DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

96/138 - Diário Oficial do Estado de São Paulo ACADEMIA DE POLÍCIA DR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

• 3) A realização da inscrição não garante a vaga no curso. Somente

• após a análise do documento enviado a inscrição será validada.

técnico de equipamentos DELL instalados no Datacenter da Polícia Civil do Estado de São Paulo” - Processo Sei 058.00014097/2026-83.

4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica publicará a listagem dos candidatos que tiveram a inscrição deferida, por ocasião do início do curso.

O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado de São Paulo - DIPOL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, que regulamenta o § 3º do artigo 8 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

SECRETARIA DE CURSOS COMPLEMENTARES, DE PESQUISA E APOIO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Art. 1º - Designar servidores para atuarem na gestão e fiscalização da execução contratual referente à execução contratual do contrato nº 32/2026 – objeto “Contratação de serviços de renovação de garantia com manutenção corretiva e suporte técnico de equipamentos DELL instalados no Datacenter da Polícia Civil do Estado de São Paulo”.

1) O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TECNOLÓGICA – ANÁLISE DA INTERCEPTAÇÃO TELEMÁTICA , conta com carga horária de 8 horas/aula e realizar-se-á no dia 23/09/2026, das 9h às 16h30, com transmissão via internet pela plataforma AVA, com o link de acesso https://acadepol.policiacivil.sp.gov.br/ava/, cuja senha para assistir a transmissão será enviada para o endereço de e-mail informado no ato da inscrição.

O Delegado Divisionário de Polícia, em exercício, da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da Academia de Polícia faz saber que estarão abertas inscrições para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO SOBRE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, Turma 4/2026, a ser realizado em ambiente virtual, no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais. INSTRUÇÕES ESPECIAIS

Gestor: Emerson Silva Nogueira, Agente de Telecomunicações Policial, em exercício na Divisão DTI/DIPOL;

2) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão desligados Suplente de gestor: João André de Oliveira, Carcereiro, em exercício naCarcereiro, em exercício na pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Divisão DTI/DIPOL; Produção Científica e ficarão impedidos de inscrever-se para matrícula em Fiscal: : Carlos Ferreira Lopes, Escrivão de Polícia, em exercício na, Escrivão de Polícia, em exercício na qualquer curso complementar pelo prazo de dois (2) anos, salvo quando Divisão DTI/DIPOL; for deferida, também pela Secretaria de Cursos Complementares, de Suplente de fiscal: Tiago de Castro Carneiro, Agente de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, petição de dispensa por motivo Telecomunicações Policial, em exercício na Divisão DTI/DIPOL. justificado. Art. 2º - As definições técnicas e atribuições dos servidores atuantes - As definições técnicas e atribuições dos servidores atuantes

Suplente de gestor: João André de Oliveira, Carcereiro, em exercício naCarcereiro, em exercício na Divisão DTI/DIPOL; Fiscal: : Carlos Ferreira Lopes, Escrivão de Polícia, em exercício na, Escrivão de Polícia, em exercício na Divisão DTI/DIPOL; Suplente de fiscal: Tiago de Castro Carneiro, Agente de Telecomunicações Policial, em exercício na Divisão DTI/DIPOL.

A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas. I – DAS VAGAS

Art. 2º - As definições técnicas e atribuições dos servidores atuantes - As definições técnicas e atribuições dos servidores atuantes na gestão e fiscalização das contratações são regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, secundada pela regulamentação disposta no Decreto Estadual nº 68.220/2023, em seus artigos 16 e 17.

• 1) 30 vagas

3) Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabelecida (75% da carga horária) e revelarem aproveitamento no Curso, serão considerados aprovados e farão jus a certificado subscrito pelo Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e pela Delegada de Polícia Diretora da Academia de Polícia.

• 2) Requisitos para a inscrição:

• 2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as carreiras.

II - DAS INSCRIÇÕES

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

1) As inscrições estão abertas das 9h00 do dia 05/09/2026 às 09h00 dia 14/09/2026 e deverão ser realizadas única e exclusivamente via INTRANET da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

4) A inscrição ao curso implica o conhecimento e dever de fiel obediência ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela portaria Acadepol nº 17/2005.

• 2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso a página

da

INTRANET da Polícia Civil – no endereço: http://intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_complementares/ devendo o interessado realizar o cadastro prévio e responder ao questionário exigido, procedendo a impressão e o preenchimento de formulário padronizado lá disponível, ou desejando, também na página da Intranet, em “downloads – modelos de formulários – requerimento de inscrição ACADEPOL”, o qual, após devidamente preenchido e assinado pelo requerente, deverá obrigatoriamente constar autorização expressa da autoridade superior, com carimbo funcional, sob pena de invalidação da inscrição e consequente indeferimento. Após ser digitalizado o requerimento, anexá-lo e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio da inscrição, na coluna DOCUMENTOS, no ícone ENVIAR.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ

SEÇÃO DE PESSOAL

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da Academia de Polícia, faz saber que estarão abertas inscrições, para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE APREENSÃO, EXTRAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS ARMAZENADOS EM DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS - Turma 13/2026 - (Processo 048/SCC/2026), no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais.

Regulamenta os locais a serem utilizados com o fim de se promover reuniões a céu aberto e comícios, bem como a preferência de uso, no município de Mauá.

O Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia do Município de Mauá, no uso de suas atribuições legais, ... CONSIDERANDO a realização de eleições estaduais e nacional neste ano de 2026;

A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas.

• 3) A realização da inscrição não garante a vaga no curso. Somente

• após a análise do documento enviado a inscrição será validada.

4) Findo o prazo de inscrições, a Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica publicará a listagem dos candidatos que tiveram a inscrição deferida, por ocasião do início do curso.

• 1) 30 vagas;

CONSIDERANDO a carência de Legislação Municipal indicando os locais apropriados à realização de reuniões a céu aberto e comícios; CONSIDERANDO o preconizado no artigo 5º, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

• 2) Requisitos para a inscrição:

• 2.1) Poderão inscrever-se Policiais Civis de todas as carreiras.

III - DAS REGRAS GERAIS DO CURSO

1) As inscrições estarão abertas desde às 9h do dia 05/09/2026 às 09h do dia 14/09/2026 e deverão ser realizadas única e exclusivamente via INTRANET da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

1) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO SOBRE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA conta com carga horária de 24 horas/aula. A Turma 4/2026 realizar-se-á nos dias: 22, 23, 24, 28, 29 e 30/09/2026, das 19h00 às 22h00, com transmissão via internet pela plataforma AVA, com o link de acesso https://acadepol.policiacivil.sp.gov.br/ava/, cuja senha para assistir a transmissão será enviada para o endereço de e-mail informado no ato da inscrição.

CONSIDERANDO os ditames elencados pela Lei nº 4.737, de 15/07/1965, em seu artigo 245, parágrafos 1º e 2º e ainda pelas Resoluções do TSE e TRE-SP; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º, parágrafo 2º da Lei nº 1.207, de 25/10/1950, que regulamenta sobre o direito de reunião; CONSIDERANDO o resolvido pelo artigo 39, parágrafo 1º e 2º da Lei nº 9.504, de 30/09/1997;

2) As inscrições serão requeridas via WEB, mediante acesso a página da INTRANET da Polícia Civil – no endereço: http://intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_complementares/, devendo o interessado realizar o cadastro prévio e responder ao questionário exigido, procedendo a impressão e o preenchimento de formulário padronizado lá disponível, ou desejando, também na página da Intranet, em “downloads – modelos de formulários – requerimento de inscrição ACADEPOL”, o qual, após devidamente preenchido e assinado pelo requerente, deverá obrigatoriamente constar autorização expressa da autoridade superior, com carimbo funcional, sob pena de invalidação da inscrição e consequente indeferimento. Após ser digitalizado o requerimento, anexá-lo e enviá-lo, via Intranet, no mesmo sítio da inscrição, na coluna DOCUMENTOS, no ícone ENVIAR.

• 1) Os alunos que ultrapassarem o limite de faltas serão desligados

• pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica e ficarão impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso complementar pelo prazo de 2 (dois) anos, salvo quando for deferida, também pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, petição de dispensa por motivo justificado.