DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

131/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 169, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026

COMPUTACIONAL E DE TELECOMUNICAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

VALOR MENSAL: R$ 627.829,00 (seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais)

VALOR TOTAL: R$ 3.766.974,00 (três milhões, setecentos e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais),

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: PTRes 180.417 – Inteligência Policial, Natureza de Despesa 33.90.40.90 – Serviços de Tecnologia da Informação. PARECER JURÍDICO: CJ/PM Nº 191/2021, de 27 de setembro de 2021. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada no âmbito estadual pelo Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, Decreto Estadual nº 57.159, de 21 de julho de 2011. VIGÊNCIA: 03SET26 a 02MAR27– 06 (seis) meses

6º Aditivo - 5ª Prorrogação 2025 - Ctr 002-183-22.pdf

DIRETORIA DE FINANÇAS

CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL

1. Considerando:

1.1. a celebração do Contrato Administrativo nº 0025/2025, firmado entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do Centro Integrado de Apoio Patrimonial, e a empresa Sena Estruturas e Instalações Ltda., cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para elaboração de laudo técnico estrutural e projeto executivo para estabilização de estrutura e correção de patologias em imóvel tombado na sede do 13º BPM/M, localizado na Avenida Rio Branco, nº 1312, Campos Elíseos, São Paulo/SP, conforme as especificações técnicas constantes do projeto básico, da proposta da Contratada e demais documentos constantes do processo administrativo, observadas as normas técnicas da ABNT;

• 1.2. que o início dos serviços ocorreu em 15 de outubro de 2025, com

• prazo de execução inicial de 60 (sessenta) dias e vigência contratual de 210 (duzentos e dez) dias, de acordo com o cronograma físico-financeiro;

• 1.3. que em 13 de março de 2026, foi formalizado o 1º Termo Aditivo ao

• contrato, prorrogando o término do prazo de execução para 19 de fevereiro de 2026 e a vigência contratual para 26 de outubro de 2026, tendo o cronograma físico-financeiro sido readequado;

• 1.4. que, por meio do Despacho nº CIAP-20/31/26, de 19 de março de

• 2026, após conhecimento das alegações apresentadas pelo Gestor do Contrato referentes às etapas contratuais, foi suspenso o prazo de execução a contar de 12 de fevereiro de 2026, restando 06 (seis) dias de prazo de execução;

• 1.5. que o Gestor do Contrato, por meio da Parte nº CIAP-185/31/26,

• opinou pela retomada do prazo de execução contratual a contar de 28 de agosto de 2026, tendo em vista que, em 27 de agosto de 2026, a Contratada foi notificada quanto à retomada do prazo de execução em virtude da aprovação do processo junto aos órgãos externos.

1. Diante do exposto, decido RETOMAR o prazo de execução contratual a contar de 28 de agosto de 2026, com previsão de término do prazo de execução em 02 de setembro de 2026.

CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO

operacionalização das consignações em folha de pagamento, nos termos da legislação aplicável e das cláusulas contratuais.

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR

Governo do Estado de São Paulo

Polícia Militar do Estado de São Paulo

CIPM - SEC FIN

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01199142662026

UASG – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Modalidade: Pregão Eletrônico 90008/2026 - Contratação: 180194-

7/2026

Nº Processo: 057.00300521/2026-38

Objeto: Contratações futuras de Estações de Trabalho de Alto Desempenho - tipo Workstation.

Total de Itens Licitados: 1 (um).

Valor total da licitação: R$ 17.247.926,00 (dezessete milhões, duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e vinte e seis reais) Disponibilidade do edital: 03/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h30

Endereço: Rua Ribeiro de Lima, 140, Bom Retiro, São Paulo/SP; e

https://pncp.gov.br/app/editais?

q=180194&status=recebendo_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA

METROPOLITANA 9 - CAPITAL

UASG: 180223 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180223/69/2026

O Comando de Policiamento de Área Metropolitana Nove, por meio do Senhor Tenente-Coronel PM Ricardo Carlos Severo, sediado na Avenida Sapopemba, nº 12.370, Jardim Adutora, São Paulo - SP, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis, bem como de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

Data e Hora da Abertura da Sessão Pública: 21 de setembro de 2026, às 09h00.

Objeto: Aquisição de materiais para manutenção de muro de arrimo da primeira companhia do trigésimo oitavo batalhão de polícia Militar Metropolitano.

R$ 96.912,78 (noventa e seis mil novecentos e doze reais e setenta e oito centavos)

4.1. Gestor do Contrato: 1º Ten PM 123997-0 Thiago Henrique Prenzler – CPF: 363.754.668-06;

4.2. Gestor Substituto do Contrato: 2º Sgt PM 149680-6 Cleiton Barbosa de Oliveira, CPF: 108.024.437-96.

1. Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas. Publique-se.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA SEIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0002/2026

O Dirigente da UGE 180177 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que referente a Dispensa de Licitação com disputa, objetivando a aquisição de medalhas e porta diploma para o 10º BPM/M. A fase de lances ocorrerá no dia 10/09/2026, das 08h00 às 14h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. A Seção de Despesas, Orçamentos e Custos do Comando de Área Metropolitana Seis é o responsável pela condução do processo licitatório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Processo nº CPI1 – 20250187291

Nº Contrato: 2026CT00205 Objeto: Aquisição de Consumo (Ionômero de Vidro)

Contratante: Estado de São Paulo - Polícia Militar – Comando de Policiamento do Interior Um - UGE 180.155.

Contratada: RL SIRURGICAL CARE LTDA

CNPJ n° 44.494.796/0001-51

Nota de Empenho: 2026NE00802

1. Notifico pela terceira vez o representante legal da contratada, por estar incorrendo, em tese, na inexecução contratual referente ao material adquirido por meio da Nota de Empenho nº 2026NE00802, por não ter entregue o material, cujo prazo final era o dia 06/06/2026.

2. Dessa forma, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado (DOE), para que V.Sª se manifeste ou cumpra de vez com as obrigações assumidas perante o Estado de São Paulo.

3. Ressalto que a empresa está incorrendo em infração administrativa devido ao atraso na entrega do material e a recusa da manifestação da contratada acarretará a extinção contratual unilateral através do cancelamento da Nota de Empenho/Contrato com a devida instauração de processo sancionatório para aplicação das sanções previstas no artigo 156, incisos II e III da Lei Federal nº 14.133/21, além dos percentuais de multa prevista no ato convocatório.

4. Finalmente, a Contratada poderá realizar contato com esta Administração Pública por intermédio do e-mail : [email protected] ou através do telefone (12) 3922-9666 ramal 2044.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI1)

A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO (CIAF), notifica a consignatária ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA inscrita no CNPJ nº 00.034.259/0001-53, de que o Contrato nº CIAF 025/620/22, celebrado para a prestação de serviços técnicos especializados de processamento eletrônico de dados, visando à realização de consignações em folha de pagamento do pessoal da ativa da Polícia Militar do Estado de São Paulo, terá sua vigência encerrada em 22 de setembro de 2026.

A consignatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, contatar este Órgão por meio do endereço eletrônico [email protected], a fim de receber as orientações e apresentar a documentação necessária para celebração de novo instrumento contratual.

Fica a consignatária cientificada de que a não adoção das providências necessárias poderá inviabilizar a formalização do instrumento jurídico cabível antes do término da vigência contratual, hipótese em que, a partir de seu encerramento, cessará a operacionalização das consignações em folha de pagamento, nos termos da legislação aplicável e das cláusulas contratuais.

A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO (CIAF), notifica a consignatária ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS POLICIAIS ESTADO DE SÃO PAULO – ABPESP inscrita no CNPJ nº 49.935.265/0001-70, de que o Contrato nº CIAF024/620/22, celebrado para a prestação de serviços técnicos especializados de processamento eletrônico de dados, visando à realização de consignações em folha de pagamento do pessoal da ativa da Polícia Militar do Estado de São Paulo, terá sua vigência encerrada em 23 de setembro de 2026.

A consignatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, contatar este Órgão por meio do endereço eletrônico [email protected], a fim de receber as orientações e apresentar a documentação necessária para celebração de novo instrumento contratual.

Fica a consignatária cientificada de que a não adoção das providências necessárias poderá inviabilizar a formalização do instrumento jurídico cabível antes do término da vigência contratual, hipótese em que, a partir de seu encerramento, cessará a

Os interessados poderão obter mais informações no Portal Nacional de Compras, por meio do site www.comprasnet.gov.br ou pelo telefone (11) 2012-4063.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

DESPACHO nº CPAM6-132/11/26 Do Dirigente da UGE 180177

1. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 180177-20/2026, Processo Nº 20260453836, tendo como objetivo a Contratação do Serviço de Fornecimento de alimentação para o CPA/M-6 e Unidades Subordinadas, nos termos da Lei Nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021 em seu artigo 71º inciso IV, c/c o artigo 3º, parágrafo único, do Decreto Nº 47.297 de 06 de novembro de 2002, pelo critério de menor preço global, tendo como vencedora a empresa VL-2 Alimentação e Serviços, CNPJ: 07.623.396/0001-72, pelo valor total de R$ 184.466,00 (cento e oitenta e

2. Posto isso, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133/21, c.c a Portaria DF-02/10/24, AUTORIZO o empenho dos recursos necessários para a cobertura da despesa acima, fonte 150010001–Tesouro Geral, Classificação Econômica – 73 - Fornecimento de Alimentação Preparada.

3. Ante o exposto, convoco a empresa supracitada para comparecer à sede do COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANO - 6, para a retirada e assinatura do contrato, situado na Rua Silveiras, 20 - Vila Guiomar - Santo André/SP, no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação desta homologação em D.O.E., ou alternativamente, solicitar o envio por meio eletrônico, em conformidade com o subitem “14.2.2" do Edital.

4. Ainda, em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto nº 68.220/2023, ficam designados, para o Contrato nº CPAM6-053/11/26, os seguintes agentes públicos:

Extrato de emissão de Nota de Empenho de Pregão Eletrônico Processo SEI 057.00107476/2026-44/ Processo Siafem 20260336466 Modalidade: Pregão Eletrônico PR-90015/2026 - UASG 180155

Objeto: Aquisição de cartuchos para impressoras, para o CPI-1 e Unidades Subordinadas.

Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comando de Policiamento do Interior Um – UASG 180.155.

Contratada: N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.496.174/0001-92.

Nota de empenho: 2026NE01211 / Valor do empenho: R$ 13.480,00 (treze mil quatrocentos e oitenta reais).

Emissão: 23/06/2026 - Vencimento: 23/07/2026.

Crédito Orçamentário: Exercício: 2026;

Fonte: 150010001; Natureza de despesa: 33903060; Ptres: 180422. Demais dados poderão ser consultados através da plataforma pncp.gov.br.

Base legal: Lei 14.133/2021.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI1)

Extrato de emissão de Nota de Empenho de Pregão Eletrônico Processo SEI 057.00273391/2025-72 / Processo Siafem 20250818766 Modalidade: Pregão Eletrônico PR-90037/2025 - UASG 180155

Objeto: Peças Automotivas.

Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comando de Policiamento do Interior Um – UASG 180.155.

Contratada: NIPONPARTS COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.862.831/0001-59.

Nota de empenho: 2026NE01713 / Valor do empenho: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais).

Emissão: 03/09/2026 - Vencimento: 03/10/2026

Crédito Orçamentário: Exercício: 2026; Fonte: 175220006; Natureza de despesa: 33903053; Ptres: 180422.

Demais dados poderão ser consultados através da plataforma pncp.gov.br.

Base legal: Lei 14.133/2021.

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL - CONTRATOS Nº 204/104/2026, 205/104/2026, E, 206/104/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025

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