DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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123/138 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 4 de setembro de 2026 Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos e Urbanizadora Nº MP: 0464.0000273/2024 Interessados: Municipal Sa Urbam Promotoria de Justiça de Ubatuba Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: COPEMAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA-ME e MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de JUAN ANTONIO MORENO GRANGEIRO Nº MP: 0304.0000224/2026 ato administrativo Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Promotoria de Justiça de Itatiba PATRIMÔNIO PÚBLICO Vigilância Sanitária e Epidemológica Interessados: Municipio de Morungaba e Policia Militar do Estado de Nº MP: 0205.0001421/2024 DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Sao Paulo Promotoria de Justiça de Barretos Nº MP: 0167.0000457/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Municipio de Colombia, Julio Cesar dos Santos e Maria Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Jose da Silva Interessados: Instituicao de Assistencia Psicossocial Abraco 12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12510 - MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10187 - Magistratura >> Internação voluntária Nº MP: 0392.0000199/2026 10188 - Remuneração DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Promotoria de Justiça de Porto Feliz PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2580.0000054/2026 Interessados: Nº MP: 0255.0000044/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de Eldorado Interessados: PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Nº MP: 0711.0000733/2024 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Vigilância Sanitária e Epidemológica Promotoria de Justiça de Santo André DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade EDUCAÇÃO Interessados: CLÓVIS KAUÊ GIRARDI CASTARDO Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Nº MP: 2580.0000257/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade chamamento ou procedimento licitatório Interessados: SIGILOSO Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0341.0002006/2022 >> 12829 - Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Nº MP: 0397.0000141/2025 Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Especializado Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio Interessados: LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A e GOVERNO DO HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: prefeitura municipal de caiua e sigiloso ESTADO DE SÃO PAULO Nº MP: 0264.0001151/2022 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Fernandópolis DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: VALDECIR DOMINGOS DA SILVA, BAZÍLIA DOURADO DA Estatutário >> 11937 - Desvio de Função Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário SILVA, LUIS DOMINGOS DA SILVA, MARIA JOSEFA DA SILVA RODRIGUES e JOSÉ PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO RAMOS DA SILVA Nº MP: 0189.0000106/2026 Nº MP: 0298.0000144/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Amparo Promotoria de Justiça de Itápolis DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Interessados: Carlos Alberto Martins, Julio Cesar Camargo e JOSE Interessados: Leonardo Sergio dos Santos e Vladimir do Carmo Solo CARLOS LOLI JUNIOR Reggiani HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0448.0000876/2024 DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça de Socorro Remuneratório e Benefícios >> 10296 - Descontos Indevidos Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, WALTER PASCHOALOTTI, EDSON LUIZ Nº MP: 0187.0001735/2025 Nº MP: 0387.0000114/2026 PASCHOALOTTI, RUTH DE MARCO PASCHOALOTTI, LUIZ CARLOS DO Promotoria de Justiça de Americana Promotoria de Justiça de Pitangueiras NASCIMENTO e ALGACIR APARECIDA MICHELI NASCIMENTO Interessados: Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Solo Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador HABITAÇÃO E URBANISMO PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0451.0000595/2024 Nº MP: 0739.0015162/2021 Nº MP: 0287.0000172/2026 Promotoria de Justiça de Suzano Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra Promotoria de Justiça de Indaiatuba Interessados: ANDRE DIAS DOURADO e SOCIEDADE ESPORTIVA TREZE Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA Interessados: ANDERSON MENDES DA SILVA e Prefeitura Municpal de DE MAIO BARRA, RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, HIPPERBUS COMÉRCIO Indaiatuba Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DE VEÍCULOS REIRELI, CIDADANIA 23 SÃO JOAQUIM DA BARRA e EVERALDA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas APARECIDA DE SOUZA FLORES DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Municipais Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE para servidor HABITAÇÃO E URBANISMO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade 2ª TURMA Nº MP: 0155.0002078/2025 Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> MARCOS STEFANI Promotoria de Justiça de Guarulhos 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, MARCOS STEFANI Interessados: chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 66.0430.0000050/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Nº MP: 0722.0000678/2025 Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista Solo Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista-SP INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: SIGILOSO e Municipio de Cristais Paulista Tema: Nº MP: 2580.0000454/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade CONSUMIDOR Interesses Difusos e Coletivos Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Nº MP: 0439.0000172/2026 Interessados: MARCO AURELIO RACHID BATALHA 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Promotoria de Justiça de São Roque Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - chamamento ou procedimento licitatório Interessados: GABRIEL WENDER PACCINI DE LIRA e Gabriel Wender Seção Cível >> 11817 - Fundos PATRIMÔNIO PÚBLICO paccini de lira INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0395.0000938/2025 Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11810 - Dever de Nº MP: 2580.0000338/2025 Promotoria de Justiça de Praia Grande Informação Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interessados: CONSUMIDOR Interesses Difusos e Coletivos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0161.0000614/2024 Interessados: Woosh BR aluguel de patinetes Ltda e PAULA SION DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça do Consumidor SOUZA NAVES Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Interessados: Prevent Senior Private Operadora de Saude Ltda e Maria Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - 930433 - Nepotismo Iraci Ribeiro Santos Santana Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de proteção Nº MP: 0375.0000010/2026 Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de Peruíbe CONSUMIDOR Nº MP: 0711.0001687/2025 Interessados: Christian José Nogueira de Souza, Mariana Barros Prado Nº MP: 0156.0000845/2026 Promotoria de Justiça de Santo André Cremoneze e PLINIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: 3º Conselho Tutelar de Santo André e Hospital da Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Assaí Atacadista e Wagner Gleison Araujo Mulher DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito no atendimento Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL MEIO AMBIENTE Nº MP: 0219.0000018/2026 Nº MP: 2443.0000197/2026 Nº MP: 0678.0000365/2026 Promotoria de Justiça de Buritama Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: Interessados: Interessados: santuario filhos de shanti Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não MEIO AMBIENTE Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Discriminação >> 900003 - Racial Nº MP: 0215.0001635/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Nº MP: 0722.0002469/2025 Nº MP: 0315.0000054/2026 Interessados: Pesqueiro Paraíso e LILIAN FERREIRA BONO ALVES Promotoria de Justiça de Franca Promotoria de Justiça de Jaú Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: Município de Franca e André Luís Centofante Alves Interessados: REYNALDO MORRONE COSENTINO MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - Nº MP: 0703.0000031/2019 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Fornecimento de medicamentos >> 12492 - Registrado na ANVISA >> 12494 GAEMA - Núcleo Baixada Santista Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário - Padronizado Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental Nº MP: 0695.0000340/2026 Nº MP: 1599.0001250/2026 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Promotoria de Justiça de Guarulhos Nº MP: 0723.0002093/2025 Interessados: ALESSANDRA FALKENBACK DE ABREU PARMIGIANI, Interessados: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA Promotoria de Justiça de Piracicaba ALESSANDRA FALKENBACK DE ABREU PARMIGIANI e UNIVERSIDADE DE SÃO REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE GUARULHOS-MOGI Interessados: Eloah Belluca Margoni PAULO (USP) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10324 - Militar >> 10337 - Sistema Remuneratório e MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Benefícios >> 10356 - Assistência Médico-Hospitalar Nº MP: 0451.0000373/2025 para servidor DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Promotoria de Justiça de Suzano PATRIMÔNIO PÚBLICO

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