DOEAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.732

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2026

Rivenildo dos Santos Picanço

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 3.175, de 08 de janeiro de 2025,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 3.175, de 08 de janeiro de 2025,

Art. 1º Nomear a SD QP-PM Amanda Souza Dutra para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico - Nível I/Coordenadoria de Logística de Eventos/Secretaria Adjunta de Gestão e Logística, Código CDS-1 , da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, a contar de 03 de setembro de 2026.

Exonerar, a pedido, Abrahao Yochai Rabelo de Almeida do cargo em comissão de Assessor Técnico - Nível I/ Coordenadoria de Logística de Eventos/Secretaria Adjunta de Gestão e Logística, Código CDS-1 , da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, a contar de 31 de agosto de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Art. 2º O referido cargo será considerado de natureza Policial Militar, de acordo com os termos do Decreto nº 2025, de 15/06/21, alterado pelo Decreto nº 2433, de 14/07/21.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Protocolo 165561

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.883.270,00 (três milhões e oitocentos e oitenta e três mil e duzentos e setenta reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR Secretária de Estado do Planejamento

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