DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

82/138 - Diário Oficial do Estado de São Paulo YY9. PO-162-00114. Processo SP-ÁGUAS 9703876 - Extrato de Outorga/SRGGO 3959/2026.

subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de Paulicéia, conforme abaixo identificado:

Esta Outorga entra em vigor na data de sua publicação. Processo SPÁGUAS 9317852 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5268/2026.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 13' 41.83") - Longitude O (51° 49' 39.31") - Volume Diário: 67,50 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077783LGN. PO-84-00004. Processo SP-ÁGUAS 9420365 - Extrato de Outorga/SRGGO 5433/2026.

Fica outorgada, em nome de SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA, CPF/CNPJ 61.649.810/0090-33, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Barretos, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JOSÉ LÚCIO DE AZEVEDO COSTA, CPF/CNPJ 002.347.768-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:

• Lançamento Superficial - Rio Velho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 27' 47.42") - Longitude O (48° 41' 9.99") - Vazão 300,00 m³/h - Volume Diário 6.000,00 m³ - Período 20 h/d – 30 d/m - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250059017-VLU. LA-39-00097.

• Captação Superficial - Afluente do Córrego Tabaraninha ou do Paiol - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 47' 48.19") - Longitude O (47° 10' 57.65") - Volume Diário 525,00 m³ - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230030872-YU1. CA-170-00136. Processo SP-ÁGUAS 9305494 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5287/2026.

Fica outorgada, em nome de TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CPF/CNPJ 08.862.530/0011-22, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Rio Claro, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Rio Velho - Coord. Geográfica(s) Latitude S 9305494 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5287/2026. (20° 27' 48.01") - Longitude O (48° 41' 5.50") - Vazão 755,00 m³/h (Jul. a Fica outorgada, em nome de BERTONCELLO INDUSTRIA DE ALIMENTOS Nov.) - Volume Diário 15.100,00 m³ - Período 20 h/d - 30 d/m e Vazão LTDA, CPF/CNPJ 00.244.594/0001-86, a autorização administrativa para o(s) 477,50 m³/h (Dez. a Jun.) - Volume Diário: 47.775,00 m³ - Período 10 h/d 15 uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - d/m - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250059017-4CX. sanitário, no município de Jaú, conforme abaixo identificado: CA-39-00098. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) - Lançamento Superficial - Rio Velho - Coord. Geográfica(s) Latitude S Latitude S (22° 17' 52.07") - Longitude O (48° 34' 22.54") - Volume Diário: (20° 27' 47.42") - Longitude O (48° 41' 9.99") - Vazão 333,00 m³/h - Volume 36,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260013614Diário 6.660,00 m³ - Período 20 h/d – 30 d/m - Prazo 36 meses; Solicitado PUG. PO-214-00042. Processo SP-ÁGUAS 9707460 - Extrato de Outorga/SRpelo Requerimento 20250059017-ZRH. LA-39-00099. GGO 5358/2026.

• Captação Subterrânea - Aquífero Passa dois - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 21' 31.30") - Longitude O (47° 33' 7.00") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600747741IL. PO-218-00803. Processo SP-ÁGUAS 9823160 - Extrato de Outorga/SRGGO 5443/2026.

• Lançamento Superficial - Rio Velho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 27' 47.42") - Longitude O (48° 41' 9.99") - Vazão 333,00 m³/h - Volume Diário 6.660,00 m³ - Período 20 h/d – 30 d/m - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250059017-ZRH. LA-39-00099.

Fica outorgada, em nome de B&P VIA PACK BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CPF/CNPJ 26.677.386/0001-64, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Tabatinga, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Córrego do Queixada - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 25' 21.10") - Longitude O (48° 41' 36.30") - Vazão 180,00 m³/h (Jul. a Nov.) - Volume Diário 3.600,00 m³ - Período 20 h/d - 30 d/m e Vazão 90,00 m³/h (Dez. a Jun.)- Volume Diário: 900,00 m³ - 10 h/d - 15 d/m - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250059017-7DW. CA-3900100.

Fica outorgada, em nome de EVERALDO JUNIOR ELLER LTDA, CPF/CNPJ 05.454.606/0001-10, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Cerquilho, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 44' 44.66") - Longitude O (48° 34' 28.16") - Volume Diário: 320,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083400IW4. PO-140-00015. Processo SP-ÁGUAS 9717459 - Extrato de Outorga/SRGGO 5444/2026.

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 11' 4.57") - Longitude O (47° 45' 32.59") - Volume Diário: 37,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260000398U5N. PO-298-00378. Processo SP-ÁGUAS 9849563 - Extrato de Outorga/SRGGO 5362/2026.

• Captação Superficial - Afluente do Rio Velho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 11' 4.57") - Longitude O (47° 45' 32.59") - Volume Diário: IW4. PO-140-00015. Processo SP-ÁGUAS 9717459 - Extrato de Outorga/SRLatitude S (20° 27' 4.46") - Longitude O (48° 40' 42.35") - Vazão 114,80 m³/h 37,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260000398GGO 5444/2026. (Jun. a Nov.) - Volume Diário: 2.296,00 m³ - Período 20 h/d - 30 d/m e U5N. PO-298-00378. Processo SP-ÁGUAS 9849563 - Extrato de Outorga/SRFica outorgada, em nome de LUIZ ROBERTO MENEGHIN, Vazão 569,00 m³/h (Dez. a Mai.)- Volume Diário 569,00 m³ - Período 10 GGO 5362/2026. CPF/CNPJ 107.854.568-56, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em h/d - 15 d/m - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento Fica outorgada, em nome de CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município 20250059017-J97. CA-39-00101. LTDA, CPF/CNPJ 55.204.002/0021-38, a autorização administrativa para o(s) de Aguaí, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Afluente do Rio Velho - Coord. uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no - Captação Superficial - Afluente do Córrego de Amaro Nunes - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 27' 6.92") - Longitude O (48° 40' 45.27") - município de Cajamar, conforme abaixo identificado: Geográfica(s) Latitude S (22° 0' 23.94") - Longitude O (46° 58' 50.48") - Vazão 105,00 m³/h (Jul. a Nov.) - Volume Diário 2.100,00 m³ - Período 20 - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Volume Diário 900,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento h/d – 30 d/m e Vazão 525,00 m³/h (Dez. a Jun.) - Volume Diário: 525,00 m³ Geográfica(s) Latitude S (23° 20' 0.35") - Longitude O (46° 49' 35.42") - 20250042210-MYX. CA-195-00602. Processo SP-ÁGUAS 9314064 - Extrato de - Período 10 h/d - 15 d/m - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento Volume Diário: 108,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Outorga/SR-GGO 5461/2026. 20250059017-G6S. LA-39-00102. Processo SP-ÁGUAS 9300318 - Extrato de 20260075623-ZZ5. PO-322-00125. Processo SP-ÁGUAS 9913540 - Extrato de Fica outorgada, em nome de FALCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE Outorga/SR-GGO 4571/2026. Outorga/SR-GGO 5368/2026. ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 11.958.002/0007-08, a Fica outorgada, em nome de BRACELL SP FLORESTAL Fica outorgada, em nome de CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos LTDA, CPF/CNPJ 50.640.054/0001-90, a autorização administrativa para LTDA, CPF/CNPJ 55.204.002/0014-09, a autorização administrativa para o(s) subterrâneos, para fins industrial, no município de Taquaritinga, conforme a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - abaixo identificado: rodoviário, no município de Cafelândia, conforme abaixo identificado: sanitário, no município de Porto Feliz, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) - Travessia Aérea - Córrego Cafesópolis - Coord. Geográfica(s) Latitude - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 24' 41.90") - Longitude O (48° 28' 45.00") - Volume Diário: S (21°52'10.590") - Longitude O (49°45'48.320") - Prazo 360 meses; Latitude S (23° 14' 58.44") - Longitude O (47° 34' 59.06") - Volume Diário: 28,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260009764-2JI. Solicitado pelo Requerimento 20260003197-9X5. TR-15982,10 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250052866PO-118-00267. Processo SP-ÁGUAS 9717403 - Extrato de Outorga/SR-GGO 00135. Processo SP-ÁGUAS 9419494 - Extrato de Outorga/SR-GGO FSK. PO-299-00501. Processo SP-ÁGUAS 9831619 - Extrato de Outorga/SR5480/2026. 5087/2026. GGO 5373/2026. Fica outorgada, em nome de SIKA S/A, CPF/CNPJ 33.081.704/0044Fica outorgada, em nome de APROCER - ASSOCIAÇÃO DOS Fica outorgada, em nome de SUPERMERCADOS DALBEN LTDA, 25, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS DA ESTÂNCIA REAL, CPF/CNPJ 46.241.741/0006-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos CPF/CNPJ 17.880.908/0001-30, a autorização administrativa para o(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de São Paulo, uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução município de Valinhos, conforme abaixo identificado: conforme abaixo identificado: alternativa coletiva I, no município de Limeira, conforme abaixo - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) identificado: Geográfica(s) Latitude S (22° 58' 29.15") - Longitude O (47° 0' 52.27") - Latitude S (23° 36' 21.11") - Longitude O (46° 32' 33.97") - Volume Diário: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Volume Diário: 42,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 96,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260069925Latitude S (22° 35' 21.13") - Longitude O (47° 18' 41.70") - Volume Diário: 20240005860-X2M. PO-277-01479. Processo SP-ÁGUAS 9828298 - Extrato de 3SA. PO-343-02808. Processo SP-ÁGUAS 9917964 - Extrato de Outorga/SR40,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240004305Outorga/SR-GGO 5402/2026. GGO 5493/2026. UGM. PO-248-01765. Processo SP-ÁGUAS 9826461 - Extrato de Outorga/SRFica outorgada, em nome de RUDOLF SIZING AMIDOS DO BRASIL LTDA, Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ, GGO 5179/2026. CPF/CNPJ 53.420.477/0001-92, a autorização administrativa para o(s) uso(s) CPF/CNPJ 49.345.911/0001-40, a autorização administrativa para a(s) Fica outorgada, em nome de EURIDES FACHINI E OUTROS FS, em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviário, no CPF/CNPJ 09.055.819/0001-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) município de Palmital, conforme abaixo identificado: município de Iepê, conforme abaixo identificado: em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no município - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) - Travessia Aérea - Córrego dos Patos - Coord. Geográfica(s) Latitude S de Ubirajara, conforme abaixo identificado: Latitude S (22° 47' 21.76") - Longitude O (50° 6' 16.67") - Volume Diário: (22° 39' 45.03") - Longitude O (51° 4' 50.87") - Prazo 360 meses; Solicitado - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) 600,00 m³ - 20 h/d - 30 d/m - Prazo 60 meses; Solicitado pelo pelo Requerimento 20260002123-17T. TR-233-00087. Processo SP-ÁGUAS Latitude S (22° 35' 13.06") - Longitude O (49° 35' 22.14") - Volume Diário: Requerimento 20260010562-4ZY. PO-265-00020. Processo SP-ÁGUAS 9405124 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5496/2026. 52,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202500243649405326 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5414/2026. Fica outorgada, em nome de SÃO PAULO SECRETARIA DA LDJ. PO-239-00154. Processo SP-ÁGUAS 9404729 - Extrato de Outorga/SRFica outorgada, em nome de RUDOLF SIZING AMIDOS DO BRASIL LTDA, ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, CPF/CNPJ 96.291.141/0162GGO 5180/2026. CPF/CNPJ 53.420.477/0001-92, a autorização administrativa para o(s) uso(s) 64, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos Fica outorgada, em nome de AGRO PASTORIL SÃO FRANQUINO LTDA, em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Porto Feliz, CPF/CNPJ 47.333.596/0001-05, a autorização para execução das obras do município de Ibirarema, conforme abaixo identificado: conforme abaixo identificado: poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução Latitude S (22° 47' 19.87") - Longitude O (50° 6' 8.25") - Volume Diário: Latitude S (23° 9' 3.62") - Longitude O (47° 32' 18.52") - Volume Diário: alternativa coletiva I, no município de Cordeirópolis, conforme abaixo 140,00 m³ - 20 h/d - 30 d/m - Prazo 60 meses; Solicitado pelo 156,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250048125identificado: Requerimento 20260010562-SMY. PO-265-00021. Processo SP-ÁGUAS ETS. PO-299-00497. - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) 9405326 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5415/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 30' 54.67") - Longitude O (47° 25' 8.61") - Volume Diário: Fica outorgada, em nome de AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA, Latitude S (23° 9' 4.74") - Longitude O (47° 32' 30.00") - Volume Diário: 150,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260049537CPF/CNPJ 09.358.882/0033-13, a autorização administrativa para o(s) uso(s) 144,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250048125P0G. PO-248-02251. em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município KE7. PO-299-00498. - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) de Caiuá, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 30' 59.14") - Longitude O (47° 24' 56.48") - Volume Diário: - Captação Superficial - Córrego Jaguatirica - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 9' 0.05") - Longitude O (47° 32' 24.50") - Volume Diário: 150,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260049537Latitude S (21° 57' 8.54") - Longitude O (52° 1' 28.45") - Volume Diário 144,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250048125WA4. PO-248-02252. Processo SP-ÁGUAS 9838764 - Extrato de Outorga/SR5.856,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250054858QGK. PO-299-00499. GGO 5189/2026. 7PL. CA-150-00114. - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Fica outorgada, em nome de AXIHUM FERTILIZANTES S.A., - Captação Superficial - Córrego Jaguatirica - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 9' 12.19") - Longitude O (47° 32' 23.50") - Volume Diário: CPF/CNPJ 00.378.963/0002-04, a autorização administrativa para o(s) Latitude S (21° 57' 52.97") - Longitude O (52° 1' 40.80") - Volume Diário 120,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250048125uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - 9.513,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250054858YNB. PO-299-00500. Processo SP-ÁGUAS 9831031 - Extrato de Outorga/SRsanitário, no município de Rincão, conforme abaixo identificado: KPR. CA-150-00115. Processo SP-ÁGUAS 9417054 - Extrato de Outorga/SRGGO 5551/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) GGO 5417/2026. Latitude S (21° 35' 56.75") - Longitude O (47° 56' 2.26") - Volume Diário: Fica outorgada, em nome de ENGEP AMBIENTAL LTDA, COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL 100,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260005542CPF/CNPJ 17.354.555/0002-15, a autorização administrativa para o(s) uso(s) UNV. PO-143-00003. em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) de Jambeiro, conforme abaixo identificado: DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO Latitude S (21° 36' 1.67") - Longitude O (47° 55' 59.93") - Volume Diário: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 360,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260005545Geográfica(s) Latitude S (23° 16' 35.76") - Longitude O (45° 44' 54.04") - Declaração de Dispensa de Outorga - DDO UDU. PO-143-00004. Processo SP-ÁGUAS 9304180 - Extrato de Outorga/SRVolume Diário: 48,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho GGO 5198/2026. 20260011126-HO5. PO-327-00184. de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, A Portaria DAEE n. 3607, de 6 de junho de 2024, publicado no DOE de - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei 21 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: Geográfica(s) Latitude S (23° 16' 17.32") - Longitude O (45° 45' 11.89") - Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº “Fica outorgada, em nome de CAIRO LUCIO CARDOSO, CPF/CNPJ n. Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio 07.927.979/0001-97, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) 20250028238-UGI. PO-326-00665. Processo SP-ÁGUAS 9606265 - Extrato de de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº em recursos hídricos superficiais, para fins de regularização de vazão, no Outorga/SR-GGO 5426/2026. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da município de Caconde, conforme abaixo identificado:” Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as A Portaria DAEE n. 3607, de 6 de junho de 2024, publicado no DOE de PORTAL DOS DOUR, CPF/CNPJ 12.371.335/0001-03, a informações constantes do requerimento, apresentado por LISBERTO 21 de junho de 2024, continua em vigor em todos os seus termos, exceto autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos ANTONIO ALBERTONI, CPF 325.711.940-20 e do parecer técnico contido no no que foi retificado na presente Outorga.

Fica outorgada, em nome de LUIZ ROBERTO MENEGHIN, CPF/CNPJ 107.854.568-56, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Aguaí, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Córrego de Amaro Nunes - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 0' 23.94") - Longitude O (46° 58' 50.48") - Volume Diário 900,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250042210-MYX. CA-195-00602. Processo SP-ÁGUAS 9314064 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5461/2026. Fica outorgada, em nome de FALCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 11.958.002/0007-08, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de Taquaritinga, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 24' 41.90") - Longitude O (48° 28' 45.00") - Volume Diário: 28,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260009764-2JI. PO-118-00267. Processo SP-ÁGUAS 9717403 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5480/2026.

Fica outorgada, em nome de SIKA S/A, CPF/CNPJ 33.081.704/004425, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ, CPF/CNPJ 49.345.911/0001-40, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviário, no município de Iepê, conforme abaixo identificado:

• Travessia Aérea - Córrego dos Patos - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 39' 45.03") - Longitude O (51° 4' 50.87") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260002123-17T. TR-233-00087. Processo SP-ÁGUAS 9405124 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5496/2026. Fica outorgada, em nome de SÃO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, CPF/CNPJ 96.291.141/016264, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Porto Feliz, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 9' 3.62") - Longitude O (47° 32' 18.52") - Volume Diário: 156,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250048125ETS. PO-299-00497.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LISBERTO ANTONIO ALBERTONI, CPF 325.711.940-20 e do parecer técnico contido no

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