DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

3Concluída a abertura dos envelopes, a documentação foi disponibilizada aos membros da Comissão para conferência e rubrica. Foi consignado que todos os envelopes recebidos foram abertos em sessão pública e que a documentação, após conferência e rubrica, foi organizada e posteriormente juntada aos autos do processo administrativo.

Foi reiterado que a documentação apresentada será posteriormente examinada e analisada pela Comissão de Leilão de Veículos, observadas as exigências previstas no Edital e na legislação aplicável. Eventuais diligências, complementações ou saneamentos documentais serão avaliados pela Comissão na fase própria do procedimento.

Não houve manifestações em razão da ausência de participantes na sessão pública.

Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrada a sessão às 17 horas e 02 minutos, determinando a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, segue assinada pela Pregoeira e pelos membros da Comissão de Leilão de Veículos.

PREGOEIRA:

Gabrielli Martins Liria

Escrivã de Polícia COMISSÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS: José Roberto Mecherino de Andrade Delegado de Polícia Presidente Marcelo Alves Micaroni Investigador de Polícia Membro Vicente Bezerra dos Santos Agente Policial Membro Kley Saraiva Simões Investigador de Polícia Membro Marilene de Fátima Siqueira Carvalho Escrivã de Polícia Secretária

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE DRACENA

PORTARIA Nº 5, de 03 de setembro de 2026

Designa Delegados de Polícia para o período eleitoral, na área desta Seccional de Polícia, e dá outras providências.

O Dr. Alexandre Luís Luengo Lopes, Delegado Seccional de Polícia de Dracena, no uso de suas atribuições legais;

Considerando as disposições da Portaria DGP-37, de 23/09/2014 do Exmo Sr. Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, em termos de matéria eleitoral e em seu cumprimento;

Considerando que na área da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena existem (03) três Zonas Eleitorais: Dracena (149ª), Junqueirópolis (196ª) e Tupi Paulista (175ª)

R E S O L V E: Art. 1º. – Designar nos termos do artigo 1º e respectivo parágrafo único da citada Portaria DGP-37, os seguintes Delegados de Polícia para presidir eventual procedimento de natureza eleitoral a ser instaurado, por questão do presente pleito:

I. Nas cidades de Dracena e Ouro Verde, 149ª Zona Eleitoral, o doutor Cleber Augusto Batista; II. Na cidade de Junqueirópolis, 196ª Zona Eleitoral, a doutora Anna Carolina Aguero Mazzo Piveta; III. Nas cidades de Tupi Paulista, Monte Castelo, Nova Guataporanga e São João do Pau D�Alho, 175ª Zona Eleitoral, o doutor Matheus Videira da Silva; e

IV. Nas cidades de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes, 175ª Zona Eleitoral, a doutora Elisandra Cavalcante Colnago.

Art. 2º. – O Delegado de Polícia designado nos termos do artigo anterior, prestará integral assistência à Justiça Eleitoral na esfera de suas atribuições.

§1º- O Delegado de Polícia designado na forma desse artigo presidirá os procedimentos de polícia judiciária instaurados para apurar eventual infração à legislação eleitoral, podendo, se for o caso, após manifestação, ser designado pelo Delegado Seccional de Polícia outra autoridade policial para auxiliar nos casos instaurados.

Art. 3º. – Nos dias das eleições, 04/10/2024 – 1º Turno e 25/10/2026 – 2º Turno, o atendimento de ocorrência de natureza eleitoral na cidade de Dracena será apresentada no Plantão Único Policial e nos demais municípios da área desta Delegacia Seccional de Polícia, ficam designados os Exmos. Srs. Delegados de Polícia Titulares e aqueles que respondem pelo expediente das Unidades Policiais sem titularidade, a saber:

I. Em Dracena, o Dr. Cleber Augusto Batista e o Delegado de Polícia Plantonista; II. Em Junqueirópolis, Drª Anna Carolina Aguero Mazzo Piveta; III. Em Monte Castelo, Drª Luciana Nunes Falcão Mendes; IV. Em Nova Guataporanga, Dr. Alessandro Neves Baroni; V. Em Ouro Verde, Dr. Paulo Henrique Aparecido Lozano; VI. Em Panorama, Drª Elisandra Cavalcante Colnago; VII. Em Paulicéia, Dr. Bruno Verginassi de Oliveira; VIII. Em Santa Mercedes, Dr. Victor Fernando Cangane Biroli; IX. Em São João do Pau D�Alho, Dr. Raimundo Farias de Oliveira;

Assunto: PREGÃO - SRP - CPA/M-5 e subordinadas - Aquisição de gêneros alimentícios através do Plano Copa

X. Em Tupi Paulista, Dr. Matheus Videira da Silva.

Art. 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que lhe forem contrárias, devendo ser registrada em livro próprio, publicada, afixada no local de costume em cada Unidade Policial da área da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, devendo, ainda, serem extraídas cópias e encaminhadas às autoridades judiciárias eleitorais respectivas, às autoridades policiais designadas e aos órgãos da superior administração da Polícia Civil. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Dracena, 03 de setembro de 2026. ALEXANDRE LUÍS LUENGO LOPES Delegado Seccional de Polícia

UASG: 180189

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 189/0005/2026 Processo Administrativo n.° 20260411442 HOMOLOGAÇÃO

A Unidade Gestora Executora – UGE 180189, por meio de seu Dirigente e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, torna público o que segue: Fica homologado o resultado do pregão eletrônico nº 189/0005/2026, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para atender a sede do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Cinco e Unidades subordinadas.

Item 01: Empresa vencedora CAFE FRAGA LTDA, CNPJ: 49.670.223/000155.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

Valor total adjudicado e homologado: R$ 57.915,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e quinze reais); Item 02: Empresa vencedora CAFE FRAGA LTDA, CNPJ: 49.670.223/000155. Valor total adjudicado e homologado: R$ 19.305,00 (dezenove mil, trezentos e cinco mil reais); Item 03: Empresa vencedora CAFE FRAGA LTDA, CNPJ: 49.670.223/000155. Valor total adjudicado e homologado: R$ 28.957,00 (vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais) Item 04: Empresa vencedora CAFE FRAGA LTDA, CNPJ: 49.670.223/000155.

COMANDO GERAL

ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR

1ª SEÇÃO

Designação de integrante da Polícia Militar do Estado de São Paulo como representante na Comissão Paritária de Controle e Fiscalização de que trata a Cláusula Quinta do Termo de Cooperação nº DTP/SGC/SSP181/2026 (Processo SEI nº 057.00558257/2025-49).

Valor total adjudicado e homologado: R$ 9.652,50 (nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos);

Item 05: Empresa vencedora CAFE FRAGA LTDA, CNPJ: 49.670.223/0001-

A Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo 55. (PMESP), nos termos do item 5.2.1 da Cláusula Quinta do Termo de Valor total adjudicado e homologado: R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais); Cooperação nº DTP/SGC/SSP-181/2026, celebrado em 08 de maio de 2026, entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Câmara Municipal de Item 06: Empresa vencedora AGHA ATACADO LTDA, CNPJ: 45.388.474/0001-90. São Paulo, objetivando a ampliação da segurança nos arredores da Câmara Municipal de São Paulo, resolve: Valor total adjudicado e homologado: R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais); Artigo 1º - Designar como representantes da PMESP, para acompanhamento da execução e fiscalização da avença em conjunto com Item 09: Empresa vencedora JAQUELINE RODRIGUES MEDEIROS, CNPJ: 29.423.338/0001-38. os demais representantes designados pelos partícipes, devendo, para tanto, adotar as providências descritas no artigo 44 e seguintes da Valor total adjudicado e homologado: R$ 5.550,00 (cinco mil, Instrução Policial Militar - Convênios (I-27-PM): quinhentos e cinquenta reais); I - o Cap PM 127711-1 Mauro Henrique Fernet Messias, a contar de 11 de Item 10: Empresa vencedora JAQUELINE RODRIGUES MEDEIROS, CNPJ: 29.423.338/0001-38. junho de 2026, em substituição ao Cap PM 121881-6 Carlos Eduardo Lange, designado no período de 08 de maio de 2026 a 10 de junho de 2026, Valor total adjudicado e homologado: R$ 6.440,00 (seis mil, ambos da Coordenadoria Operacional da Polícia Militar (Coord Op PM); quatrocentos e quarenta reais); II - a Cap PM 132412-8 Carolina Estevam Cavallaro, a contar de 1º de Item 12: Empresa vencedora JAQUELINE RODRIGUES MEDEIROS, CNPJ: 29.423.338/0001-38. julho de 2026, em substituição ao 1º Ten PM 111219-8 Sidnei Aparecido da Silva, designado no período de 08 de maio de 2026 a 30 de junho de 2026, Valor total adjudicado e homologado: R$ 12.025,00 (doze mil, e vinte e ambos do Centro Integrado de Apoio Financeiro (CIAF); cinco reais); III - o Cap PM 107299-4 Vitor dos Santos Lima, da Assessoria Policial Item 13: Empresa vencedora JAQUELINE RODRIGUES MEDEIROS, CNPJ: Militar da Câmara Municipal de São Paulo (APMCMSP), a contar de 08 de 29.423.338/0001-38. maio de 2026. Valor total adjudicado e homologado: R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinquenta reais); Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Item 15: Empresa vencedora JAQUELINE RODRIGUES MEDEIROS, CNPJ: 29.423.338/0001-38. PORTARIA Nº PM1-023/04/26 Valor total adjudicado e homologado: R$ 8.580,00 (oito mil, Designação de integrante da Polícia Militar do Estado de São Paulo quinhentos e oitenta reais); como representante na Comissão Paritária de Controle e Fiscalização de Item 16: Empresa vencedora JAQUELINE RODRIGUES MEDEIROS, CNPJ: que trata a Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 29.423.338/0001-38. DTP/SGC/SSP-332/2026 (Processo SEI 057.00249124/2024-01). Valor total adjudicado e homologado: R$ 5.980,00 (cinco mil, A Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo novecentos e oitenta reais); (PMESP), nos termos da Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica Item 17: Empresa vencedora JAQUELINE RODRIGUES MEDEIROS, CNPJ: nº DTP/SGC/SSP-332/2026, celebrado em 25 de agosto de 2026, entre a 29.423.338/0001-38. Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a União, por meio da Valor total adjudicado e homologado: R$ 14.720,00 (quatorze mil, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo (SPRF-SP), setecentos e vinte reais); objetivando a elaboração de um protocolo de desinterdição de rodovias Item 18: Empresa vencedora JAQUELINE RODRIGUES MEDEIROS, CNPJ: federais, aplicável a todo o Estado de São Paulo, através da atuação da 29.423.338/0001-38. Polícia Militar do Estado de São Paulo, após delegação da Polícia Valor total adjudicado e homologado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil Rodoviária Federal, seguida de análise e deliberação da Coordenadoria reais); Operacional da Polícia Militar (CoordOp PM), como forma de garantir e Item 21: Empresa vencedora JAQUELINE RODRIGUES MEDEIROS, CNPJ: assegurar o direito constitucional de locomoção, quando ocorrerem 29.423.338/0001-38. manifestações ilegais que interditem total ou parcialmente as referidas Valor total adjudicado e homologado: R$ 20.925,00 (vinte mil, rodovias, além da promoção de treinamento integrado entre as forças, novecentos e vinte e cinco reais); resolve: Item 11: Empresa vencedora MR ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA, CNPJ: Artigo 1º - Designar o Cap PM 121912-0 David Resende de Oliveira, da 22.077.561/0001-21. Coordenadoria Operacional da Polícia Militar (Coord Op PM), como Valor total adjudicado e homologado: R$ 6.320,00 (seis mil trezentos e representante da PMESP, para acompanhamento da execução e vinte reais); fiscalização da avença em conjunto com os demais representantes Item 14: Empresa vencedora MR ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA, CNPJ: designados pelos partícipes, devendo, para tanto, adotar as providências 22.077.561/0001-21. descritas no artigo 44 e seguintes da Instrução Policial Militar - Convênios Valor total adjudicado e homologado: R$ 5.475,00 (cinco mil (I-27-PM). quatrocentos e setenta e cinco reais); Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Item 08: Empresa vencedora BRASIL FOOD SERVICES DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 08.706.123/0001-54. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL Valor total adjudicado e homologado: R$ 8.690,00 (oito mil seiscentos PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES e noventa reais);Item 19: Empresa vencedora NFABRICAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 56.103.283/0001-51. DESPACHO Nº CPC 217/13/26, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Valor total adjudicado e homologado: R$ 8.910,00 (oito mil PAE Nº DP-009/423/26 novecentos e dez reais); 1. A Oficial Encarregada do Processo Administrativo Exoneratório nº Item 20: Empresa vencedora NFABRICAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DP-009/423/26 intima o estagiário Sd PM 220974-8 Jhonny Rodrigo dos ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 56.103.283/0001-51. Santos e sua defensora constituída, Dra. Joice Vanessa dos Santos OAB/SP Valor total adjudicado e homologado: R$ 11.375,00 (onze mil trezentos nº 338.189: e setenta e cinco reais); Item 07: Fracassado;

Designação de integrante da Polícia Militar do Estado de São Paulo como representante na Comissão Paritária de Controle e Fiscalização de que trata a Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº DTP/SGC/SSP-332/2026 (Processo SEI 057.00249124/2024-01).

1.1. da designação do dia 23 de setembro de 2026 às 10h para realização de audiência de oitiva do estagiário, por videoconferência. GIOVANA CLAVISIO SIQUEIRA - Capitã PM Encarregada

Item 22: Fracassado. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 3769-2012 ou pelo e-mail [email protected]

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO METROPOLITANA 5 - CAPITAL COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA HOMOLOGAÇÃO ATA GENÊROS ALIMENTÍCIOS Nº do Processo: 057.00045672/2026-18 METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ Interessado: CPA/M-5 DECISÃO Nº 001, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

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