DOEMG 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Do executivo

miNas Gerais

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 085/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0241297/2024-56, instaurado pelo ATO nº 078/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): S. de O., MaSP 573252/4, 7A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO 29D REF . DISP . DE 07-98, no valor de R$ 231,42 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), taxado no FFAK e migrado para o SISAP em 05/2006, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 086/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0101685/2025-60 , instaurado pelo ATO nº 086/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): B. S. de S., MaSP 868728/7, cargo AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO 14 DIAS DE FEVEREIRO/95 CARGO 01 1A, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 087/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0098789/2025-70, instaurado pelo ATO nº 088/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): J. P. DE M., MaSP 878348/2, REA3, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 59 AULAS DA OP 03/94, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005. CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 088/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0101103/2025-60, instaurado pelo ATO nº 089/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): M. M. da S., MASP 879286/3, PA1, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: 01 DÉBITO DE 108 AULAS DE 02 .97, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005. CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 089/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0101131/2025-80, instaurado pelo ATO nº 090/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): J. de A. R., MaSP 882299/1, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: 01 - REPOSIÇÃO DE 11 DIAS 11/1994, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 090/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0101754/2025-40 , instaurado pelo ATO nº 091/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): R. V. DE M., MaSP 870629/3, RE4A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO RELATIVO A PAGAMENTO INDEVIDO EM SETEMBRO/94., uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 091/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0100986/2025-18, instaurado pelo ATO nº 092/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): R. M. DE J., MaSP 871966/8, REA3, admissão 01, designado(a), desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE RATEIO DE 01.1994, taxado no FFAK e migrado para o SISAP, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 092/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0101067/2025-62, instaurado pelo ATO nº 093/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): J. H. T. C., MaSP 872722/4, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: 01-REPOSIÇÃO DE 030 DIAS DE 07/97, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 093/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0101800/2025-59, instaurado pelo ATO nº 094/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): C. M. de F., MaSP 872402/3, PA3, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DO CARGO 02, CONF. RELATÓRIO. Referência: 10 / 1995, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 094/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0098666/2025-93, instaurado pelo ATO nº 095/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): A. M. R., MASP 878267/4, PA3, admissão 01, designado(a), desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da Decadência em face do seguinte débito: 01-DÉBITO DE 068A DEV. DISP. REF. 08/03, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 095/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1500.01.0139471/2021-63, instaurado pelo ATO nº 096/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): A. de C. G. S., MaSP 882315/5, AJSG1A, admissão 01, designado(a)(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: 01-REPOSIÇÃO DE 029 DIAS DE 09/94, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 096/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1500.01.0139471/2021-63, instaurado pelo ATO nº 097/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): M. E. K. da R., MaSP 882319/7, PA3, admissão 01, designado(a), desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 33 AULAS DE 06 .94; uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 097/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0101845/2025-08, instaurado pelo ATO nº 098/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): P. S. F., MaSP 882639/8, PA5, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO REF. 043A 08/00 DEVIDO DISPENSA EM 18/08/00, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 098/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0102433/2025-40, instaurado pelo ATO nº 099/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): E. D. M, MaSP 883211/5, REA4, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO RELATIVO A PAGAMENTO INDEVIDO EM SETEMBRO/94, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 099/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 13-1260 .01 .0102463-2025-06, instaurado pelo ATO nº 100/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág. 35, referente ao(a) servidor(a): A. N. C., MaSP 883308/9, PA5, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO REF. A 005A FALTAS 05.00. 06/2000, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 100/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0102955/2025-11, instaurado pelo ATO nº 101/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): V. C. T., MaSP 884888/9, AJSG1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: 5509 REPOSIÇÃO DE VENCIMENTO E VANTAGENS, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 101/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0103049/2025-92, instaurado pelo ATO nº 102/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): T. R. de S. M., MaSP 885043/0, PA1, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO RELATIVO A PAGAMENTO INDEVIDO EM SETEMBRO/94., uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 102/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0103103/2025-89, instaurado pelo ATO nº 103/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): L.M.F., MaSP 885236/0, MaSP 885236/0, Auxiliar da Educação 1A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: REPOSIÇÃO DE 30 DIAS DE 04/97, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº103/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0103352/2025-59, instaurado pelo ATO nº 104/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): M. B. A. B., MaSP 885501/7, PA3, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO RELATIVO A PAGAMENTO INDEVIDO EM SETEMBRO/94, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 104/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0103945/2025-53, instaurado pelo ATO nº 105/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): E.G.M., MaSP 885717/9, PA1, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO ENSINO ESPECIAL 01/95, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 105/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0104148/2025-04, instaurado pelo ATO nº 106/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): A. L. G. de S., MaSP 885816/9, RE4A, admissão 01, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO DE 77 AULAS DE 02/96, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 106/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0104573/2025-72, instaurado pelo ATO nº 107/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): A. F. B. de O., MaSP 886712/9, RE4A, admissão 02, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO RELATIVO A PAGAMENTO INDEVIDO EM SETEMBRO/94, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 107/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0101637/2025-95, instaurado pelo ATO nº 087/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): S. de M. S. R., MASP 867804/7, PA1, admissão 01, designado(a), designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: REPOSIÇÃO REFERENTE A 108 AULAS DA OP 02/94, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 108/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre CONCLUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO de nº SEI 1260.01.0002024/2025-30, instaurado pelo ATO nº 079/2026, publicado no “Minas Gerais” em 14 de agosto de 2026, pág . 35, referente ao(a) servidor(a): T. F. de S., MASP 602301/4, PA3, admissão 02, PA3, designado(a) desta SRE POUSO ALEGRE, decidindo-se

pela aplicação do instituto da decadência em face do seguinte débito: DÉBITO 5609 REPOSIÇÃO DE VENCIMENTO E VANTAGENS taxado no FFAK e migrado para o SISAP em 05/2006, uma vez que não restou caracterizada a má-fé do(a) servidor(a) em questão, conforme previsto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005.

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº145/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M . A . de O ., MaSP 703 .249-3, AJSG1A, admissão 01, designado(a) .

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 146/2026

A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M . de F . R ., MaSP 720218-7, PA1, admissão 01, designado(a) .

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 147/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): C . F . M ., MaSP 720602-2, REA3, admissão 03, designado(a) .

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 148/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): R . do N. S., MaSP 0731432/1, AJSG1A, admissão 01, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 149/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): J . M . de A., MaSP 734404/7, SE1A, admissão 01, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 150/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): S . M . R . F ., MaSP 737382-2, PA3, admissão 02, designado(a) .

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 151/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): A . N ., MaSP 1243275-3, PEBD1A, admissão 01, designado(a) .

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 152/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): R . de M. V., MaSP 1243472/6, PEBD3A, admissão 01, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 153/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): C . N . G., MaSP 1247739/4, PEBD1A, admissão 01, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 154/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M . A . B. V., MaSP 1245087/0, PEBD1A, admissão 01, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 155/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): E . da S . L., MaSP 1358772/0, PEBS1A, admissão 01, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 156/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): L . T . de P., MaSP 297478/0, PA5, admissão 01, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 157/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M . D . G., MaSP 325710/2, P1A, admissão 01, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 158/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): E . M . de C., MaSP 1180320/2, PEBD3A, admissão 01, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 159/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): C . H . F., MaSP 1188932/6, PEBD1A, admissão 02, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 160/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): K. T. C. dos S., MaSP 1202431/1, PEBR2A, admissão 01, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 161/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): L . C . B., MaSP 1205819/4, PEBD1A , admissão 01, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 162/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): W. L. de M. J., MaSP 1436937/5, PEBS1A, admissão 01, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 163/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): E . A . de S. G., MaSP 1409280/3, PEBD1A , admissão 01, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 164/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): J . C . de C. G., MaSP 1220075/4, PEBD1A, admissão 02, designado(a).

EXTRATO DE PORTARIA – ATO Nº 165/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, determina a instauração de Processo Administrativo, pelo Rito Sumário, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): C . de P . M. , MaSP 934485/4, PA1, admissão 01, designado(a).

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO ATO Nº 51 /2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – SRE de Pouso Alegre, MaSP 746 .117-1, Graziela Vargas Munaier Cirilo, ANEI3M, adm 02, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20 .10 .2026;Pouso Alegre – SRE de Pouso Alegre, MaSP 813 .326-6, Evani Noronha Vilela Ribeiro, TED5N, adm 01, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23 .11 .2026; POUSO ALEGRE – SRE de Pouso Alegre, MaSP 1 .059 .059-4, Ricardo de Freitas Toledo, TDE4I, adm 01, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO ATO Nº 52/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do inciso § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: OURO FINO – E.E. Francisco Ribeiro da Fonseca, MaSP 945 .840-7, Gilson da Silva Lima, PEB3O, adm 01, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2026.

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 53/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Bom Repouso - E.E. Coronel Ananias de Andrade, MaSP 967 .346-8, Maria de Fatima Brandão, PEB3P, adm . 01, por 01 mês, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026; Camanducaia- CESEC – Professor Clotário Guilherme de Macedo, MaSP 1 .280 .817-6, Tânia Lopes Cária Cunha, ATB3F, adm 02, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13 .10 .2026; Pouso Alegre - E .E . Vinicius Meyer, MaSP 878 .382-1, Susete Castro Reis, PEB3P, adm . 02, por 02 meses referentes aos 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026; São João da Mata - E .E . Cônego Paulo Monteiro, MaSP 745 .398-8, Idete Alves de Melo, PEB3P, adm . 01, por 02 meses referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2026.

ANULA– ATO Nº 10 /2026

ANULA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente ao servidor: BOM REPOUSO – E .E Coronel Ananias de Andrade, MaSP Masp 846 .452-1, AGOSTINHA MARIA SIMOES G DOS SANTOS, EEB2E, adm 03, na parte que concedeu 1 mês publicado em 28/08/2026, por motivo de desistência do substituto.

ANULA – ATO Nº 11/2026

ANULA, NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO, referente ao servidor: Munhoz – E .E . Emilio Moura, MaSP 813 .229-2, Joana Aparecida de Andrade, adm 02, PEBIJ, na parte que retificou Afastamento de Férias Prêmio, publicado de 22/08/2026, por motivo de publicação incorreta.

FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 60/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4° do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ouro Fino – E.E. Horácio Narciso de Góes, MaSP 1 .410 .471-5, Carlos José Maciel , ATBIIE, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25/07/2026;Pouso Alegre - SRE Pouso Alegre, MaSP 1.151.9915, Eugênio Augusto dos Santos Martins, ANE1E, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2026; Pouso Alegre - SRE Pouso Alegre, MaSP 1 .270 .497-9, Rafaelly Gomes de Lima Silveira, ANE3E, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/2026; Pouso Alegre - SRE Pouso Alegre, MaSP 1 .397 .579-2, Adriano Francisco de Almeida, ANE3E/FGD5, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22/08/2025; Pouso Alegre - SRE Pouso Alegre, MaSP 1.400.440-2, Robson Augusto Pereira, ANE3E/DAD5, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/10/25; Pouso Alegre - SRE Pouso Alegre, MaSP 1 .401 .061-5, Andreia Cristina Pereira Fernandes, ANE3E/DAD-3, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2025; Pouso Alegre - SRE Pouso Alegre, MaSP 1.427.245-4, Sergio Ricardo Alves de Faria, ANE2E, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2026.

ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº 04/2026 Torna sem efeito o Ato Nº 049/2022, publicado no “MG” de 25/11/2022 de retificação de férias prêmio/concessão, a parte referente a: Pouso Alegre – SRE de Pouso Alegre, MaSP 1 .397 .579-2, Adriano Francisco de Almeida, ANE3E/FGD5, 1ºcargo, por incorreção na vigência, com fundamento na decisão exarada pelo TCE/MG no Processo/Consulta nº 1114737, na regra disposta no art . 146 da Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, na manifestação do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais por meio do Ofício AGE/GAB/ASSGAB nº 691/2023 e na prescrição contida no art . 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; Pouso Alegre – SRE de Pouso Alegre, MaSP 1.400.440-2, Robson Augusto Pereira, ANE3E/DAD4, 1ºcargo, por incorreção na vigência, com fundamento na decisão exarada pelo TCE/ MG no Processo/Consulta nº 1114737, na regra disposta no art. 146 da Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, na manifestação do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais por meio do Ofício AGE/ GAB/ASSGAB nº 691/2023 e na prescrição contida no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; Pouso Alegre – SRE de Pouso Alegre, MaSP 1 .401 .061-5, Andreia Cristina Pereira Fernandes, ANE3E/DAD-3, 1ºcargo, por incorreção na vigência, com fundamento na decisão exarada pelo TCE/MG no Processo/Consulta nº 1114737, na regra disposta no art . 146 da Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, na manifestação do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais por meio do Ofício AGE/GAB/ASSGAB nº 691/2023 e na prescrição contida no art . 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; Torna sem efeito o Ato Nº 051/2022, publicado no “MG” de 02/12/2022 de retificação de férias prêmio/concessão, a parte referente a: Pouso Alegre – SRE de Pouso Alegre, MaSP 1 .270 .4979, Rafaelly Gomes de Lima Silveira, ANE3F/DAD4, 2ºcargo, por incorreção na vigência, com fundamento na decisão exarada pelo TCE/ MG no Processo/Consulta nº 1114737, na regra disposta no art. 146 da Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, na manifestação do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais por meio do Ofício AGE/GAB/ASSGAB nº 691/2023 e na prescrição contida no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; Torna sem efeito o Ato Nº 048/2022, publicado no “MG” de 25/11/2022 de retificação de férias prêmio/concessão, a parte referente a: Pouso Alegre – SRE de Pouso Alegre, MaSP 944 .472-0, Valderlice Rosa de Souza, ANE1F, 1ºcargo, por incorreção na vigência, com fundamento na decisão exarada pelo TCE/MG no Processo/Consulta nº 1114737, na regra disposta no art . 146 da Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, na manifestação do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais por meio do Ofício AGE/GAB/ASSGAB nº 691/2023 e na prescrição contida no art . 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; Pouso Alegre – SRE de Pouso Alegre, MaSP 1 .151 .991-5, Eugênio Augusto dos Santos Martins, ANE1F, 1ºcargo, por incorreção na vigência, com fundamento na decisão exarada pelo TCE/MG no Processo/Consulta nº 1114737, na regra disposta no art. 146 da Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, na manifestação do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais por meio do Ofício AGE/ GAB/ASSGAB nº 691/2023 e na prescrição contida no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; Torna sem efeito o Ato Nº 240/2022, publicado no “MG” de 17/08/2022 de retificação de férias prêmio/concessão, a parte referente a: Pouso Alegre – SRE

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609041382824136.