10-2014 – sua referência salarial fica alterada para 06-F, na função de PAEPE – Arquiteto, da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão; a partir de 01-03-2019 - nos termos das Deliberações CAD-A-09-18 publicada em 07-12-2018 e CAD-A-04-19, sua função e referencia salarial ficaram alteradas para Arquiteto/Arquiteto de Edificações, referência S1A, da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão; a partir de 01-08-2024 - nos termos da Deliberação CAD-A-32-22, publicada em 18-11-2022, e alterada pela Deliberação CAD-A-013-2023 e publicada em 07-11-2023, sua referência salarial fica alterada para o nível S3A.

De 03/09/2026 Aditando: O título em nome de ANDRE FERNANDO DOS SANTOS, RG 25590702-3, para constar a adesão ao Banco de Horas nos termos das Deliberações CAD-A-010/2023, CAD-A-012/2023 e Resolução GR 014/2025. O título em nome de FLAVIO ROMEU LUZIA, RG 20624576-2, para constar a adesão ao Banco de Horas nos termos das Deliberações CAD-A010/2023, CAD-A-012/2023 e Resolução GR 014/2025.

De 03-09-2026 Prorrogando por 30 (trinta) dias a contar de 25/09/2026 o prazo para exercício de ALLAN GUSTAVO DE SOUZA, RG nº 448673010, no cargo: PROFISSIONAL DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO / Analista de suporte computacional da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão.

De 02-09-2026 DESIGNANDO o Professor Doutor DONATO GIORGIO TORRIERI, RG 70580253-x, para exercer a função de Chefe de Departamento, junto ao Departamento de Raios Cósmicos e Cronologia do Instituto de Física Gleb Wataghin, no período de 02-09-2026 a 01-09-2028. De 01-09-2026 DESIGNANDO o Professor Doutor FRANCISCO FONTES CINTRA, RG 32823788-7, para exercer a função de Supervisor de Seção, junto ao Núcleo de Transplante de órgãos e Tecidos da Coordenadoria de Assistência do Hospital de Clínicas, a partir de 10-08-2026. DESIGNANDO o Professor Doutor MARCO ANTONIO COELHO BORTOLETO, RG 24766214-8, para exercer a função de Coordenador de PósGraduação, junto à Coordenadoria de Pós-graduação da Faculdade de Educação Física, no período de 01-07-2026 a 30-06-2028.

NOMEANDO, a partir de 04-09-2026, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal e art. 9º do ESUNICAMP:

BRENO RAPHALDINI FERREIRA DA SILVA, RG nº 34.784.651-8, aprovado em concurso público, homologado em 01-07-2026, processo nº 10P26876/2025, classificado em 2º lugar da lista geral, para ocupar o cargo de Professor Doutor I, ref. MS-3.1, da PP do Sub-QD, da Carreira do Magistério Superior, criado pelo Decreto nº 23.647/85 e Lei nº 11.130/02, ingressando no RDIDP conforme Parecer CPDI 76/2026, junto à Área de Matemática Aplicada e o Sistema Terra, disciplinas MS211 e MS993, Departamento de Matemática Aplicada do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica, da Universidade Estadual de Campinas. Para a investidura no cargo, o candidato acima deverá:

CAMPUS DE ARAÇATUBA

FACULDADE DE ODONTOLOGIA

Declarando, na Portaria de Admissão, de 23/11/1993, em nome de Reinaldo Inacio Mendes, RG 19..-6-SSP/SP, que, nos termos do artigo 57, inciso II do ESUNESP, FICA TRANSFERIDA, a partir de 01/09/2026, a função provida pelo interessado, da Seção Técnica de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão para a Seção Técnica Acadêmica, desta Faculdade. Processo FOA – nº1718/1993

Acessar http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla, clicar na aba "Ingressante" e enviar os laudos e informações necessárias para atender aos itens 15.3 a 15.3.5 do edital de abertura.

GIOVANNI TARASCHI, RG nº 53.569.660-7, aprovado em concurso público, homologado em 01-07-2026, processo nº 10P-26876/2025, classificado em 1º lugar da lista geral, para ocupar o cargo de Professor Doutor I, ref. MS-3.1, da PP do Sub-QD, da Carreira do Magistério Superior, criado pelo Decreto nº 23.647/85 e Lei nº 11.130/02, ingressando no RDIDP conforme Parecer CPDI 75/2026, junto à Área de Matemática Aplicada e o Sistema Terra, disciplinas MS211 e MS993, Departamento de Matemática Aplicada do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica, da Universidade Estadual de Campinas. Para a investidura no cargo, o candidato acima deverá: Acessar http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla, clicar na aba "Ingressante" e enviar os laudos e informações necessárias para atender aos itens 15.3 a 15.3.5 do edital de abertura. MARIANA DE ALMEIDA MOTTA REZENDE, RG nº 48.651.371-3, aprovada em concurso público, homologado em 09-06-2026, processo nº 05P43886/2025, classificada em 1º lugar da lista geral, para ocupar o cargo de Professor Doutor I, ref. MS-3.1, da PP do Sub-QD, da Carreira do Magistério Superior, criado pelo Decreto nº 23.647/85 e Lei nº 11.130/02, ingressando no RDIDP conforme Parecer CPDI 64/2026, junto às Áreas de Materiais e Técnicas de Construção Civil e Gestão da Construção, disciplinas AU811, AU812, AU815, CV204, CV304, CV502 e CV704, Departamento de Arquitetura e Construção da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Estadual de Campinas. Para a investidura no cargo, o candidato acima deverá: Acessar http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla, clicar na aba "Ingressante" e enviar os laudos e informações necessárias para atender aos itens 15.3 a 15.3.5 do edital de abertura.

Alterando, a cláusula 1ª do Contrato de Trabalho celebrado em 19/10/2023, entre a UNESP - Faculdade de Odontologia do Câmpus de Araçatuba, representada neste ato pelo Vice-Diretor no exercício da Diretoria da Faculdade e de outro Christopherson Benazzi Francischetti, CPF 332..-75, a partir de 01/09/2026, em virtude de transferência nos termos do Ofício nº 88/2026 DIR/FO/ARAC, na seguinte conformidade:

Cláusula 1ª - O Empregado exercerá o emprego público de Assistente Administrativo II (nº e grupo do emprego público 1625-GII) com lotação na Seção Técnica de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, ficando obrigado a acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para a qual foi contratado e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. Ficam as demais cláusulas ratificadas por ambas as partes. Processo FOA - nº 818/2023

Designando, Christopherson Benazzi Francischetti, RG 33..-1SSP/SP, a partir de 01/09/2026, nos termos dos artigos 4º e 5º da Resolução Unesp n° 32/2011, para exercer a função em confiança de Responsável de Contas de Projetos de Pesquisa e Pós-Graduação, a que se refere o Despacho Runesp/GR nº 115/2025, de 29/05/2025, junto à Seção Técnica de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, sem prejuízo de vencimento e das demais vantagens, acrescido de gratificação de representação correspondente. Proc.FOA-nº 818/2023

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS

PORTARIA DA DIRETORA ASSOCIADA, DE 3 DE SETEMBRO DE FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA 2026 Concedendo, nos termos da DELIBERAÇÃO CONSU-A-14/2015 - ARTIGO PORTARIA DO DIRETOR, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 3º - INCISO I, afastamento a SANDRA CRISTINA VEIGA DE OLIVEIRA SANTOS, PORTARIA DO DIRETOR, DE 03/09/2026 RG 18621537-X, ENFERMEIRO / Enfermeiro, ref. S2C, junto ao Centro APOSENTANDO, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 1º da Integrado de Pesquisas Onco-hematologicas da Infância, a fim de, sem Portaria UNESP nº 218/1997, à vista da Certidão de Liquidação de Tempo prejuízo de vencimentos e das demais vantagens da função, participar de de Contribuição nº 01/2026-STGP e nos termos do Artigo 4º da EC nº CONGRESSO - XIV Congresso da Sociedade Latino-Americana de Erros 49/2020 c/c artigo 10, da LC nº 1.354/2020, Paulo Roberto Gonçalves, RG: Inatos do Metabolismo e Triagem Neonatal SLEIM, junto à SOCIEDAD 12..-3, PIS/PASEP: 1**1055, Auxiliar Agropecuário, Nível 29, Grau L LATINOAMERICANA DE ERRORES INNATOS DEL METABOLISMO Y PESQUISA da Escala de Vencimentos e Salários – Funções Autárquicas de Provimento NENONATAL, em San Jose, COSTA RICA, no período de 8 a 13-11-2026. Efetivo e Empregos Públicos Permanentes, Funções em Confiança e Financiadora: EduCorp – UNICAMP (Escola de Educação Corporativa da Funções em Comissão, autárquico, 40 horas semanais, lotado no Hospital Universidade Estadual de Campinas). Veterinário-Luiz Quintiliano de Oliveira, fazendo jus aos proventos mensais integrais, assim discriminados: Vencimento, calculado com base FACULDADE DE TECNOLOGIA na Resolução CRUESP nº 01/2026, acrescido das seguintes vantagens pecuniárias: Adicional Por Tempo de Serviço 06 (seis) - Artigo 129 da Constituição Estadual, Adicional de Insalubridade Incorporado, Grau PORTARIA DA DIRETORA ASSOCIADA, DE 3 DE SETEMBRO DE Máximo (60/60 avos) - Lei Complementar nº 432/85, Gratificação de 2026 Representação Incorporada Décimos, sendo 08/10 de gratificação de Concedendo, nos termos da DELIBERAÇÃO CONSU-A-14/2015 - ARTIGO representação, correspondente a função de Supervisor de Seção, 3º - INCISO I, afastamento a PATRICIA PREDIGER, RG 8071718897, Professor calculada em 23,53% e 02/10 de gratificação de representação Associado I, ref. MS5.1, da PP do QD, em RDIDP, junto à Faculdade de corresponde a função de Assessor Administrativo I calculada em 18,83%, Tecnologia, a fim de, sem prejuízo de vencimentos e das demais totalizando 10/10 sobre a gratificação atribuída ao Magnifico Reitor, Sextavantagens da função, participar de VISITAS TÉCNICAS - Visita técnica ao parte dos vencimentos-Artigo 129 da Constituição Estadual. Institute of Low Temperature and Structure Research, junto à ACADEMIA Processo nº 1065/2013-FMVA DE CIÊNCIAS POLONESAS, em WROCLAW, POLONIA, no período de 26-9 a 6- 10-2026. Financiadora: Academia Polonesa de Ciências e CNPq. DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA**

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

PORTARIA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO, DE 03/09/2026 REITORIA AUTORIZANDO licença-prêmio para gozo, ao servidor abaixo relacionado, na seguinte conformidade: Nome - RG - N° de dias - Período Aquisitivo - Portaria de concessão de - Publicada no D.O. de - Processo FMVA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E Marina de Matos Rosa Teodoro - 24.433.349-X - 15 - 19/07/2008 a GESTÃO 17/07/2013 - 06/10/2014 - 07/10/2014 - 00629-2013 DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA CAMPUS DE ARARAQUARA COMUNICADO FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Por este instrumento particular de rescisão de contrato de trabalho, de um lado a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA Reitoria, representada pelo Diretor Técnico da Divisão Técnica Administrativa da Reitoria, senhora ANA PAULA CORREA, RG nº. ..792-5, PORTARIA devidamente autorizada pela Portaria UNESP nº 601, de 05/01/2015, e de CÂMPUS DE ARARAQUARA outro lado PAULO DANIEL WATANABE, CPF. nº. .*.378-09, portador da Faculdade de Ciências Farmacêuticas Carteira de Trabalho e Previdência Social nº. 00076642, Série nº. 00350, DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA fica justo e convencionado o seguinte: PORTARIAS DO DIRETOR TÉCNICO, DE 03/09/2026 Fica rescindido a pedido e a partir de 01/09/2026 em todas as suas AUTORIZANDO licença-prêmio para gozo, aos servidores abaixo cláusulas, o contrato de trabalho firmado sob a égide da CLT e Legislação relacionados, na seguinte conformidade: Complementar em 13/08/2012. Nome - RG - N° de dias - Período Aquisitivo - Portaria de concessão (Processo nº. 1628 /2012-RUNESP). de - Publicada no D.O. de - Processo FCFAR

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