DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

municípios de PAULÍNIA/SP, CAMPINAS/SP e JAGUARIÚNA/SP, com validade de 10 (DEZ) ANOS, a contar da data de sua emissão.

Processo nº 130/2023 (CETESB.035640/2025-12)

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para CGH RANCHARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA, a Licença Ambiental de Instalação nº 2885, de 31/08/2026, para CGH RANCHARIA, localizada no município de RANCHARIA/SP, com validade de 06 (SEIS) ANOS, a contar da data de sua emissão. Processo nº 220/2024 (CETESB.057492/2024-43)

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., a Licença Ambiental de Instalação nº 2883, de 31/08/2026, para DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SPA-460/300 – DO KM 0+000 AO KM 6+070, localizado no município de PROMISSÃO/SP, com validade de 06 (SEIS) ANOS, a contar da data de sua emissão.

Processo nº 217/2022 (CETESB.052797/2024-59)

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para EDP RENOVÁVEIS BRASIL S.A., a Licença Ambiental de Instalação nº 2884, de 31/08/2026, para COMPLEXO FOTOVOLTAICO FÊNIX, localizado nos municípios de ILHA SOLTEIRA/SP e PEREIRA BARRETO/SP, com validade de 06 (SEIS) ANOS, a contar da data de sua emissão.

Processo nº 167/2024 (CETESB.043269/2024-13) A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A., a Licença Ambiental Prévia nº 3100, de 31/08/2026, para OBRAS DE DUPLICAÇÃO E MELHORIAS NA RODOVIA SP-333 – NO TRECHO DO KM 143+763 AO KM 174+200, localizado nos municípios de ITÁPOLIS/SP e TAQUARITINGA/SP, com validade de 06 (SEIS) ANOS, a contar da data de sua emissão.

Processo nº 133/2021 (CETESB.048242/2021-41) A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para GWP PARQUES DE ONDAS DO BRASIL LTDA, a Licença Ambiental Prévia nº 3101, de 31/08/2026, para SANTA ISABEL SPORTS PARK, localizado no município de SANTA ISABEL/SP, com validade de 06 (SEIS) ANOS, a contar da data de sua emissão. Processo nº 234/2018 (CETESB.035058/2018-75)

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S.A., a Licença Ambiental Prévia nº 3102, de 31/08/2026, para FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR, ÁLCOOL E GERAÇÃO DE ENERGIA, localizada no município de ONDA VERDE/SP, com validade de 06 (SEIS) ANOS, a contar da data de sua emissão.

A Cetesb, para dar cumprimento à Resolução Conama nº 06, de 24 de janeiro de 1986; e à Resolução SIMA nº 07, de 31 de janeiro de 2020; faz publicar o(s) pedido(s) de licença(s) solicitada(s), posição em 03/09/2026, no âmbito da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental: Processo nº 354/2026 (CETESB.048629/2026-89)

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental de Instalação de COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS para PROJETO URE BARUERI - ORIZON, localizado no município de BARUERI/SP.

Processo nº 200/2026 (CETESB.039599/2026-09)

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental de Instalação de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM para OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MELHORIAS DA RODOVIA SAMUEL DE CASTRO NEVES (SP-147) – DO KM 152+000 AO KM 210+500, localizado nos municípios de PIRACICABA/SP e ANHEMBI/SP. Processo nº 13.547/2006 (CETESB.032325/2026-47)

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que recebeu o pedido de Renovação de Licença Ambiental de Operação de VC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para AUTÓDROMO VELO CITTA, localizado no município de MOGI GUAÇU/SP. Processo nº 271/2024 (CETESB.005092/2026-00)

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental de Instalação de COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS para SDGN INTERLIGAÇÃO PORTO FERREIRA – ARARAS (TRECHO 2), localizado nos municípios de ARARAS/SP, LEME/SP e PIRASSUNUNGA/SP.

A Cetesb, para dar cumprimento à Resolução Conama nº 06, de 24 de janeiro de 1986; e à Resolução SIMA nº 07, de 31 de janeiro de 2020; faz publicar o(s) pedido(s) de licença(s) solicitada(s), posição em 03/09/2026, no âmbito da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental: Processo nº 395/2026 (CETESB.045962/2026-19)

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental Prévia de LFF MARTINEZ COMERCIAL LTDA para LIXO VERDE - UNIDADE DE FRAGMENTAÇÃO TÉRMICA MOLECULAR, localizada no município de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, mediante apresentação de ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (EAS). Declara aberto o prazo de 15 (QUINZE) dias, a partir da publicação desta nota, para manifestação, por escrito, de qualquer interessado. A manifestação deverá ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido, ao Setor de Gestão de Dados e Processos (IDAD), sito à Av. Professor Frederico Hermann Júnior nº 345 - Alto de Pinheiros - CEP 05459-900 - São Paulo/SP.

Processo nº 254/2026 (CETESB.092879/2022-98) A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental Prévia de VIAPAULISTA S.A. para DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SP-255 – DO KM 288+190 AO KM 357+430 – E IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE RETORNO, localizado nos municípios de CORONEL MACEDO/SP, ITAÍ/SP, ITAPORANGA/SP e TAQUARITUBA/SP mediante apresentação de ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA-RIMA). Declara aberto o prazo de 45 (QUARENTA E CINCO) dias, a partir da publicação desta nota, para manifestação, por escrito, de qualquer interessado. A manifestação deverá ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido, ao Setor de Gestão de Dados e Processos (IDAD), sito à Av. Professor Frederico Hermann Júnior nº 345 - Alto de Pinheiros - CEP 05459-900 - São Paulo/SP.

Processo nº 251/2026 (CETESB.031438/2026-67) A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental Prévia de RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. para DUPLICAÇÃO DA RODOVIA JOÃO MELLÃO (SP-255) – DO KM 239 AO KM 288, localizado nos municípios de AVARÉ/SP e ITAÍ/SP, mediante apresentação de RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR (RAP). Declara aberto o prazo de 30 (TRINTA) dias, a partir da publicação desta nota, para manifestação, por escrito, de qualquer interessado. A manifestação deverá ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido, ao Setor de Gestão de Dados e Processos (IDAD), sito à Av. Professor Frederico Hermann Júnior nº 345 - Alto de Pinheiros - CEP 05459-900 - São Paulo/SP.

Diretoria de Planejamento

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio Processo: SEI 139.00030670/2023-53. Termo Aditivo e Modificativo nº 378. Segundo Termo Aditivo e Modificativo ao convênio n° 6.698, de 13/12/2022, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o município de União Paulista para a execução das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal Virgílio Lourenço, que liga União Paulista ao município de Macaubal, com extensão de 2,600 km, no município de União Paulista. CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO do convênio Nº 6.698/2022, passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente convênio é de 54 (cinquenta e quatro) meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 13/06/2027 com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses, e, em conformidade com a DTM-SUP/DER-007 de 29/4/99. CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio n° 6.698/2022, que não colidam com o presente termo. DATA: 02/09/2026.

A Cetesb, para dar cumprimento a Lei Federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003, faz publicar a(s) decisão(ões) do(s) pedido(s) de supressão(ões) de vegetação natural do Estado de São Paulo, posição em 03.09.2026, no âmbito do Departamento de Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental – IL:

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO Nº 90.026/2026-PE, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Processo SEI nº 139.00003921/2023-27 Contratada: JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. Contrato nº 22.209-4 - Assinado em 27/12/2022 - Conclusão prevista para 27/05/2027

Contrato 23.027-3 - Contratante DER - SEI nº 139.00101834/2025-04 – Contratado CONSÓRCIO EDUCA TRÂNSITO – Pregão Eletrônico nº 90.026/2026-PE – Assinatura 28/08/2026 - Valor R$ 19.682.921,82 – Objeto: contratação de empresa especializada para realizar a análise, planejamento e a execução das ações educacionais de trânsito focadas a segurança viária, a serem executados sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com desenvolvimento de materiais educativos, fornecimento de equipamentos, materiais e insumos necessários a plena execução dos serviços - Vigência 36 meses

Objeto: Contratação de serviços de conservação, readequação e instalação de sinalização rodoviária nas rodovias e acessos sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, divididos em 14 lotes. Lote 2: CGR.2/Coordenadoria Geral Regional de Itapetininga, extensão total de 1.537,309km. Edital nº 229/2022-CO. 6º Termo Aditivo e Modificativo nº 367 de 01/09/2026 - Autorizado em 18/08/2026 Resolução PGE nº 23 de 12/11/2015, Cota nº 266 de 06/08/2026 e o Parecer CJ/DER nº 557 de 15/08/2026.

Alteração do Objeto: A alteração do objeto contratual, em decorrência da celebração do Contrato de Concessão Patrocinada dos Serviços Públicos Rodoviários e da consequente transferência de segmentos da malha rodoviária à Via Raposo Concessionária de Rodovias S/A, com a exclusão de 184,710km da malha rodoviária originalmente abrangida pelo contrato, reduzindo-se a extensão contratual para 1.352,599km.

Contratação de serviços de conservação, readequação e instalação de sinalização rodoviária nas rodovias e acessos sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes. Lote 2: CGR.2/Coordenadoria Geral Regional de Itapetininga. Extensão total de 1.352,599km. Edital 229/2022-CO. Cronograma: O cronograma autuado ao Processo SEI e aprovado pelo Presidente, regulará o andamento da execução dos serviços. Valor do Contrato: O valor do contrato passa a ser de R$ 88.652.421,32 - Anulação dos serviços não executados no 3º período contratual de 16/03/2025 a 15/03/2026, no valor de R$(891.418,56); - Acréscimo financeiro na proporção de 11,72% do valor inicial, considerando: o Decréscimo de serviços no valor de R$ (1.950.042,13) na proporção de (6,58)% do saldo remanescente do período vigente, e o Acréscimo de serviços no valor de R$ 5.422.536,05 na proporção de 18,30% do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, da Diretoria de Obras-DO e, autorizado pelo Presidente, e o desconto de 7,12% ofertado pela contratada, a preços iniciais, no valor de R$ 3.472.493,92. Anexo I (orçamento/proposta): A Consolidação das alterações no orçamento contratual, Anexo I, autuado ao Processo SEI, foi aprovado pelo Diretor de Obras em 04/08/2026. Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução contratual. E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Contrato 23.018-2 - Contratante DER - SEI nº 139.00078266/2026-11 – Contratada GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA – Pregão Eletrônico nº 90.120/2026-PE – Assinatura 27/08/2026 - Valor R$ 5.211.999,81 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de operação volante de fiscalização de peso e dimensões de veículos pesados na malha viária administrada pelo DER/SP, sob regime de dedicação de mão de obra exclusiva, divididos em 13 (treze) lotes – LOTE 11 - Vigência 24 meses

Diretoria de Administração

Extrato de Contrato

– Contrato 23.017-0 - Contratante DER - SEI nº 139.00078279/2026-82 Contratada DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – Pregão Eletrônico nº 90.120/2026-PE – Assinatura 28/08/2026 - Valor R$ 2.570.813,58– Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de operação volante de fiscalização de peso e dimensões de veículos pesados na malha viária administrada pelo DER/SP, sob regime de dedicação de mão de obra exclusiva, divididos em 13 (treze) lotes – LOTE 12 - Vigência 24 meses

Anexo(s): SEI_0119356943_Contrato.pdf

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CUBATÃO

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO Nº 90.120/2026-PE LOTE 13, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

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