DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100/138 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Art. 4º Fica incluído o art. 38-A no Capítulo VI (Da discussão e votação) do Título V (Das Sessões) do Livro III do Regimento Interno, com a seguinte redação:

“Art. 38-A - O Conselheiro cujo voto for divergente daquele do Relator declarará as razões de sua divergência:

I - oralmente, na própria sessão, cabendo ao Secretário registrar, de forma sumária, as razões na ata; II - por escrito, a ser encaminhada ao Secretário no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da reunião, para juntada à ata e, quando aplicável, aos autos do respectivo procedimento.

§ 1º - A declaração fundamentada do voto divergente será considerada parte integrante da deliberação do Conselho para todos os fins.

§ 2º - Nas deliberações relativas à homologação ou rejeição de promoção de arquivamento de inquérito civil, procedimento preparatório de inquérito civil, peças de informação e notícias de fato, a declaração do voto divergente será juntada aos autos, na íntegra, independentemente de requerimento.

• § 3º - O Secretário do Conselho fará constar do extrato da ata

• publicado na imprensa oficial a existência de voto divergente, com indicação do nome do Conselheiro e da súmula das razões declaradas.” (AC)

§ 4º - Havendo mais de um voto divergente, cada Conselheiro que manifestar divergência deverá declarar o seu voto, nos termos do § 1º deste artigo. Todavia, quando houver mera adesão integral a voto divergente já declarado, sem apresentação de fundamentos adicionais, a obrigação de declarar voto recairá apenas sobre o Conselheiro que primeiro houver manifestado a divergência.

Art. 5º O art. 39 do Regimento Interno passa a vigorar com acrescido do § 2º, renumerado o parágrafo único como § 1º, com a seguinte redação:

• “Art. 39 [....]

• § 1º [...]

• § 2º Caso o Conselheiro Relator fique vencido, o redator para o Voto

• será o Conselheiro que propôs o voto divergente vencedor, o qual deverá ser obrigatoriamente juntado, de forma escrita, ao respectivo processo ou procedimento.” (AC)

Art. 6º. Fica acrescido o § 3º ao art. 227 do Regimento Interno, com a seguinte redação: “Art. 227 [...]

• § 3º - Aplica-se às sessões públicas de julgamento de que trata o

• Título XX deste Regimento o disposto no art. 38-A, devendo os votos divergentes serem declarados e juntados aos autos na íntegra, com relatório e fundamentação.” (AC)

Art. 7º Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às deliberações realizadas a partir de sua vigência.

PORTARIAS

nº 11485/2026 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 29 a 31 de agosto de 2026.

nº 11486/2026 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 4 de setembro de 2026.

nº 11487/2026 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2026.

nº 11488/2026 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 28 a 30 de setembro de 2026.

nº 11489/2026 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 18 de setembro de 2026. nº 11490/2026 - Renan Mendes Rodríguez, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 21 de setembro de 2026. Republicadas: nº 11306/2026 - Fillipe Demetrio Lopes, 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2026) nº 11444/2026 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2026)

nº 11491/2026 - a pedido e a partir de 1º de agosto de 2026, da portaria nº 5827/2026, na parte que designou Sergio de Passos Simas, 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital, compor como suplente o Grupo de Trabalho, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com o objetivo de realizar estudos e elaborar proposta de resolução voltada a disciplinar, em observância aos termos preconizados pela Resolução nº 323, de 24 de fevereiro de 2026, do Conselho Nacional do Ministério Público, o direito de permuta aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. SEI nº 29.0001.0014954.2024-43)

nº 11492/2026 - Fabiana Sabaine, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro - Assessora e Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor, como suplente e juntamente com os integrantes anteriormente designados, o Grupo de Trabalho no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com o objetivo de realizar estudos e elaborar proposta de resolução voltada a disciplinar, em observância aos termos preconizados pela Resolução nº 323, de 24 de fevereiro de 2026, do Conselho Nacional do Ministério Público, o direito de permuta aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir de 1º de agosto de 2026. (SEI nº 29.0001.0092488.2026-73)

nº 11493/2026 - Tatiana Viggiani Bicudo, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Diretora do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar os trabalhos e representar a Direção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, no Workshop “Prompts, skills e agentes de I.A. para a Promotoria de Justiça", a ser realizado na Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Piracicaba/SP, no dia 2 de setembro de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0092442.2026-54)

nº 11198/2026 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, os membros do Ministério Público abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participarem como expositores e mediadora no Evento 20 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios na implementação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, a ser realizado no Auditório da UNOESTE, na cidade de Presidente Prudente/SP. (Proc. SEI nº 29.0001.0088700.2026-14)

Data: 21/08/2026 Expositores Horário: das 9h às 10h

Fabiola Sucasas Negrao Covas, 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica Horário: das 11h15 às 12h Marcelo Creste, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente Mediadores Horário: das 9h às 10h Fernando Galindo Ortega, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente Horário: das 10h às 11h - das 11h15 às 12h Vanessa Zorzan, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/08/2026)

nº 11494/2026 - Santiago Miguel Nakano Perez, 16º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1502949-04.2025.8.26.0015, em trâmite pela 5ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital, a partir de 1º de setembro de 2026.

nº 11495/2026 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor De Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo das suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Amparo, nos autos do processo nº 1505359-24.2019.8.26.0022, no dia 21 de setembro de 2026. nº 11496/2026 - Patricia Soares de Souza, 4º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Birigui, de 25 a 31 de agosto de 2026.

nº 11497/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 6 de setembro de 2026. nº 11498/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 7 a 13 de setembro de 2026. nº 11499/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 14 a 20 de setembro de 2026. nº 11500/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 21 a 22 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, no dia 30 de setembro de 2026. nº 11501/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 4 de setembro de 2026. nº 11502/2026 - Nayane Cioffi Batagini, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 8 a 14 de setembro de 2026. nº 11503/2026 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, no dia 21 de setembro de 2026. nº 11504/2026 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro de 2026. nº 11505/2026 - Rodrigo de Moraes Molaro, 9º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Bauru (ESAJ), de 1 a 30 de setembro de 2026.

nº 11506/2026 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 14 a 25 de setembro de 2026.

nº 9345/2026 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de agosto de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/07/2026) nº 9891/2026 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 27 a 31 de julho de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2026)

nº 10504/2026 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 10540/2026 - Aline Ferreira Julieti Cury, 28º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 14 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 10607/2026 - Ricardo Manuel Castro, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 4 a 18 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2026) nº 10630/2026 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 3 e de 5 a 15 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 10730/2026 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 3 e de 5 a 15 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 10791/2026 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 30 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 10884/2026 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 20 e de 22 a 30 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 10944/2026 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para com ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 30 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2026) nº 10945/2026 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 4 a 14 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 10993/2026 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 140º Promotor de Justiça Criminal da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 2 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 10998/2026 - Beatriz Lotufo Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas e acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 7 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 1 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, no dia 2 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2026) nº 11002/2026 - Bruna Stocco, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Roque, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cabreúva, de 16 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 3 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2026) nº 11003/2026 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 16 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, no dia 3 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2026) nº 11004/2026 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho (ESAJ), de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, dia 02 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, no dia 3 de setembro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2026) nº 11005/2026 - Bruno Gianordoli Malta, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de setembro,

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