DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

DR. ROGÉRIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/SP 388.977

PROCESSO SES 024.00111125/2025-43 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: A.N.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Recebo a defesa prévia sem requerimentos. 2. Dou por encerrada a instrução. Intime-se a defesa dativa (Dr. Alisson Costa Dias, OAB/SP 499.391) a apresentar as Alegações Finais no prazo legal. 3. Publique-se.

DR. ALISSON COSTA DIAS - OAB/SP 499.391 PROCESSO SES 024.00133641/2025-29 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: C.C.A.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: Vistos. Tendo em vista o disposto no artigo 1º, VIII, do Decreto n. 70.273/2025, que considerou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais o dia 28/10/2026, cancelo a audiência designada, que fica desde já marcada para o dia 03 de novembro de 2026, às 15h. Publique-se. Intimem-se.

DRA. CREUZA ROSA ARAÚJO LUCAS - OAB/SP 114.152 PROCESSO SES 024.00123289/2023-51 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: E.F.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: Vistos. Tendo em vista o disposto no artigo 1º, VIII, do Decreto n. 70.273/2025, que considerou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais o dia 28/10/2026, cancelo a audiência designada, que fica desde já marcada para o dia 27 de outubro de 2026, às 14h, após a oitiva das testemunhas da Administração. Observe a D. Assistência as qualificações do ID 10069 para intimação. Publique-se. Intimem-se.

DR. RAFAEL ESCANHOELA VASSOLER - OAB/SP 320.198

DR. DAVI GALVÃO - OAB/SP 381.973

DR. CARLOS JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA - OAB/SP 394.748 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PROCESSO DETRAN 140.00166030/2023-97 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: A.T.C.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Termo a saber: Ao terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis às 14h00, sob a Presidência da Procuradora do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada a audiência de interrogatório por videoconferência, que não se realizou em razão da ausência do acusado. Esteve presente a advogada plantonista, Dra. Fernanda Omena Sanches, OAB/SP 230.080. Pela Presidência foi deliberado: 1 – Considerando-se que o acusado foi citado pessoalmente e não ingressou nos autos, embora aguardado por 10 (dez) minutos além do horário marcado, decreto a sua revelia; 2 – Neste ato nomeio advogado credenciado, Dr. Paulo Batista Filho, OAB/SP 86.798 para realizar a defesa do acusado, intimando-se da nomeação pela Imprensa Oficial bem como para que apresente defesa prévia. NADA MAIS, encerra-se este termo, que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Rita de Cássia Gimenes Arcas, digitei e subscrevi. Procuradora do Estado. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. PAULO BATISTA FILHO - OAB/SP 86.798

PROCESSO DETRAN 140.00111484/2023-21 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: I.G.R.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: Recebo a defesa prévia de ID10036, sem a indicação de testemunhas. Designo audiência de instrução a ser realizada por meio de videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, para o dia 11 de novembro de 2026, às 14h, para oitiva das testemunhas arroladas pela Administração. Publique-se. Intimem-se. DRA. SOLANGE CRISTINA SETUKO SHIMIZU - OAB/SP 298.788 PROCESSO DETRAN 140.00194780/2024-30 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: A.D.G.B.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: Tendo em vista a manifestação e os documentos do ID10012, nomeio como defensora dativa para a defesa da acusada A.D.G.B. a Dra. Erika Gincer Ikonomakis, OAB/SP nº 183.366. Intime-se a defensora ora nomeada da presente nomeação, bem como da audiência de interrogatório designada para o dia 06 de outubro de 2026, às 14h30min. Informe à acusada, através de mensagem eletrônica, os dados de contato da defensora nomeada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

DRA. ERIKA GINCER IKONOMAKIS - OAB/SP 183.366

PROCESSO HCFMUSP 145.00005522/2023-76 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: T.L.A.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: Vistos. Intime-se a defesa para ciência dos documentos juntados no ID10075, bem como para apresentar, no prazo de 10 dias, os quesitos a serem encaminhados ao INSS para realização de perícia na sancionada. Publique-se.

DR. APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS - OAB/SP 97.365

DR. MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - OAB/SP 116.800

PROCESSO 627993/2023 INTERESSADO: M.P.B.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 211, a saber: 1. Indefiro o “pedido de reagendamento de audiência” marcada para 08/09/2026. Observo inicialmente que o pedido deveria ter sido formulado através de petição e não de mero e-mail. Com fulcro no artigo 290 do EFPC, considerando que audiência de instrução foi previamente marcada desde o dia 07/04/2026 (fls. 180), temos que o pedido se revela protelatório. 2. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. 3. Intime-se. 4. Publique-se. 5. Cumpra-se, com urgência. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 32917100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DRA. BARBARA MARIA VIEIRA SANTOS – OAB/SP 468.613 DR. ALEXANDRE CESAR LIMA FINIZ – OAB/SP 143.522

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA

Aviso de Pregão Eletrônico 90021/2026 – (380153-27/2026)

Encontra-se aberta no COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA, na modalidade Pregão eletrônico nº 90021/2026 – (380153-27/2026), referente ao Processo nº 006.00318725/2026-30, destinado a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA O PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026, tipo menor preço.

A realização da sessão pública será na data de 17/09/2026, às 08h30, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br , O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no endereço eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto ao Serviço Administrativo deste Complexo Penal I, por meio do correio eletrônico: [email protected]

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL POLICIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PENITÊNCIÁRIA “JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO” DE

ITIRAPINA

AVISO

DE LICITAÇÃO

Chamada Pública 003/2026 – Processo SEI 006.00373377/2026-63 Código Único 20260457293

Encontra-se aberta na Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio de Itirapina a Chamada Pública 003/2026, objetivando a compra de Gêneros Alimentícios através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) por inexigibilidade de Licitação, com entrega parcelada, para consumo nesta Unidade Prisional no período de Setembro a Dezembro/2026, cuja realização da sessão será no dia21/09/2026, com início previsto às09h00. As propostas serão recebidas de 04/09/2026 a 18/09/2026das 09h00 até às 16h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados através das páginas eletrônicas: , , www.compras.sp.gov.br, ou poderá ser retirado na Diretoria do Centro Administrativo da Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio de Itirapina, situada a Rua dois, nº 623, Bairro Distrito Industrial, Itirapina/SP.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90013/2026-PM

UASG – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 006.00334045/2026-63

Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, perecíveis e hortifrutigranjeiros, para o período de setembro a dezembro de 2026.

Total de itens Licitados: 06

Valor total da Licitação: R$ 40.089,70 – quarenta mil, oitenta e nove reais e setenta centavos

Disponibilidade do Edital: 08/09/2026

Horário: das 08:00 as 11:00 e das 12:00 as 17:00

Endereço: à Rodovia Homero Severo Lins, km 542, Centro Prisional, Martinópolis/SP.

Link do PNCP: https://pncp.gov.br Entrega das propostas: a partir de 08/09/2026 as 09:00 no site: http://www.gov.br/compras Abertura das propostas: 18/09/2026 as 09:00 no site http://www.gov.br/compras

Fonte: DOESP E PNCP

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026

UASG 380259 – CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº Processo: 006.00326213/2026-47

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS Total de Itens Licitados: 04(QUATRO).

Valor total da licitação: R$ 50.539,00 (CINQUENTA MIL QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS)

Disponibilidade do edital:

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rodovia Cândido Portinari, SP 334, Km 323, Centro Prisional - Jardinópolis Link do PNCP: <>

Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026

UASG 380259 – CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº Processo: 006.00331633/2026-45

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS Total de Itens Licitados: 01(UM).

Valor total da licitação: R$ 109.200,00 (CENTO E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS)

Disponibilidade do edital:

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rodovia Cândido Portinari, SP 334, Km 323, Centro Prisional - Jardinópolis

Link do PNCP: <> Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 006.00333864/2026-93

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis e Perecíveis com entrega parcelada para o período de Setembro a Dezembro de 2026 Total de Itens Licitados: 2 (dois)

Valor total da licitação: R$ 118.725,00(cento e dezoito mil, setecentos e vinte e cinco reais)

Disponibilidade do edital: 04/09/2026

Horário: das das 09h00 às 17h00

Endereço: Rua Alfredo Condeixa, nº 1666 - Parque Ribeirão Preto CEP 14031-300; e

Link do PNCP: <https://pncp.gov.br/app/editais> Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 09h00 o site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA

Processo Seletivo para o acesso aos Planos Públicos de Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários – Edital 02/2026 - visando o ingresso, por meio da indenização das benfeitorias existentes, no lote 19 do Assentamento Vista Alegre, instalado no município de Caiuá, Estado de São Paulo.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.04.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).