Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 04/09/2026 · pág. 4

DOEMG 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4 – sexta-feira, 04 De setembro De 2026

Diário Do executivo

miNas Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

V – do saldo financeiro do convênio nº 928626/2022, firmado em 27 de outubro de 2022 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Fundo Nacional Antidrogas, no valor de R$26 .715,74 (vinte e seis mil setecentos e quinze reais e setenta e quatro centavos); VI – do saldo financeiro da receita de Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários, no valor de R$238 .907,00 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e sete reais); VII – do saldo financeiro da receita de Recursos diretamente arrecadados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no valor de R$250 .000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); VIII – do saldo financeiro do convênio nº 929964/2022, firmado em 7 de julho de 2022 entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$13 .902,72 (treze mil novecentos e dois reais e setenta e dois centavos); IX – do excesso de arrecadação da receita de Outros Recursos Vinculados do Fundo Especial da Advocacia-Geral do Estado, no valor de R$2 .000 .000,00 (dois milhões de reais); X – do saldo financeiro do convênio nº 03/2024, firmado em 6 de dezembro de 2024 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia, no valor de R$65 .000,00 (sessenta e cinco mil reais) . Art . 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Atos do Governador

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NUBIA HENRIQUES CAMPOS LOBO , MASP 752589-2, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA24, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do(a) AF/ BH-2 .

exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIO AUGUSTO MOREIRA BRASIL SILVA , MASP 973696-8, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR, código CH-25 FA18, símbolo F-4A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do(a) AF/ BH-2 .

Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência

do Brasil .

exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA CRISTINA FRANCO DUARTE , MASP 669776-7, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR, código CH-25 FA14, símbolo F-4A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do(a) AF/ BH-1 .

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO (a que se referem os arts . 1º e 2º do Decreto NE nº 913, de 3 de setembro de 2026) (registrado no Siafi/MG sob o número 184)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE ESTE DECRETO:	exonera, nos termos do art 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,SONARA CHRISTIAN MELO MOREIRA, MASP 669196-8, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA30, símbolo F-5B do Quadro Específco de Provimento em Comissão da
R$	Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art 12 da Lei nº 6 762,
1231 20544114-4 394-0001-3390-0-10 1 1 500 000,00	de 23 de dezembro de 1975, do(a) AF/Ouro Preto.
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS	nomeia, nos termos do art 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
1251 06181137-4 365-0001-4490-0-01 1 125 545,46	e do Decreto nº 45 537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art 1º § 2º do Decreto nº 10 962 de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO	, , , , vista a Lei Delegada nº 176 de 26 de janeiro de 2007FERNANDA
1261 12368169-2 128-0001-4490-0-10 1 7 000 000,00	, , CRISTINA FRANCO DUARTE, MASP 669776-7, GEFAZ, para o
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO	cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO
1271 13392102-4 343-0001-3390-0-16 1 10 153 835,86	FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA30, símbolo F-5B, de recrutamento limitado do Quadro Específco de Provimento em
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS	, Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art 12 da
1401 06182052-4 113-0001-3390-0-70 1 106,49	Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na(o) AF/Ouro Preto.
1401 06182052-4 113-0001-4490-0-70 1 154,94	nomeia, nos termos do art 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1401 06182052-4 115-0001-3390-0-70 1 1 857,45	1952, e do Decreto nº 45 537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do
1401 06182052-4 115-0001-4490-0-70 1 20 272,08	art 1º, § 2º, do Decreto nº 10 962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Deleada nº 176 de 26 de janeiro de 2007SONARA
1401 06182052-4 120-0001-4490-0-70 1 18 821,17	g , , CHRISTIAN MELO MOREIRA, MASP 669196-8, GEFAZ, para
1401 18182052-4 138-0001-3390-0-10 1 361 461,32	o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR, código
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA	CH-25 FA14, símbolo F-4A, de recrutamento limitado, do Quadro Específco de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
1451 06421130-1 048-0001-4490-1-98 1 298 500,00	Fazenda, de que trata o art 12 da Lei nº 6 762, de 23 de dezembro de
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL	1975, na(o) AF/BH-1.
1481 04128084-4 204-0001-4490-0-71 1 159 249,48	nomeia, nos termos do art 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	e do Decreto nº 45 537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art 1º,
1511 06181032-1 006-0001-4490-0-98 1 270 900,51	§ 2º, do Decreto nº 10 962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Li Dld º 176 d 26 d ji d 2007ADRIANA CRISTINA
1511 06181032-4 060-0001-4490-0-24 1 26 715,74	e eegaa n , e e anero e , MIRANDA DE PAIVA, MASP 668846-9, GEFAZ, para o cargo de
1511 06181032-4 060-0001-4490-0-70 1 65 000,00	provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE	FA76, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específco d Pit Ciã d Sti d Etd d Fd d
2091 18122705-2 500-0001-3390-0-72 1 238 907,00	e rovmeno em omsso a ecreara e sao e azena, e que trata o art 12 da Lei nº 6 762, de 23 de dezembro de 1975, na(o)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	AF/JUIZ DE FORA.
2251 23125029-4 051-0001-4490-0-60 1 581 000,00	nomeianos termos do art 14 II da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS	, , , , , e do Decreto nº 45 537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art 1º,
2271 10302019-4 031-0001-3390-0-10 1 8 372 10035	§ 2º, do Decreto nº 10 962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a
, 2271 10302019-4 034-0001-3390-0-10 1 3 148 731,91	Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007,DANIELA FRANCO BUENO PAWLOWSKIMASP 752564-5 GEFAZ para o cargo de
2271 10302019-4 035-0001-3390-0-10 1 5 056 277,34	, , , provimento em comissão de COORDENADOR, código CH-25 FA18,
2271 10302019-4 036-0001-3390-0-10 1 3 081 84557	símbolo F-4A, de recrutamento limitado, do Quadro Específco de
, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS	Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que d i º d d db d /
2311 12364007-4 001-0001-4440-0-10 1 3 300 00000	trata o art. 12 a Le n 6.762, e 23 e ezemro e 1975, na(o) AF BH-2
, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321 10302087-4 212-0001-4490-0-24 1 13 902,72	nomeia, nos termos do art 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art 1º,
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS	§ 2º do Decreto nº 10 962 de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista
2421 08544101-1 032-0001-3390-0-15 1 400 00000	, , , a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007,FABIO AUGUSTO
, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	MOREIRA BRASIL SILVA, MASP 973696-8, GEFAZ, para o cargo Á
4291 10242061-4 129-0001-3341-0-71 1 2 000 000,00	de provimento em comissão de GERENTE DE REA I, código CH-23 FA24, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específco
4291 10302061-4 130-0001-3341-0-10 1 4 098 39139	de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
, 4291 10302062-4 136-0001-3390-0-10 1 2 217 000,00	que trata o art 12 da Lei nº 6 762, de 23 de dezembro de 1975, na(o) AF/BH-2
FUNDO ESPECIAL DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO	.
4751 03092079-2 073-0001-4490-0-59 1 2 000 000,00	nomeia, nos termos do art 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de º
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 54 510 576,78	1952, e do Decreto n 45 537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art 1º § 2º do Decreto nº 10 962 de 2 de fevereiro de 1968 e

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART . 1º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art . 1º, § 2º, do Decreto nº 10 .962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, FLÁVIO GIOVANNI SENA DE MIRANDA , MASP 7525611, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA28, símbolo F-5B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na(o) AF/ Conselheiro Lafaiete .

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART 2º DESTE DECRETO:	FLÁVIO GIOVANNI SENA DE MIRANDA, MASP 752561- 1, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA28,
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	símbolo F-5B, de recrutamento limitado, do Quadro Específco de
R$	Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que º
1231 20544114-4 394-0001-4490-0-10 1 1 500 000,00	trata o art. 12 da Lei n 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na(o) AF/ Conselheiro Lafaiete
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
1251 06181137-4 374-0001-4490-0-98 1 298 500,00	PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO	DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1261 12361172-4 545-0001-4440-0-10 1 7 000 000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS	no uso de suas atribuições,autoriza LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
1401 06182047-4 142-0001-3390-0-10 1 77 461,32	E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, a afastar-se de suas atribuições, no período de 07/11/2026 a 22/11/2026, para participar
1401 06182052-4 114-0001-3390-0-10 1 200 000,00	do(a) 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações
1401 06182052-4 115-0001-3390-0-10 1 84 000,00	Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antalya/Turquia, com
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481 04128084-4 204-0001-3390-0-71 1 159 249,48	ônus para o Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
1511 06181032-4 060-0001-4490-0-98 1 270 900,51	GESTÃO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial de PLACÍDIO
2251 23122029-4 052-0001-3390-0-60 1 103 000,00	FERREIRA DA SILVA - Inscrição n º 1, publicado, em caráter efetivo
2251 23122705-2 500-0001-3390-0-60 1 228 000,00	precário, no Diário Ofcial do Estado de 25 de agosto de 2026, no que º
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS	se refere ao concurso público regido pelo Edital UEMG n. 01/2024, da Universidade do Estado de Minas Gerais, em cumprimento à decisão
2301 26782081-4 275-0001-4490-0-70 1 38 821,17	proferida no Agravo de Instrumento n º 2811844-32 2026 8 13 0000
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS	(Ação Ordinária n º 1000251-97 2026 8 13 005), que deferiu o efeito i bt fit d diã id té lti
2311 12363007-4 006-0001-4490-0-10 1 3 300 000,00	suspensvo para soresar os eeos e ecso recorra, a ueror análise do mérito
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421 20608124-4 516-0001-4490-0-15 1 400 000,00	em cumprimento à sentença proferida Ação Ordinária n º 5000046- 30 2020 8 13 0012, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	ADRIANA CRISTINA MONTEIRO - Inscrição n º 51316188,
4291 10301068-4 490-0001-3341-0-71 1 2 000 000,00	publicado no Diário Ofcial do Estado em 12 de março de 2020, na
4291 10302058-4 121-0001-3341-0-10 1 19 658 955,17	carreira de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, no que f úbli id l Editl SEPLAG/SEE º
4291 10303064-4 149-0001-3390-0-10 1 6 315 391,39	se reere ao concurso pco rego peo a n. 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação.
TOTAL DA ANULAÇÃO 41 634 279,04 03 2255899 1	ONDE SE LÊ: em caráter efetivo precário LEIA-SE: em caráter efetivo defnitivo

coloca , nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do Decreto nº 47 .742, de 25 de outubro de 2019, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição do(a) FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA, ESTUDO E PESQUISA DE UBERLÂNDIA - FAEPU, de 31/07/2026 a 25/05/2031, com ônus para o cedente, conforme Contrato de Gestão nº 12/2024:

PATRICIA DORNELAS SOARES/MASP 11045275/PENF/ADM 1.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 22/07/2026, a prorrogação da disposição de CARLA LOPES DE ANDRADE , MASP 598982-7, lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Educação, à(ao) Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para regularizar situação funcional.

coloca , nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art . 11 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Educação à disposição do(a) Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, até 31/12/2026, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 109414069/2025: HELLISON LOPES DO NASCIMENTO, MASP 1225346-4, PEB - ADM 3, SRE METROPOLITANA A .

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA-GERAL

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, SARAH FERNANDES TOLENTINO , MASP 1320867-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SG1100658, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria-Geral .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a SARAH FERNANDES TOLENTINO , MASP 1320867-3, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SG1101062 do(a) Secretaria-Geral . PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a ROSANA MARISA DA SILVA , MASP 13526298, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100364 do(a) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELEN CRISTINA VIEIRA ALVES , MASP 1478 .791-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100152 do(a) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo .

MINAS GERAIS Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais

Governador MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA Secretário de Estado de Governo RENATO MACHADO DE REZENDE

Secretário de Estado Adjunto de Governo JULIANO FISICARO BORGES

Chefe de Gabinete FELIPPE FERREIRA DE MELLO

Superintendente de Gestão do Diário Oficial RAFAEL FREITAS CORRÊA

Diretora de Gestão e Relacionamento ALEXANDRA MARIA CARVALHO BALDO BORGES

Diretora de Editoração e Publicação ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS - SEGOV SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Rodovia Papa João Paulo II, 4000 Prédio Gerais, 1º andar Bairro Serra Verde - BH / MG CEP: 31630-901

Central de Atendimento

Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 E-mail: jornalminasgerais@governo .mg .gov .br Página eletrônica: www .jornalminasgerais .mg .gov .br

03 2255899 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260904138282414.