DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

às 09h00, a ser realizada por videoconferência, ocasião em que serão realizados os seguintes atos:

1. Oitiva da testemunha da Administração, Sd PM 191817-6 Tatiane de

Fátima Oliveira Cintra;

1. Oitiva das testemunhas da Defesa: Luís Felipe Marques, Artur Átila

Ruckert, Cap PM Guilherme Augusto Cravero e Cb PM Maurício Carlos Neves;

1. Interrogatório do acusado.

• Para acesso à audiência, será enviado o link aos participantes. Tendo em vista o afastamento do Oficial Interrogante, 1º Ten PM

• Wallace da Rocha Machado, houve a sua substituição pelo Cap PM Carlos Eduardo Koto.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 - BAURU

Contratante: Comando de Policiamento do Interior – 4 CNPJ: 04.198.514/0009-01.

Contratado: Matheus de Jesus Ferreira Caceres, CNPJ: 35.553.804/0001-

Objeto: Contratação de Serviços de Instalação/Montagem e Higienização de Aparelhos Condicionadores de Ar na Sede do 4º BPM-I – Bauru/SP.

Prazo: 30 (trinta) dias a contar de 08 de Setembro de 2026. Valor do Contrato: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

O Dirigente da UGE 180.159 – Comando de Policiamento do Interior Quatro, com fundamento no que dispõe o dispõe o § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Designar o 1º Ten PM 160107-5 Murilo Augusto Pereira Dias, como gestor titular e o 1º Ten PM 124102-8 Fernando Henrique da Fonseca como gestor eventual. O 2º Sgt PM 149377-9 Marlon Rodrigues de Souza como fiscal titular, o Cb PM 129278-1 Pedro Antônio Miranda Júnior e a Sd PM 190684-4 Fernanda Helena Planelis, como fiscais eventuais, para acompanhar e fiscalizar o recebimento do serviço, objeto do Contrato Nº 30.1/26 – Processo Nº 20260443594 (057.00352045/2026-31) – Pregão Eletrônico Nº CPI4-159/0034/26 (PE-180159-30/2026).

Contratante: Comando de Policiamento do Interior – 4 CNPJ: 04.198.514/0009-01. Contratado: Reforart Prestações de Serviços LTDA, CNPJ: 48.337.870/0001-87.

• Objeto: Contratação de Serviços de Instalação/Montagem – Elétrica

• Baixa Tensão – Rede Elétrica da Sede do 4º BPM-I – Bauru/SP. Prazo: 30 (trinta) dias a contar de 08 de Setembro de 2026. Valor do Contrato: R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais).

O Dirigente da UGE 180.159 – Comando de Policiamento do Interior Quatro, com fundamento no que dispõe o dispõe o § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Designar o 1º Ten PM 160107-5 Murilo Augusto Pereira Dias, como gestor titular e o 1º Ten PM 124102-8 Fernando Henrique da Fonseca como gestor eventual. O 2º Sgt PM 149377-9 Marlon Rodrigues de Souza como fiscal titular, o Cb PM 129278-1 Pedro Antônio Miranda Júnior e a Sd PM 190684-4 Fernanda Helena Planelis, como fiscais eventuais, para acompanhar e fiscalizar o recebimento do serviço, objeto do Contrato Nº 30.2/26 – Processo Nº 20260443594 (057.00352045/2026-31) – Pregão Eletrônico Nº CPI4-159/0034/26 (PE-180159-30/2026).

Contratante: Comando de Policiamento do Interior – 4 CNPJ: 04.198.514/0009-01.

• Contratado: G. Guimarães Barros Fornecimentos e Serviços, CNPJ:

• 58.985.609/0001-47.

• Objeto: Contratação de Serviços de Reforma Predial – Alojamento de

• Praças na Cia Força Tática do 4º BPM-I – Bauru/SP. Prazo: 90 (noventa) dias a contar de 08 de Setembro de 2026. Valor do Contrato: R$ 74.900,00 (dez mil e oitocentos reais).

DESPACHO Nº CPI40119889767

O Dirigente da UGE 180.159 – Comando de Policiamento do Interior Quatro, com fundamento no que dispõe o dispõe o § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Designar o Cap PM 121892-1 João Gabriel Pires Augusto, como gestor titular e o 1º Ten PM 170133-9 Luiz Antônio de Souza Antonetti Carvalho como gestor eventual. Os Cb PM 116580-1 Breno Thiago de Jesus Lapa e o Cb PM 976016-4 Euzébio Marciano de Souza como fiscais eventuais, para acompanhar e fiscalizar o recebimento do serviço, objeto do Contrato Nº 30.3/26 – Processo Nº 20260443594 (057.00352045/2026-31) – Pregão Eletrônico Nº CPI4-159/0034/26 (PE-180159-30/2026).

Contratante: Comando de Policiamento do Interior – 4 CNPJ: 04.198.514/0009-01. Contratado: Silva e Oliveira Empreendimentos LTDA, CNPJ: 62.065.130/0001-60. Objeto: Contratação de Serviços de Reforma/Predial – Refeitório da Sede da 1ª Cia PM do 4º BPM-I – Bauru/SP.

Prazo: 30 (trinta) dias a contar 08 de Setembro de 2026. Valor do Contrato: R$ 46.263,00 (quarenta e seis mil duzentos e sessenta e três reais).

O Dirigente da UGE 180.159 – Comando de Policiamento do Interior Quatro, com fundamento no que dispõe o dispõe o § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Designar o Cap PM 112682-2 Lucas Fernando de Freitas Nascimento, como gestor titular e o 1º Ten PM 119165-9 Fábio de Lima Félix como gestor eventual. Os Cb PM 117188-7 Marcos Acosta Medina e o Cb PM 121238-9 Fabiano Garcia como fiscais eventuais, para acompanhar e fiscalizar o recebimento do serviço, objeto do Contrato Nº 30.4/26 – Processo Nº 20260443594 (057.00352045/2026-31) – Pregão Eletrônico Nº CPI4-159/0034/26 (PE-180159-30/2026).

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

29º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - MONGAGUÁ

O Comandante do 29º BPM/I notifica o Dr. Luiz Pereira Nakaharada, OAB/SP nº 398.844, defensor constituído do Sd PM 201115-8 Matheus Augusto Stamato, à vista do que foi apurado nos autos do Procedimento Disciplinar nº 39BPMI-45/07/25, cientificando-a que o Pedido de Reconsideração de Ato foi analisado e deferido pelo Sr. Comandante do 39º BPM/I, sendo reconhecida a causa de justificação prevista no Art. 34, incido II, do RDPM. Caso tenha interesse, os autos do processo estão disponíveis para vista na sede da 2ª Cia do 29º BPM/I, sito a Av. João Batista Leal, 755, Centro - Itanhaém/SP. Após os autos serão arquivados na sede do 29º BPM/I, atual unidade do policial militar.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

Retificação de intimação

O Presidente da Sindicância nº 7BPMI-005/14/26 retifica a intimação publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 2 de setembro de 2026, para corrigir o nome do defensor constituído, passando a constar a seguinte redação:

Intimação

O Presidente da Sindicância nº 7BPMI-005/14/26, INTIMA, o Doutor Marcio Antônio Sousa Ferreira da Silva, OAB/SP 491.570, para que compareça em 10 de setembro de 2026, às 09h00, para a oitiva complementar do Sd PM 193759-6 Lucas Monteiro, a qual ocorrerá por intermédio de videoconferência, cujo link será enviado no e-mail: [email protected]

A Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº 7BPMI001/14/25, NOTIFICA o Dr. André Thomaz da Silva, OAB/SP nº 481.842, defensor constituído do Sd PM 155206-6 Carlos Henrique Barbosa de Oliveira, e o Dr. Bruno Montibeller Lucio e Campos, OAB/SP nº 487.282, defensor constituído do Sd PM 162751-1 Fernando Martins da Nóbrega Júnior, de que foi INDEFERIDO o pedido de expedição de ofícios às plataformas de transporte por aplicativo (UBER, 99 e TeLevo) formulado pela defesa do Sd PM RE 162751-1 Fernando Martins da Nóbrega Júnior, por se mostrar desprovido de utilidade prática para o esclarecimento do objeto principal e núcleo fático do presente processo, consoante fundamentação constante nos autos.

A integra do Despacho se encontra na plataforma Google Drive, fls 359 a 361 do Processo Administrativo Disciplinar

Outrossim, nos termos do artigo 165 das I-16-PM, ficam os acusados, nas pessoas de seus defensores constituídos, CIENTIFICADOS e INTIMADOS a apresentar as alegações finais em memoriais no prazo de 05 (cinco) dias.

LARISSA ALONSO MONGE 1ºTen PM - Presidente

Retificação de intimação

O Presidente da Sindicância nº 7BPMI-005/14/26 retifica a intimação publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 2 de setembro de 2026, para corrigir o nome do defensor constituído, passando a constar a seguinte redação:

Intimação

O Presidente da Sindicância nº 7BPMI-005/14/26, INTIMA, o Doutor João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, para que compareça em 10 de setembro de 2026, às 10h00, para a oitiva complementar do Sd PM 2207699 Marllon Douglas dos Santos Salles, na sede da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sito a Praça da Maçonaria, s/n, Sorocaba/SP, CEP 18040-670, ou, por videoconferência, caso seja encaminhado tempestivamente para o e-mail [email protected], um endereço de e-mail para recebimento do link de acesso. Outrossim, esclareço que os autos estão à disposição para vista.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - ARAÇATUBA

O Presidente do Conselho de Disciplina nº 2BPMI-002/12/26, INTIMA o Doutor Marcos André Suzim Prado - OAB/SP 430.608, defensor constituído do acusado, Cb PM 142877-2 Victor Hugo Garcia, para comparecer no dia 09 de setembro de 2026, às 09h, oportunidade que será realizado o Interrogatório do acusado, na sede do 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior, situado na Rua Capitão Alberto Mendes Júnior, nº 238, Bairro Aviação, Araçatuba/SP, tendo em vista a resignação da audiência por motivo da recente movimentação do Oficial Relator.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração. Protocolo nº 240727-C/2026

Interessado: BOB PECHINCHA ATACADISTA LTDA –CNPJ 34.133.578/0002-

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Endereço do imóvel: RUA CARLOS DE SOUSA NAZARE, 559 – SE – SP. Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 28/08/2026 Penalidade aplicada: MULTA EM DOBRO Agente Fiscalizador: 1º SGT PM BRUNO DA ROCHA RIBEIRO Data da Homologação: 01/09/2026

O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a MULTA EM DOBRO, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente. Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros. A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento. O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração. Protocolo nº 248018-C/2026

Interessado: RESIDENCIAL AVELINO –CNPJ: 49.641.417/0001-22 Endereço do imóvel: AVENIDA AVELINO PARANHO, 129 – VILA MATILDE – SP. Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 01/09/2026 Penalidade aplicada: MULTA EM DOBRO Agente Fiscalizador: 1º SGT PM REGINALDO FERREIRA Data da Homologação: 01/09/2026 O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a MULTA EM DOBRO, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros.

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento. O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração. Protocolo nº 238896-C/2026 Interessado: JANIO KYLTON SOAREAS SALES –CPF: 149.075.198-00 Endereço do imóvel: RUA JOSE CANDIDO, 614 – CIDADE DUTRA – SP. Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 24/08/2026 Penalidade aplicada: MULTA

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