DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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96/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Nos procedimentos da legislação em vigor, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual exercício do direito de recorrer. A abertura do prazo recursal será contada a partir do recebimento do ofício 60/00483/26.
Fundamento Legal: Lei federal n° 8.666/1993, Lei estadual n°6.544/1989, Decretos nº 51.925/2007, 65.846/2021, 66.173/2021 e Resolução nº 85/2021.
Objeto: Prorrogação Excepcional Do Ajuste Para A Implantação E O Desenvolvimento Do “Programa Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
Convenentes: Secretaria da Educação de Estado de São Paulo; Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Prefeitura Municipal de INÚBIA PAULISTA.
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES
O prazo de vigência do presente convênio celebrado em 03/04/2018, fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, com o seu prazo contado a partir de 31/08/2026 a 30/08/2028.
Data da assinatura: 31/08/2026.
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE APOIO AO ESTUDANTE
TERMO Nº 198, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Processo: SEDUC-PRC-2023-00981-DM e DEMANDA: 128208
DIVISÃO DE SERVIÇOS PREDIAIS E DE APOIO
Celebração do Terceiro Termo Aditivo, objetivando o atendimento de alunos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.
TERMO DE PRORROGAÇÃO, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Fundamento Legal: Lei Federal n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelo Decreto n.º 61.981, de 20 de maio de 2016, alterado pelo Decreto n.º 62.294/2016 62.710/2017, nº 63.934/2018 e o nº 66.743/2022.
EXTRATO DE CONTRATO – PRORROGAÇÃO
Processo SEI de Nº: 015.00656804/2025-56; Contrato de Nº: 280/2025 (3º Termo Aditivo de Prorrogação); Contratante: Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE); CNPJ do Contratante: 46.384.111/0010-30; Contratada: Zeta Serviços e Apoio LTDA;
Objeto: Os recursos financeiros para o atendimento de alunos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.
CNPJ da Contratada: 20.345.943/0001-63;
Partícipes: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e a Organização da Sociedade Civil - OSC - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACICABA.
Objeto: Serviços de Profissional de Apoio Escola – Atividades de Vida Diária;
Data da Assinatura: 03/09/2026;
O valor suplementado da presente parceria é de R$ 70.784,61 (setenta mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos).
Vigência: 05/09/2026 a 04/09/2027;
Valor do Aditivo: R$ 17.455.920,00 (dezessete milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte reais); Fundamento Legal: Lei Federal de Nº: 14.133/2021.
Em razão da suplementação prevista, o valor atualizado do presente Termo de Colaboração, passa a ser R$ 3.235.811,76 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e onze reais e setenta e seis centavos) O prazo de vigência do presente aditamento é até 31/12/2026. Data da assinatura: 02/09/2026
Anexo(s):
6.1. Termo do Terceiro Aditivo de Prorrogação 280_25.pdfUNIDADES REGIONAIS DE ENSINO
COORDENADORIA GERAL DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 35/2026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO E PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOSAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL Nº 35/2026 (UASG 080102) Processo nº 015.00429417/2025-49
Processo SEI 015.00659524/2026-81 – Dispensa de Licitação sem disputa eletrônica DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO E PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de alimentação, incluindo os serviços e materiais de consumo, para atendimento nos eventos, sob demanda da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC.
Trata-se de processo de dispensa de licitação, sem disputa eletrônica, com fundamento no inciso II doa artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinado a Prestação de Serviços de Manutenção/Reforma Predial, conforme Termo de Referência, no prédio desta Unidade Regional de Ensino.
Valor da Contratação: R$ 286.706,00 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e seis reais). Edital Disponível: no PNCP a partir de 03/09/2026 Abertura das propostas e data da Sessão Pública: 21/09/2026 às 10:00, em Compras.gov.br
Após a habilitação da empresa mais bem classificada, conforme quadro de classificação (do. SEI 0119816179) comunica-se a divulgação da classificação das empresas no presente processo de dispensa de licitação sem disputa eletrônica.
Anexo(s): Edital____GRUPO_UNICO_.pdf
Ademais, concluída a etapa de classificação das propostas, inicia-se o prazo para interposição de recursos, o qual deverá ser apresentado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir das 09h00 do dia 04/09/2026 (sexta-feira) até as 09h00 do dia 05/09/2026 (sábado), exclusivamente por meio do endereço eletrônico: [email protected].
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO DE LICITAÇÕES
RELAÇÃO DE COMPRAS - DIVULGAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
| 2026 DIVULGAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES |
QUADR ITEM 1 |
O DE CLASSIFICAÇÃO Quadro de Classifcação |
|||
|---|---|---|---|---|---|
| PARA CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC/SP) A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Divisão de Pesquisa de Preços – DPEP da Diretoria de Processamento de Licitações, torna público o presente Cadastramento de Fornecedores, destinado à formação e atualização de cadastro de empresas |
Colocaçã o |
Razão Social | CNPJ | Valor Unitá rio |
Val or Tot al |
| interessadas em contribuir com as contratações realizadas por este órgão. O cadastro tem por fnalidade ampliar o universo de fornecedores a serem consultados nas pesquisas de preços, possibilitando a obtenção de informações e referências de mercado para subsidiar a defnição dos |
1° | Executta Engenharia e Construções |
48.240.927/0001- 25 |
R$ 27.852 ,83 |
R$ 27.8 52,8 3 |
| valores estimados das futuras contratações. Poderão se cadastrar empresas que comercializem bens ou prestem |
° | Projet Eng – Engenharia e | 00.661.825/0001 | R$ | R$ 29.6 |
| serviços compatíveis com os objetos de interesse da SEDUC/SP.Para tanto, os interessados deverão preencher as informações solicitadas no |
2 | Construções | -57 | 29.68 6,50 |
86,5 0 |
| formulário disponível no link CADASTRO DE FORNECEDORES – https://forms.cloud.microsoft/r/jAgepPk3KJ?embed=true%22 Esta é uma excelente oportunidade para empresas que desejam estabelecer relações comerciais com a Secretaria da Educação e participar |
3° | L.S.B. Roberto Construtora e Engenharia |
36.418.326/000/ -80 |
R$ 29.332 ,38 |
R$ 29.3 32,3 |
| de futuras oportunidades de contratação por meio de procedimentos | 8 | ||||
| licitatórios. | Objeto da | Contratação | |||
| Anexo(s): QR CODE-CADASTRO DE FORNECEDORES.pdf |
Especifca | ção | Qua ntid ade |
||
| DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS | Manutenç pavers int Serviço de |
ão de alambrado, Regularização ertravados, Revisão e limpeza d desentupimento e manutenção |
de piso com e calhas/rufos, de caixa de |
01 | |
| esgoto, Se | rviço de regularização de piso e | m concreto | |||
| COORDENADORIA DE CONVÊNIOS | Conforme | Termo de Referência. |
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVA
Quarto termo de Aditamento ao Convênio celebrado em 03/04/2018 do Programa de Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil, para Construção de Creche. Processo nº 015.00020400/2023-68 Parecer Referencial CJ/SEDUC nº 44/2025 emitido em 28/10/2025.
EXTRATO DE ADITAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2Processo: 015.00780052/2024-62 Contrato: n. 01/2025 - Segundo Termo de Aditamento Contratante: Diretoria de Ensino Região de Itapeva Contratada: Bonizzoni & Bonizzoni LTDA
CNPJ: 03.345.887/0001-48
Objeto: prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na rede pública estadual.
Valor: R$ 625.020,24 (seiscentos e vinte e cinco mil, vinte reais e vinte e quatro centavos)
Vigência: 08/10/2025 a 29-7-2027
Programa de trabalho: 12368081561720000 Natureza de despesa: 33903989
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02962/2026Espécie: Termo de Contrato n. 01/2026 URE, 02962/2026 URE, oriundo do Pregão Presencial n. 90018/2026.
Contratante: Unidade Regional de Ensino de Itapeva, inscrita no CNPJ sob o n. 46.384.111/0086-39 Contratada: Simaotur Transporte e Fretamento LTDA, CNPJ
10.984.386/0001-77 OBJETO: Transporte de passageiros, mediante fretamento, em caráter eventual
Valor: R$ 28.188,60 (vinte e oito mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos)
Vigência: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, sendo 21/08/2026 a 20/08/2027
Fundamental Legal: Lei Federal n. 14.133/2021 Data da assinatura: 21/08/2026
Signatários: Andre Dias de Oliveira, representante da contratante; Aparecida Brasilina Castrechini, representante da contratada; Rodolfo Rodrigues Pereira e Fabricio dos Santos, testemunhas.
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA
EXTRATO REAJUSTEEXTRATO REAJUSTE Processo 015.00211895/2023-32 Contrato nº 031/2023
Contratante: Unidade de Ensino Região de Limeira Contratada: RENOME REFEIÇÕES COLETIVAS EIRELI. CNPJ: 04.436.006/0001-67
Objeto do Contrato: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênicos sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na rede pública estadual.
Índice de reajuste: 3,57%
Valor mensal atual R$ 139.578,13 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e treze centavos).
Valor mensal reajustado: R$ 144.561,06 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e seis centavos) a partir de 01/08/2026. Vigência do Contrato: 27/05/2026 A 26/11/2028.
EXTRATO REAJUSTEEXTRATO REAJUSTE Processo 015.00211895/2023-32 Contrato nº 032/2023
Contratante: Unidade de Ensino Região de Limeira Contratada: G.E.F. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI.
CNPJ: 11.515.105/0001-08 Objeto do Contrato: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênicos sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na rede pública estadual.
Índice de reajuste: 3,57%
Valor mensal atual: R$ 75.507,19 (setenta e cinto mil, quinhentos e sete reais e dezenove centavos).
Valor mensal reajustado: R$ 78.202,80 (setenta e oito mil, duzentos e dois reais e oitenta centavos) a partir de 01/08/2026. Vigência do Contrato: 01/05/2026 A 31/11/2028.
SECRETARIA DE ESPORTES
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2021, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2026PROCESSO SEI nº 016.00000254/2023-26
PROCESSO SESP-PRC-2020/00121
CONTRATO SESP nº. 008/2021 PREGÃO ELETRÔNICO n°: 09/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTES
CONTRATADA: VIOTO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
OBJETO: QUARTO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, VISANDO À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES NAS UNIDADES CONJUNTO DESPORTIVO “CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES”, CONJUNTO DESPORTIVO “BABY BARIONI” E VILA OLÍMPICA “MÁRIO COVAS”. VALOR: R$ 602.870,40 (seiscentos e dois mil, oitocentos e setenta reais e quarenta centavos)
DATA DE CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO: 28/08/2026 PROGRAMA DE TRABALHO: 27.122.4113.5854-0000 PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, no período de 01/09/2026 a 28/02/2027.
TIPO DE PESSOA: JURÍDICA CNPJ: 10.833.927/0001-66 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00330 NATUREZA DE DESPESA: 3390.39.79
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
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