DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 160/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 169, Cadern desde que o candidato não tenha sido desclassifcado ou eliminado do |
o Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026 12.A verifcação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste |
|---|---|---|
| 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); i)Possuir Currículo cadastrado na Plataforma Lattes, do CNPq, |
certame. 11.2.Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no |
Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÇÃOdeste edital. |
| atualizado, devendo o candidato informar o número do cadastro ou o link |
item 11 deste Capítulo, o candidato deverá: |
VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, Í |
| dele na fcha de inscrição. j)Não registrar condenação por órgão colegiado ou defnitiva; e não |
a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; |
PARDOS OU INDGENAS 1.O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do |
| registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser dd d f id diã d idd |
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em: b1)INSCREVASE íd d iiõ |
sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro d 2018 |
| emonstraa e orma motvaa por ecso a autorae competente. 2A apresentação de todos os documentos comprobatórios das |
.–, caso o certame esteja em peroo e nscrçes; b2)EM ANDAMENTO após o término do período de inscrições |
e . 11O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de |
| . condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. 2.1.Excetua–se o disposto nesse item o Currículo Lattes a que se |
., . c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado em que efetuou inscrição; |
.. fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do candidato benefciário na Análise do Memorial Circunstanciado. |
refere a alínea “ i” do item 1deste Capítulo. |
d)Fazer o download do Formulário de Correção de Informações |
2.Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato |
| 3.A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da |
Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; |
da inscrição deste Processo Seletivo Simplifcado, CUMULATIVAMENTE, |
| respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato. V – DAS INSCRIÇÕES |
e)Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação ofcial que contenha a informação a ser corrigida/alterada; |
utilizando os campos específcos da fcha de inscrição: a)Declarar–se preto, pardo ou indígena (autodeclaração); |
| 1.A inscrição deverá ser efetuada no período de 08/09/2026 até às 23h59 de 22/09/2026, exclusivamente pela internet. 2A itéi d Cdd d idd d i iiõ |
f)Encaminhar o formulário e a cópia do documento ofcial para o e– [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar t CORREÃO DE INFORMAÕES PESSOAIS – PROCESSO |
b)Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São Pl t ld t d ã diã dêi |
| .crro o oorenaor a unae e ensno, as nscrçes oderão ser reabertas or igual eríodo ao da abertura |
expressamene: Ç Ç SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 257/14/2026 |
auo, nem eve anuao ao e nomeaço ou amsso, em ecorrnca da falsidade da autodeclaraão nos termos do disosto no arágrafo |
| p , p p . 21A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 2 do |
. 12Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e |
ç, p p único do artigo 4º da Lei Complementar nº 1259/2015; e |
| .. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato |
. documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. |
, , . c)Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos |
alegar desconhecimento. 3.Para se inscrever, o candidato deverá: |
12.1.Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO, ou seja, um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva |
termos expressos no Decreto nº 63.979/2018. 3.Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que |
| a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; |
documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi |
optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os |
| b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em FATECs > PROCESSO SEL. |
incluída no envio anterior). 12.2.Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado e |
procedimentos descritos neste Capítulo. 4.O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada |
| PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); c)Na róxima tela localizar o edital deste rocesso seletivo |
documentação comprobatória, o candidato deverá: a) Acessar o site |
deverá, CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição, enviar durante o eríodo de inscriões em local rório da fcha de |
| p , p ; d)Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências nele contidas e estar de acordo com elas; |
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA |
, p ç, pp inscrição: a)Uma foto de frente do candidato nítida colorida e atualizada de |
e)Preencher total e corretamente a fcha de inscrição; |
DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em FATECs > PROCESSO SEL. |
, , , preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente |
f)Preencher a titulação no campo correspondente, observando–se, para tanto, o ANEXO IIdeste edital; |
PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado |
utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o |
| g)Assinalar que possui experiência profssional mínima na Área da Disciplina oferecida no certame, conforme critérios constantes do ANEXO |
em que efetuou inscrição; d)Na próxima tela, preencher o CPF; |
candidato que se declarou preto ou pardo; b)Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em |
| II deste edital; h)Informar, em campo específco da fcha de inscrição: ú |
e)Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva documentação comprobatória. á ê |
formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI |
| h.1)O nmero de cadastro na Plataforma Lattes, do CNPq; ou h.2)O link de acesso ao Currículo cadastrado na Plataforma Lattes (Currículo Lattes) atualizado |
13.O candidato dever arcar, exclusivamente, com as consequncias advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não odendo alear ualuer esécie de desconhecimento |
de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), especifcamente para o candidato que se declarou indíena |
| , . i)Fazer upload legível na forma estabelecida no presente edital do: |
p g qq p . 14.O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de |
g; 4.1.O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando |
| , , i.1)Memorial Circunstanciado; e i.2)Sua respectiva documentação comprobatória. |
inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, |
necessário), com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes). 4.2.O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High |
j)O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de |
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores |
Effciency Image File Format) ou HEIC (High Effciency Image Container) |
| pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – |
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. | será desclassifcado na inscrição. |
| DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo |
15.As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer |
4.3.Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo, deverá estar presente apenas o candidato (foto individual). |
| de Nascimento do Índio – RANI. 4.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória dã ihd i úi f PDF |
época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. O did ã d di blid |
5.Não serão considerados válidos documentos enviados por qualquer outro meio não especifcado neste edital (ou seja, que não fidd blid) |
| evero ser encamnaos em arquvo nco, em ormato e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco meabtes) |
16.canato que no atener aos procementos estaeecos neste edital ou ue restar declaraão falsa inexata ou ainda ue não |
estejam em conormae com o estaeeco. 6É ermitido ao candidato declarar–se reto ardo ou indíena se |
| gy. 4.1.Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o candidato não conseguirá concluir a inscrição. |
q p ç , , , q satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos |
.p p, p g manifestar que NÃO deseja se benefciar do sistema de pontuação diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido às regras gerais |
4.2.O candidato não deverá confundir o envio do Memorial |
dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado |
estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa |
| Circunstanciado (e respectiva documentação comprobatória) com o | posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. |
opção, seja qual for o motivo alegado. |
| preenchimento do link do Currículo Lattes, ambos feitos na inscrição. | VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
7.Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação |
| 5.Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo Seletivo Simplifcado. |
1.É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplifcado, desde que a defciência seja compatível |
diferenciada participarão deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação de |
| 6.Somente será aceita uma inscrição por candidato. |
com as atribuições da função de Professor de Ensino Superior. |
desempenho. “” |
| 6.1.Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo didt t á idd álid ii iiã |
2.Pessoa com defciência é aquela que tem impedimento de longo d t fíi tl itltl il l |
8.A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea a do item 2 dt Cítl á bjt d ifã l Ciã d Vifã |
| canao, somene ser conseraa va a prmera nscrço realizada. Nas demais inscrições, o candidato será desclassifcado, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido |
prazo e naureza sca, mena, neecua ou sensora, o qua, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais |
ese apuo ser oeo e vercaço pea omsso e ercaço, designada pelo Coordenador da unidade de ensino e composta por um número ímpar de membros sendo um deles obrigatoriamente preto ou |
| . 7.De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar |
pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, |
, , , pardo. |
sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e |
no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº |
8.1.A designação dos membros da Comissão de Verifcação levará em |
| condições exigidas para o processo seletivo. 8.A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das |
5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça |
consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. |
| normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o |
(visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas |
9.A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a |
| acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as |
com Defciência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo |
realização da Análise do Memorial Circunstanciado, e será feita mesmo na |
| quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 8.1.Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na fcha antes de fnalizar a inscrião |
Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência e seu protocolo facultativo, ratifcados pelo Decreto nº 6949/2009 e demais leislaões vientes sobre o tema |
hipótese de não ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada. 9.1.Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos pretos e pardos será verifcada a fenotipia (aparência) com base na foto enviada elo candidato na inscrião e caso subsistam dúvidas será |
| ç. 82O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste |
., gç g . 3Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer |
p ç , , considerado o critério da ascendência |
| .. edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação |
. vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre |
. 9.1.1.Para comprovação da ascendência, será exigido do candidato a apresentação de documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus |
Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o |
reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de defciência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e |
genitores, em que seja possível a verifcação do preenchimento do requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada. |
| fato seja constatado posteriormente. |
lista de classifcação especial. |
9.1.2.A solicitação a que se refere o item 9.1.1 será divulgada na forma |
| 8.3.Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou |
4.O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as |
estabelecida no item 2 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, |
| via não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao |
atribuições da função, especifcadas no ANEXO I, são compatíveis com a |
não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento. |
| estabelecido neste edital. 9.Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e processamento dos seus dados pessoais sensíveis ou não fornecidos |
defciência que possui. 5.Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de correção |
9.1.3.O candidato que, após a solicitação a que se refere o item 9.1.1, não enviar o documento na forma e prazo estabelecidos, impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verifcação |
| , , durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplifcado, a fm de possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios |
. 6.Os candidatos com defciência participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos |
, será considerado não enquadrado na condição autodeclarada e eliminado do Processo Seletivo Simplifcado. |
de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de |
critérios de avaliação e desempenho. |
9.2.A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato |
| inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da | 7.Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar |
indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do |
| transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. |
os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste edital. |
Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser |
| 9.1.Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à |
8.O candidato deverá, na fcha de inscrição: |
enviado no momento da inscrição. |
| divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca |
a)Declarar que é pessoa com defciência; e b)Especifcar o tipo de defciência e o código correspondente da Classifcaão Internacional de Doena – CID |
9.2.1.O candidato que não encaminhar o RANI (próprio ou do genitor) no ato da inscrição será desclassifcado na inscrição e eliminado deste Processo Seletivo Simlifcado |
| . 10.O candidato será responsável pelas informações prestadas na fcha de inscrição bem como por eventuais erros e omissões |
ç ç . 9.É de responsabilidade do candidato com defciência observar a exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições |
p. 10.Não será efetuada a aferição ao candidato que: a)Não manifestou interesse em utilizar a pontuação diferenciada; |
| , . 11.Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou |
. 10.O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de |
b)Foi desclassifcado; |
alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: |
atender ao estabelecido neste Capítulo, não poderá invocar sua situação |
c)Não pontuou (zerou) na Análise do Memorial Circunstanciado. |
| a)Nome ou Nome Social; b)RG ou Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; |
para quaisquer benefícios e não poderá impetrar recurso em razão de sua defciência, seja qual for o motivo alegado. |
11.As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos pretos, pardos e indígenas serão divulgadas na forma do |
| c)CPF. 11.1.A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplifcado, Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.04.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
11.Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez. |
item 2 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |