DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53/138 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Autorizando, com fundamento no artigo 131, inciso IV, alínea “b”, do Decreto 7510/76 e Resolução SE-28, de 02/04/09, para uso da Unidade Escolar abaixo indicada e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres, cuja ata de deliberação e notas fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado pelo Serviço de Obras e Manutenção ( SEOM), desta Unidade Regional de Ensino de Araraquara, a firmar os termos de doação e a adotar as providências necessárias à incorporação contábil dos Bens Móveis ao Patrimônio Estadual das Unidades Escolares: PDDE VERBA ESTADUAL – CUSTEIO 2025 – Processo 015.00235156/2026-89 – EE. Narciso Da Silva Cesar; Processo 015.00235172/2026-71 – EE. Leticia De Godoy B. C. Lopes Profa; Processo 015.00235186/2026-95 – EE. Jose Inocencio Da Costa ; Processo 015.00235197/2026-75 – EE. Alberto Alves Rollo Dr; Processo 015.00235205/2026-83 – EE. Joaquim P. Machado Junior Prof; Processo 015.00235370/2026-35 – EE. Pedro Morganti Comendador; Processo 015.00235382/2026-60 – EE. Helena Borsetti Profa; Processo 015.00235391/2026-51 – EE. Nelson Antonio Romao Padre; Processo 015.00235407/2026-25 – EE. Maria Isabel R. Orso Profa; Processo 015.00235426/2026-51 – EE. Jose Carlos Pinotti; Processo 015.00235440/2026-55 – EE. Joao Batista De Oliveira; Processo 015.00235449/2026-66 – EE. Dorival Alves; Processo 015.00235453/2026-24 – EE. Lysanias De Oliveira Campos Prof; Processo 015.00235465/2026-59 – EE. Dorival De Carvalho; Processo 015.00235481/2026-41 – EE. Antonio Dos Santos Prof; Processo 015.00235492/2026-21 – EE. Geraldo Honorato Azzi Sachs Prof; Processo 015.00235506/2026-15 – EE. Leopoldino Meira De Andrade Dr.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 03 de setembro de 2026. Autorizando, com fundamento no artigo 131, inciso IV, alínea “b”, do Decreto 7510/76 e Resolução SE-28, de 02/04/09, para uso da Unidade Escolar abaixo indicada e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres, cuja ata de deliberação e notas fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado pelo Serviço de Obras e Manutenção ( SEOM), desta Unidade Regional de Ensino de Araraquara, a firmar os termos de doação e a adotar as providências necessárias à incorporação contábil dos Bens Móveis ao Patrimônio Estadual das Unidades Escolares: PDDE VERBA FEDERAL – QUALIDADE 2023 – Processo 015.00211342/2025-41 – EE. Dr. João Pires De Camargo; Processo 015.00672727/2025-81 - EE. Dorival Alves; Processo 015.00672230/2025-63 - EE. Profª Miryan Leopoldina Caramuru de Castro Monteiro; Processo 015.00113338/2025-19 – EE. Profª Dinora Marcondes Gomes; Processo 015.00216809/2025-40 – EE. Prof.ª Alzira Dias De Toledo Pizza; Processo 015.00453541/2025-25 - EE. Bento De Abreu – Araraquara; Processo 015.00129427/2025-87 – EE. Prof.ª Chlorita De Oliveira Penteado Martins; Processo 015.00130222/2025-44 – EE. Jardim Buscardi; Processo 015.00130543/2025-49 – EE. Prof.ª Lea De Freitas Monteiro; Processo 015.00128776/2025-81 – EE. João Batista De Oliveira; Processo 015.00217212/2025-12 – EE. Dr. Alberto Alves Rollo; Processo 015.00088060/2025-34 – EE. Prof. Odone Belline; Processo 015.00113358/2025-90 – EE. Conselheiro Gavião Peixoto; Processo 015.00113563/2025-55 – EE. Dorival De Carvalho; Processo 015.00113645/2025-08 - Prof. Henrique Morato; Processo 015.00123824/2025-45 – EE. Prof. Victor Lacorte; Processo 015.00124057/2025-91 – EE. Antonio Lourenço Correa; Processo 015.00096529/2025-17 – EE. Joaquim Pinto Machado Junior; Processo 015.00095968/2025-02 – EE. Vereador Carlos Roberto Marques ; Processo EE. Padre Nelson Antonio Romão; Processo 015.00087937/2025-70 - EE. Marlene Fratiini; Processo 015.00087888/2025-75 – EE. Antonio Joaquim De Carvalho; Processo 015.00087910/2025-87 – EE. Francisco Pedro Monteiro Da Silva; Processo 015.00087982/2025-24 – EE. Guerino VEDOATO; Processo 015.00088012/2025-46 – EE. Prof. Geraldo Azzi Sachs; Processo 015.00095871/2025-91 – EE. Prof Augusto Da Silva Cesar; Processo 015.00087963/2025-06 – EE. Profª Maria Isabel Rodrigues Orso; Processo 015.00092892/2025-55 – EE. Pedro Jose Neto; Processo 015.00260759/202538 – EE. Prof Odone Belline; Processo 015.00824899/2025-47 - EE. Alfredo Evangelista Nogueira; Processo 015.00823843/2025-75 - EE. Antonio Lourenço Correa; Processo 015.00805487/2025-16 - EE. Antonio dos Santos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE de Botucatu, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138 de 11, publicada em DOE de 12/2/2026 e republicada em 19/10/2016*, e à vista do Processo nº 015.00570297/2026-45, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado o funcionamento da Escola de Educação Especial João Cariello de Moraes Filho sita na Rua Vereador João Baptista Mendes, nº 382, Jardim Bela Vista, Porangaba/SP, Estado de São Paulo, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porangaba/SP, CNPJ nº 03.078.562/0001-46, representata pela sua Presidente, Srª Vivian Andric Witzel, CNPJ nº 03.078.562/0001-46, atendendo a modalidade de ensino Ensino Fundamental I – Educação Especial.

Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar e o Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 9.394/1996 e às normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino – URE de Botucatu, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria publicada no D.O.ESP de 24/08/2026 – Caderno Executivo - Seção Atos Normativos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

Instituindo, nos termos da Lei Complementar nº 836, de 30 de

dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, do Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007, do Decreto nº 62.216, de 14 de outubro de 2016, da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023 e do Decreto nº 69.046, de 14 de novembro de 2024, as Comissões de Avaliação Especial Desempenho das unidades escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino, para as atividades inerentes à avaliação dos servidores do Quadro do Magistério, sendo presididas pelo primeiro membro indicado, ficando revogadas as disposições em contrário e entrando em vigor na data de sua publicação:

EE FRANCISCO A.GONCALVES CEL.: ANDREIA DE LIMA DUARTE, CPF 12053133899; CRISTIANE DA CONSOLAÇÃO PEREIRA SOUZA, CPF 07253207610; MARCOS CESAR ROSSINI, CPF 13782250826

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 03-09-2026 CONVOCAÇÃO

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, nos termos do § 4º, artigo 13, da Resolução SE 170, DE 22/12/2025, CONVOCA TODOS, os professores que têm aula atribuída no Componente de Língua Inglesa, conforme dias e horários abaixo relacionados para Formação “Por Dentro do Currículo na Área de Linguagens”.

Dia: 08/09/2026 - Terça-feira Horário: das 09h00 até 17h00

Público-Alvo: Professores de Língua Inglesa

Local: Unidade Regional de Ensino - Avenida Alagoas, 539 – Indaiá - Caraguatatuba – SP – Brasil – Sala de reunião 1

01- EE. Avelino Ferreira - KARINA FERREIRA CARVALHO DE MORAES

02- EE. Ângelo Barros de Araujo Prof. - CHRISTIANE DA SILVA MATOS

03- EE. Colônia dos Pescadores- SUELY CRISTINA DOS SANTOS

04- EE. Maria Ester das N. D. Damásio Prof.ª - KARINA SAMPAIO DE CARVALHO

05- EE. Thomaz Ribeiro de Lima - PEDRO ANTONIO DA CONCEICAO

06- EE. Thomaz Ribeiro de Lima - SUELY CRISTINA DOS SANTOS

07- EE. Gabriel Ribeiro dos Santos Dr. - BEATRIZ JESUS BAPTISTA SOBRINHO

08- EE. Gabriel Ribeiro dos Santos Dr. - ANDREA CARLA DOS SANTOS 09- EE. José Antônio S. Gonzalez Prof. - AUGUSTO ROBERTO DEBIAGE FUKIMOTO

10- EE. Mª Gemma de Souza Oliveira Prof.ª - FERNANDA LILIAN ANSELMO DOS SANTOS

11- EE. Mª Gemma de Souza Oliveira Prof.ª - LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

12- EE. Dulce César Tavares Prof.ª - ADRIANA MARIA CAMPOS

13- EE. Josepha de Sant Anna Neves Prof.ª - CATHERINE GREGNANIN 14- EE. Maisa Theodoro da Silva Prof.ª - THAMIE RUSSO

15- EE. Maria José da Penha Frugoli Prof.ª - STEPHANIE SANDIM REIS 16- EE. Nair Ferreira Neves Prof.ª - JOÃO VITOR BRANCO

17- EE. Plinio Gonçalves de Oliveira- PERLA APARECIDA DE OLIVEIRA 18- EE. Sebastiana Costa Bittencourt Prof.ª - BRUNO NAVARRO MACIEL 19- EE. Walkir Vergani - EMILLY C. RAMOS LIMA

20- EE. Áurea Moreira Rachou Prof.ª - MAGNELIA SALES DA SILVA

21- EE. Áurea Moreira Rachou Prof.ª - KAREN RODRIGUES CORREA 22- EE. Aurelina Ferreira - Prof.ª - GABRIEL JOSÉ DE SOUZA DA SILVA

23- EE. Aurelina Ferreira - Prof.ª - EDILENE FERREIRA DE AMORIM

24- EE. Deolindo de Oliveira Santos Capitão- THAIZA ELIZABETH

CORDEIRO ESTIMA

25- EE. Deolindo de Oliveira Santos Capitão- ADRIANA RAQUEL NAVARRO

26- EE. Dionísia Bueno Velloso - Prof.ª DINOLIA ALVES DOS SANTOS

27- EE. Dionísia Bueno Velloso - Prof.ª - CLEONICE ROSE DO AMARAL ASSIS

28- EE. Esteves da Silva Dr.- LIDIA TABITA CAIONE MARQUES BATISTA

29- EE. Quilombo da Fazenda - JOSUE DE OLIVEIRA BARROS

30- EE. Florentina Martins Sanchez Prof.ª - APARECIDA DAS DORES BORGES DE JESUS BUENO

31- EE. Idalina do Amaral Graça - MARLI APARECIDA DE FATIMA ALVES

32- EE. Maria Alice Alves Pereira - ANGELA NASTULEVITIE

33- EE. Semíramis Prado de Oliveira Prof.ª - JANETE DA APARECIDA GOMES DE ALMEIDA

34- EE. Sueli Aparecida F. dos Santos Prof.ª - JOAO PAULO VERCEZI

35- EEI. Aldeia Renascer - GABRIELA FERREIRA LA SPINA DOURADO

36- EEI. Aldeia Boa Vista BARBARA PINHEIRO DA SILVA

Dia: 11/09/2026 - Sexta-feira Horário: das 09h00 até 17h00

Público-Alvo: Professores de Língua Inglesa Local: Unidade Regional de Ensino - Avenida Alagoas, 539 – Indaiá - Caraguatatuba – SP – Brasil – Sala de reunião 1

01 - EE. Alcides de Castro Galvão - MARLUZE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PARDINI

02- EE. Avelino Ferreira - REGINALDO LOPES REBOUÇAS

03- EE. Avelino Ferreira - SINVALDO ANDRIEL DA SILVA

• 04- EE. Antônio Alves Bernardino- ROSINEI SOARES DE OLIVEIRA DA

• GLÓRIA

05- EE. Ângelo Barros de Araujo Prof. - NEIVA CABRAL DE SOUZA

06- EE. Benedita Pinto Ferreira - LILIANE LOPES FERRAZ

07- EE. Benedito Miguel Carlota - ADERLEI RODRIGUES SOARES

08- EE. Benedito Paes Sobrinho - BARBARA DOS SANTOS MALDONADO

09- CEEJA CARAGUATATUBA - DANIELA VIEIRA JOAQUIM

10- EE. Colônia dos Pescadores - BIANCA ARISA MIZUNO FERRARI 11- EE. Colônia dos Pescadores - IRACI FERREIRA CORBILHO

12- EE. Eduardo Correa da Costa Dr. - ELISA REZENDE LEITE DE ABREU

13- EE. Ismael Iglésias - EDUARDO RODRIGUES SARAIVA

14- EE. Maria Ester das N. D. Damásio Prof.ª - RITA DE CASSIA MORAES FERREIRA

16- EE. Maria Ester das N. D. Damásio Prof.ª - GLAUCO POLILLO DE JESUS

17- EE. Mário Trombini Comendador - ERICA SAMPAIO DUTRA COSTA 18- EE. Thomaz Ribeiro de Lima - THALITA ELLEN CANCISSU GOMES 19- EE. Mª Gemma de Souza Oliveira Prof.ª - GUILHERME GARCIA MAIA

20- EE. Josepha de Sant Anna Neves Prof.ª - MARIA REGINA DA SILVA 21- EE. Maria José da Penha Frugoli Prof.ª - FERNANDA FERREIRA SANTOS

22- EE. Nair Ferreira Neves Prof.ª - LAILA DAFINI LAURENTINO DOS SANTOS

23- EE. Walkir Vergani - ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS

24 - EE. Aurelina Ferreira - Prof.ª. - ROBERTA FELIPE DE JESUS

25- EE. Deolindo de Oliveira Santos Capitão - ALEX CALMON RIBEIRO 26- EE. Dionísia Bueno Velloso - Prof.ª - ANA SILVIA MARIANO

27- EE. Dionísia Bueno Velloso - Prof.ª - CLAUDIA ELAINE PINTO

28- EE. Esteves da Silva Dr. - JOSILENE DOS SANTOS

29- EE. Florentina Martins Sanchez Prof.ª - ADRIANA MAIOLI

30- EE. Florentina Martins Sanchez Prof.ª - CLEBER EDUARDO FERREIRA

31- EE. José Celestino Aranha - FABIANA ELIAS DOS SANTOS

32- EE. Idalina do Amaral Graça - LEONARDO ANTONIO DE BARROS NAZARETH

33- EE. Idalina do Amaral Graça - SANDRA MARCIA DE LIMA DA SILVA 34- EE. Maria Alice Alves Pereira - MARIA EDUARDA RIBAS VIEIRA

35- EE Sueli Aparecida F. dos Santos Prof.ª - MARIANA DE FATIMA BARBOSA GUIRADO

Os servidores terão efetivo exercício publicado no Diário Oficial.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução nº 108 de 28/7/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016 e de mais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00662211/2026-18, designa os Supervisores de Ensino:

Luciene Capucho Rodrigues, RG 20.145.863;;

Isabela dos Nascimento Pacheco, RG. 10.765.426 - X;

Decio Garcia Neris, RG. 39.465.288-5;

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização de funcionamento do Colégio Aranduá, sito à Rua Dr. José Inácio, 119, Centro, Cachoeira Paulista, São Paulo.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL

Despacho da Dirigente Regional de Ensino Nº do Processo: 015.00750081/2024-08 Interessado: EE. BAIRRO CRUZEIRO

Assunto: PROCESSOS DE DOAÇÃO DE TERCEIROS EE Bairro Cruzeiro Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2, letra b, inciso XXXV do artigo 41 do Decreto 69.665 de 30/06/2025 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento do material permanente Microondas Panasonic NN-ST25L WRUN 21 Lt Branco 110 V, material este adquirido através de doação para a EE Bairro Cruzeiro, Município de Monte Azul Paulista e que será destinado ao uso pelo corpo docente para aquecimento da alimentação, ficando igualmente autorizado pela Seção de Fiscalização da Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal a firmar os termos de doações e adotar as providências necessárias à incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual. Publique-se

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 120, DE 03/09/2026

Dispõe sobre a aprovação de alteração de regimento escolar.

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, Resolução SEDUC nº 108/2025, consoante a Lei Federal 9.394/96 e alterações, o Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE nº 144/2016, a Deliberação CEE 205/2021 e demais normas vigentes, tendo em vista parecer da Supervisão de Ensino, instruído ao processo SEI nº 015.00652243/2026-05, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovada a alteração regimental introduzida no Regimento Escolar da E.E. “Dona Nicota de Souza”, CIE nº 27424, situada à Rua Nelson Bazotti, 683, Centro, Mendonça-SP, CEP nº 15.220-000.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE

PINDAMONHANGABA

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Pindamonhangaba, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o Artigo 1º da Resolução Seduc nº 132, de 9 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Edição do dia 10 de outubro de 2025, RESOLVE:

15- EE. Maria Ester das N. D. Damásio Prof.ª - DENISE DOS SANTOS

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.04.1.26.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).