DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

129/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

amparo legal na Lei 14.133/2021, destinado à contratação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing. A abertura da sessão pública terá início na data de 23/09/2026, às 10:00 hs.

O início do prazo para envio das propostas eletrônicas será a partir de 08/09/2026 e o teor do ato convocatório (edital) encontra-se disponibilizado no site https://pncp.gov.br (Contratações) e https://compras.gov.br (Contratações / Compras Eletrônicas).

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Torna-se público que o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, por meio da Divisão de Administração, sediado à Rua Brigadeiro Tobias, 527, 5º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01032902, realizará REABERTURA do Pregão Eletrônico DHPP nº 90001/2026 no dia 11/09/2026 às 10h00.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL

Apresentam-se os autos de licitação Nº 90008/2026 da UASG 180355 após sua instrução pelos membros da comissão julgadora, com propostas de acolhimento das deliberações adotadas e consequente homologação do certame e adjudicação, visando aquisição dos seguintes materiais pelo dirigente desta unidade gestora:

Item 01 – A empresa: PACKARD TECNOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ 60.089.234/0001-89; apresentou oferta de IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO TINTA, MARCA EPSON, MODELO/VERSÃO: L3250 Cujo valor unitário foi de R$ 1.199,30 (Um mil, cento e noventa e nove reais e trinta centavos).

Tratando-se de licitação, modalidade Pregão por meio eletrônico, tipo menor preço por item, há que se considerar a aceitabilidade das propostas, tendo por base pesquisas de preços juntadas ao processo.

Diante disto, adoto como corretas as medidas que instruem o expediente, em especial, as contadas na sessão pública de abertura, julgamento e classificações das propostas, e o fato de que não houve interposição de recursos dentro do prazo proposto nos itens acima, com HOMOLOGAÇÃO dos certames e ADJUDICAÇÃO dos objetos às empresas vencedoras, para que surtam os efeitos legais.

Dê-se ampla publicidade e, em seguida autorizo a emissão das respectivas notas de empenho às empresas vencedoras. São Paulo, 03 de setembro de 2026.

ELAINE MARIA BIASOLI Delegada Seccional de Polícia 2ª Delegacia Seccional – SUL

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO

Encontra-se aberta na Delegacia Seccional de Polícia de Osasco – UASG 180276, DISPENSA DE LICITAÇÃO, na sua forma ELETRÔNICA, com DISPUTA, a ser realizada por intermédio do sitio eletrônico compras.gov.br, conforme segue:

Aviso de Contratação Direta nº 21/2026 (90003/2026) PNCP nº: 46377800000127-1-003727/2026 Processo SEI nº 058.00093263/2026-08 (Siafem nº 20260451656) Objeto: aquisição papel sulfite, em caráter de urgência, para atendimento de demanda desta Delegacia Seccional de Polícia de Osasco e de suas unidades policiais subordinadas.

A sessão pública será aberta no dia 10 de setembro de 2026, às 08:00 horas, no endereço eletrônico:compras.gov.br, onde encontra-se disponível na íntegra o Aviso de Contratação Direta.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ

PROCESSO SEI nº 058.00095055/2026-35

INTERESSADO: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ “DELEGADO TÁLIS PRADO PINTO” (UASG 180283) OBJETO: AQUISIÇÃO DE BEM DE CONSUMO

Encontra-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí “Delegado Tális Prado Pinto” (UASG 180283), contratação na modalidade dispensa eletrônica com disputa do tipo menor preço, objetivando a aquisição de bem de consumo. A data de início do prazo para envio da proposta eletrônica dar-se-á no dia 03/09/2026 e o início da sessão pública de processamento da dispensa eletrônica dar-se-á no dia

09/09/2026 às 08h00, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. O aviso de contratação na íntegra está disponível no site https://www.gov.br/pncp/pt-br, por meio do ID Contratação PNCP: 46377800000127-1-003702/2026. Quaisquer esclarecimentos ou informações serão prestados através do telefone (12) 3951-5228 ou (12) 3953-6000 ramal 230, das 09h00 às 17h00, de segundafeira a sexta-feira ou na Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí “Delegado Tális Prado Pinto”, sito a rua Dr. Lúcio Malta, 548 Centro Jacareí/SP.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO SEBASTIÃO

PROCESSO SEI Nº 058.00035041/2026-62

PROCESSO DSP-SSEB N° 020/SF/26 ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46377800000127-1-002117/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, DO TIPO PNEUS E BATERIAS AUTOMOTIVAS PARA VIATURAS DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO SEBASTIÃO E SUAS UNIDADES POLICIAIS SUBORDINADAS.

EMPRESAS CONTRATADAS: LICITPNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA; CNPJ: 65.784.664/0001-34; Nota de Empenho: 2026NE00408 Data: 01/07/2026 Valor: R$ 16.400,00

ISLA COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUS E RODAS; CNPJ: 31.005.611/0001-56; Nota de Empenho: 2026NE00409 Data: 01/07/2026 Valor: R$ 4.680,00

LUQUE & LUQUE PNEUS E PECAS LTDA; CNPJ: 02.220.032/0001-28; Nota de Empenho: 2026NE00412 Data: 01/07/2026 Valor: R$ 5.040,00

RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA; CNPJ: 56.966.823/0001-20; Nota de Empenho: 2026NE00413 Data: 01/07/2026 Valor: R$ 11.900,00

RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA; CNPJ: 56.966.823/0001-20; Nota de Empenho: 2026NE00486 Data: 14/07/2026 Valor: R$ 6.000,00

LUQUE & LUQUE PNEUS E PECAS LTDA; CNPJ: 02.220.032/0001-28; Nota de Empenho: 2026NE00511 Data: 04/08/2026 Valor: R$ 15.900,00

SP PRIME SUPRIMENTOS LTDA; CNPJ: 60.347.710/0001-14; Nota de Empenho: 2026NE00512 Data: 04/08/2026 Valor: R$ 8.998,20

Com o fundamento na competência a mim delegada pelo Parágrafo Único do Artigo 3º do Decreto nº 47.297 de 06 de novembro de 2002, homologo para que produza seus efeitos o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico 90004/2026, bem como adjudico o seu objeto as empresas vencedoras na seguinte conformidade:

Item 01: LUQUE E LUQUE PNEUS E PECAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 02.220.032/0001-28, Quantidade: 20; valor Total R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais);

Item 02: FRACASSADO;

Item 03: LICITPNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 65.784.664/0001-34, Quantidade: 40; valor Total R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais);

Item 04: FRACASSADO;

Item 05: ISLA COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS E RODAS LTDA, CNPJ: 31.005.611/0001-56, Quantidade: 8; valor Total R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais);

Item 06: LUQUE E LUQUE PNEUS E PECAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 02.220.032/0001-28, Quantidade: 8; valor Total R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais);

Item 07: SP PRIME SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 60.347.710/0001-14, Quantidade: 12; valor Total R$ 8.998,20 (oito mil novecentos e noventa e oitos reais e vinte centavos);

Item 08: RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA, CNPJ: 56.966.823/0001-20, Quantidade: 20; valor Total R$ 6.000,00 (seis mil reais);

Item 09: RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA, CNPJ: 56.966.823/0001-20, Quantidade: 10; valor Total R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

Item 10: RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA, CNPJ: 56.966.823/0001-20, Quantidade: 3; valor Total R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais); Item 11: RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA, CNPJ: 56.966.823/0001-20, Quantidade: 1; valor Total R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);

Item 12: RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA, CNPJ: 56.966.823/0001-20, Quantidade: 10; valor Total R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Em decorrência fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 68.918,20 (sessenta e oito mil novecentos e dezoito reais e vinte centavos).

ANDRÉ LUIZ MATERA COSTILHAS

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SERTÃOZINHO

SETOR DE FINANÇAS

EXTRATO DO DESPACHO AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO DIRETA N 106/2026 Considerando a instrução procedimental (processo SEI nº 058.00103954/2026-19), nos moldes do previsto no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, visando contratação de serviços de pequeno valor; Considerando que a formalização da contratação deverá observar as condições constantes no respectivo Termo de Referência;

Considerando a observância do disposto nos Decretos Estaduais nº 67.641/2023, 67.689/2023 e 68.304/2024;

Considerando ainda, a competência para autorizar e celebrar contratos definidas no Decreto Estadual nº 31.138/1990, com alterações do Decreto Estadual nº 37.410/1993 e, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, Decreto Estadual nº 45.213/2000, Resolução SSP nº 124/2014, bem como a competência deste subscritor designado através da Portaria DGP de 31/03/2026;

AUTORIZO a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO sem disputa eletrônica, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, com a empresa 20.797.971 VIDEOHOME INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 05.144.624/0001-04, no valor de R$ 1651,00 (mil, seiscentos e cinquenta e um reais), impactando a natureza de despesa 33903980, do Programa de Trabalho 06181180149890000.

A presente contratação se dará por meio da confecção da respectiva Nota de Empenho.

Após a formalização do ajuste, deverá ser observada, nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14133/2024, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, assim como publicação do extrato da contratação em sítio eletrônico da Polícia Civil.

Nos termos dos artigos 15 a 19 do Decreto estadual n. 68.220/2023, designo, desde já, para a contratação efetuada neste procedimento, os servidores: ERIC NATALICIO GERMANO, como Gestor e AGUINALDO DA SILVA, como fiscal.

Ao setor competente desta para demais providências. Sertãozinho/SP, 03 de setembro de 2026.

Delegado Divisionário de Polícia

Resp. pelo expediente

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Dispensa eletrônica N° 36/2026 - Delegacia Seccional de Polícia de Santos Encontra-se aberta na Delegacia Seccional de Polícia de Santos (UASG 180314), contratação na modalidade Dispensa Eletrônica N° 36/2026, do tipo menor preço, objetivando a contratação de serviço de Destinação de Resíduos Líquidos . A data de início do prazo para envio da proposta eletrônica dar-se-á no dia 04/09/2026 e o início da sessão eletrônica darse-à no dia 11/09/2026 às 09:00h (horário de Brasília), com endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br. Id contratação PNCP: 46377800000127-1-001194/2026 .Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais serão prestados através do e-mail : [email protected]

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA

Acha-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90037/2026, do tipo MENOR PREÇO, PNCP: 46377800000127-1-003743/2026, objetivando a contratação de serviços de alinhamento e balanceamento viaturas, para uso da Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba e demais Unidades policiais subordinadas. A data de início do prazo para envio da proposta eletrônica dar-se-á no dia 04/09/2026 e o início da sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico dar-se-á no dia 21/09/2026 às 08h00, no endereço eletrônico www.compras.gov.br, o edital na íntegra está disponível no site.

Este processo sancionatório foi instaurado contra a empresa VERITAS FACILITIES LTDA, CNPJ: 19.121.053/0001-99, por ter descumprido parcialmente o contrato de prestaçao de serviços, nº 006/2022, conforme

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