DOMMG 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 – sexta-feira, 04 De setembro De 2026

minas Gerais

16 cm -01 2254344 - 1

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2025 Contratante: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. Contratada: Leis Ltda., CNPJ nº 03.725.725/0001-35. Processo nº 22/2025. Dispensa de Licitação nº 14/2025. Objeto: prorrogação da vigência e reajuste do valor dos serviços de sistematização, publicação e gerenciamento on-line da legislação municipal. Reajuste: 4,44%, conforme IPCA. Valor do aditivo: R$ 659,03. Valor global do contrato após o reajuste: R$ 15.502,07. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027.

PROCESSO N.º 5342/2026 O Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo ratifica a Dispensa de Licitação - Processo N.º 5342/2026. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21. Objeto: Partes: P.M.S.G.R.A. e Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda. Termo de Contrato N.º 256/2026. Despesa empenhada para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de programa software de implantação, capacitação de usuários para gestão de solução de software de reurb, licenciamento mensal da solução do cloud, incluindo infraestrutura, armazenamento, segurança da informação, controle de acesso por perfil de usuário, backup automático e suporte técnico ativo, com sla de disponibilidade minima de 99,5% atendendo a Sec Mun de Trab e Des Social. Vigência: 6 meses. Valor: R$ 56.700,00(cinquenta e seis e setecentos reais). Raimundo Nonato de Barcelos.

CONCORRENCIA Nº 004/2026 O Município de Santana do Manhuaçu/MG, torna público a abertura do Processo Licitatório n.º 071/2026, na modalidade Concorrência n.º 004/2026, na forma Presencial, tipo menor preço global, regido pela Lei Federal 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações, que tem por objeto: “Contratação por regime de empreitada por preço global para obra de Construção de Quadra Poliesportiva coberta na Escola Municipal Cornélia Andrade de Freitas, conforme Convênio de Saída nº 1261000512/2026/SEE, cujo critério de julgamento será o de menor preço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar – ETP: Anexo I; Anteprojeto: Anexo II; Projeto Básico: Anexo III; e, Projeto Executivo: Anexo IV.” Abertura da Sessão Oficial da Concorrência: 22/09/2026, às 09h00min. Local: Rua Major Custódio, n.º 96, Centro, CEP: 36.940-000, em Santana do Manhuaçu-MG. Informações pelo telefone (33)99866-6307, e-mail licitacao.santanadomanhuacu@ yahoo.com e endereço eletrônico https://santanadomanhuacu.mg.gov. br/ das 08h00 às 17h00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. Santana do Manhuaçu-MG, 03 de setembro de 2026. Emanuelle Baia Soares, Agente de Contratação. Publique-se.

Santa Rita do Itueto

Prefeitura Municipal

AVISO- EXTRATO DE(S) CONTRATO (S) DE – N.º 044/2026 Firmado entre a Prefeitura de Santa Rita do Ituêto EMPREENDIMENTOS WG LTDA. - inscrita no (CNPJ: 52.994.933/0001-45), com valor total de R$ 387.240,00 (trezentos e oitenta e sete mil e duzentos e quarenta reais). Aquisição de equipamentos de informática e infraestrutura de rede, em cumprimento ao Convênio de Saída nº 1261002448/2025/ SEE, destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Rita do Ituêto/MG. Vigência 60 dias. Odenir Raposo de Oliveira Prefeito

São Gonçalo do Sapucaí

4 cm -03 2255414 - 1

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2022

Partes: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e Esmarty Especialista em Manutenção de Elevadores Ltda. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 5.529,99.

5 cm -03 2255349 - 1

3 cm -02 2255044 - 1

Prefeitura Municipal

1 cm -03 2255417 - 1

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO N.º 239/2026 O Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo ratifica a Inexigibilidade de Licitação N.º 239/2026. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21, Art. 74. Objeto: Contratação de espetáculo do humorista Chico da Tiana em “CAIPIRAMENTE FALANDO”, no dia 26 de agosto de 2026, no auditório do Centro Cultural em São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. Partes: P.M.S.G.R.A. E WAGNER FERREIRA EVENTOS. Termo de Contrato N.º 263/2026. Vigência: 90 dias. Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Raimundo Nonato de Barcelos.

Santana de Pirapama

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 98/2026 Adesão Nº 11/2026. Termo de Ratificação e Homologação nos termos do Art. 6º, incisos XLIX e LX e §2º do Art. 86 da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Órgão Gerenciador: Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS. O Prefeito Municipal do Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG, faz publicar o presente extrato quanto ao termo de ratificação e homologação do Processo Licitatório Nº 98/2026, Adesão Nº 11/2026, face à contratação da empresa: BAMAQ S/A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ Nº 18.209.965/0001-54, estabelecida na BR 381 – Rodovia Fernão Dias, 2.111, Bairro Bandeirantes, Contagem - MG, CEP 32.240-090. Extrato de contratação. Art. 94, inciso II, §2º da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: Poder Executivo de São Gonçalo do Sapucaí - MG, inscrito no CNPJ Nº 18.712.158/000150, com edifício-sede da Prefeitura localizado na Av. Tiradentes, 526, Bairro Inconfidentes, São Gonçalo do Sapucaí - MG, CEP 37.490-000 e BAMAQ S/A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ Nº 18.209.965/0001-54, estabelecida na BR 381 – Rodovia Fernão Dias, 2.111, Bairro Bandeirantes, Contagem - MG, CEP 32.240-090. Termo de Contrato Nº 80/2026. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preço Nº 39/2025, Processo Licitatório Nº 44/2025, Pregão Eletrônico Nº 20/2025, do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, visando a aquisição de equipamento tipo retroescavadeira. Valor Total: R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). O prazo de execução será de 30 (trinta) dias, após recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço pela CONTRATANTE, que será enviado por endereço eletrônico do CONTRATADO, admitindo sua prorrogação conforme disposto do Art. 107 da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, iniciando sua vigência em 26/8/2026, respeitando, contudo, o exercício financeiro vigente coincidente com o ano civil, ou seja, independentemente do dia e mês de início da vigência, será encerrado a cada 31/12 do exercício, admitindo sua prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme disposto dos Artigos 105 e 107 da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, respeitada a vigência máxima decenal. Processo Licitatório Nº 92/2026, Pregão Eletrônico Nº 23/2026. Extrato de Adjudicação, Homologação e de contratos do Processo Administrativo nº 92/2026, Pregão Eletrônico nº 23/2026, cujo objeto é a aquisição de veículos automotores 0 km e implemento agrícola visando atender às demandas do Município de São Gonçalo do Sapucaí – MG, Poder Executivo, conforme Resoluções, Transferências Especiais e Termos de Convênio constantes do processo. Foram adjudicadas, homologadas e contratadas as seguintes empresas: Contrato Nº 79/2026, BELLATRIX VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 49.422.071/0001-71, R$ 1.200.000,00; Contrato Nº 74/2026, CADORE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 54.865.243/000111, R$ 302.200,00; Contrato Nº75/2026, HAYAH SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 50.608.535/0001-18, R$ 24.500,00; Contrato Nº 76/2026, JJM AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.426.228/0001-40, R$ 313.327,00; Contrato Nº 77/2026, MAGPARANA LTDA, CNPJ nº 80.220.791/0001-02, R$ 430.000,00; e Contrato Nº 78/2026, MARCOPOLO S/A, CNPJ nº 88.611.835/0018-77, R$ 1.605.000,00, perfazendo o valor total de R$ 3.875.027,00 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e vinte e sete reais).

Santos Dumont

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

EXTRATO DE DISPENSA 39/2026 Dispensa 39/2026 Proc. 191/2026 Contrato 177/2026. Contratante: Município de Santos Dumont. Empresa: Saint Germain Automóveis Ltda CNPJ – 17.162.116/0001-20. Obj.: Aquisição peças e prestação serviços revisão obrigatória de 10.000 Km para veículos Citroem AIRCROSS 7 FL TYP- 2D57 e TZQ 5H35, em atendimento à Sec. de Saúde. Valor global: R$ 4.045,72. Fund. legal: Inciso IV art. 75 Lei Federal 14.133/2021. Vigência: 60 dias da assinatura 02/09/2026. Ratificação: 02/09/ 2026. Prefeito Pacífico Estites Rodrigues Júnior.

3 cm -02 2254804 - 1

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 O Município de Santana de Pirapama/MG torna público aos interessados a abertura de Processo Licitatório nº 073/2026 - Pregão Eletrônico nº 009/2026, cujo objeto é a “Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais destinados a execução de reformas, manutenções de drenagens em cursos d’água pluviais e de córregos no Município de Santana de Pirapama/MG”. Abertura das propostas ocorrerá no dia 21/09/2026 às 09h:00min na plataforma da Licitar Digital. A íntegra do edital e seus anexos, está à disposição dos interessados na Plataforma Licitar Digital: www.licitardigital.com.br, no setor de licitações da Prefeitura, e no site do município: www.santanadepirapama.mg.gov. br. Santana de Pirapama/MG, 03 de setembro de 2026. Marcos Henrique Gomes Tameirão - Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N.º 5330/2026

O Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo ratifica a Dispensa de Licitação - Processo N.º 5330/2026. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21. Objeto: Partes: P.M.S.G.R.A. e Phyllomedusa Lab. Anal Fisico Proj Ltda ME. Termo de Contrato N.º 228/2026. Despesa empenhada para contratação de empresa para analises microbiológicas de agua, compreendendo a realização de testes mensais de contagem de bactérias heterotróficas na agua purificada utilizada no laboratório municipal incluindo quando necessário a coleta o acondicionamento o transporte das amostras e a emissão de laudos técnicos com os resultados visando assegurar o controle da qualidade da agua utilizada nos processos laboratoriais e atendimento as normas sanitárias aplicáveis atendendo a Secretaria Municipal de Saude. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 907,80(Novencentos e sete reais e oitenta centavos).

2 cm -03 2255626 - 1

São Geraldo do Baixio

3 cm -03 2255630 - 1

Raimundo Nonato de Barcelos.

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 O Município de Santana de Pirapama/MG torna-se público aos interessados que a partir do dia 04/09/2026 (sexta-feira) as 09:00 horas, iniciará a data para o credenciamento e entrega dos envelopes ou envio por e-mail de Proposta Comercial e Documentação referente ao Processo público de Licitação nº 072/2026 - Credenciamento nº 004/2026. Objeto: “Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de serralheria, solda em geral, portões, grades e equipamentos, maquinários, veículos leves e pesados para atender as demandas das Secretarias Municipais de Obras e Transportes de Santana de Pirapama/ MG”. Ficará aberto por um período de 12 (doze) meses, 04/09/2026 a 04/09/2027. A íntegra do edital, com todas as exigências, condições e especificações estabelecidas para o Credenciamento, está à disposição dos interessados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama/MG, situada na Avenida Santana, nº101, Centro - Santana de Pirapama/MG, ou poderão ser solicitadas via e-mail [email protected], conforme dispositivos da Lei Federal 14.133/2021. Santana de Pirapama/MG, 03 de setembro de 2026. Marcos Henrique Gomes Tameirão - Prefeito Municipal.

4 cm -03 2255613 - 1

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N.º 5260/2026 O Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo ratifica a Dispensa de Licitação - Processo N.º 5260/2026. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21. Objeto: Partes: P.M.S.G.R.A. e CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ltda. Termo de Contrato N.º 227/2026. Despesa empenhada para contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento de pagamento de benefícios assistências bolsas inteligente estudantil e auxilio transportes atendendo a Secretaria Municipal de Educação. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais). Raimundo Nonato de Barcelos.

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/26 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG, AVISO DE LICITAÇÃO, Concorrência Eletrônica nº 001/26. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA VISANDO À ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO, modernização, adequação e otimização operacional do Sistema de Abastecimento de Água Potável existente na sede do Município de São Geraldo do Baixio/MG. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO ocorrerá no dia 22/09/26, às 09:00hrs. Os interessados poderão obter o edital na plataforma www.licitardigital.com.br. São Geraldo do Baixio, 03/09/26 Stefane Izidoria de Araújo Agente de Contratação

3 cm -03 2255423 - 1

Câmara Municipal

4 cm -03 2255429 - 1

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2026 Contratante: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. Contratada: AHR Express Ltda., CNPJ nº 56.689.187/0001-37. Processo nº 31/2026. Dispensa Eletrônica nº 18/2026. Objeto: aquisição de eletrodomésticos e mobiliários destinados a atender às necessidades operacionais e de apoio da Câmara Municipal. Valor: R$ 509,00 (quinhentos e nove reais). Vigência: 27/08/2026 a 31/12/2026. EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2026 Contratante: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. Contratada: AL Oliveira Ltda., CNPJ nº 47.094.894/0001-90. Processo nº 31/2026. Dispensa Eletrônica nº 18/2026. Objeto: aquisição de eletrodomésticos e mobiliários destinados a atender às necessidades operacionais e de apoio da Câmara Municipal. Valor: R$ 1.412,26 (um mil, quatrocentos e doze reais e vinte e seis centavos). Vigência: 27/08/2026 a 31/12/2026.

Santana do Jacaré

4 cm -03 2255535 - 1

Prefeitura Municipal

12 cm -03 2255719 - 1

PROCESSO 058/2026 – PREGÃO PRESENCIAL 027/2026 São Gonçalo do Tipo: Menor Preço por Item – Lei Federal 14.133/2021 – Participação Exclusiva ME/EPP/MEI – Objeto: Registro de Preços para Aquisição Rio Abaixo de Gás de Cozinha GLP 13 Kg – Entrega dos Envelopes: Dia 17 de setembro de 2026 às 09h30min – Informações completas com a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré/MG –– Fone (35) 3866-1203, no horário de 13h00min às 16h00min – [email protected] – O Edital, na íntegra, pode ser obtido Prefeitura Municipal em: www.santanadojacare.mg.gov.br!

São João Del-Rei

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2026 Contratante: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. Contratada: 65.247.331 Daniela Aparecida de Paula Barbosa, CNPJ nº 65.247.331/0001-76. Processo nº 31/2026. Dispensa Eletrônica nº 18/2026. Objeto: aquisição de eletrodomésticos e mobiliários destinados a atender às necessidades operacionais e de apoio da Câmara Municipal. Valor: R$ 1.370,00 (um mil, trezentos e setenta reais). Vigência: 27/08/2026 a 31/12/2026.

Prefeitura Municipal

2 cm -03 2255323 - 1

TERMO DE CONCESSÃO N.º 001/2026 Fundamentação Legal: Lei Federal n.° 14.133/2021 e Lei Municipal n.° 2.291/2023. Objeto: Formalizar a posse direta, por prazo determinado, ao CONCESSIONÁRIO do imóvel localizado à Rua Raimundo Matheus, nº 704, Bairro Guanabara, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, CEP: 35.935-000, bem como dos equipamentos e mobiliários descritos no ANEXO I, que integram o patrimônio público municipal, visando o funcionamento da UNIDADE SENAI e SENAI LAB, autorizado pela Lei Municipal nº 2.291/2023. Partes: Municipio de São Gonçalo do Rio Abaixo e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – CNPJ: 03.773.700/00071-10. Data de Assinatura: 20 de julho de 2026. Vigência: Após sua publicação, fica convalidado a partir de 27 de novembro de 2023, produzindo efeitos desde essa data, com vigência de 15 (quinze) anos. Valor de Repasse: Não é o caso.

EXTRATO CONTRATO Celebração do Contrato nº 182/2026, originado do Processo nº 214/2026, Inexigibilidade nº 043/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Implementação, Gestão e Governança de Dados para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), para atender à Administração Municipal de São João del-Rei/MG. Empresa contratada: NEWGOV TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 06.291.438/0001-52, Valor global do contrato de R$2.198.600,00. Data da assinatura: 26/08/2026. Vigência: 12 meses. Aurélio Suenes de Resende - Prefeito Municipal.

Santana do Manhuaçu

EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2026 Contratante: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. Contratada: Gomide Solutions Ltda., CNPJ nº 58.988.976/0001-02. Processo nº 31/2026. Dispensa Eletrônica nº 18/2026. Objeto: aquisição de eletrodomésticos e mobiliários destinados a atender às necessidades operacionais e de apoio da Câmara Municipal. Valor: R$ 1.022,00 (um mil e vinte e dois reais). Vigência: 27/08/2026 a 31/12/2026.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2026 Contratante: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. Contratada: Refinar Empresarial Assessoria em Controles Administrativos Ltda., CNPJ nº 52.386.933/0001-62. Processo nº 31/2026. Dispensa Eletrônica nº 18/2026. Objeto: aquisição de eletrodomésticos e mobiliários destinados a atender às necessidades operacionais e de apoio da Câmara Municipal. Valor: R$ 1.810,00 (um mil, oitocentos e dez reais). Vigência: 27/08/2026 a 31/12/2026.

3 cm -03 2255325 - 1

Prefeitura Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2026 ‘O Município de Santana do Manhuaçu/MG, torna público a abertura do Processo Licitatório n.º 088/2026, na modalidade Pregão n.º 029/2026, Ata de Registro de Preço, na forma Presencial, tipo menor preço por item, regido pela Lei Federal 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações, que tem por objeto: “Registro de Preço para aquisição parcelada de materiais e equipamentos para atividades físicas, esportivas e funcionais, bem como materiais de apoio, vestuário e itens personalizados, destinados ao desenvolvimento das ações, atividades coletivas, práticas corporais, promoção da saúde e incentivo à prática de atividade física realizadas no âmbito do Programa Academia da Saúde, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar – ETP: Anexo I e no Termo de Referência – TR – Anexo II.” Abertura da Sessão Oficial do Pregão: 23/09/2026, às 08h30min. Local: Rua Major Custódio, n.º 96, Centro, CEP: 36.940-000, em Santana do Manhuaçu-MG. Informações pelo telefone (33)99866-6307, e-mail: [email protected] e endereço eletrônico https://santanadomanhuacu. mg.gov.br/ das 08h00 às 17h00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. Santana do Manhuaçu-MG, 03 de setembro de 2026. Emanuelle Baia Soares, Pregoeira. Publique-se.’

São João do Paraíso

3 cm -03 2255432 - 1

EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2026 Contratante: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/ MG. Contratada: Transmig Transportes e Comercio Ltda., CNPJ nº 17.481.756/0001-00. Processo nº 31/2026. Dispensa Eletrônica nº 18/2026. Objeto: aquisição de eletrodomésticos e mobiliários destinados a atender às necessidades operacionais e de apoio da Câmara Municipal. Valor: R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). Vigência: 27/08/2026 a 31/12/2026.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2021 Partes: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e Argus Científica Ltda. Vigência: 06 meses. Valor: R$ 32.380,77.

Prefeitura Municipal

1 cm -02 2254946 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 1792/2026 CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO N° 006/2026. ERRATA: Torna pública a alteração da data para recebimento dos pedidos de credenciamento, qual seja: a partir do dia 09/09/2026. Maiores informações, fone (38) 93300-1889, e-mail: [email protected] ou site www. sjparaiso.mg.gov.br – Presidente da Comissão de Contratação. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 1562/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2026. Aviso de licitação, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos odontológicos, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município, a realizar-se no dia 18/09/2026 às 09h00. Informações e cópia do edital: Fone (38) 93300-1889, e-mail: [email protected] ou site www.sjparaiso.mg.gov.br. Leila Rodrigues Quaresma - Pregoeira.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2025 Partes: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e Funerária Médio Piracicaba Ltda. Vigência: De 19/08/2026 a 19/08/2027. Valor: R$ 194.041,63.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2026 Contratante: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. Contratada: LMF Engenharia Ltda., CNPJ nº 08.856.175/0001-07. Processo nº 32/2026. Dispensa Eletrônica nº 19/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de chapas de policarbonato alveolar, destinadas à substituição da cobertura deteriorada existente nas dependências da Câmara Municipal, incluindo a retirada das chapas existentes, fornecimento de materiais, acessórios, elementos de fixação, vedação, acabamento e mão de obra necessários à completa execução do serviço. Valor: R$ 19.837,53 (dezenove mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos). Vigência: 27/08/2026 a 31/12/2026.

1 cm -03 2255567 - 1 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2025 Partes: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e Otimisa Marketing e Eventos Ltda. EPP. Vigência: De 30/07/2026 a 30/07/2027. Valor: R$ 182.946,76. 5 cm -03 2255350 - 1 1 cm -02 2254803 - 1

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2025 Partes: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e Otimisa Marketing e Eventos Ltda. EPP. Vigência: De 30/07/2026 a 30/07/2027. Valor: R$ 182.946,76.

3 cm -03 2255772 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609035874269510.