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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 80

DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

b.1) Coerência em relação ao(s) projeto(s) político-pedagógico(s) de graduação e com a(s) proposta(s) de programa(s) de pós-graduação: 3,0

15.2.7.2.1 O processo de reconhecimento e registro do título de Doutor obtido no exterior deverá ser realizado por universidades que possuam cursos de pós-graduação credenciados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

b.2) Articulação entre ensino e orientação de graduação e de pósgraduação: 3,0

b.3) Proposta de emprego de metodologias ativas de ensino: 2,0

15.2.7.3. Sendo apresentado protocolo, o candidato deverá apresentar a respectiva revalidação do diploma ou a equivalência do título em até 9 (nove) meses, prorrogáveis por mais 3 (três) meses, desde que comprovadamente justificados.

b.4) Demonstração de exequibilidade do plano: 2,0

c) A análise e arguição do plano de ações de extensão universitária, referente a 01 (um) ano letivo (pontuação máxima 10 pontos)

c.1) Coerência entre objetivo, fundamentação teórica e metodologia:

15.2.8. O atendimento aos itens 15.2.7, 15.2.7.1, 15.2.7.2, 15.2.7.2.1 e 15.2.7.3 é condição para a continuidade do vínculo docente com a Unesp.

2,5 c.2) Adequação e relevância das ações de extensão universitária, em relação ao público-alvo: 2,5

15.3. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

15.4. Os documentos referentes ao item 15.2.7 serão submetidos à manifestação do Conselho de Departamento a que se refere a vaga do concurso, devendo o resultado da análise ser comunicado ao candidato e publicado no Diário Oficial do Estado.

12.7.2. A nota da prova de análise e arguição de cada candidato
corresponderá à média das pontuações atribuídas aos subitens “a”, “b” e
 manifestação do Conselho de Departamento a que se refere a vaga do
concurso, devendo o resultado da análise ser comunicado ao candidato e
“c”, do item 12.7.1., pelos membros da banca examinadora, de modo
individual,
contando-se
até
a
segunda
casa
decimal
sem		 publicado no Diário Ofcial do Estado.
15.4.1. Em caso de parecer desfavorável, caberá recurso à Congregação


arredondamento, sendo essa nota utilizada no cálculo da média fnal de
da unidade, em até 05 (cinco) dias úteis após conhecimento do fato pelo
cada candidato.
12.7.3. A prova de análise e arguição do projeto de pesquisa, do plano
d tiidd dã ó-dã d l d		 candidato.
15.4.2. Provido o recurso pela Congregação referente à análise da
dtã f fd tiiã d didt di
e avaes para a grauaço e para a psgrauaço e o pano e
ações de extensão universitária obedecerá à sequência da ordem de
iiã d did		 ocumenaço, ca conrmaa a parcpaço o canao nos emas
trâmites de nomeação. Caso contrário, o candidato será eliminado do
nscrço os canatos.
12.7.4. O tempo de arguição de cada membro da banca examinadora
 concurso.
15.5. O candidato convocado deverá apresentar ao Departamento de
será de, no máximo, 20 (vinte) minutos, sendo 10 (dez) minutos para
 lotação, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, um Projeto de Pesquisa
perguntas e 10 (dez) minutos para respostas.
 relativo ao regime de trabalho referente ao concurso no Regime de
13. RESULTADO FINAL PRELIMINAR E DEFINITIVO
13.1 Após a publicação das notas da segunda fase, bem como da
 Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP, contados a partir do
atendimento da convocação para nomeação.
análise de seus respectivos recursos, será publicado no Diário Ofcial do
Estado e disponibilizado no Sistema de Inscrições, no endereço eletrônico		 15.6. Caberá ao Departamento a elaboração do Plano Global das
Atividades a serem desenvolvidas pelo docente. Após a aprovação do
https://inscricoes.unesp.br, o resultado fnal preliminar, contendo as
médias de notas, computadas até a segunda casa decimal sem		 Plano pelos órgãos competentes da UNESP, os atos de nomeação e de
aplicação
do
regime
especial
de
trabalho
serão
publicados

arredondamento, dadas pelos membros da banca examinadora referentes
a todas as provas na ordem de classifcação devendo o resultado fnal



concomitantemente.
16 DISPOSIÇÕES GERAIS
, ,
defnitivo ser publicado em Diário Ofcial do Estado após a análise dos
recursos do resultado fnal preliminar.
2 O ld fl d á blid Diái Ofil d		 .
16.1. Quando os prazos previstos para inscrição e/ou recurso
terminarem em sábado, domingo, feriado ou dia em que não houver
di di f d d hái l
13.. resutao na o concurso ser pucao no ro ca o





ô		 expeente ou que o expeente or encerrao antes o orro norma,
é ú
Estado
e
disponibilizado
no
endereço
eletrnico
 estes fcarão automaticamente prorrogados at o primeiro dia til
https://inscricoes.unesp.br.
13.3. O candidato poderá interpor recurso em face do resultado
 subsequente.
16.2. Será eliminado do concurso público o candidato que não
preliminar à Congregação, sob os aspectos legal e formal do concurso, em
 comparecer na sala ou local de sorteio/prova no horário estabelecido
formulário próprio dirigido ao Diretor localizado no endereço eletrônico
 e/ou não atender ao disposto no item 10.2. e seus subitens e no item 10.8.
https://inscricoes.unesp.br, devidamente fundamentado, em até 05
(cinco) dias úteis após a publicação no Diário Ofcial do Estado.		 16.3. O candidato nomeado deverá prestar serviços dentro do horário
estabelecido pela Administração.

13.4. O resultado da análise será disponibilizado no Sistema de		 16.4. O projeto de pesquisa apresentado no ato de inscrição pelo

Inscrições, no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br.
candidato aprovado, bem como os planos de atividades de graduação,

14. HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
pós-graduação e extensão serão utilizados pelo departamento como

14.1. Será(ão) considerado(s) aprovado(s) o(s) candidato(s) que
obtiver(em) média fnal de todas as provas maior ou igual a 70 (sete)
referência para a proposta de Plano Global de Atividades do docente,
para fns de aplicação de regime de trabalho
,
atribuídas por pelo menos 02 (dois) membros da banca		 .
165 A permanência do candidato nomeado fcará condicionada ao
, , .
14.2. Cada Examinador indicará os candidatos segundo as notas
atribuídas.
 ..
reconhecimento da equivalência do título pela UNESP, quando o mesmo
tenha sido obtido em curso não credenciado.
14.3. A ordem de classifcação dos candidatos será estabelecida em
razão do maior número de indicações por parte dos membros da Banca
 16.6. Implicará na exclusão defnitiva do candidato:
a) o não comparecimento à convocação para entrega de documentos
Examinadora.
 e anuência à nomeação, dentro do prazo estipulado;
14.3.1. O primeiro colocado será o candidato que obtiver o maior
 b) a não apresentação do Projeto de Pesquisa em consonância com o
número de indicações em primeiro lugar na lista ordenada de cada
examinador.		 Plano Global de Atividades no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos,
devidamente protocolado, conforme item 16.4;
14.3.2. Excluindo das listas dos examinadores o nome do candidato
anteriormente selecionado, o próximo classifcado será o candidato que		 c) em caso de não atendimento das qualifcações para provimento do
cargo de Professor Assistente, com titulação mínima de Doutor, conforme

obtiver o maior número de indicações na posição mais alta da lista
ordenada de cada examinador. Procedimento idêntico será efetivado
item 3;
d) em caso de não haver parecer favorável da Comissão Permanente
subsequentemente até a classifcação do último candidato habilitado.
144 Em caso de emate nas indicaões a classifcaão será feita ela
de Avaliação (CPA) à aplicação do regime especial de trabalho docente ao
interessado
.. p ç, ç p
média geral dos candidatos empatados.
145 E d t b id tiliá		 ;
16.7. Implicará na exoneração do candidato:
) ã hit d ilêi d títl l UNESP
.. m caso e empae, a anca examnaora uzar,
sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
 a o no reconecmeno a equvanca o uo pea ;
b) a não apresentação da cédula de identidade com visto
a) idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal
 permanente, no caso de candidato estrangeiro.
10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo dada preferência ao de
 16.8. O prazo de validade do concurso público será de 06 (seis) meses,
idade mais elevada;
b) melhor nota na prova de títulos;
 contado a partir da data de publicação da homologação no Diário Ofcial
do Estado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a
c) melhor média na prova didática;
d) melhor média na prova escrita;		 critério da Administração.
16.9. Não haverá devolução de importância paga, ainda que maior,
e) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos. menor ou em duplicidade, nem isenção total de pagamento do valor da
15. NOMEAÇÃO e POSSE
15.1. A nomeação obedecerá à rigorosa ordem de classifcação, sendo
nula à investidura com preterição
taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
16.10. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o
concurso público não se realizar
.
152 Por ocasião da nomeação o candidato deverá apresentar:		 .
1611 É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as
.. ,
1521 Documento de identifcaão oriinal constante nos subitens		 ..
ublicaões no Diário Ofcial do Estado referentes ao resente concurso
... ç g
4.1.1. e 4.1.1.1. deste edital;
 pç , p .
16.12. Os documentos inseridos no Sistema de Inscrições fcarão
15.2.2. Para candidatos do sexo masculino, brasileiros, com idade
 armazenados durante o prazo de validade deste concurso. Após este
entre 19 e 45 anos, apresentar comprovante de quitação com as
 prazo, serão descartados.
obrigações do serviço militar, conforme o disposto no artigo 210 do
 16.13. A inscrição implicará no conhecimento deste edital e no
Decreto Federal nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
15.2.3. Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral, a ser obtido		 compromisso
de
aceitação
das
condições
do
concurso,
aqui
estabelecidas, bem como das normas vigentes que regem a aplicação de
no site da justiça eleitoral; regimes especiais de trabalho docente na UNESP (RDIDP/RTC - Resolução
15.2.4. Comprovante de estar com o CPF regularizado, a ser obtido no Unesp nº 85/1999 e suas alterações, regulamentada pela Portaria Unesp
site da receita federal;
15.2.5. Não registrar antecedentes criminais;		 06/2000 e suas alterações - disponíveis no endereço eletrônico:
https://sistemas.unesp.br/legislacao-web/).

15.2.6. O candidato não deverá ocupar cargos, empregos ou funções		 16.14. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e

públicas ou receber proventos de aposentadoria ressalvados os cargos
pelas informações prestadas no ato da inscrição.
,
acumuláveis previstos no art 37 inciso XVI da Constituição Federal e
1615 O candidato que prestar declaração falsa inexata ou ainda que
. ,
Decreto Estadual nº 41.915/97.
1527 Os documentos oriinais referentes à formaão do candidato		 .. , , ,
não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua
inscrião cancelada e em conseuência anulados todos os atos dela
... g ç
especifcados no item 3 deste edital.
 ç , q,
decorrentes, mesmo que aprovado e que isso seja constatado
15.2.7.1. Em caso de diploma de graduação obtido no exterior, o
candidato, até a data da nomeação, deverá apresentar o comprovante de
 posteriormente.
16.16. As nomeações estarão condicionadas à existência de dotação
revalidação ou o respectivo protocolo de solicitação junto a universidades
públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996.		 orçamentária específca e à observância das demais normas fnanceiras
consubstanciadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
16.17. Observado o disposto em 16.15, os candidatos aprovados no
15.2.7.2. Em caso de títulos obtidos fora da Unesp, que exijam concurso são detentores de mera expectativa de direito à nomeação.
equivalência, o candidato deverá apresentar a sua comprovação ou o
respectivo protocolo de solicitação até a data da nomeação.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.04.1.14.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 16.18. Os candidatos aprovados em número excedente ao de vagas
têm a expectativa de direito à nomeação limitada pelo prazo de validade

do concurso, tanto o inicial quanto o eventualmente prorrogado.

16.19. Caso o candidato classificado não assuma o cargo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua nomeação, nem solicite prorrogação de prazo, nos termos da legislação em vigor, será nomeado o candidato classificado na sequência e, assim, sucessivamente.

16.20. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada à providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

16.21. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Banca Examinadora e/ou pela Administração da Unidade Universitária.

ANEXO I PROGRAMA

�. Espectroscopias de biomateriais: Espectroscopia por UV-Vis, por Fluorescência, no infravermelho (FTIR), DLS, Raman, Espalhamento de raios X a baixo ângulo (SAXS); �. Microscopia aplicada a biomateriais: microscopia de fluorescência, microscopia eletrônica de varredura (MEV), microscopia de força atômica (AFM), microscopia e criomicroscopia eletrônica de transmissão (TEM e cryo-TEM);

ANEXO II

BIBLIOGRAFIA PARK, Joon Bu; BRONZINO, Joseph D. Biomaterials: principles and applications. Boca Raton: CRC Press, c2002. 250 p. il.

PAVIA, Donald L.; LAMPMAN, Gary M.; KRIZ, George S.; VYVYAN, James R.; SANTOS, Paulo Sérgio; ROMERO TORREJÓN, Roberto Enrique. Introdução à espectroscopia. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2016. 733 p. il.

Pier Andrea Serra auth; SERRA, Pier Andrea, editor. Biosensors: emerging materials and applications. IntechOpen 2011. 1 online resource (642 pages): illustrations TEMENOFF, Johnna S.; MIKOS, Antonios G. Biomaterials: the Intersection of biology and materials science. Upper Saddle River, N.J. Pearson/Prentice Hall, c2008. xxiv, 478 p. il

ZADPOOR, Amir A., editor. Mechanics of biomaterials. . 1 online resource (286 pages): illustrations NELSON, David L.; HOSKINS, Aaron A.; COX, Michael M. Principios de bioquimica de lehninger Bibliografia (NÃO CONSTE NA BASE DAS BIBLIOTECAS) KOWALSKI, P. S.; BHATTACHARYA, C.; AFEWERKI, S.; LANGER, R. Smart Biomaterials: Recent Advances and Future Directions. ACS Biomaterials Science & Engineering v. 4, n.11, p. 3809-3817, 2018. DOI: 10.1021/acsbiomaterials.8b00889 BASU, Bikramjit; KATTI, Dhirendra; KUMAR, Ashok. Advanced biomaterials: fundamentals, processing, and applications. Hoboken, N. J. John Wiley & Sons, c2009. xxii, 746 p. RABIEE, Navid et al. Green Biomaterials: fundamental principles. Green Biomaterials, v. 1, n. 1, p. 1-4, 2023. HIBBELER, Russell C. Resistência dos materiais. 10. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2017. GASKELL, David R.; LAUGHLIN, David E. Introduction to the Thermodynamics of Materials. 7. ed. Boca Raton: CRC Press, 2024. 696 p. ISBN 978-1032450995. MELCONIAN, Sarkis. Mecânica Técnica e Resistência dos Materiais - 20ª Edição Revisada. 20. ed. Rio de Janeiro: Érica, 2018. E-book. p.1. ISBN 9788536528564

PINHEIRO, Antônio Carlos da Fonseca B.; CRIVELARO, Marcos. Resistência dos Materiais. Rio de Janeiro: LTC, 2021. E-book. p.212. ISBN 9788521637783. CALLISTER JR., William D.; RETHWISCH, David G. Ciência e engenharia de materiais: uma introdução. 10. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2020. GARCIA, A.; SPIM, J. A.; SANTOS, C. A. Ensaios dos Materiais, 2ª edição. Rio de Janeiro: LTC, 2012. E-book. ISBN 978-85-216-2114-0. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/978-85-216- 2114-0/ CHEN, Q.; THOUAS, G. Biomaterials: A Basic Introduction. CRC Press, 1st ed., 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1201/b17553 (Processo FCF/Car n° 388/2026)

CAMPUS DE ASSIS

FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS

DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberto na FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" – UNESP, UASG 102307, o Pregão Eletrônico nº 16/2026-CAs - Processo nº 716/2026CAs, citação nº 90016/2026, objetivando a Aquisição de Mobiliário. A realização da sessão pública “online” será no dia 21/09/2026, às 09h, junto ao endereço eletrônico (www.compras.gov.br).

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).