DOESP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| 12.Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo 161/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 169, Cadern 5.Será desclassifcado deste Processo Seletivo Simplifcado o |
o Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 4 de setembro de 2026 e)Antes da etapa de Aferição da Veracidade da Autodeclaração (PPI). |
|---|---|---|
| Simplifcado em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias corridos, opor |
estrangeiro que não cumprir as exigências listadas neste Capítulo. IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL |
2.A Análise do Memorial Circunstanciado compreenderá a avaliação de seu conteúdo e da documentação apresentada pelo candidato no ato |
| pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI. |
1.Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome |
da inscrição. 3. Os critérios e pontuações para Análise do Memorial |
| 13.O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências relativas ao processo de heteroidentifcação será eliminado deste processo seletivo. 14A Comissão de Verifcaão em relaão ao sistema de ontuaão |
social para tratamento e demais publicações referentes ao Processo Seletivo Simplifcado, mediante preenchimento na fcha de inscrição. 2.A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome social ara tratamento no rocesso seletivo deverá no ato da inscrião |
Circunstanciado constam do ANEXO IVdeste edital. 4.A análise do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória será feita pela Comissão Específca. 5Somente será analisado o Memorial Circunstanciado e |
| .ç, ç pç diferenciada terá as seguintes atribuições: |
p p , ç, preencher o campo específco da fcha de inscrição informando o nome |
. documentação comprobatória do candidato que não foi desclassifcado |
| , a)Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de pontuação |
, social completo (nome e sobrenome). 3.O candidato que não fzer uso do campo específco da fcha de |
após as inscrições. 6.Entende–se como documentação comprobatória a cópia dos |
diferenciada; b)Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a fazerem jus à pontuação diferenciada; e |
inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame. 4.Não será considerado o requerimento de uso do nome social enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especifcada |
documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado. 7.O candidato, no ato da inscrição ao presente Processo Seletivo |
| c)Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão |
neste edital. X – DA CLASSIFICAÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO NAS INSCRIÇÕES |
Simplifcado, deverá fazer o upload legível do: a)Memorial Circunstanciado; e b)Sua respectiva documentação comprobatória. |
| que constatar a falsidade da autodeclaração. 15A fórmula de cálculo da ontuaão diferenciada a ser atribuída a |
1.A classifcação do candidato na inscrição, através de ato divulgado na forma do item 2 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES |
7.1.O Memorial Circunstanciado deverá ser elaborado conforme currículo baseado na Plataforma Lattes do CNP |
| .pç pretos pardos e indígenas é a seguinte: |
deste edital dar–se–á mediante o correto preenchimento da fcha de |
, q. 7.2.Alternativamente o candidato poderá encaminhar a cópia do |
| , PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI 16.Onde: 16.1.PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida à nota da Análise |
, inscrição, dentro do período determinado neste edital. 2.Os requisitos estabelecidos neste edital às inscrições efetuadas serão verifcados pela Comissão Específca. |
, currículo cadastrado na referida plataforma. 8.Para envio do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória, o candidato deverá: |
| do Memorial Circunstanciado, de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram interesse em participar da pontuação |
3.Com relação ao e–mail informado pelo candidato na fcha de inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais |
a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; |
| diferenciada. 16.2.MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os “ ” |
prejuízos ao candidato decorrentes de: a)Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição; |
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em FATECs > PROCESSO SEL. |
| candidatos que pontuaram. Entende–se por ampla concorrência todos os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, ardos ou indíenas e aueles ue tendo se declarado retos ardos ou |
b)Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato; c)Problemas no rovedor de acesso do candidato como caixa de |
PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; d) Juntar ao Memorial Circunstanciado a documentaão |
| p g q q, p, p indígenas optaram por não participar da pontuação diferenciada |
p , correio eletrônico cheia fltros anti–spam eventuais truncamentos ou |
ç comprobatória ambos em um arquivo único (PDF); |
| , . 16.3.MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os |
, , qualquer outro problema de ordem técnica. |
, e)Fazer o upload do Memorial Circunstanciado e documentação |
candidatos que pontuaram. |
4.No que diz respeito às inscrições, o candidato será desclassifcado |
comprobatória (arquivo único) no ambiente onde efetuou inscrição. |
| 17.A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas fnais de candidatos pretos, pardos e indígenas na Análise do Memorial |
do Processo Seletivo Simplifcado quando: a)Não registrar na fcha de inscrição a titulação; |
9.O Memorial Circunstanciado e a documentação comprobatória deverão ser juntados e encaminhados em um único arquivo, em formato |
| Circunstanciado é: NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI |
b)A titulação preenchida não estiver compreendida na(s) Área(s) de atuação para a Disciplina oferecida no certame, após análise da Comissão |
PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes). 9.1.O candidato não deverá confundir o envio do Memorial |
| 18.Onde: é i ii |
Específca; ii ii |
Circunstanciado (e respectiva documentação comprobatória) com o i i í i |
| 18.1.NFCPPI a nota fnal na fase do Processo Seletvo Smplfcado, após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classifcação do candidato na etaa do certame Ao término da fase de Processo |
c)Preencher a fcha de nscrção de modo ndevdo, excetuando–se as informações passíveis de correção, conforme item 11 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES |
preenchmento do lnk do currculo Lattes, ambos fetos no ato da inscrição. 10É resonsabilidade exclusiva do candidato o encaminhamento do |
| p . Seletivo Simplifcado a nota fnal passa a ser considerada a nota simples |
; d)Não preencher o link de acesso ou número de cadastro na |
.p Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória. |
| , do candidato. 18.2.NSCPPI é a nota simples do candidato benefciário, sobre a qual |
Plataforma Lattes, na fcha de inscrição; e)Preencher outro link ao invés do Currículo Lattes; |
10.1.Não será permitido o envio do Memorial Circunstanciado e respectiva documentação comprobatória por qualquer outro meio que |
será aplicada a pontuação diferenciada. |
f)Não efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e | não seja o especifcado neste edital. |
| 18.3.A nota fnal do candidato, após a aplicação da pontuação diferenciada, fcará limitada ao TRIPLO de sua nota simples, em |
documentação comprobatória; g)Efetuar o upload somente do Memorial Circunstanciado sem a |
11.O Memorial Circunstanciado será pontuado conforme os critérios estabelecidos no ANEXO IVdeste edital. |
| atendimento ao item 5 da Instrução CPPNI 2, de 15 de julho de 2019. 19.As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas |
documentação comprobatória; h)Efetuar o upload somente da documentação comprobatória sem o |
12.O resultado da Análise do Memorial Circunstanciado será divulgado na forma estabelecida no item 2 do CAPÍTULO I – DAS Õ |
| na Análise do Memorial Circunstanciado. 20.A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação |
Memorial Circunstanciado; i)Efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória em formato diferente do estabelecido no item 4 do |
DISPOSIÇES PRELIMINARES. XII – DO JULGAMENTO DA PROVA XII1 – DO JULGAMENTO DA ANÁLISE DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO |
diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato benefciário do |
CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES; |
. 1.A Análise do Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de |
sistema diferenciado de que trata este Capítulo. 21.Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada, |
j)Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da pontuação diferenciada); |
pontuação de 0 (zero) a 1.000 (mil) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO IVdeste edital. |
relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na |
k)Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto; l)Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image File |
2.A escala de pontuação da Análise do Memorial Circunstanciado poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que |
| autodeclaração. |
Format), HEIC (High Effciency Image Container); |
fzerem jus à pontuação diferenciada. |
| 22.Não será aplicada a pontuação diferenciada: |
m)Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da |
2.1.A nota fnal do candidato, após a aplicação da pontuação |
| a)Na inexistência de candidatos benefciários do sistema diferenciado entre os habilitados; b)Qd fól d áll d tã difid (PD) |
pontuação diferenciada); n)Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI; )Eft ld d RANI ft HEIF (Hih Effi I |
diferenciada, fcará limitada ao triplo de sua nota simples. 3.Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado: )Pt fã dêi ã líd l didt (E |
| uano, na rmua e ccuo a ponuaço erencaa , a MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a |
oeuar o upoa o em ormao g cency mage File Format) HEIC (High Effciency Image Container); |
aonuar ormaço acamca no concua peo canao x.: comprovante de matrícula); |
MCA (pontuação média da concorrência ampla); c)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Análise do Memorial Circunstanciado. |
, p)Efetuar o upload do RANI em formato diferente do estabelecido na alínea "b" do item 4 do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS; |
b)Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo. (Ex.: 2 (dois) mestrados na área do certame); c)A acumulação de pontos por tempo de experiência profssional |
| 23.Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco |
q)Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou corrompidos. |
concomitante de mesmo tipo; d)A apresentação, pelo candidato, de documento após a data fxada |
| décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente. 24.Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com |
5.O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará na desclassifcação do candidato. |
para entrega; e) Pontuar formação/atividade/experiência profssional cuja |
| defciência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada de que trata este Capítulo. VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS 1Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os |
6.Ao candidato desclassifcado na inscrição, será facultado interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS. 7.Para verifcar a classifcação do candidato na inscrição, a Comissão Específca se valerá das informaões constantes da fcha de inscrião |
documentação comprobatória esteja ilegível ou rasurada; f)Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória correspondente |
| . requisitos para naturalização e os estrangeiros de nacionalidade |
ç ç, bem como se valerá do Memorial Circunstanciado e documentação |
. 4.Somente será analisado pela Banca Examinadora para fns de |
| , portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001). |
comprobatória. XI – DA PROVA |
, pontuação: a)A formação/atividade/experiência profssional acompanhada da |
2.Para inscrição no Processo Seletivo Simplifcado, será exigido dos candidatos estrangeiros o documento ofcial de identifcação (Registro |
1.O Processo Seletivo Simplifcado será constituído da Análise do Memorial Circunstanciado, de caráter classifcatório. |
respectiva documentação comprovatória; b)O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO); |
| Nacional Migratório – RNM, antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE). |
XI.1 – DA COMISSÃO ESPECÍFICA 1.Após o período de inscrições será designada, por ato do |
c)O documento legível; d)O documento que não apresente informações confitantes ou |
| 3.Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de |
Coordenador da unidade de ensino, a Comissão Específca, composta por |
incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado. |
| Igualdade, na data da manifestação para aceite da função e das aulas, quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar, para registro o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros |
3 (três) membros. 1.1.A divulgação dos membros da Comissão Específca se dará através dos meios informados no item 2 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES |
5.Só serão computadas as comprovações de atividades/experiência profssional corretamente demonstradas por meio de documentos ofciais emitidos por organizações públicas ou privadas e instituições |
| , natos, com as anotações pertinentes. 4.O estrangeiro que: |
PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento. |
devidamente constituídas na forma da lei. 5.1.Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente |
4.1.Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, "a", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o |
2.A Comissão Específca será responsável pela: a)Verifcação dos requisitos estabelecidos no edital de abertura às |
concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório. 6.Todo título/experiência profssional que esteja em língua |
| deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente, mediante entrega de cópia desse deferimento; |
inscrições efetuadas; e b)Avaliação dos Memoriais Circunstanciados. |
estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato. |
| 4.2.Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo "" |
3.A designação dos membros da Comissão Específca levará em |
6.1.Os diplomas de graduação expedidos por universidades |
| 12, II, b, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e |
consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. XI.2 – DA ANÁLISE DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO 1A Análise do Memorial Circunstanciado será feita após: |
estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo MEC. 7.Os pontos serão computados uma única vez para cada documento apresentado |
Segurança Pública, com os documentos que o instruíram; 4.3.Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da |
. a)O período de inscrições; b)A designação da Comissão Específca; |
. 7.1.Cada documento será considerado uma única vez. 7.2.Os pontos que excederem o valor máximo em quaisquer critérios |
admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de |
c)A designação da Comissão de Verifcação (na existência de candidatos pretos, pardos ou indígenas optantes pela pontuação |
serão desconsiderados. 8.Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade |
| direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção |
diferenciada); d)A verifcação, pela Comissão Específca, do cumprimento dos |
na obtenção dos documentos, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplifcado. |
| junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos í |
requisitos estabelecidos no edital de abertura, no que se refere às |
9.Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos |
| que o instruram. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.04.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
inscrições; e | documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |