DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Promotoria de Justiça de Jales 121/138 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 1 Promotoria de Justiça de Araraquara |
69, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 4 de setembro de 2026 Interessados: Gustavo Firmino Cazonato e José Antônio Gomes |
|---|---|---|
| Interessados: Vinicius Verzotto Teixeira e Marcelo José Bernado Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
Interessados: Comunidade Terapeutica Espaco Sagrado Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente MEIO AMBIENTE |
| para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0224.0000145/2026 |
Nº MP: 0723.0001014/2024 Promotoria de Justiça de Piracicaba |
| Nº MP: 0156.0003269/2025 Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: |
Promotoria de Justiça de Cajamar Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Cajamar, EMEB IONE FERREIRA COUTO DA SILVA e MARIA DE FATIMA DE LIMA |
Interessados: Movimento "Salve a Boyes" Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural MEIO AMBIENTE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura |
Nº MP: 0422.0001015/2018 Promotoria de Justiça de Santa Isabel |
| ato administrativo | EDUCAÇÃO | Interessados: A COLETIVIDADE e PROPRIETÁRIOS RURAIS DA COMARCA |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000310/2026 |
Nº MP: 2580.0000003/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
DE SANTA ISABEL Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11823 - Reserva legal |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, BRUNO SERAFIM |
Interessados: São Paulo Secretaria da Educação, MUNICIPIO DE SAO PAULO, Sigiloso e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0678.0001251/2025 |
| DOS SANTOS, KEITCHELE LIMA DA SILVA (Vereadora de São Paulo), SÃO PAULO URBANISMO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) GEOMÉTRICA ENGENHARIA |
TRANSPORTE A() 2 DIREITO À EDUCAÃO 2 lidd 2 |
Promotoria de Justiça de Taubaté Id AM Fii d S E Ld |
| , DE PROJETOS LTDA e SUM IP SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA |
ssuntos: 1775 - Ç >> 1797 - Quaae >> 1855 - Transorte |
nteressaos: .. guera os antos ventos ta Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna |
| . . Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
p EDUCAÇÃO Nº MP: 0466.0000485/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0370.0000411/2024 |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Promotoria de Justiça de Valinhos |
Promotoria de Justiça de Pederneiras |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Interessados: A.S.A.U e Fundacao Visconde de Porto Seguro Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 |
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0302.0000438/2025 |
- Bullying, Violência e Discriminação EDUCAÇÃO |
DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - Inconstitucionalidade Material |
| Promotoria de Justiça de Itararé Interessados: MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA, Emanuelle dos |
Nº MP: 0451.0001172/2025 Promotoria de Justiça de Suzano |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0540.0022965/2026 |
| Santos Andrade ME e Marcos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitaões >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
Interessados: FELIPE DELGADO DE SOUZA e Município de Suzano Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura |
Promotoria de Justiça de Franca Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| ç 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0311.0000004/2026 |
Nº MP: 0426.0005312/2012 Promotoria de Justiça Cível de Santos |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de Jales Interessados: |
Interessados: LENIR PEREIRA, CONDOMÍNIO E EDÍFICIO UNLIMITED YUNI., LUIZ EDUARDO FANIN MAFFEI ROSA, YUNY INCORPORADORA e |
Nº MP: 0422.0000382/2019 Promotoria de Justiça de Santa Isabel |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10426 - |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: ELZO ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA, OSMAR BENEDITO PRIANTE, JAIR RUFINO DE ARAUJO, TIAGO A. DE SOUZA PRIANTI, JOSÉ |
| Prorrogação Ô Ú |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em |
EMERSON DE AQUINO e COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA É |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP 03680000247/2023 |
Edifcações HABITAÃO E URBANISMO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
| : . Promotoria de Justiça de Paulínia |
Ç Nº MP: 07390019867/2026 |
os mnsravos mproae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. Promotoria de Justiça de Cajamar Interessados: Prefeitura Municipal de Cajamar e IRENE MAESTRO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0219.0000024/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
SARRION DOS SANTOS GUIMARAES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Buritama Interessados: |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0248.0000163/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Promotoria de Justiça de Cubatão Interessados: É |
INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 2580.0000239/2026 |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difsos e Coletivos |
chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário MARCELO DAWALIBI CÍVEL |
u Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
Nº MP: 0404.0000356/2023 Promotoria de Justiça de Regente Feijó Interessados: Prefeitura Municipal de Regente Feijó, Marco Antonio |
| Nº MP: 0261.0000022/2026 Promotoria de Justiça de Falências e Liquidação Extrajudicial |
proteção INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Pereira da Rocha e Evandro Jose Martins Bertasso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: Tadeu Azevedo Pereira de Lyra e Raizen S.A Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9616 - Empresas >> 5724 - Sociedade |
Nº MP: 0522.0000528/2023 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| >> 4942 - Responsabilidade dos sócios e administradores |
Interesses Difusos e Coletivos ’ |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| CONSUMIDOR Nº MP 06390000360/2026 |
Interessados: BOBS BRAZIL FAST FOOD CORPORATION, STUDIO BEER, HENRIUE DA COSTA SALES DIAMOND FILMS DISTRIBUÍDORA DO FILME |
Nº MP: 0384.0000180/2026 Pti d ti d Piih |
| : . Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Gelli & Abreu Comercio de Colchoes Ltda Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - |
Q , , “BELO DESASTRE” e LOJA URBANIC BRASIL Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
romoora e Jusça e rapozno Interessados: VIVIANE MONTEIRO MOREIRA SANTOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro CONSUMIDOR |
proteção MEIO AMBIENTE Nº MP: 0439.0000145/2026 |
Estatutário >> 10229 - Remoção PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0211.0000302/2026 |
| Nº MP: 0167.0000447/2026 | Promotoria de Justiça de São Roque | Promotoria de Justiça de Birigui |
| Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo |
Interessados: Jose Carlos da Silva |
Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA MOTTA e Alexandre Violin Garcia |
| Interessados: Hasta Pagamentos Ltda, EDVALDO RIBEIRO BASTOS, Municipio de São Bernardo do Campo e Paulo Ricardo Rodolfo Costa |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abi |
Nº MP: 0739.0023186/2026 Pti d Jti d Ribiã Pt |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Ftã d át il d úbli |
| usvas DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
romoora e usça e ero reo Interessados: Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo Ao |
rusraço o carer concorrenca e concurso pco, chamamento ou procedimento licitatório |
Nº MP: 07150001275/2026 |
Adolescente - Fundacao Casa - Sp |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| . Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE |
Nº MP: 1599.0004469/2025 Promotoria de Justiça de José Bonifácio |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não |
Nº MP: 0712.0000114/2026 Promotoria de Justiça de Sorocaba |
Interessados: Ministério Público Federal – PRM de São José do Rio Preto/SP, ANDERSON GUSTAVO PENACHIOTTI e Municipio de Jose Bonifacio |
| Discriminação >> 900003 - Racial |
Interessados: DEBORA RIBEIRO DE MORAES LEME, ASSOCIACAO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 0312.0000735/2024 Promotoria de Justiça de Jandira Id Pfi d di ANÔNIMO |
NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SAO PAULO, Alexandre Luiz Corrêa e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP / |
| nteressaos: reetura e Janra e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 07220002481/2024 |
: 0739.00025842026 Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
. Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Carlos Eduardo Carvalho Renata Franciele Troiano |
Interessados: KESLEY MUNIZ DOS SANTOS e Municipio de Mogi das Cruzes |
Irregularidade no Serviço Público |
, Carvalho e Isac Dione Cintra Ferreira |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição | DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Nº MP: 0451.0000398/2026 Promotoria de Justiça de Suzano |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0156.0002120/2025 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: ARAO MARTINELLI DOS SANTOS e Sport Club Corinthians |
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto |
Nº MP: 0554.0002908/2026 |
| Paulista Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
Interessados: CAROLINE FERREIRA SALIONI e Caroline Ferreira Salioni Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalizaão >> |
Promotoria de Justiça de Jundiaí Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
com defciência DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
ç 10018 - Inspeção Sanitária de Origem Animal MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0422.0000120/2026 |
Nº MP: 0715.0000716/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de Santa Isabel Interessados: ANÔNIMO |
Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: Sebastiao Roberto Caldas |
Nº MP: 0739.0017633/2026 Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal |
| Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) >> 11947 - Idoso |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0195.0000592/2026 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.04.1.26.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Nº MP: 0420.0000558/2025 Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |