Diário Oficial do Estado de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 97

DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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97/138 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Artigo 2ºFica estendido pelo Princípio da Analogia às mesmas 97/138 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	Volume 136, nº 1 CONSIDERANDO a lei 9504 de 30/09/1997, que estabelece normas para	69, Caderno Executivo, Atos Normativos, s Os envelopes foram apresentados	exta-feira, 4 d aos membr	e setembro de 2026 os da Comissão de
normas quando da realização de Carreatas, Caminhadas, Manifestações e outras do mesmo gênero.	as eleições; RESOLVE:	Leilão de Veículos presentes à se integridade, constatando-se que se enc	ssão, para c ontravam dev	onferência de sua idamente lacrados e
Artigo 3ºO Setor de Expediente e Protocolo desta Delegacia de Polícia do Município de Mauá registrará os pedidos que serão protocolados em	Artigo 1º- Fixar, para tal fnalidade, neste município, os seguintes locais:	sem sinais aparentes de violação. Verifcada a integridade dos envel	opes, proced	eu-se à abertura da
Livro próprio destinado a tal, salientando a data e horário do protocolo. Artigo 4ºPara efeito das providências necessárias, a data do l (liiã) d d íi (ê) di úi d	n º bairo logradouro	documentação apresentada pelos intere Foram apresentados e abertos os se	ssados. guintes envel	opes:
protocoo soctaço eve ser e, no mnmo 3 trs as tes, a ata da pretensão/realização do evento. Artigo 5ºDo pedido a ser protocolado deve constar no mínimo o	01 Bairro Roncon Rua. Eugênio Roncon c/ Rua Antonieta Colalilo Cordeiro	Orde m Leiloeiro Ofcial	Data	Hora do Recebimento
, , local e ou trajeto a ser percorrido com seu início e fm, horário de início e previsão de término, bem como uma previsão estimada de participantes.	02 Bairro Santa Luzia Rua Circular, esquina c/ Rua Mato Grosso 0	1 Arremax Leilões	13/08/20 26	11h52min
Artigo 6ºAprovados os pedidos, terá direito ao uso do espaço pretendido, àquele que possuir data ou hora pretérita.	3 Bairro Santa Luzia Praça do ponto de ônibus	2 Amanda Tomazelli Pereira	14/08/20 26	11h56min
Artigo 7ºO protocolo do pedido junto ao Setor de Expediente desta Unidade Policial não exime o pretendente da comunicação aos outros	0 4 Bairro Quarta Divisão Praça da Estrada de Sapopemba c/ Estrada do Matadouro	3 Andrea Xavier Marques Ferreira	14/08/20 26	11h56min
órgãos necessários, como Justiça Eleitoral, Polícia Militar, Departamento de Trânsito Municipal entre outros, bem como providenciar que o evento t dt d lidd fd tt iftt	0 5 Bairro Ouro Fino Praça em frente ao Cartório	4 Daniel Bizerra da Costa	14/08/20 26	11h56min
ranscorra enro a normaae, oereceno para ano a nraesruura necessária a tal	0 Bairro Jardim Estrada do Caçula, esquina c/ Rua Clemente		14/08/20
. Artigo 8ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mauá, 01 de setembro de 2026	6 Caçula Peralta 07 Bairro Jardim Valentina Rua Francisco Tometich c/ Rua Ana Lacevita do Amaral	5 Flávio de Carvalho 6 Giovanna Fenoglio dos Santos	26 14/08/20 26	11h56min 11h56min
TIAGO DE MATTOS ALMEIDA	0 Bairro Parque Praça Hishiro Hidaka c/ Rua Helena Bernardes
Delegado de Polícia Titular Delegacia de Polícia do Município de Mauá	8 Aliança Bafle 0	7 Karin de Andrade Camapnha Alv	es 14/08/20 26	11h56min
PORTARIA Nº 01/2026, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026	9 Bairro Vila Aurora Praça Ramos de Azevedo 10Bairro Vila Sueli Rua Francisco Viola c/ Rua Antônio Zampol	8 Letícia Alviti Silva	14/08/20 26	11h56min
Secretaria da Segurança Pública POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO	11 Bairro Vila Suíça Rua Papa João XXIII c/ Rua Sete de Setembro	9 Marcello Lemos da Cruz	14/08/20 26	11h56min
Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO Deleacia Seccional de Polícia de Santo André	Artigo 2º- Nos termos do §2º, do artigo 3º da Lei 1207/1950 cc. § 1º do i 24 d li 4/ º 2º d i d Li º4/	10 Maria Cristina Aparecida Santos	14/08/20	11h56min
g Delegacia de Polícia do Município de Rio Grande da Serra PORTARIA nº 01/2026 O Exmo. Sr. MARCIO ANTONIO PEREIRA MACEDO Delegado de Polícia	artgo 5 a e 7371965 e §§ 1 e o artgo 39 a e n9501997, o promotor do comício deverá fazer a comunicação a esta Delegacia de Polícia, sediada a Avenida Prefeito Valdírio Prisco nº 245 - Centro, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes de sua realização para garantir a	Ferranti 11 Miriam Aparecida Trindade Gir	26 14/08/20 26	11h56min
, Titular do Município de Rio Grande da Serra, no uso de suas atribuições	, prioridade do aviso, o direito contra qualquer que no mesmo dia, hora e		14/08/20
legais, etc.. CONSIDERANDOo que dispõe o artigo 5º, "caput", inciso XVI, da CF de	lugar, pretender realizar outra reunião. Parágrafo Único- A comunicação referida neste artigo deve fazer	12 Natalia Gir de Andrade	26	11h56min
1988; CONSIDERANDOa Lei nº 1207 de 25/10/1950, que dispõe sobre o	menção ao número do local, conforme relação do artigo 1º, bem como o dia e hora que se pretende realizar o ato, respeitando-se o disposto do	13 Rafael de Andrade Verrone	14/08/20 26	11h56min
direito de reunião;	artigo 244, § único V, do Código Eleitoral.	14 Rodrigo Alviti	14/08/20	11h56min
CONSIDERANDOo artigo 19, § 1º, da Lei nº 1802 de 05/01/1953, que í é	Artigo 3º- Encaminhe-se cópia ao Excelentíssimo Senhor Delegado		26
dispõe da necessidade da autorização para comcio ou reunião a cu aberto	de Polícia Seccional de Santo André, ao MM. Juiz de Direito Eleitoral da C d Ribiã Pi óã d I Ofil dilã	15 Rosana Lemos da Costa	14/08/20	11h56min
; CONSIDERANDOo artigo 245 da Lei nº 4737 de 15/01/1965, que instituiu o Código Eleitoral; CONSIDERANDOa Lei nº 9504 de 30/09/1997, que estabelece normas	omarca e ero res e ao rgo e mprensa ca para vugaço. Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições anteriores. Registre-se e Publique-se	16 Victor Senha Gir Andrade	26 14/08/20 26	11h56min
para as eleições.	CUMPRA-SE.	bi d dd	14/08/20	hi
RESOLVE:	Ribeirão Pires, 31 de agosto de 2026.	17 Sarna e Anrae Verrone	26	1156mn
Artigo 1º -Fixar, para tal fnalidade, neste município, os seguintes	ADILSON DE LIMA		14/08/20
locais:	Delegado de Polícia Titular	18 Sandra de Andrade Verrone	26	11h56min
01 Parque Indaiá Rua José Roberto Santos 02 Vila Figueiredo Rua Agostinho Cardoso	DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO	19 Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira	17/08/202 6	14h49min
03 Vila Lavínia Rua Prefeito Francisco Arnoni il ld	PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS	20 Luciano Marangoni Leilões	17/08/202 6	14h49min
04 Va Arnou Praça Hum 05 Vila Conde Siciliano Rua Barueri 06 Vila Santa Tereza Avenida São João	1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS	21 Arnold Strass	17/08/202 6	15h15min
07 Recanto das Flores Avenida José Belo	SETOR DE PESSOAL	22 Celso Ribeiro Martins Fernandes	19/08/20 26	14h49min
08 Bairro Pedreira Largo da Pedreira		23 Wender Ferreira de Carvalho	19/08/20	14h49min
09 Vila Lopes Rua Filomena Gentil Lopes 10 Vila Niwa Estrada da Maratona	COMUNICADO ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES	li b	26 24/08/20	hi
11 Centro Largo da Matriz (Pref. José C. Carlson)	CREDENCIAMENTO Nº 01/2025	24 Heco Kroneg	26	1052mn
Artigo 2º -Nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 1207/1950 cc §	Processo SEI nº 058.00035558/2025-71		26/08/20
, .. 1º do artigo 245 da Lei nº 4737/1965 e §§ 1º e 2º do artigo 39 da Lei nº	Aos três dias do mês de setembro de 2026, às 14h30, no Salão Azul da 1ª Dli Sil d Plíi d Ci itd à Aid Add	25 José Cristiano Alves Batinga	26	11h50min
9504/1997, o promotor do comício deverá fazer a comunicação a esta	eegaca eccona e oca e ampnas, suaa vena nrae Neves nº 471 Botafogo Campinas/SP reuniu-se a Comissão de Leilão de		26/08/20
Delegacia de Polícia, sediada a Avenida Dom Pedro II nº 272 – Centro, pelo	, , , Veículos designada pela Portaria Conjunta nº 02/2026 para realização da	26 Orlando Araújo dos Santos	26	11h50min
menos 24 (vinte e quatro) horas antes de sua realização, para garantir a prioridade do aviso, o direito contra qualquer que no mesmo dia, hora e	, , Sessão Pública de abertura dos envelopes referentes ao Credenciamento nº 01/2025, destinado ao credenciamento de leiloeiros ofciais para futura	27 Patrícia Avelar Monteiro Fidalgo	26/08/20 26	11h50min
lugar, pretender realizar outra reunião.	contratação visando à prestação de serviços de estruturação e realização
§ 1º –a comunicação referida neste artigo deve fazer menção ao	de leilão público, na forma eletrônica, para alienação de veículos, peças	28 Sandra Gonçalves Favero	26/08/20	11h50min
número do local, conforme relação do artigo 1º, bem como o dia e hora que se pretende realizar o ato, respeitando-se o disposto no artigo 244, § único inciso V do Códio Eleitoral	automotivas e outros tracionados apreendidos pela Polícia Civil. Às 14h30 foi realizada a chamada para início dos trabalhos,	29 Tania Ribeiro Perillo	26 26/08/20	11h50min
, , g . § 2º –Outros locais poderão ser designados a pedido do interessado	permanecendo a sessão em aguardo pelo período de 10 (dez) minutos		26
, , desde que requeridos e aprovados com 48 horas de antecedência. Artigo 3º –Encaminhe-se cópia ao Excelentíssimo Senhor Delegado	para eventual comparecimento de interessados e representantes, iniciando-se efetivamente às 14h40. Decorrido o prazo de tolerância verifcou-se a ausência de leiloeiros	30 Wendel de Mello	26/08/20 26	11h50min
de Polícia Seccional de Santo André, ao MM. Juiz de Direito Eleitoral da Comarca de Rio Grande da Serra e ao órgão de Imprensa Ofcial para	, e de representantes credenciados, não havendo participantes presentes para acompanhar os trabalhos da sessão pública.	31 Priscila da Silva Jordão	26/08/20 26	12h42min
divulgação.	A sessão foi conduzida pela Pregoeira Gabrielli Martins Liria, com o		27/08/20
Artigo 4º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,	acompanhamento da Comissão de Leilão de Veículos designada pela	32 Fábio Marlon Machado	26	14h39min
revogando-se as disposições anteriores. Registre-se e publique-se. CUMPRA-SE	Portaria Conjunta nº 02/2026. Estiveram presentes seguintes integrantes da Comissão de Leilão de	33 Douglas José Fidalgo	28/08/20 26	11h14min
. Rio Grande da Serra, 01 de setembro de 2026. MARCIO ANTONIO PEREIRA MACEDO	Veículos: Dr. José Roberto Mecherino de Andrade, Presidente da Comissão;	34 Gelson Bourschiet	28/08/20 26	11h14min
Delegado de Polícia Titular	Marcelo Alves Micaroni, Membro da Comissão; Vicente Bezerra dos Santos, Membro da Comissão; Kle Saraiva Simões Membro da Comissão	35 Jonas Gabriel Antunes Moreira	02/09/20	11h40min
PORTARIA Nº 01/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026	y , ; Marilene de Fátima Siqueira Carvalho Secretária da Comissão.		26
, PORTARIA Nº 01/2026 O Exmo. Sr. ADILSON DE LIMA, Delegado de Polícia Titular da DPM de	, Foi consignado que a presente sessão tem por fnalidade exclusivamente a abertura dos envelopes recebidos dentro do prazo	36 Lucas Rafael Antunes Moreira	02/09/20 26	11h40min
Ribeirão Pires, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 5º, “caput”, inciso XVI, da CF de	estabelecido no Edital, a conferência da integridade dos envelopes, a disponibilização dos documentos para rubrica e vista pelos presentes e o	37 Fernando Caetano Moreira Filho	02/09/20 26	11h43min
1988; CONSIDERANDO a Lei nº 1.207 de 25/10/1950, que dispõe sobre o	registro dos atos em ata, não havendo julgamento da documentação de habilitação nesta oportunidade. O exame e julgamento dos documentos	38 Guilherme Gomes Ferreira Scaff Napoli	de 03/09/20 26	11h49min
direito de reunião;	serão realizados posteriormente pela Comissão de Leilão de Veículos, na		03/09/20
CONSIDERANDO o artigo 19, §º 1, da Lei nº 1802 de 05/01/1953, que diõ d idd d iã íi iã é	forma prevista no Edital. Foi reistrado o recebimento de 42 (arenta e dois) enveloes	39 Aloisio Lahyre de Magalhães	26	12h41min
spe a necessae e autorzaço para comco ou reuno a cu aberto; CONSIDERANDO o artigo 245 da Lei nº 4737 de 15/01/1965, que instituiu o Código Eleitoral; Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.04.1.26.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	g qu p protocolados dentro do prazo previsto no Edital de Credenciamento nº 01/2025.	40 Benedito de Oliveira Salgado Documento assinado digitalm que institui a Infraestrut	03/09/20 26 ente conforme M ura de Chaves Púb	12h42min P nº 2.200-2/2001, licas (ICP-Brasil).