DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• �. O(a) candidato(a) que não comparecer à segunda etapa do Processo Seletivo nas datas e horários estabelecidos será considerado(a) desistente e, portanto, eliminado(a).

• �. Para a matrícula e a implementação da bolsa descrita no preâmbulo deste Edital, o(a) candidato(a) aprovado(a) deverá possuir inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e uma conta corrente em banco brasileiro, ambas de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a).

• �. O recebimento da primeira mensalidade da bolsa está sujeito ao calendário próprio da agência fomentadora e pode ocorrer apenas no mês seguinte à sua implementação.

• �. O(a) candidato(a) contemplado com a referida bolsa estará sujeito(a) a todas as normas que regem sua concessão.

• �. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Conselho do Programa.

• �. Maiores informações sobre procedimentos relativos a este Processo Seletivo podem ser encontradas na página “Dúvidas Frequentes sobre Processos Seletivos”, disponível em: https://www.marilia.unesp.br/#!/posgraduacao/orientacoes-duvidas/processos-seletivos/.

Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação

ANEXO I

COMPROVAÇÃO DA PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA (ARTIGOS, LIVROS,
CAPÍTULOS DE LIVROS, TRABALHOS E RESUMOS PUBLICADOS EM ANAIS DE
EVENTOS)

Apresentar apenas a comprovação da produção bibliográfica em arquivo único no formato PDF.

• �. ARTIGO: primeira página do artigo, em que conste nome da revista, volume, páginas e ano de publicação;

• �. LIVRO: capa e ficha catalográfica;

• �. CAPÍTULO DE LIVRO: primeira página do capítulo, mais capa, sumário e ficha catalográfica do livro;

• �. ANAIS DE EVENTO: primeira página do trabalho e ficha catalográfica do volume dos anais.

ANEXO II

À Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Educação,

Eu, ____, documento de identidade nº________, candidato(a) ao curso de ( ) Mestrado / ( ) Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação, solicito recurso contra o/a seguinte resultado/etapa do Processo Seletivo:

( ) Indeferimento de inscrição

( ) 1ª etapa

( ) 2ª etapa Justificativa: Local e data:

_________ Nome e assinatura

ANEXO III

Ilustríssimo(a) Senhor(a) Diretor(a)

UNESP, FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS – CÂMPUS DE MARÍLIA Eu, _______, documento de identidade nº __, candidato(a) aprovado(a) no Programa de Pós-Graduação em Educação, sob orientação do(a) Prof(a). Dr(a). ________, solicito minha matrícula como ingressante no curso de ( ) Mestrado Acadêmico / ( ) Doutorado Acadêmico. Local e data:

_________ Nome e assinatura

CAMPUS DE SÃO PAULO

INSTITUTO DE ARTES

O Diretor da Divisão Técnica Administrativa do Instituto de Artes do Campus de São Paulo, por meio da Seção Técnica de Gestão de Pessoas, CONVOCA, os candidatos inscritos no Concurso Público para contratação em caráter emergencial por prazo determinado, de 01 (uma) função de Professor Substituto, sob o regime da CLT e Legislação Complementar, em 12 horas semanais de trabalho, na área Música, subárea de conhecimento Licenciatura em Música e no conjunto de disciplinas: Psicologia da Educação I e II, Sociedade, Estado e Educação I e II, Fundamentos do Ensino da arte I e II, e, Didática I e II, junto ao Departamento de Música, objeto do Edital nº 135/2026 – STGP, para a prova escrita e prova didática a serem realizadas nos dias 15 e 17/09/2026, com início às 13:00h do primeiro dia mencionado, nas dependências da Sala 512-B deste Instituto

de Artes, sito à Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, 271 – Barra Funda – SP – CEP 01140-070.

R.B.P., responsável pela menor Manuela B.P, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, no período integral, Berçário, das 7h às 19h, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA.

Os candidatos deverão atentar para as seguintes instruções: comparecer ao local das provas no horário estipulado, munido de documento de identidade; não haverá segunda chamada para a prova, seja qual for o motivo alegado, importando ausência do candidato na sua eliminação do Concurso Público.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 08/09/2026 e término em 07/09/2027

UNIDADE GESTORA: 540106

VALOR TOTAL: R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta reais)

O Calendário completo estará disponível no site de inscrições https://inscricoes.unesp.br e será enviado alerta por e-mail sobre sua divulgação.

FONTE DOS RECURSOS: 150010001 - TESOURO

Nº de Inscrição - Nome do Candidato – RG/RNE Nº 51344 – Fernando Bueno Catelan - 291259133 51350 – Cláudia Guedes Araújo Silva - 2354200086 31356 – Simone Cristina de Amorim - 303512477 (Processo nº 488/2025 – CSP/IA)

GESTOR DO CONTRATO: Maria Cristina Portas Capelo, CPF nº 165.xxx.xxx-xx.

• DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026 (Processo SEI nº 009.00002509/2026-91)

NEGÓCIOS PÚBLICOS

CASA MILITAR

Processo Administrativo: nº 009.00001441/2026-22
Edital: Credenciamento nº 001/2026
Órgão/Entidade: Controladoria Geral do Estado – Subsecretaria de
Gestão Corporativa

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (DIRIGENTE DA UGE 280106)

I - Versam os autos sobre o procedimento instaurado no âmbito da Controladoria Geral do Estado - Subsecretaria de Gestão Corporativa, por meio do Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto consiste na seleção e habilitação de instituições especializadas para prestação de serviços contínuos de educação infantil, compreendendo berçário, creche e ‑ pré escola, destinados ao atendimento de filhos e dependentes legais dos servidores desta Pasta, nos termos das condições estabelecidas no edital e respectivos anexos.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

PROCESSO N° SEI-003.00002571/2026-41 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº CMIL-0164/2026 RESOLUÇÃO PGE Nº 55 de 30/11/2023

• OBJETO: Aquisição de Medalhas cinquentenário defesa civil e insígna

• tipo boton

Contratante: CASA MILITAR

Contratada:

II - A Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, regularmente designada por meio da Portaria CGE-SGC nº 06/2026, analisou a documentação apresentada pela interessada, observando as disposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.878/2024, bem como as regras editalícias, apresentando relatório conclusivo com a verificação do atendimento integral dos requisitos de habilitação.

• 3 PONTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - CNPJ:

• 37.609.080/0001-97 - Nota de Empenho nº 2026NE02768 - valor total de R$

21.950,00 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais); Data da emissão dos empenhos: 02/09/2026 Prazo de entrega: 30 (trinta) dias

Crédito orçamentário: dotação de 2026

III - Constatado o atendimento aos requisitos de habilitação pela instituição participante, conforme verificado no relatório da Comissão, não subsistem óbices à homologação do resultado do credenciamento, sendo reconhecida a aptidão da seguinte instituição:

PTRES: 280319 – percebendo o risco, com ações de monitoramento de

• prevenção da defesa civil. Elemento de despesa: 33903999

Designo:

Nome/Razão social: Fadelito Perdizes Educação Infantil Ltda CNPJ: 41.845.113/0001-75

Gestor Contratual: Capitão PM Maxwel Celestino de Souza Gestora Contratual (substituta): 1º Tenente PM Ludmyla Alcantara Fiscal: 1º Sargento PM Karoline Avelino da Silva Fiscal (substituta): 2º Sargento PM Tais Zanirato

IV - Diante do exposto, e com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como nas demais disposições legais e editalícias aplicáveis, HOMOLOGO o resultado do Credenciamento nº 001/2026, aprovando a instituição acima indicada para fins de formalização do respectivo credenciamento e início da contratação, conforme as condições estabelecidas no edital e na legislação pertinente.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (DIRIGENTE DA UGE 280106)

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Subsecretário de Gestão Corporativa

PROCESSO N° SEI-003.00002826/2026-76 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº CMIL-0166/2026 RESOLUÇÃO PGE Nº 55 de 30/11/2023

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OBJETO: Aquisição de Láureas de Mérito Pessoal Contratante: CASA MILITAR

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

Contratada:

3 PONTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - CNPJ:

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

• 37.609.080/0001-97 - Nota de Empenho nº 2026NE02766 - valor total de R$

2.825,00 (dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais); Data da emissão dos empenhos: 02/09/2026 Prazo de entrega: 30 (trinta) dias

Crédito orçamentário: dotação de 2026 PTRES: 280312 – Coord. e Oper. de Segurança Institucional Elemento de despesa: 33903090 Designo:

Nº do Processo: 023.00018846/2025-11 Interessado: PROCURADORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO Assunto: VOIP Despacho da Coordenadora da Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares, de 02 de setembro de 2026. Com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 68.304/2024, declaro dispensada a licitação e autorizo a contratação direta da empresa Telcx Telecom Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 21.344.283/0001-69, para a contratação de serviços de instalação, adaptação e adequação técnica para receber o sistema INTRAGOV-VOIp TELEFONIA CORPORATIVA, a fim de atender a demanda da Procuradora Regional de Ribeirão Preto, pelo valor total de R$ 13.912,00 (treze mil, novecentos e doze reais), conforme Termo de Referência aprovado e proposta comercial, constantes do processo administrativo 023.00018846/2025-11, aos quais estará vinculada a contratada, submetendo-se, outrossim, ao disposto na Legislação Vigente. A contratação será formalizada mediante nota de empenho, aplicando-se o Decreto estadual nº 53.455, de 19/09/2008, de sorte que eventual inscrição no CADIN inviabilizará o pagamento, dando causa à sua retenção.

Gestor Contratual: Capitão PM Maxwel Celestino de Souza; Gestor eventual: 1º Tenente PM Ludmyla Alcantara; Fiscal: 1º Sargento PM Karoline Avelino da Silva

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CONTRATADA: LICITAPRO CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 60.342.095/0001-

53 OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: Renovação de licença de acesso à plataforma POWTOON Enterprise para 5 usuários

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da disponibilização das licenças. UNIDADE GESTORA: 540106

CENTRO DE ESTUDOS

VALOR TOTAL: R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais)

GESTOR DO CONTRATO: Wesley de Oliveira Silva, portador do RG nº 35.xxx.854-5.

Nº do Processo: 023.00047617/2026-87

DATA ASSINATURA: 03/09/2026

Interessado: CENTRO DE ESTUDOS - PGE

Assunto: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Forma Eficiente, Eficaz e Efetiva

1. Vistos.

2. Nos termos do Parecer Referencial CE nº 03/2025 com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CE-ESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019), declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais), para a IOC CAPACITAÇÃO LTDA.

CONTRATANTE: Estado de São Paulo, por intermédio da Controladoria

Geral do Estado

OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: Prestação de serviços de acolhimento infantil (creche, berçário e/ou educação infantil), destinado Anexo(s): a filha ou dependente sob guarda ou tutela legal da servidora Daniela

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.04.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).