DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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119/138 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI SAO PAULO, MEIO AMBIENTE Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, LUIZ FELIPE DA SILVA Nº MP: 0392.0000063/2026 Abusivas TENORIO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Promotoria de Justiça de Porto Feliz DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Interessados: Roseli Aparecida Lopes da Silva Nº MP: 2447.0000179/2024 Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça Cível de Campinas INFÂNCIA E JUVENTUDE MEIO AMBIENTE Interessados: Municipio de Campinas Nº MP: 0677.0000495/2026 Nº MP: 0234.0000573/2026 Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Promotoria de Justiça de São Sebastião Promotoria de Justiça de Carapicuíba Assistencial (Art. 203,V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Deficiência Interessados: ALEXANDRE APARECIDO PORFIRIO, Everton Kellerman e Interessados: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Lagoinha Sao Sebastiao Centro Primeira Igreja Batista da Lagoinha em Sao Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Nº MP: 0265.0001215/2024 Sebastiao Centro 53.090.172 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0228.0000009/2026 Interessados: Seção Cível >> 900123 - Publicidade Infantil Promotoria de Justiça de Campos do Jordão Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: Luís Fernando Peretti e Associação de Moradores do DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Nº MP: 0739.0013891/2026 Loteamento Residencial Reserva Figueiredo Discriminação >> 900004 - Social Promotoria de Justiça Cível de Santos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Interessados: AMANDA ANDRADE SIMOES PEREIRA MEIO AMBIENTE Nº MP: 0414.0000133/2026 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0156.0000519/2026 Promotoria de Justiça de Salto Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: GRAZIELA COSTA LEITE e MUNICIPIO DE SALTO proteção Interessados: RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE RIBEIRAO PRETO S.A., REDE DE SERVICOS JPS EMPREENDIMENTOS E DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Nº MP: 0482.0000308/2026 PARTICIPACOES LTDA e DESCONHECIDO Discriminação >> 900002 - Gênero Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11829 - Produtos DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Interessados: Salão de festas (Eventos.com) e Ana Rachel Alves Galvão Controlados / Perigosos Nº MP: 0739.0021218/2023 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Santo André MEIO AMBIENTE Nº MP: 0443.0000072/2026 Interessados: NÃO INFORMADO Nº MP: 0739.0041724/2025 Promotoria de Justiça de São Simão Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: Djalma Rosa e DJALMA ROSA Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de Interessados: Aroldo Thutomo Shibata, Vera de Fatima dos Santos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Saúde Franca, Luciano Carlos de Oliveira e Municipio de Mogi das Cruzes Permanente DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0720.0007177/2024 MEIO AMBIENTE Nº MP: 0295.0000338/2026 Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Nº MP: 0464.0000031/2026 Promotoria de Justiça de Itapeva Interessados: Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista e Municipio Promotoria de Justiça de Ubatuba Interessados: Susana Barros Vieira e Municipio de Nova Campina de Presidente Prudente Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA, HOBOKEN EMPREENDIMENTOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE LTDA., ROBINSON RICCIARDI SANDIN, PHILLIP MAZZEI RIZZATO e DNA DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa ITAGUÁ SPE LTDA. para servidor Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0465.0000041/2026 Nº MP: 0713.0000215/2024 Nº MP: 0350.0000069/2026 Promotoria de Justiça de Urupês Promotoria de Justiça Cível de Campinas Promotoria de Justiça de Nhandeara Interessados: Representante Sigiloso Interessados: ROBERTO DE JESUS SILVA Interessados: ROSA LUCIA ROMERO , RAUL SCALON , CLEBER FERNANDO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 NASCIMENTO, MARCELO JOSE CARMELO e WELINTON HUMBERTO DA SILVA DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> - Planos de saúde >> 12489 - Tratamento médico-hospitalar Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico EDUCAÇÃO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0395.0000156/2025 Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Nº MP: 0409.0000348/2026 Promotoria de Justiça de Praia Grande PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Rio Claro Interessados: Simone Garcia de Souza Nº MP: 0366.0000047/2026 Interessados: ELAINE ZANESCO, ELAINE ZANESCO e Municipio de Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu Ipeuna - Infraestrutura Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE EDUCAÇÃO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> Nº MP: 0439.0000119/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade 14136 - Concurso Promotoria de Justiça de São Roque Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0227.0000359/2025 Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12839 - Nº MP: 0256.0000121/2026 Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Promotoria de Justiça de Embu das Artes Interessados: EDUARDO RODRIGUES, Mariana Theodoro Lima EDUCAÇÃO Interessados: ANÔNIMO Guimarães, Adeildo Nogueira da Silva e Edson Dagmar Grossklauss Nº MP: 0719.0000113/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de São José dos Campos DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Interessados: Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Estatutário >> 10881 - Nepotismo Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO 12837 - Despesa >> 12838 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Nº MP: 2447.0000605/2026 Nº MP: 1144.0000158/2026 EDUCAÇÃO Promotoria de Justiça Cível de Campinas Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba Nº MP: 0406.0000179/2025 Interessados: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas Interessados: SOLANGE DE ARAÚJO RODRIGUES NASCIMENTO e Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito S.A e Sigiloso SIGILOSO Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / - Infraestrutura PATRIMÔNIO PÚBLICO Administração Pública >> 10166 - Conselhos Regionais de Fiscalização EDUCAÇÃO Nº MP: 0195.0000369/2026 Profissional e Afins >> 10173 - Exercício Profissional Nº MP: 0739.0025106/2023 Promotoria de Justiça de Araraquara Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Departamento Autonomo de Agua e Esgoto, Morada do Sol Turismo, Eventos e Participacoes S/a., Vereadores do Município de Araraquara - Federação Brasil da Esperança no Parlamento Municipal e Municipio de Araraquara

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL CÍVEL

Nº MP: 0712.0001058/2026 Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MARCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME e Wagner Alexandre Calixto Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5626 - Família >> 10577 - Relações de Parentesco >> 5802 - Guarda DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0403.0000067/2026 Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Waldir Aparecido Rosa

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0739.0002032/2026

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: C. A. S. F. e SIGILOSO

Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) >> 11947 - Idoso INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 2580.0000453/2026 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos Interessados: MARCO AURELIO RACHID BATALHA Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11817 - Fundos

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 08/09/2026, é a seguinte:

1ª TURMA

JOSÉ CARLOS COSENZO CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000909/2025

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Atlas Brasil Instituicao de Pagamento Ltda e CARLOS EDUARDO FERNANDES

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11810 - Dever de Informação

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000458/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Promotoria de Justiça de Pirajuí Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí e Dr. Leontino Arantes Tema:

Assunto:

CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0001067/2025

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, KEITCHELE LIMA DA SILVA e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água CONSUMIDOR

Nº MP: 2472.0000474/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, CONSTRUÇÃO COMERCIAL CONSTRUMAR, RODRIGO RÉGIO DA SILVA e SAMUEL AUGUSTO VAZ DA SILVA

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE BRAGANÇA PAULISTA e ESCOLA ESTADUAL MINISTRO ALCINDO BUENO DE ASSIS

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000133/2023

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: Bruno Pereira dos Santos e Sandra Kássia Oliveira da Silva

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12829 - Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado EDUCAÇÃO

Nº MP: 0351.0000035/2026

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Prefeitura Municipal de Icém e DANILO FELIX DE MIRANDA

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12855 - Transporte

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0698.0000084/2025 Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: LUIZ AUGUSTO DELEUSE ROMA e SCAP CENTER CENTRAL DE ESCAPAMENTOS LTDA - ME

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0464.0000254/2024 Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Geraldo Almeida, Tiago da Silva Muniz e Cleiton Macedo dos Santos

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