DOEAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.732

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2026

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

DIÁRIO OFICIAL

Protocolo 165565

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e considerando o exposto e com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da CF/1988 e nos arts. 20, inciso I, § 4º; 30, §§ 1º ao 6º; 31, caput ; 61, caput ; 89, parágrafo único; e 91, § 2º, todos da Lei Estadual nº 0915/2005, e em face do que consta no Processo nº 2025.03.0371P-AMPREV ,

Art. 1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade, à servidora Nazare Franco da Silva , com proventos integrais e sem paridade, na forma da Lei, no Cargo efetivo de Professor, Classe “4C2”, Padrão 13, Matrícula nº 0085205-8-01, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado do Amapá.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar da data do laudo de Exame Médico 12/08/2025.

Protocolo 165566

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 2.212, de 14 de julho de 2017; Lei Complementar nº 148, de 04 de janeiro de 2023 e a Lei nº 3.175, de 08 de janeiro de 2025,

Exonerar Kleuma Maria da Silva Corrêa do cargo em comissão de Coordenador/Coordenadoria de Apoio ao Diagnóstico, Código CDS-3 , da Secretaria de Estado da Saúde, a contar de 03 de setembro de 2026.

Governador

Protocolo 165568

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 2.212, de 14 de julho de 2017; Lei Complementar nº 148, de 04 de janeiro de 2023 e a Lei nº 3.175, de 08 de janeiro de 2025,

Nomear Rosinaldo Batista da Silva para exercer o cargo em comissão de Coordenador/Coordenadoria de Apoio ao Diagnóstico, Código CDS-3 , da Secretaria de Estado da Saúde, a contar de 03 de setembro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

INSTRUMENTO CONTRATUAL: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2023 - GABGOV. CONTRATADA: REALLIZA LTDA (CNPJ n.º 19.750.559/0001-67). CONTRATANTE: ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. OBJETO: Reajuste de preços e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2023-GABGOV, referente à prestação do Serviço de Buffet. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 40, XI, 55, III, e 57, II, da Lei nº 8.666/1993; Art. 2º, caput, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.192/2001; e Arts. 53 e 61 da IN SEGES/MP nº 05/2017, Cláusulas Nona e Décima Quinta do Contrato original, além das demais normas aplicáveis à matéria. VALOR: R$ 2.205.844,20 (dois milhões, duzentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 57101; Programa de Trabalho: 1571010412200082776; Fonte: 500; Natureza: 339039. PROCESSO PRODOC nº: 0006.2872.6156.0014/2026. PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº: 13/2026-PLCC/PGE/AP. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 16 de setembro de 2026 e término no dia 15 de setembro de 2027. DATA DE ASSINATURA : 02.09.2026.

EDSON REINALDO DO CARMO ALVES SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO E LOGÍSTICA CONTRATANTE

Protocolo 165571

<#E.G.B#165569#6#182853>

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