DOEMG 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 De setembro De 2026 – 43

Diário Do executivo

miNas Gerais

EXTRATO - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA EDITAL FEC 07/2026 – RESTAURA MINAS - REPASSE A MUNICÍPIOS ERRATA EDITAL - “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A INSCRIÇÃO DE PROJETOS A SEREM APOIADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA (FEC) NA MODALIDADE “REPASSE A MUNICÍPIOS”

Onde se lê:

“

8.4.4. A documentação deverá ser apresentada por meio de peticionamento realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) do Governo do Estado de Minas Gerais, na opção “peticionamento de processo novo”, “Tipo de Processo: “ IEPHA - Editais FEC 2026 - Habilitação” no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado final.” Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026 . Danuza Muniz Braga Presidente Interina do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Leônidas Oliveira Secretário de Estado de Cultura e Turismo

20 cm -03 2255891 - 1

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (PROCESSO DE COMPRA Nº 2201002000003/2026)

Interessados: IEPHA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, CNPJ nº 34.028.316/0001-03.Despacho: Com base nas justificativas apresentadas e na Nota Jurídica PJR nº 16/2026 EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (135212788) para o processo de compras nº 2201002000003/2026 Processo SEI:1220.01.0001634/2026-38.Extrato do Memorando de - SEI nº 2200.01.0000278/2026-19. APROVO os procedimentos Entendimento (MoU) celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento administrativos e, no uso da competência delegada pelo Governador Econômico (SEDE), e a Brasil-Canadá Câmara de Comércio (BCCC) . de Minas Gerais para responder pelo IEPHA, através da designação Objeto:estabelecer um marco de cooperação entre as Partes para publicada no DOE de 08 de julho de 2026 (146826680 - 146826341), fortalecer as relações comerciais e de investimento entre Minas AUTORIZO e RATIFICO, mediante INEXIGIBILIDADE DE Gerais e o Canadá . Finalidade: promover o comércio bilateral e LICITAÇÃO, com fundamento no art . 74, inciso I, da Lei Federal as oportunidades de exportação, apoiar a atração de investimentos nº 14.133/2021, para a prestação dos serviços postais e telemáticos canadenses para Minas Gerais e incentivar parcerias empresariais exclusivos descritos no Termo de Referência e, na hipótese de o objeto internacionais . Vigência:5 (cinco) anos, contados da data de publicação contemplar serviços prestados em regime de livre concorrência, fica deste extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.Data da consignado que estes deverão ser enquadrados e individualizados, assinatura:20/08/2026. Signatários:Mila Batista Leite Corrêa da Costa conforme o caso, na hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO prevista (SEDE) e Peter Hawkins (BCCC) no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo período de 3 cm -03 2255415 - 1 05 (cinco) anos . O valor anual estimado da contratação é da ordem de R$ 15 .000,00 (Quinze mil reais), que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:2201 13 122 705 2 500 0001 3 3 90 39 15 0 10 1 . Diante da ausência de interposição de recurso contra a decisão INTIMAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO Belo Horizonte, 03/09/2026 proferida no Processo nº 1220.01.0002036/2021-63, ato do qual já Danuza Muniz Braga se deu anterior notificação por edital em 26/06/2026, vem-se intimar Presidente Interina o interessado E .A .L, CPF nº *** .969 .296-, quanto ao trânsito em 5 cm -03 2255813 - 1** julgado dessa decisão, tornando-se definitiva a apuração do débito.Fica o interessado notificado para que proceda ao pagamento do valor atualizado de R$ 1 .255,40 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais EXTRATO - FUNDO ESTADUAL DE CULTURAEDITAL FEC 01/2026 – AFROMINEIRIDADES e quarenta centavos), no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta notificação. Alerta-se que o não recolhimento do débito no prazo – BOLSA E PREMIAÇÃO assinalado implicará o encaminhamento dos autos à Advocacia-Geral do Estado – AGE, para inscrição em dívida ativa e demais providências RETIFICAÇÃO DE EDITAL cabíveis, nos termos do Decreto nº 46 .668, de 15 de dezembro de 2014 .

O Secretário de Estado de Cultura e Turismo e o Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tornam público aos interessados: pessoas físicas, individualmente, ou que sejam os (as) representantes oficiais de grupos ou coletivos sem CNPJ, ou seja, grupos ou coletivos sem constituição jurídica formal, e que atendam aos requisitos do item 2.1.1 do edital, a retificação do EDITAL FEC 01/2026 – AFROMINEIRIDADES – BOLSA E PREMIAÇÃO, conforme abaixo: Pontualmente o edital passar a ter seguinte redação:Onde se lê:

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Nº 9502188/2026 oficiais de grupos ou coletivos sem CNPJ, ou seja, grupos ou coletivos Contrato nº 9502188/2026. Processo SEI n° 1220.01.0001601/2026-56. sem constituição jurídica formal, e que atendam aos requisitos Processo de Compras nº 1221002 000006/2026. Partes: Secretaria de do item 2.1.1 do edital, a retificação do EDITAL FEC 01/2026 – Desenvolvimento Econômico – SEDE e a AMAZONAS COMERCIO AFROMINEIRIDADES – BOLSA E PREMIAÇÃO, conforme abaixo: DE ADESIVOS E BRINDES LTDA . Objeto: Acréscimo contratual Pontualmente o edital passar a ter seguinte redação:Onde se lê: de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, nos termos do artigo 125 da Lei Federal nº 14 .133, de 1º de “28/08/2026 às 00h00 (horário de Brasília) a 30/08/2026 às 23h59 abril de 2021, correspondente ao acréscimo de 450 (quatrocentas e (horário de Brasília)” .Leia-se: cinquenta) unidades do item contratado, passando a quantidade total de 1 .800 (mil e oitocentas) para 2 .250 (duas mil duzentas e cinquenta) unidades, mantido o preço unitário de R$ 4,33 (quatro reais e trinta e “28/08/2026 às 00h00 (horário de Brasília) a 02/09/2026 às 23h59 três centavos) . Signatários: Roney da Rocha Brum Junior (representante (horário de Brasília)” . legal da contratada) e Marco Antônio Mendonça Gaspar (Subsecretário Todos os atos e informações relativos ao processo estarão disponíveis de Liberdade Econômica e Empreendedorismo – SEDE/ MG). Data da no edital, que ficará à disposição nos endereços eletrônicos: assinatura: 02/09/2026. www .secult .mg .gov .br 4 cm -03 2255416 - 1

https://www.secult.mg.gov.br/documentos/plataformas/ plataforma-digital-fomento-e-incentivo-a-cultura Danuza Muniz Braga Presidente Interina Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais Leônidas Oliveira Secretário de Estado de Cultura e Turismo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO APQ-01105-22 ; 27/09/2026 ; 26/03/2027 ; Prorrogação ;

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EXTRATO - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA EDITAL FEC 06/2026 – CORETO - BOLSA RETIFICAÇÃO O Secretário de Estado de Cultura e Turismo e o Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tornam público aos interessados: às PESSOAS JURÍDICAS COM REGISTRO FORMAL (CNPJ) DE CORPORAÇÕES OU BANDAS DE MÚSICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, e que atendam aos requisitos do item 2 .1 .1 do edital, a retificação do EDITAL FEC 06/2026 – CORETO – BOLSA. Pontualmente o edital passar a ter seguinte redação: Onde se lê:

EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA

apq-02123-26 ; “travessias” de mulheres no alto rendimento esportivo no estado de minas gerais (de 1932 a 1996): conhecer para divulgar ; cássia danielle monteiro dias lima ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade do estado de minas gerais ; R$ 81 .368,98 ; apq-04303-26 ; dinâmica do nicho climático e vulnerabilidade da carcinofauna em minas gerais: respostas a múltiplos estressores em zonas de transição ecorregional ; ariadine cristine de almeida ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de uberlândia ; R$ 99 .981,00 ; oet-00423-26 ; iii seminário história e ficção: reflexões sobre a contingência histórica ; pedro demenech ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 30/11/2026 ; 04/12/2026 ; universidade federal de são joão del-rei ; R$ 23 .608,80 ; oet-00613-26 ; xvi encontro regional sudeste da abem: música e ia: impactos na pesquisa, formação e atuação do professor de música ; jose soares de deus ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 16/11/2026 ; 19/11/2026 ; universidade federal de uberlândia ; R$ 24 .807,47 ;

"28/08/2026 às 00h00 (horário de Brasília) a 30/08/2026 às 23h59 (horário de Brasília)" . Leia-se: "28/08/2026 às 00h00 (horário de Brasília) a 01/09/2026 às 23h59 (horário de Brasília)" . Todos os atos e informações relativos ao processo estarão disponíveis no edital, que ficará à disposição nos endereços eletrônicos: www. secult .mg .gov .br https://www.secult.mg.gov.br/documentos/plataformas/ plataforma-digital-fomento-e-incentivo-a-cultura Danuza Muniz Braga Presidente Interina Leônidas Oliveira Secretário de Estado de Cultura e Turismo 6 cm -03 2255853 - 1

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EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DA CHAMADA FAPEMIG Nº 09/2025 BOLSAS ESPECIAIS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NAS ÁREAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ENGENHARIA E MATEMÁTICA – (BIC STEM) A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG divulga a homologação do resultado de julgamento das propostas submetidas no âmbito da Chamada FAPEMIG nº 09/2025 – Bolsas Especiais de Iniciação Científica e Tecnológica nas Áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática – (BIC STEM) . Foram apresentadas 338 propostas à Chamada, sendo que 289 foram aprovadas dentro do limite financeiro alocado para a Chamada, aptas para contratação; 40 foram inabilitadas ou desclassificadas no processo de julgamento e seleção ou de contratação, conforme os termos do chamamento público; e 9 foram canceladas a pedido da coordenação do projeto . As propostas aprovadas foram elencadas em ordem decrescente de classificação dos projetos da maior pontuação para a menor pontuação . A relação completa das propostas encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: http://www.fapemig. br/pt/chamadas_resultados_oportunidades_fapemig/. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026 . Signatário: Prof . Dr . Luiz Gustavo de Oliveira Lopes Cançado, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação; Prof . Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais .

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ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL Processo GELIC Nº: 15/2026 Edital de Credenciamento Nº: 02/2026 Objeto: Credenciamento de Engenheiros, empresas especializadas, inclusive empresa individual, devidamente registradas no CREA, para futura e eventual celebração de contrato de prestação de serviços de engenharia sob demanda, em caráter temporário, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, conforme descrito no Edital e seu Termo de Referência (Anexo XVIII) . 1 . IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO No dia 03 (três) de setembro de 2026, às quinze horas, de forma remota, com sede na MGI – Minas Gerais Participações S .A ., situada na Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), designados pela Portaria nº 025/2026, para realizar análise e deliberação sobre a análise da documentação dos proponentes do Processo de Credenciamento nº 02/2026, em caráter extraordinário, conforme convocação previamente divulgada . 2 . PARTICIPANTES Estiveram presentes os seguintes membros da CPL: Sérgio Rodrigues de Carvalho – Presidente da CPL Mariela Alves Pinto Coelho - Vice-Presidente da CPL Sérgio Henrique Borges Prado - Membro da CPL Cláudia Hollerbach Nobre - Membro da CPL Micilene Assis Miranda – Suplente da CPL Eliane de Fátima Vieira Freitas - Suplente da CPL

Karina Alves Maciel Botelho - Suplente da CPL 3 . OBJETO DA REUNIÃO E DELIBERAÇÕES

3 .1 . A reunião foi convocada com o objetivo de proceder à análise preliminar e parcial da documentação de habilitação da(s) empresa(s) de engenharia e que protocolou (ram) sua(s) proposta(s) no âmbito do Credenciamento 02/2026, em conformidade com o disposto na Seção IV do Edital e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MGI (RILC) do presente credenciamento . Foi analisada a(s) habilitação(ões) do(s) seguinte(s) proponente(s), com seus respectivos protocolos no SEI! e a Comissão, por unanimidade, deliberou da seguinte forma:

Proponente 1: FELIPE MARTINS BATISTA VITARELLE DE FREITAS Protocolo SEI: Conforme Protocolo 146428418 realizado em 10/08/2026, às 14h02min19 até o Protocolo 147893919 realizado em 27/08/2026, às 17h09min55.

Deliberação: A Comissão, analisou a documentação enviada e deliberou pela sua HABILITAÇÃO PARCIAL . A documentação foi analisada e considerada em conformidade com as exigências do Edital . Proponente 2: RONALDO ROGÉRIO GUERRA

Protocolo SEI: Conforme Protocolo 147967389 realizado em 28/08/2026, às 13h56min47.

Deliberação: A Comissão, analisou a documentação enviada e deliberou pela sua HABILITAÇÃO PARCIAL . A documentação foi analisada e considerada em conformidade com as exigências do Edital . Proponente 3: VITOR BARROS DE PÔSSAS

Protocolo SEI: Conforme Protocolo 147297706 realizado em 20/08/2026, às 15h39min05 até o Protocolo 148198828 realizado em 01/09/2026, às 11h47min51.

Deliberação: A Comissão, analisou a documentação enviada e deliberou pela sua HABILITAÇÃO PARCIAL . A documentação foi analisada e considerada em conformidade com as exigências do Edital . Proponente 4: ARTHUR LUCINDO DUARTE

Protocolo SEI: Conforme Protocolo 146454465 realizado em 10/08/2026, às 16h36min20 até o Protocolo 148198828 realizado em 01/09/2026, às 16h38min04.

Deliberação: A Comissão, analisou a documentação enviada e deliberou pela sua HABILITAÇÃO PARCIAL . A documentação foi analisada e considerada em conformidade com as exigências do Edital . 3 .2 . A reunião foi convocada com o objetivo de analisar e deliberar sobre o parecer técnico emitido pelo Suporte a Atividades Técnicas de Engenharia (SUATE) quanto à habilitação técnica do proponente que participou do presente credenciamento . O parecer foi consolidado no seguinte Memorando:

Proponente 1: MARINA BASSO ARQUITETURA LTDA: A Comissão, em conformidade com o Memorando nº 18/2026, 148344151 deliberou pela sua HABILITAÇÃO TÉCNICA . 4 . DOS RECURSOS E TRÂMITES POSTERIORES

4 .1 . Do Resultado e Prazo para Recurso: Fica deliberado que o resultado desta reunião, com a relação dos proponentes habilitados e inabilitados e os motivos da inabilitação, será registrado na presente Ata e divulgado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE) e no site da MGI (www .mgipar .com .br), em conformidade com o item 6 .3 do Edital . 5 . ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que será assinada pelo Presidente e pelos membros presentes, para que surta seus efeitos legais .

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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5647-00-26 - Celebrado com a empresa Legaliza Brasil Gestão Territorial Geotecnologica Ltda - CNPJ: 34.372.346/0001-32 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no, na macrorregião 11, núcleo urbano informal consolidado Pompéia no município de Morro da Garça com 300 UH. Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 390 .000,00 .

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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5648-00-26 - Celebrado com a empresa Reurbaniza Assessoria Em Regularização Fundiária E Planejamento Urbano Ltda - CNPJ: 34.355.401/0001-86 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços deRegularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-Sno, namacrorregião 03, núcleo urbano informal consolidado Saudade no município de Medina com 300 UH . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5668-00-26 - Celebrado com a empresa URBANIZAR ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 41.337.092/0001-87 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços deRegularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-Sno, namacrorregião 08, núcleo urbano informal consolidado Lavourinha no município de Santo Antônio do Aventureiro com 212 UH . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 275 .600,00 .

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 12614/2026. Fornecedor Registrado: FLEXFORM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ 49.058.654/0001-65. Objeto: Registro de preços para o fornecimento de cadeiras giratórias para escritório, conforme quantitativos e especificações do Edital BDMG-21/2025. Valor Global Registrado: R$570 .409,00 . Prazo: 01 ano, a partir da assinatura . Data de Assinatura: 03/09/2026.

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ADITAMENTO CONTRATUAL Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022, firmado CONTATO SEGURO PREVENÇÃO DE RISCOS EMPRESARIAIS S .A ., CNPJ: 10.916.727/0001-77. Nº do instrumento: INVESTMINAS/TA/22/2026. Assinatura: 2/9/2026. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual até 2/9/2027. Valor: R$ 7.200,00. Signatários: Milena Andrade Pedrosa e Gustavo Garcia Vieira de Almeida (Invest Minas) e Diego Souza Galvão (Contato Seguro) .

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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 500-G21952 - Torres Metálicas de Transmissão . Edital e demais informações: https://app2-compras.cemig.com.br/ pesquisa

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 530-G21953 . Objeto: Prancha Semirreboque para Cargas Especiais. Edital e demais informações: https://app2-compras. cemig.com.br/pesquisa

CONTRATOS Credenciamento: 530-F21870 . Contrato: 4680008355 . Objeto: Credenciamento de empresas para a comercialização de Motores Elétricos e Inversores de Frequência do Programa de Eficiência Energética – PEE da CEMIG. Contratada: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A. Valor: R$6.000.000,00. Prazo:18 meses. Ass.: 01/09/2026. Pregão Eletrônico 530-G21918 . Contratos: 4630003432 e 4630003433 . Contratadas: ZTT DO BRASIL LTDA & SAE TOWERS BRASIL TORRES TRANS LTDA . Objeto: Olhal para Parafuso . Valores: R$ 7 .059 .564,88 e R$ 4 .076 .100,00 . Prazo: 24 meses a partir de 08/09/2026. Ass.: 02/09/2026 Pregão Eletrônico 530-G21885 . Contrato 4630003430 . Contratada: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA. Objeto: Grampos de Ancoragem e Suspensão para Cabos CA e CAA . Valor: R$ 2.609.516,82. Prazo: 12 meses a partir de 03/09/2026. Ass.: 25/08/2026. Pregão Eletrônico 530-G21904 . Contrato: 4630003431 . Contratada: DELFER ELETRO FERRAGENS LTDA . Objeto: Ferragens Eletrotécnicas: Pinos para Isoladores . Valor: R$ 4 .691 .963,79 . Prazo 24 meses a partir de 08/09/2026. Ass.: 03/09/2026 Homolog.: 27/08/2026. Licitação Eletrônica 530-LS21551 . Contrato 4680008349 . Objeto: Serviços de construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes, serviços especiais e demais serviços correlacionados em subestações da Distribuição de 69kV a 138kV localizadas na região Norte . Contratada: MBA-CONSTRUTORA LTDA. Valor: R$40.897.883,20. Ass.: 03/09/2026.

ADITIVOS

Contratos: 4500031078 – 530, 4500031770 – 530 . Contratada: SERASA S .A . Objeto: prorrogação por mais 24 meses . Prazo Atual: 60 meses. Ass.: 27/08/2026.

Contrato: 4680007793. Contratada: CONNECTOWAY SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TECNOLOGIA S .A . Objeto: Acréscimo de serviços. Valor atual: 34.862.652,00. Ass.: 17/08/2026.

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A .

CNPJ: 06.981.180/0001-16 RETIFICAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A ., no uso da competência que lhe é atribuída pela Resolução Normativa ANEEL nº 963/2021, COMUNICA A RETIFICAÇÃO do Aviso de Audiência Pública nº 001/2026, publicado no DOE-MG, Seção Avisos e Editais, de 29/08/2026, página 35; 01/09/2026, página 35 e 02/09/2026, página 65; onde se lê: A Audiência Pública será realizada presencialmente, no dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 15 horas; leia-se: A Audiência Pública será realizada presencialmente, no dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 10 horas . Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Aviso de Audiência Pública nº 001/2026.

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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A . CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO Cemig Geração e Transmissão S . A . X Tânia Regina Oliveira Rabelo . Objeto: Cooperação Técnica para Implantação do Projeto de Recuperação de Microbacias nas Áreas de Drenagem do Reservatório da Usina Hidrelétrica Emborcação (Theodomiro Carneiro Santiago), na propriedade denominada Fazenda Água Fria/ Mato Escuro, no município de Estrela do Sul (MG) . Vigência: 05 (cinco) anos, a contar a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 21/08/2026. Ronnie de Lima Diniz Gerência Técnica de Participadas (AG/TP)

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609041382824143.