Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 04/09/2026 · pág. 41

DOEMG 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 De setembro De 2026 – 41

Diário Do executivo

miNas Gerais

NOTIFICAÇÃO DE ACIONAMENTO DE EXTRATO DE CONTRATO GARANTIA CONTRATUAL PMMG-DPS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico n° 1255302 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – 7ª RPM 000598/2026. Processo SEI nº 1250.01.0021937/2026-12. Contrato nº A Polícia Militar de Minas Gerais NOTIFICA FORMALMENTE a 9520853/2026 - EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, empresa R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO EIRELI por meio do qual aciona a garantia contratual para reparação integral dos vícios executivos ocultos e críticos constatados nas obras do muro de arrimo, passeio e muro de divisa do Colégio Tiradentes – Unidade Divinópolis/ CNPJ: 71../0001-24. Objeto: Aquisição de equipamentos, instrumentais e mobiliários médicos, cirúrgicos, fisioterápicos, odontológicos e laboratoriais, sob demanda futura e eventual . Vigência instrumentais e mobiliários médicos, cirúrgicos, fisioterápicos, odontológicos e laboratoriais, sob demanda futura e eventual . Vigência odontológicos e laboratoriais, sob demanda futura e eventual . Vigência MG, Contrato nº: 9296239/2021. As falhas constatadas pelo Laudo do contrato: 1 (um) ano . Valor: R$ 14 .229,00 (quatorze mil duzentos e Pericial da Triton Engenharia e geram iminente risco estrutural . Prazo vinte e nove reais) . de manifestação até 10/09/2026. Notificação encaminhada via e-mail e física no endereço do notificado. 2 cm -03 2255378 - 1

EXTRATO DE CONTRATO PMMG-DPS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico n° 1255302 000598/2026. Processo SEI nº 1250.01.0021937/2026-12. Contrato nº 9520853/2026 - EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 71../0001-24. Objeto: Aquisição de equipamentos, instrumentais e mobiliários médicos, cirúrgicos, fisioterápicos, odontológicos e laboratoriais, sob demanda futura e eventual . Vigência instrumentais e mobiliários médicos, cirúrgicos, fisioterápicos, odontológicos e laboratoriais, sob demanda futura e eventual . Vigência odontológicos e laboratoriais, sob demanda futura e eventual . Vigência do contrato: 1 (um) ano . Valor: R$ 14 .229,00 (quatorze mil duzentos e vinte e nove reais) .

3 cm -03 2255856 - 1

AVISO DE COTEP – PROCESSO 29/2026 – 8ªRPM EXTRATO DO CONTRATO PMMG–8ª RPM. COTEP - Processo de Compras nº 1253826 29/2026. Contrato nº 9521025/2026 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO Objeto: Aquisição de microfone (de lapela) com transmissor/receptor DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEJUSP e o(s) fornecedor(es) sem fio, microfone (de mesa) sem transmissor/receptor, caixa acústica, 50.065.032/0001-43 - PRO SPORT PLAYGROUNDS E FITNESS painel/letreiro, bem como, hub (consumo) - multifuncional, materiais LTDA, Processo de compra nº 1451978 000015/2026, Pregão cívicos (bandeiras, dentre outros) e cadeira de escritório, para atender eletrônico . Objeto: Aquisição de aparelhos para a academia da 9ª RISP, demanda da 18ª Cia PM Ind., conforme especificações, exigências e em cumprimento ao TDCO n. Nº 11/2026, firmado entre a PMMG e quantidades estabelecidas no Termo de Referência . Propostas: Devem SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA . Valor ser enviadas (anexadas) via Portal de Compras/MG, entre 08h00min total: R$ 218.999,90. Vigência: 05/09/2026 a 14/12/2026. Dotação(oes) de 08/09/2026 até às 07h59min de 11/09/2026. A sessão da COTEP Orçamentária(s) nº: 4691 .06 .123 .134 .2071 .0001 .449052 .13 .0 .57 . 1. Assinatura: 03/09/2026. Signatários: pela contratada Julio César Gasparini, pela contratante Sandro Nunes de Paiva . ocorrerá das 08h00min às 14h00min do dia 11/09/2026. A íntegra do Termo de Referência está disponível nos sites: www .compras .mg .gov . 3 cm -03 2255812 - 1 br, conforme Processo de Compras nº 1253826 29/2026. Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Compras da 8ª RPM pelo telefone (33) 3202-7237 e e-mail 8rpm-compras@pmmg .mg .gov .br .

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

4 cm -03 2255316 - 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMMG – 24°BPM/6°RPM x Município de Ilicínea/MG. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 11/2025. Objeto: Repactuação do Plano de Trabalho para remanejamento dos recursos entre a metas originalmente pactuadas. Vigência: até 31/12/2026. 2 cm -03 2255430 - 1 1 cm -03 2255307 - 1

PMMG/COMAVE. Processo SEI nº 1250.01.0018293/2026-42. Pregão eletrônico 19/2026. Processo de compras 1254266 40/2026. Objeto: Aquisição de equipamentos de academia . Valor estimado: Sigiloso . Modo de disputa: Aberto e Fechado . Licitação com lote aberto à ampla concorrência conforme disposto no Anexo I - Termo de Referência . Data de abertura da sessão pública de pregão: 22/09/2026. À partir das 09h30min, através do link Portal de Compras do Estado de Minas Gerais -http://compras.mg.gov.br/.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMMG – 24°BPM/6°RPM x Município de Ilicínea/MG. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 11/2025. Objeto: Repactuação do Plano de Trabalho para remanejamento dos recursos entre a metas originalmente pactuadas. Vigência: até 31/12/2026.

4ª RPM – Juiz de Fora

Município	Interessado	Categoria
Juiz de Fora	Clinica Medica Mendes Conde S/S	Clínica Médica
16ª RPM – Unaí
Município	Interessado	Categoria
Unaí	Inap Instituto de Anatomia Patologica do Noroeste de Minas Ltda	Laboratório Clínico
18ª RPM – Poços de Caldas
Município	Interessado	Categoria
Alpinopolis	Biovida Análises Clinicas Ltda	Laboratório Clínico

RESUMO DE NÃO HABILITADOS PESSOA JURIDICA

O Cel PM QOR André Luís Dias Mach 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IP os interessados NÃO HABILITADOS RMBH	ado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto n SM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7.2.5, em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPS	o art 36º, do Decreto Estadual nº 48 064, de 7.2.10 e 7.5.11 do Edital nº 01/2025, divulga M. Data: 03/09/2026
Município	Interessado	Itens do Anexo II
Betim	Radile Radiologia Odontologica Ltda	III, IV, VI, XII, XVII, XVIII,
11ª RPM – Montes Claros
Município	Interessado	Itens do Anexo II
Salinas	Laboratorio de Análises Clínicas e Patologicas o Positivo Ltda	IX
Montes	Claros Nucleo de Otorrino do Norte de Minas Ltda	IV, VI, XVIII

Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

20 cm -03 2255810 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM

RESUMO DE NÃO HABILITADO PESSOA FÍSICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7.2.10, 7.3.5 e 7.5.11 do Edital nº 01/2025, divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM. Data: 03/09/2026 RMBH

perfazendo o valor para o período de 12 meses de R$ 39 .050,52 (trinta e nove mil cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), conforme IPCA de abril/2026 (4,39%). Dotação Orçamentária: 1511.06.181.032 .4060.0001.3.3.90.36.11.0.60.2.Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/09/2026. Signatários: Elenice Cristine Batista Ferreira (P/Locatária) 03/09/2026. Signatários: Elenice Cristine Batista Ferreira (P/Locatária) e Marina Cabral Ferreira (P/Locadoras).

ERRATA HABILITADO EDITAL 01/2025

O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, e nove mil cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), conforme (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº IPCA de abril/2026 (4,39%). Dotação Orçamentária: 1511.06.181.032 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), retifica a publicação no MG nº 172 de 03/09/2026, página 23, edital nº .4060.0001.3.3.90.36.11.0.60.2.Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/09/2026. Signatários: Elenice Cristine Batista Ferreira (P/Locatária) 01/2025, Habilitado:4ª RPM – Juiz de Fora - Márcia Helena Pires De Souza - Onde Se Lê: Clínica Médica . Leia-se: Clínica Odontológica . e Marina Cabral Ferreira (P/Locadoras). Data: 03/09/2026 4 cm -03 2255820 - 1

2 cm -03 2255805 - 1

Município Interessado Itens do Anexo II
Belo Horizonte Leticia Andrade Massara Fonda VIII, XV

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

4ºCOB - RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 17317/2024 – BRIGADA MUNICIPAL DE MATO VERDE. Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de MATO VERDE . OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio por mais 30 (trinta) meses; substituir o Plano de Trabalho para o período de vigência do Termo Aditivo (de 02/09/2026 a 01/03/2029); Substituir a autoridade representante do CBMMG; Promover a inclusão e substituição de itens específicos do Convênio e substituir o Anexo II do Convênio. Data:03/09/2026. Signatários: Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, Cel BM, Comandante-Geral do CBMMG e Pedro Henrique Horta Freitas, Prefeito de Mato Verde . Henrique Horta Freitas, Prefeito de Mato Verde .

6 cm -03 2255807 - 1

EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9445194/2024

RESUMO DE HABILITADOS PESSOA JURÍDICA O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7.5.3 e 7.5.11 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 03/09/2026 RMBH

PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000231/2024

de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7.5.3 e 7.5.11 do Edital de Credenciamento nº Partes: EMG/Polícia Civil e MARILDE CABRAL DE MIRANDA E vigência do Termo Aditivo (de 02/09/2026 a 01/03/2029); Substituir 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito OUTROS . Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de a autoridade representante do CBMMG; Promover a inclusão e da região da Polícia Militar/MG. Data: 03/09/2026 locação por mais 12 (doze) meses, referente ao imóvel situado na Rua substituição de itens específicos do Convênio e substituir o Anexo RMBH Barão do Rio Branco, nº 299, Centro, Itambacuri/MG, onde se encontra II do Convênio. Data:03/09/2026. Signatários: Jordana de Oliveira Belo Horizonte Município Cineo - Clínica Integrada nas Especialidades Odontologicas LtdaInteressado Clínica OdontológicaCategoria instalada a Delegacia de Polícia Civil, com vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027. Reajustar o valor mensal da locação de R$ 3.117,36 (três mil cento e dezessete reais e trinta e seis centavos) para R$ 3 .254,21 (três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), Filgueiras Daldegan, Cel BM, Comandante-Geral do CBMMG e Pedro Henrique Horta Freitas, Prefeito de Mato Verde . 3 cm -03 2255547 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

EDITAL DE VISTA COM CONFINANTES

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de RIO PARDO DE MINAS
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
FRANCISCO DE SOUSA BRAGA * 390406- FAZENDA JAGUARIPE 20,8158 MARIA APARECIDA BRAGA OLIVEIRA/FAZENDA JAGUARIPE
NELCY DOS SANTOS * 515386- FAZENDA TAQUARA 16,3245 JULIO RODRIGUES DOS SANTOS/FAZENDA TAQUARA
SAMUEL CHAVES DE ASSIS * 329616- FAZENDA ATOLEIRO SANTANA 10,5503 DENISIA CHAVES DE ASSIS/FAZENDA ATOLEIRO SANTANA
TEREZA SEVERINA DOS SANTOS * 298216- FAZENDA MATO GROSSO I 69,6047 PAULO HENRIQUE/FAZENDA MATO GROSSO
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento 16 cm -03 2255764 - 1 EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de NINHEIRA
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
ADEMAR PEREIRA DIAS * 974976- FAZENDA CONGA 0,8790 CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO-VULGO"ALZIRA"FAZENDA CONGA
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -03 2255693 - 1 EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de SANTA CRUZ DE SALINAS
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
MANOEL PEREIRA DA PENHA * 934 296- FAZENDA ITINGUINHA 34,4802 CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA, FAZENDA ITIGUINHA; CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO, FAZENDA CORREGO DOS BREJOS; ANITA MARIA DE JESUS, FAZENDA ITIGUINHA
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -03 2255691 - 1
EDITAL DE VISTA º
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de LEME DO PRADO
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
MARCIO LEMOS DE SOUZA *395806 RIBEIRÃO DO GOMES CORREGO LULU ARACUAI 19713 GISLEY MARIA FIGUEIREDO FAZENDA RIBEIRAO DO GOMES LULU GERALDO GOMES DE FIGUEIREDO RECANTO GOMES FIGUEIREDO
- , , ; , MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA * 612706- SITIO BARREIRO 10,7605 SEBASTIANA ELEOTERIO ALVES DE CASTRO, SITIO BARREIROS
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito

Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12 cm -03 2255696 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609041382824141.