DOEMG 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 De setembro De 2026 – 35

miNas Gerais

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO CONCLUÍMOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2026, instaurado nos termos da Lei 14.184/2002 e a Resolução SEPLAG nº 37/2005, referente ao (à) servidor (a) A.C.D.A – Brasilândia de Minas/ MG – E . E . “ Dr . Cyro Góes” – MaSP 858 .372-6, ATBD1A, admissão 02 – e decide, pela restituição aos cofres públicos, dos valores gerados débito de faltas greve não repostas, cuja quitação se deu via PIX em 20/08/2026, conforme Orientação de Serviço SCAP Nº 10/2015, atualizada em 27/11/2023.

CONCLUÍMOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 58/2026, instaurado nos termos da Lei 14.184/2002 e a Resolução SEPLAG nº 37/2005, referente ao servidor – Paracatu/MG – E.E. “Júlia Camargos” – MaSP 962.974-2, ATB6L, admissão 01 – que decida pela retificação dos Quinquênios, para acerto de “vida funcional”, sem que haja débito .

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 30/2026

RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente aos servidores: Paracatu: “SRE/Paracatu” - MaSP 1060784-4, Sued José Rosa, TDEVIL, cargo 01, no ato publicado em 31/07/2026, onde se lê: 2º período a partir de 14/09/26, leia-se: 2º período a partir de 16/09/26.

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N° 31/2026

RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Concessão, referente aos servidores: João Pinheiro: EE . “Profª Orlinda Saraiva Simões” – MaSP 1346538-0, Solange Gaspar Cavalcante Gonçalves, ATBIIIE, cargo 02, no ato publicado em 10/11/23 e 16/05/26, onde se lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/06/20, onde se lê: 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 25/07/25, leia-se: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/05/20, onde se lê: 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/05/25; João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves” – MaSP 981034-2, Azélia Maria da Silva, PEBIIC, cargo 06, no ato publicado em 24/07/26, onde se lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 09/02/24, leia-se: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/02/19 (data do exercício) com aproveitamento de tempo no PEBIA, cargo 02, do qual foi desligado; Paracatu: EE . “Afonso Arinos” – MaSP 1349234-3, Diná Tavares Araújo, PEBIIE, cargo 03, no ato publicado em 23/06/23, onde se lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 31/05/21, leia-se: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/06/21.

RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO N° 32/2026 RETIFICA, OS ATOS de Quinquênio, referente aos servidores: Paracatu: EE . “Júlia Camargos” - MaSP 962974-2, Luciana Nogueira Souto, ATBVIL, cargo 01, nos atos publicados em 13/03/03 e 09/04/11, onde se lê: 1º quinquênio a partir de 30/10/02 (data do exercício), 2º quinquênio a partir de 11/07/07, leia-se: 1º quinquênio a partir de 03/05/03, 2º quinquênio a partir de 04/05/08 .

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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 08/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Ibiá – E .E . “São José”, MaSP 657470-1, Olga Mendes Pedro, a partir de 18/8/2026, referente ao PEB III O, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, § 4º, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a. Letícia Borges Marra Soares Superintendente Regional de Ensino

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PORTARIA Nº 10/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2026, nos termos da Lei nº 14184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para apurar concessão de vantagens e benefícios à servidora: M . J . D . M ., MaSP 984570-2, adm . 1 .

DIRETORA DE PESSOAL JANINY GOMES DE LACERDA

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RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão referente à servidora: Pirapora – EE . do Bairro Cidade Jardim – Lucinéia Alves da Cruz, MaSP 616108-7, PEB1O, adm. 1, ato nº 23/07, publicado em 29/09/07, por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/07/04. Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 05/08/04. Heloísa Alves de Almeida Gribel Superintendente Regional de Ensino

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 45/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por oito dias consecutivos, ao servidor: Pirapora – CESEC Umbelina Diniz – Moisés Oliveira da Silva – MaSP 1505277-2, PEBD1A, adm. 2, a partir de 23/08/26.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 08/2026

ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor: Santa Fé de Minas – EE . Carmela Dutra – Alex Ribeiro da Silva, MaSP 1328730-5, para Alex Ribeiro Ramos .

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 32/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/89, aos servidores: Pirapora – EE. Dep. Quintino Vargas – Ana Cristina de Souza Bezerra, MaSP 1083735-9, PEB3E, adm. 3, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/02/26.; EE . do Bairro Cidade Jardim – Lucinéia Alves da Cruz, MaSP 6161087, PEB1O, adm . 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir

de 21/08/24, para regularização dos registros funcionais.; EE. Fernão Dias – Carla Magalhães Alvisi, MaSP 1005563-0, PEB1L, adm . 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/26.; SRE de Pirapora – Carmem Cristina Pereira Fonseca, MaSP 1323651-8, PEB2E, adm . 3, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/26.; Várzea da Palma – EE. Joaquim de Paula Ferreira – Giliane Michele de Freitas, MaSP 1066884-6, PEB2D, adm . 5, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/26, data do requerimento, com aproveitamento de tempo do cargo PA3/adm. 1 do qual foi desligada . LOTAÇÃO - ATO Nº 10/2026 LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/77, os servidores: Várzea da Palma na EE . Joaquim de Paula Ferreira – Aparecida Madalena Rocha, MaSP 865023-6, PEB1A, adm . 5, 6 aulas semanais de Ciências, a contar de 21/05/26.; Vinícius Nogueira Batista, MaSP 1458987-3, PEB1A, adm . 4, 12 aulas semanais de História, a contar de 21/05/26.

Heloísa Alves de Almeida Gribel Superintendente Regional de Ensino

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PORTARIA Nº 09/2026

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4548, de 27/04/2021, artigos 69 a 72 da Resolução CEE nº 504, de 04/05/2026, fica credenciado o Espaço de Estimulação Motora Cognitiva e da Comunicação Social e autorizado o funcionamento da Educação Infantil na modalidade regular a ser ofertado pelo Espaço de Estimulação Motora Cognitiva e da Comunicação Social - Espaço Mova-se, localizado na Rua Bocaiúva, 751, Bairro Santo Antônio, Pirapora/MG pelo período de 03 (três) anos. SRE Pirapora

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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 253/2026 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36, § 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104 , de 2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89, combinado com artigo 14 6 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020 Regra de Transição/Ponto, ao(s) servidor(es): Botelhos - EE João De Souza Gonçalves, MaSP 732577-2 .3, Maria Rita Romão, EEB2/II-H, a partir de 03/08/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 254/2026

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b" do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, a servidora: Caldas - EE Vicente Landi Junior, MaSP 967077-9.3, Rejane de Fátima Marcondes Cavini, PEB2/II D, a partir de 19/08/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 255/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b" do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Caldas - CESEC Professora Elvira Rodrigues Pereira, MaSP 1616238-0 .2, Marlem Pinto Vilela, PEBD1A, a partir de 14/08/2026; EE Souza Novais, MaSP 1616238-0.1, Marlem Pinto Vilela, PEBS1A, a partir de 14/08/2026.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 256/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9° da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n° 156, de 2020 do(s) servidor (es): Areado - EE . João Lourenço, MaSP 1053160-6 .1, Neiva Maria Da Silva Araújo, a partir de: 04/09/2026, referente ao cargo ATB 5 L, à vista do requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, § 2º, inciso I e §3º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, com paridade; Monte Belo - EE . Frei Levino, MaSP 6644140.1, Maria Sirlene De Souza, a partir de: 03/09/2026, referente ao cargo PEB 3 M, à vista do requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, § 1º, § 2º, inciso I e §3º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral .

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 257/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Monte Belo - EE Frei Levino, MaSP 390097-4 .2, Antônio Carlos Ferreira, PEB3P, por 02 meses, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 258/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Cabo Verde - EE Professor Pedro Saturnino de Magalhães, MaSP 1055148-9 .1, Patrícia Figueiredo Silva e Silva, ATB5/V P, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 05/04/2017; MaSP 1055148-9.1, Patrícia Figueiredo Silva e Silva, ATB5/V P, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 04/04/2022; Campestre - EE Rui Barbosa, MaSP 1132639-4.1, Daniela Cristina Muniz, PEB3/III H, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 07/02/2026; Poços de Caldas - EE David Campista, MaSP 1275753-0.2, Ederval Scarpin, PEB2/II E, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/2026; EE Professor José Castro de Araújo, MaSP 1385197-7.2, Érica Capato Guzzi, PEB2/II E, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2026; MaSP 14277776.1, Queren Helena de Oliveira, PEB2/II E, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28/06/2026.

Noêmia de Lourdes Furtado Superintendente Regional de Ensino

RETIFICAÇÃO (RETIFICAÇÃO FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO) - ATO Nº 259/2026 RETIFICA no ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, referente a servidora: Cabo Verde - EE Professor Pedro Saturnino de Magalhães, MaSP 599887-7 .1, Aldineia Aparecida da Silva Barbosa, PEB3/III J, Ato nº 235/2026 publicado em 14/08/2026, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: afastamento por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2026; afastamento por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2026.

Noêmia de Lourdes Furtado Superintendente Regional de Ensino

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PORTARIA N° 45/2026 Nos termos do artigo 16, inciso XXII, alínea “h” da Resolução SEE 4969/2024, publicada em 9 de março de 2024,republicada em 5 de abril de 2024,e do §5º artigo 85 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 08 de abril de 2025, as atividades da Educação Infantil na modalidade Pré-escola, na Escola Municipal Jarbas Dornelas, situada no Córrego da Fumaça, s/nº - Zona Rural, no município de Pedra Bonita/MG

cargo, por 3 meses, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07/10/2026, com vistas a aposentadoria. Tendo em vista o entendimento definitivo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, acerca da aplicabilidade do Art . 147 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT, os requisitos devem ser cumpridos de forma cumulativa, redução de idade e cumprimento do pedágio; (Com vistas à aposentadoria) .

FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 64/2026.

Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de Julho de 2018, se servidor de Órgão Central/Sre ou 8656 de 02/07/2012, c/c com o decreto 43285 de 23/04/2003, alterado pelo art.1º do decreto 48173 de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): Ponte Nova - “SRE”, MaSP 2539195, Divina Teodoro Mendes Fuscaldi, ANEI3P, admissão 01, por 02 períodos de 15 dias cada, sendo 15 dias, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2026 e 15 dias, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 13/2026 Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art . 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa SEPLAG/ SCAP Nº01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Teixeiras - E .E . “Antônio Moreira de Queiroz”, MaSP 1518041-7, Thiago Araújo de Lima Matos, PEB1A, 1º cargo, a partir de 03/08/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 31/2026 Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31 da CE/1989, aos servidores: Abre Campo – E.E.Abre Campo, Masp 536123-3, Neide Elizabeth Cotta Leal de Lacerda, EEB2E, 3º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 17/07/2026; Canaã – E .E .Maria Aparecida David, Masp 1158135-2, Rafaela Aparecida Teixeira, PEB2E, 4º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/08/2026; Urucânia – E.E.Custódio Martins da Silva, Masp 552038-2, Creocimar Aparecida Pereira, PEB3P/DVI, 1º cargo, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 11/02/2026; Viçosa – E.E.Santa Rita de Cassia, Masp 936906-7, Katia Guimarães Fontes, PEB3P/DIV, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/02/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 38/2026 Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art . 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Abre Campo - E .E . “Abre Campo”, MaSP 364998-5, Cristina Marta de Souza Rocha Costa, EEB2E, 4º cargo, a partir de 29/08/2026; Abre Campo - E .E . “Dom João Bosco”, MaSP 417215-1, Ida Gonçalves Pereira Santana, PEBD1A, 2º cargo, a partir de 31/08/2026; Rio Casca - E .E . “Imaculada Conceição”, MaSP 379402-1, Marcia Veronica Marques Amato, PEB3M, 2º cargo, a partir de 19/08/2026.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº

17/2026

Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pela EC nº 104, de 2020, do(s) servidor (es): São Miguel do Anta - E .E . Pedro Lessa Masp: 883259-4, Silvio dos Santos Lelis, cargo 01, PEB2P, a partir de 03/09/2026, à vista de requerimento de aposentadoria artigo 147,§§ 1º e 2º, inciso I e §3º,inciso I, do ADCT acrescentado pela ECE nº104 de 2020, (regra de transição/pedágio - professor(a).base do cálculo dos proventos pela última remuneração integral com paridade/ingresso em cargo efetivo até 31 .12 .2003) .

LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 12/2026

Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988; art. 31 e § 11 do art . 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar no 165, de 17 de setembro de 2021; e art .2° do Decreto nº48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ponte Nova – E .E . “Antônio Coelho”, MaSP 1419847-7, Herlon de Souza Canuto, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 18/08/2026.

REVOGAÇÃO - ATO Nº 02/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 65/2026 Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do Art . 3º § 2º Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Araponga - E .E . “Jose Dias do Carmo”, MaSP 573139-3, Patrícia Gomes de Castro, PEB3I/SEV, 3º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2026; Viçosa - E.E. “Effie Rolfs”, MaSP 665069-1, Ismirene Maria de Oliveira, PEB3N, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2026; Viçosa - CESEC “Dr.Altamiro Saraiva”, MaSP 14224000, Milton Cassio Pio, ATB2E, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2026.

Revoga o ato de afastamento preliminar à aposentadoria no que se refere ao servidor: Viçosa - E .E . “Madre Santa Face”, MASP 379 .1654, Maísa Ferreira, ATB5M, 1º cargo, ato nº 09/2025 publicado em 25/04/2025, tendo em vista o entendimento definitivo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, acerca da aplicabilidade do Art . 147 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT, os requisitos devem ser cumpridos de forma cumulativa, redução de idade e cumprimento do pedágio, a partir de 01/09/2026. Armindo Magalhães Superintendente Regional de Ensino

FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO - Nº 66/2026

Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº art. 3º, § 1º, inciso II da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, 23/2026 de 02/07/2012, ao servidor: Viçosa - CESEC “Dr.Altamiro Saraiva”, Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, referente ao servidor(s): MaSP 826625-6, Mauro Rene Figueiredo Salgado, PEB3P, 1º cargo, Alvinópolis – E .E .Antônio Carlos, Masp 843898-8, Synara Maria por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de Magalhães Ribeiro, ATB5O, 1º cargo, atos publicados em 22/01/2005, 23/11/2026; Viçosa - CESEC “Dr.Altamiro Saraiva”, MaSP 55032126/06/2010, 19/10/2013, 07/09/2018 e 22/09/2023, por incorreção nas 4, João Lucio de Rezende, PEB3L, 2º cargo, por 02 meses, referente vigências . Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026; Viçosa - E.E. de 20/12/2002, 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/12/2007, “Madre Santa Face”, MaSP 379 .165-4, Maísa Ferreira, ATB5M, 1º 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/12/2012, 5º quinquênio

de exercício, a partir de 16/12/2017, 6º quinquênio de exercício 15/12/2022. Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/03/2003, 3º quinquênio de exercício 04/03/2008, 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/2013, 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2018, 6º quinquênio de exercício 01/03/2023.

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 40/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Congonhal – E .E . Mendes de Oliveira, MaSP 1 .015 .916 – 8, Leila de Fátima Pereira Ferreira, PEBD1A, 3º cargo, a partir de 19/08/2026; Congonhal – E.E. Mendes de Oliveira, MaSP 1 .015 .916 – 8, Leila de Fátima Pereira Ferreira, PEBD1A, 4º cargo, a partir de 19/08/2026; São João da Mata – E.E. Cônego Paulo Monteiro, MaSP 930 .031-0, Selma Candida de Melo, ASB, 1º cargo, a partir de 23/08/2026.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 41/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – E .E . Virgília Paschoal, MaSP 1 .409 .019- 5, Elizabeth Tosta Pereira dos Santos, PEBIIIE, 1º cargo, a partir de 17 .08 .2026; São João da Mata – E .E . Cônego Paulo Monteiro, MaSP 745 .398- 8, Idete Alves de Melo, PEBIIIP, 1º cargo, a partir de 23/08/2026; São João da Mata – E.E. Cônego Paulo Monteiro, MaSP 745 .398- 8, Idete Alves de Melo, ATBIIIF, 2º cargo, a partir de 23/08/2026.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 16/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9.º da LCE 64, de 2002, c a redação dada pela LCE n .º 156 . De 2020, do(s) servidor (es): Cambuí – E .E . Antônio Felipe de Sales, MaSP 1 .113 .3287, Ana Maria Ferreira, referente ao cargo de PEB2D, adm 04, a partir de 03 .09 .2026, a vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 146, § 6º, inciso II E §7º, inciso II do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com base do cálculo dos proventos pela média, sem paridade .

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 07/2026

ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): Santa Rita do Sapucaí – E .E . Sanico Teles, MaSP 1 .338 .894- 7, Sabrina Xavier de Carvalho para Sabrina Xavier de Carvalho Freitas .

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 079/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0242485/2024-87, instaurado pelo ATO nº 080/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): N. A. de L., MASP 615612/9, RE4A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 108a ref . 04,99 devido dispensa, taxado no FFAK e migrado para o SISAP em 05/2006, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 080/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0243188/2024-21, instaurado pelo ATO nº 081/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): M. I. C., MASP 616055/0, RE4A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: 01.DEB. DE 014A. 07/00, DISPENSA taxado no FFAK e migrado para o SISAP em 05/2006, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art . 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 081/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0240600/2024-57, instaurado pelo ATO nº 082/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): C. F. A. T., MaSP 1254947/3, ASB, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: 01-DEB . REF . AFASTAMENTO LTS PELO INSS A PARTIR DE 23/11/2010, taxado no SISAP em 01/01/2011, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 082/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0243201/2024-58, instaurado pelo ATO nº 083/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): H. S., MASP 646381/4, PA5, admissão 01, designado(a), desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: 01DEB. DE 108A REF. DISPENSA EM 08/02, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 083/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0138857/2025-75, instaurado pelo ATO nº 084/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): C. E. M. M., MaSP 864887/5, PEB3A, admissão 02, designado(a), designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face dos seguintes débitos: 7007 REPOSIÇÃO AULAS OBRIGAT . - DESIG .MAGIST . e 7143 REPOSIÇÃO GRATIFICAÇÃO INCENT . A DOCÊNCIA, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 084/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0099485/2025-96, instaurado pelo ATO nº 085/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): R. G. DA D. S., MaSP 854080/9, PA3, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 95 AULAS DE 02 A 05-97 REFERENTE AO CARGO 02 LANÇADO NO CARGO 01(planilha 64439358), taxado no FFAK e não migrado para o SISAP, devido natureza desligamento 10/93 (INSS), uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609041382824135.