DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

81/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

As propostas eletrônicas deverão ser enviadas para o citado endereço eletrônico, durante o período compreendido entre o dia 04/09/2026 até o dia e horário previstos para a abertura da referida sessão pública. Os procedimentos da presente licitação serão tomados junto à Seção Técnica de Materiais da Faculdade de Ciências e Letras de Assis - Unesp, situada na Av. Dom Antônio, nº 2.100, Parque Universitário, Assis/SP. O Edital na íntegra encontra-se nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://ape.unesp.br/licitacao/.

CAMPUS DE MARÍLIA

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS

CÂMPUS DE MARÍLIA

Faculdade de Filosofia e Ciências Programa de Pós-Graduação em Educação

Processo Seletivo

EDITAL PPGE Nº 03/2026 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO DE
SELEÇÃO ESPECIAL DE CANDIDATOS(AS) PARA O MESTRADO ACADÊMICO DO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP), CÂMPUS DE
MARÍLIA, PARA INGRESSO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2027.

Estarão abertas, no período de 4 de setembro de 2026 até às 16h00 horas do dia 6 de novembro de 2026, as inscrições para a seleção de candidatos(as) ao Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Câmpus de Marília. Será ofertada 01 vaga para candidatos(as) dos países membros da Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM), com ingresso previsto para o 1° semestre de 2027. A aprovação neste Processo Seletivo assegurará a concessão de uma bolsa mensal para o Mestrado no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) por 24 meses. O Programa conta com as seguintes Linhas de Pesquisa: 1 - Psicologia da Educação: Processos Educativos e Desenvolvimento Humano; 2 - Educação Especial; 3 - Teoria e Práticas Pedagógicas; 4 - Políticas Educacionais, Gestão de Sistemas e Organizações, Trabalho e Movimentos Sociais e 5 - Filosofia e História da Educação no Brasil.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

   • �. As aulas do Programa são ministradas de forma

   • presencial.

   • �. Todas as informações relativas a este Processo Seletivo, assim como retificações do Edital, resultados e convocações, serão divulgadas no site do Programa: https://www.marilia.unesp.br/#!/posedu. O resultado final também será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP).

   • �. Esclarecimentos sobre o Edital, procedimentos para a inscrição, documentação necessária para a inscrição ou, ainda, para informar problemas técnicos que impossibilitem a inscrição, deverão ser enviados exclusivamente para o endereço: [email protected], com antecedência mínima de

   • �. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o(a) candidato(a) não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

   • �. Não haverá taxa de inscrição para o presente Processo Seletivo.

2. DO PÚBLICO-ALVO

   • �. Poderão se inscrever à vaga destinada ao curso de Mestrado Acadêmico os(as) candidatos(as) portadores(as) de diplomas de curso superior na modalidade licenciatura ou bacharelado e os(as) portadores(as) de diploma de Graduação em cursos superiores de Tecnologia cursados em Universidades

3. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

   • �. O preenchimento das vagas é condicionado à aprovação dos(as) candidatos(as) no Processo Seletivo, não havendo obrigatoriedade de que todas as vagas sejam preenchidas.

4. DAS INSCRIÇÕES

   • �. As inscrições do Processo Seletivo encontrar-se-ão abertas no período de 00h00 do dia 4 de setembro de 2026 até às 16h00 do dia 6 de novembro de 2026, horário de Brasília.

   • �. Para efetuar a inscrição, o(a) interessado(a) deverá acessar, via internet, o sistema de “Processo Seletivo”, através do endereço eletrônico: https://app.unesp.br/sispg/processo-seletivo/alunoregular/6, preencher corretamente o formulário e anexar a documentação necessária, observando o seguinte:

• �. a Unesp não se responsabilizará por inscrição que não tenha sido recebida por fatores de ordem técnica dos computadores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

• �. o deferimento da inscrição está condicionado aos documentos anexados à inscrição estarem corretos e completos de acordo com o solicitado neste Edital;

• �. não será possível editar, em nenhuma hipótese, a inscrição após sua finalização.

1. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

   • �. A documentação exigida neste Edital deverá ser anexada pelo(a) candidato(a), através da “Login do Candidato”, até às 16h00 do dia 6 de novembro de 2026, horário de Brasília.

   • �. Documentos ilegíveis ou incompletos poderão motivar o indeferimento da inscrição.

• �. A detecção de plágio ou uso de Inteligência Artificial no desenvolvimento do Projeto de Pesquisa acarretará INAPELAVELMENTE sua desclassificação e, consequentemente, a reprovação do(a) candidato(a) no Processo Seletivo.

�. O deferimento da inscrição do(a) candidato(a) está condicionado à apresentação dos documentos discriminados no item 5.4, cada um anexado em arquivo único no formato PDF.

• �. Documentos para inscrição no MESTRADO:

• �. Documento de identificação oficial com foto;

• �. Nesta etapa serão atribuídos os conceitos “Aprovado(a)” ou “Reprovado(a)”.

• �. Projeto de pesquisa, conforme roteiro indicado nos itens 7.2 a 7.5 deste Edital;

• �. Serão selecionados(as) para a 2ª etapa (Prova Dissertativa e Prova de Proficiência) os(as) candidatos(as) que receberem a indicação de, pelo menos, um docente que tenha manifestado interesse em sua orientação.

• �. Projetos de Pesquisa que não tenham recebido a indicação de pelo menos um(a) docente que tenha manifestado interesse em sua orientação serão desclassificados automaticamente, INDEPENDENTEMENTE de sua qualidade.

• �. Currículo atualizado com atividades realizadas nos últimos 3 (três) anos;

• �. Comprovantes da produção bibliográfica (apenas artigos, livros, capítulos de livros e trabalhos publicados em anais de eventos), conforme Anexo I, em único arquivo;

• �. Histórico Escolar de Graduação;

• �. Comprovante de Conclusão de Curso de Graduação (Diploma (frente e verso) ou Certificado de Conclusão);

• �. Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS), com resultado de nível intermediário ou superior.

1. DA SEGUNDA ETAPA

   • �. A 2ª etapa do Processo Seletivo consiste na realização de Arguição do(a) candidato(a), sendo uma etapa eliminatória.

• �. O(a) candidato(a) que não possuir o certificado descrito no item “g” no ato da inscrição poderá se inscrever, estando plenamente ciente de que, se aprovado(a) neste Processo Seletivo, deverá, obrigatoriamente, apresentá-lo no prazo máximo de doze meses após seu ingresso no Programa ou realizar a Prova de Língua Portuguesa a ser oferecida pelo Programa em momento oportuno.

• �. A arguição será realizada por um conjunto de docentes do Programa, incluindo os que indicaram os(as) candidatos(as) na primeira etapa, e objetiva arguilos(as) individualmente sobre seus Projetos de Pesquisa, Currículos e produção bibliográfica.

• �. Esta etapa será realizada de forma online, através da ferramenta Google Meet, e terá duração máxima de 20 (vinte) minutos para cada candidato(a).

• �. A documentação inserida no sistema durante a inscrição não substitui o upload dos documentos solicitados para a matrícula dos(as) candidatos(as) aprovados(as).

• �. Para a realização desta etapa, o(a) candidato(a) precisará ter acesso à internet e possuir câmera e microfone.

• �. A lista com as inscrições deferidas e indeferidas será divulgada na página do Programa, conforme cronograma do presente Edital.

�. Ao acessar o link disponibilizado na convocação, o(a) candidato(a) deverá apresentar documento de identificação com foto junto ao seu rosto para a banca examinadora.

1. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

• �. O presente Processo Seletivo é formado pelas seguintes etapas:

• �. O Programa poderá gravar a entrevista dos(as) candidatos(as), assegurando a devida confidencialidade do conteúdo gerado.

• �. Primeira etapa: Análise do Projeto de Pesquisa e do Currículo, sendo uma etapa eliminatória.

  • �. O cronograma das entrevistas (data e horário por candidato(a)) será publicado na convocação para a 2ª etapa.

  • �. Não serão consideradas particularidades ou excepcionalidades dos(as) candidatos(as) inscritos(as).

  • �. Será proibida a captura de tela ou gravação da entrevista pelos(as) candidatos(as).

• �. Segunda etapa: Arguição, sendo uma etapa eliminatória.

1. DA PRIMEIRA ETAPA

• �. A 1ª etapa do Processo Seletivo consiste na Análise do Projeto de Pesquisa e Currículo apresentados pelo(a) candidato(a), sendo uma etapa eliminatória.

• �. O Projeto de Pesquisa deve se adequar obrigatoriamente às temáticas de pesquisas desenvolvidas no Programa, disponíveis nos Currículos Lattes dos docentes e nas ementas das respectivas Linhas de Pesquisa, disponíveis em: https://www.marilia.unesp.br/#!/posedu.

• ��. O Programa não se responsabilizará por problemas técnicos de conexão.

��. Durante a arguição, a Comissão Examinadora avaliará o(a) candidato(a) e poderá, entre outras medidas:

• �. O Projeto de Pesquisa, redigido em português ou em espanhol, deve adotar linguagem científica, atentandose para o aspecto da correção gramatical, e deve conter:

• �. Solicitar esclarecimentos sobre as questões suscitadas na análise do projeto ou do currículo;

�. Avaliar o conhecimento do(a) candidato(a) em relação ao tema do projeto de pesquisa proposto e sua argumentação no esclarecimento das questões teóricas ou de exequibilidade apresentadas pelos docentes examinadores;

• �. Folha de rosto com o nome completo do(a) candidato(a) e título do projeto;

• �. Resumo (até 350 palavras);

• �. Avaliar a adequação do perfil adquirido em sua formação, visando verificar se o(a) candidato(a) está efetivamente apto(a) ao ingresso no Programa;

• �. Introdução (apresentação do tema e da problemática de pesquisa);

• �. Justificativa (relevância da pesquisa);

• �. Objetivos (geral e específicos);

• �. Verificar sua disposição e seu interesse para alterar, se necessário, o recorte temático do Projeto de Pesquisa, a fim de adequá-lo à pesquisa do orientador ou à exequibilidade do plano de estudos e cronograma propostos;

• �. Fundamentação teórica (evidenciando domínio dos conceitos, definições e bibliografia fundamental sobre o tema);

• �. Procedimentos metodológicos (natureza da pesquisa, tipo, método de abordagem e de coleta de dados e forma de análise dos resultados);

�. Avaliar a sua disponibilidade de tempo para cumprir os créditos obrigatórios e para participar de todas as atividades acadêmicas inerentes ao curso;

• �. Atividades e cronograma de execução;

• �. Referências bibliográficas.

• �. Discutir outras questões de interesse dos arguidores.

• �. O(a) candidato(a) não deverá, em nenhuma hipótese, indicar orientador no Projeto de Pesquisa.

�. Nesta etapa serão atribuídos os conceitos “Aprovado(a)” ou “Reprovado(a)”, considerando os critérios indicados para avaliação e o número de vagas disponíveis. �. Os(as) candidato(as) que obtiverem o conceito “Reprovado(a)” nesta etapa serão eliminados(as) do Processo Seletivo.

• �. Os projetos deverão conter no mínimo 8 (oito) e no máximo 15 (quinze) páginas, excluídas as utilizadas para a bibliografia.

• �. A análise dos Projetos de Pesquisa e Currículos será realizada pelo corpo docente do Programa, seguindo os critérios de avaliação desta etapa:

1. DO RESULTADO FINAL

• �. A lista dos(as) aprovados(as) será divulgada na página do Programa em data especificada no cronograma.

• ��. Adequação da estrutura do Projeto: análise da conformidade da estrutura do projeto em relação aos requisitos estabelecidos nos itens 7.3, 7.4 e 7.5, assegurando sua adequação aos critérios exigidos para submissão e execução da proposta;

1. DOS RECURSOS

• ��. Potencial acadêmico: análise da capacidade e potencial de envolvimento acadêmico do(a) candidato(a), com base na análise de sua produção bibliográfica e histórico escolar.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.04.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).