DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 4 de setembro de 2026
128/138 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu, Luiz Fernando Vicente e Municipio de Pindorama
| Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano |
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: Rota do Carvao da Loira |
Interessados: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e ASSOCIAÇÃO PAULISTA |
|---|---|---|
| do Estado de Sao Paulo - Cdhu, Luiz Fernando Vicente e Municipio de Pindorama |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - |
PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 900100 - Cláusulas Contratuais |
Indenização por Dano Moral >> 14164 - Ausência/Defciência de Fiscalização |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular |
| Nº MP: 0198.0000072/2026 i d i d i |
Nº MP: 0739.0006976/2025 i d i d biã bi |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotora e Justça e Asss Interessados: DAVI CESAR DE SOUZA |
Promotora e Justça e Hataço e Uransmo Interessados: Douglas Borges Silva |
Nº MP: 0249.0000088/2025 Promotoria de Justiça de Cunha |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| com defciência DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
Municipais INFÂNCIA E JUVENTUDE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Nº MP: 0201.0000131/2026 Promotoria de Justiça de Avaré |
Nº MP: 0370.0000715/2017 Promotoria de Justiça de Pederneiras |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
| Interessados: Paulo Cecílio Braz e CIDERLENE MARIA BRAZ Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDERNEIRAS e MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0210.0000030/2025 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900135 - Inclusão em programa á ó |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 11998 - Matrícula e ê ó |
Promotoria de Justiça de Bilac Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Município á |
| ofcial ou comunitrio >> 900136 - O Prprio Idoso DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
frequncia obrigatria em escola ofcial de ensino fundamental INFÂNCIA E JUVENTUDE |
de Piacatu, Nelson Bonfm, Euclsio Garrutti, Deivid Lemes Ferraz e Ricardo Francisco Lemes da Silva |
Nº MP: 0276.0000515/2025 Promotoria de Justiça de Guaratinguetá |
Nº MP: 0339.0000113/2024 Promotoria de Justiça de Mirassol |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12509 - Internação involuntária |
Interessados: Município de Bálsamo Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0383.0000135/2026 |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA | proteção | Promotoria de Justiça de Pirajuí |
| Nº MP: 0465.0000058/2026 |
MEIO AMBIENTE |
Interessados: ADILSON ANTUNES |
| Promotoria de Justiça de Urupês Interessados: Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - â á ó |
Nº MP: 0167.0000323/2026 Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Interessados: |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Vigilncia Sanitria e Epidemolgica DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE |
Nº MP: 0211.0000272/2026 Promotoria de Justia de Biriui |
Nº MP: 0270.0000006/2026 Promotoria de Justiça de General Salgado Interessados: |
Nº MP: 0355.0000112/2026 Promotoria de Justiça de Olímpia Interessados: Ueber Luiz Goncalves Palmieri, Rodrigo Goncalves |
ç g Interessados: Cleverson Jose de Souza e Municipio de Birigui Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
Palmieri, Geiza Vieira Palmieri e Tais Vieira Palmieri Ribeiro Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
Remuneratório e Benefícios >> 10312 - Piso Salarial PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo |
MEIO AMBIENTE | Nº MP: 0439.0000072/2026 |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Nº MP: 0343.0001343/2016 |
Promotoria de Justiça de São Roque |
| Nº MP: 0713.0003312/2024 |
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim |
Interessados: MATHEUS GUEDES SILVA, Associação Dos Profssionais |
| Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: TIAGO HENRIQUE DE SOUZA e HC UNICAMP É |
Interessados: ONG BEM ESTAR ANIMAL e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna |
Da Educação De São Roque E Região e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE É |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10324 - Milit >> 10337 - Sit Rtói |
MEIO AMBIENTE Nº MP 02050000398/2021 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Liitõ >> 10386 - Mdlidd / Liit >> |
| ar sema emuneraro e Benefícios >> 10356 - Assistência Médico-Hospitalar |
: . Promotoria de Justiça de Barretos |
caçes oaae me 14138 - Pregão >> 14139 - Presencial |
EDUCAÇÃO |
Interessados: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0195.0000614/2026 Promotoria de Justiça de Araraquara Interessados: |
AMBIENTAL Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE |
Nº MP: 0272.0000447/2024 Promotoria de Justiça de Guaíra Interessados: |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 | Nº MP: 0234.0000274/2026 | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| - Infraestrutura |
Promotoria de Justiça de Carapicuíba |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| EDUCAÇÃO Nº MP: 0411.0000053/2026 Promotoria de Justiça de Rosana |
Interessados: WESLEI DE SOUSA, PREFEITURA DE CARAPICUIBA e Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0719.0000629/2025 é |
| Interessados: Municipio de Rosana e Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0346.0000067/2026 Promotoria de Justia de Monte Arazível |
Promotoria de Justiça de São Jos dos Campos Interessados: Murilo Rosa, Municipio de Sao Jose dos Campos e Carlos Roberto Castro de Ne |
12837 - Despesa >> 12838 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
ç p Interessados: Rosana Aparecida Durante Martin e Municipio de Monte |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
FUNDAÇÃO Nº MP: 0201.0000201/2026 Promotoria de Justiça de Avaré |
Aprazivel Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Fundacao Regional Educacional de Avare |
Nº MP: 0187.0001012/2022 | Nº MP: 0334.0000290/2021 |
| Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 15219 - Prestação de Contas |
Promotoria de Justiça de Limeira |
Promotoria de Justiça de Mauá |
| HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0279.0000099/2026 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo |
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA e SÃO MARTINHO S/A USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Ô Ú |
Interessados: ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI, JOSE FELICIO HADDAD, ADENISE LOURDES MENDES, JOSE VIANA LEITE, FELIPE ALVES MOREIRA, MUNICÍPIO DE MAUÁ e ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO É |
| Interessados: Prefeitura Municipal do São Paulo, Enel e DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0695.0000487/2026 Promotoria de Justia do Patrimônio Público e Social |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
ç Interessados: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO |
SÃO PAULO (CRECI/SP) e CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (COFECI) |
Nº MP: 0230.0000044/2026 Promotoria de Justiça de Cândido Mota |
Nº MP: 0279.0000447/2026 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
Interessados: Luiz Carlos Nicodemos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: |
13111 - Conselhos Regionais de Fiscalização Profssional e Afns |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0257.0000145/2024 |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
| Municipais HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP 02790000514/2024 |
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu Interessados: Eduardo Leite Barbosa e Airton Marcos de Freitas At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0155.0002154/2025 Pti d ti d Glh |
| : . Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: Companhia de Engenharia de Tráfego – CET Cassio de |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos |
romoora e Jusça e uaruos Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| , Souza Silva dos Santos e SP Regula |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
Nº MP: 0263.0000088/2026 Promotoria de Justiça de Fartura |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
| Municipais |
Interessados: José Luís de Castro, Luiz Marcos de Souza e Odete de | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| HABITAÇÃO E URBANISMO |
Lurdes Souza Ribeiro Garcia |
Nº MP: 0406.0000170/2025 |
| Nº MP: 0267.0000618/2020 Promotoria de Justiça de Francisco Morato |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Responsabilidade Fiscal |
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito Interessados: PRM-S.CARLOS - 31/07/2025 - PRM-SP-S.CARLOS - 2º |
| Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Od bíi S |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0219.0000013/2026 Pi d i d Bi |
Ofício, GINO JOSÉ TORREZAN- Prefeito Municipal de Dourado e Stima Consultoria e Assessoria Especializada Em Gestao Publica e Empresarial Ld |
| >> 11802 - rem Uranstca >> 11840 - egurança em Edifcaões |
romotora e Justça e urtama Interessados: MARIA DOS REMEDIOS VIEORA DE PAULA e HERNANI |
ta Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| ç HABITAÇÃO E URBANISMO |
RUFINO DE ALMEIDA JUNIOR |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0156.0000720/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: Prefeito Ricardo Silva |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0033343/2025 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Promotoria de Justiça de Itirapina |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
chamamento ou procedimento licitatório |
Interessados: Maria Da Graça Zucchi Moraes e Antonio Rafael Sanches |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000175/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0156.0001045/2026 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.04.1.26.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social | Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |